Execução de Título Extrajudicial 7001411-90.2016.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001411-90.2016.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/10/2025, 08:30

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:23

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:22

Publicação

23/10/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível AVENIDA CUIABÁ, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7001411-90.2016.8.22.0007. EXEQUENTE: OURO VERDE NUTRICAO ANIMAL LTDA - EPP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: VIVIANI RAMIRES DA SILVA, OAB nº RO1360, NILMA APARECIDA RUIZ MOTTA, OAB nº RO1354 EXECUTADO: DIEGO MIRANDA DAS NEVES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de título extrajudicial proposta em que as partes compuseram acordo. É o breve relatório. DECIDO. HOMOLOGO a convenção das partes para satisfação do débito objeto desta execução. Suspendo o feito. À CPE: Aguarde-se em arquivo de imediato, com baixa. Decorrido o prazo da suspensão (06/06/2026) sem manifestação espontânea da parte credora, permaneçam os autos em arquivo com baixa, suspensos nos termos do artigo 921 do CPC. Noticiada a satisfação do débito, conclusos para extinção. Cacoal/RO,22 de outubro de 2025 Emy Karla Yamamoto Roque - Juíza de Direito

23/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 09:50

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/10/2025, 09:50

Conclusão (para julgamento)

10/10/2025, 07:06

Desarquivamento

09/10/2025, 09:14

Petição

09/10/2025, 09:10

Definitivo

09/06/2025, 11:25

Decurso de Prazo

03/06/2025, 02:48

Decurso de Prazo

03/06/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 01:23

Publicação

29/05/2025, 01:23

Documentos

Despacho

•23/10/2025, 00:00

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001411-90.2016.8.22.0007. EXEQUENTE: OURO VERDE NUTRICAO ANIMAL LTDA - EPP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: VIVIANI RAMIRES DA SILVA, OAB nº RO1360, NILMA APARECIDA RUIZ MOTTA, OAB nº RO1354A EXECUTADO: DIEGO MIRANDA DAS NEVES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de título extrajudicial (nota promissória) no valor de R$3.085,48 em janeiro de 2016, em que houve: tentativa infrutífera de citação da parte devedora em março de 2016; citação da parte devedora (Nhambiquara, 70, Ji-Paraná/RO) em fevereiro de 2017; bacenjud infrutífero em novembro de 2017; renajud infrutífero em fevereiro de 2018; pedido de inclusão no serasajud e suspensão do feito nos termos do art. 921 do CPC em março de 2018; suspenso o feito nos termos do art. 921 do CPC em março de 2018; deferida a inclusão no serasajud em maio de 2018; pedido de suspensão da CNH do devedor em junho de 2018; indeferimento do pedido em outubro de 2019; pedido de ofício ao SERASA em setembro de 2020; inclusão do serasajud em janeiro de 2021; juntada de ofício do INSS sem vínculo atual; pedido de buscas via renajud e infojud em abril de 2021; sisbajud parcialmente frutífero em abril de 2021; renajud infrutífero em abril de 2021; tentativa de intimação infrutífera em junho de 2021; tentativa de intimação infrutífera em dezembro de 2021; pedido de busca de endereço via infojud em janeiro de 2022; a consulta ao infojud restou frutífera; diligência de intimação negativa; pedido de intimação presumida; pedido de busca via sisbajud; foi procedida a busca via sisbajud na modalidade repetição; a busca resultou no valor de R$256,15; expedido alvará em favor do credor; a parte credora pugna por penhora de percentual de salário da parte devedora; deferida a penhora; o órgão empregador indicou que o devedor não mais faz parte do seu quadro de colaboradores; pedido de busca via SNIPER; busca positiva; pedido de penhora de veículo do devedor; deferido o pedido; diligência negativa; a parte credora pugna por penhora de percentual de salário da parte devedora; deferida a penhora de salário; a empresa emrpegadora foi intimada; saldo da conta judicial zerado; manifestação da parte credora. É o relato. DECIDO. O empregador foi intimado e juntou termo de rescisão do devedor. Assim, deve a parte credora manifestar-se em termos de prosseguimento, sob pena de suspensão. I. via DJE. Cacoal, 24 de outubro de 2024 Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7001411-90.2016.8.22.0007. EXEQUENTE: OURO VERDE NUTRICAO ANIMAL LTDA - EPP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: VIVIANI RAMIRES DA SILVA, OAB nº RO1360, NILMA APARECIDA RUIZ MOTTA, OAB nº RO1354A EXECUTADO: DIEGO MIRANDA DAS NEVES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO (servindo de ofício) EXECUTADO: DIEGO MIRANDA DAS NEVES, CPF nº 02446427294 Observações: o valor atualizado do débito nesta data é R$9.106,56. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de título extrajudicial (nota promissória) no valor de R$3.085,48 em janeiro de 2016, em que houve: tentativa infrutífera de citação da parte devedora em março de 2016; citação da parte devedora (Nhambiquara, 70, Ji-Paraná/RO) em fevereiro de 2017; bacenjud infrutífero em novembro de 2017; renajud infrutífero em fevereiro de 2018; pedido de inclusão no serasajud e suspensão do feito nos termos do art. 921 do CPC em março de 2018; suspenso o feito nos termos do art. 921 do CPC em março de 2018; deferida a inclusão no serasajud em maio de 2018; pedido de suspensão da CNH do devedor em junho de 2018; indeferimento do pedido em outubro de 2019; pedido de ofício ao SERASA em setembro de 2020; inclusão do serasajud em janeiro de 2021; juntada de ofício do INSS sem vínculo atual; pedido de buscas via renajud e infojud em abril de 2021; sisbajud parcialmente frutífero em abril de 2021; renajud infrutífero em abril de 2021; tentativa de intimação infrutífera em junho de 2021; tentativa de intimação infrutífera em dezembro de 2021; pedido de busca de endereço via infojud em janeiro de 2022; a consulta ao infojud restou frutífera; diligência de intimação negativa; pedido de intimação presumida; pedido de busca via sisbajud; foi procedida a busca via sisbajud na modalidade repetição; a busca resultou no valor de R$256,15; expedido alvará em favor do credor; a parte credora pugna por penhora de percentual de salário da parte devedora; deferida a penhora; o órgão empregador indicou que o devedor não mais faz parte do seu quadro de colaboradores; pedido de busca via SNIPER; busca positiva; pedido de penhora de veículo do devedor; deferido o pedido; diligência negativa; por fim, a parte credora pugna por penhora de percentual de salário da parte devedora. É o relato. DECIDO. DEFIRO o pedido da parte credora. No que tange ao salário, a regra é a sua impenhorabilidade (art. 833 do CPC). Inobstante, tal regra pode ser mitigada desde que não haja comprometimento da dignidade do devedor e sua família, devendo ser analisado cada caso concreto. Cabível o deferimento do pleito, mantendo tanto o princípio da dignidade humana quanto o direito do credor de adimplemento do seu crédito. Posto isso, DETERMINO o bloqueio de 20% do salário líquido da parte devedora diretamente em folha de pagamento até o limite do saldo, a ser depositado em conta judicial vinculada ao processo, podendo esse percentual ser revisto posteriormente se provado o prejuízo do sustento ou de ofensa à dignidade da pessoa. Por economia e celeridade processual, via desta decisão servirá de ofício com os dados descritos ao final, a ser impresso pela parte credora e apresentado ao Empregador. I. via DJe. À CPE: 1. Sobrevindo a comprovação dos depósitos judiciais realizados pelo empregador, expeçam-se mensalmente e independentemente de nova conclusão, os alvarás de levantamento em favor do exequente até satisfação integral do débito. 2. Aguarde-se em arquivo. Cacoal, 3 de junho de 2024. Emy Karla Yamamoto Roque - Juíza de Direito ___________________________ Ofício 7001411-90.2016.8.22.0007 Destinatário: DISTRIBUIDORA MAIS FRUTAS LTDA, situada na Estrada Linha 09, Lote 18, Cacoal/RO, CNPJ 24.958.041/0001-53, tel (69) 3441- 1050 Finalidade: reter mensalmente 20% do salário da devedora, depositando o valor em conta vinculada a este Juízo, até a satisfação integral do valor da dívida ou ordem judicial em contrário. Deverá a Empregadora comunicar ao Juízo o cumprimento ou justificar eventual impossibilidade, no prazo de 10 dias.

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 DESPACHO Processo: 7001411-90.2016.8.22.0007. EXEQUENTE: OURO VERDE NUTRICAO ANIMAL LTDA - EPP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: VIVIANI RAMIRES DA SILVA, OAB nº RO1360, NILMA APARECIDA RUIZ, OAB nº RO1354A EXECUTADO: DIEGO MIRANDA DAS NEVES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO (servindo de mandado) EXECUTADO: DIEGO MIRANDA DAS NEVES, CPF nº 02446427294, RUA DAS NHAMBIQUARAS n. 70 BAIRRO URUPÁ - 76915-000 - NOVA COLINA (JI-PARANÁ) - RONDÔNIA. OU sito na Rua Luiz Carlos Ubeda, 4034, Apartamento 04, Bairro Vilage do Sol II, município de Cacoal/RO, ou, em horário comercial na Av. Castelo Branco, nº 20854, Cacoal/RO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de título extrajudicial (nota promissória) no valor de R$3.085,48 em janeiro de 2016, em que houve: tentativa infrutífera de citação da parte devedora em março de 2016; citação da parte devedora (Nhambiquara, 70, Ji-Paraná/RO) em fevereiro de 2017; bacenjud infrutífero em novembro de 2017; renajud infrutífero em fevereiro de 2018; pedido de inclusão no serasajud e suspensão do feito nos termos do art. 921 do CPC em março de 2018; suspenso o feito nos termos do art. 921 do CPC em março de 2018; deferida a inclusão no serasajud em maio de 2018; pedido de suspensão da CNH do devedor em junho de 2018; indeferimento do pedido em outubro de 2019; pedido de ofício ao SERASA em setembro de 2020; inclusão do serasajud em janeiro de 2021; juntada de ofício do INSS sem vínculo atual; pedido de buscas via renajud e infojud em abril de 2021; sisbajud parcialmente frutífero em abril de 2021; renajud infrutífero em abril de 2021; tentativa de intimação infrutífera em junho de 2021; tentativa de intimação infrutífera em dezembro de 2021; pedido de busca de endereço via infojud em janeiro de 2022; a consulta ao infojud restou frutífera; diligência de intimação negativa; pedido de intimação presumida; pedido de busca via sisbajud; foi procedida a busca via sisbajud na modalidade repetição; a busca resultou no valor de R$256,15; expedido alvará em favor do credor; a parte credora pugna por penhora de percentual de salário da parte devedora; deferida a penhora; o órgão empregador indicou que o devedor não mais faz parte do seu quadro de colaboradores; pedido de busca via SNIPER; busca positiva; pedido de penhora de veículo do devedor. É o relato. DECIDO. DEFIRO o pedido da parte credora, ciente que para os demais requerimentos, deve apresentar planilha atualizada do débito, sob pena de indeferimento e suspensão. À CPE: Encaminhe-se para cumprimento via desta que serve de mandado como segue ao final. Com a diligência, intime-se a parte credora para ciência e manifestação. Cacoal, 20 de outubro de 2023. Emy Karla Yamamoto Roque - Juíza de Direito Serve esta decisão de MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO. FINALIDADE: a) EFETUAR A PENHORA do bem de propriedade da parte devedora, acima qualificada, de forma que assegure o valor do débito em execução, no montante de R$8.588,10, atualizado até 03/08/2022. Automóvel CHEVROLET ONIX HATCH Joy 1.0 Mec, Cinza, Placa PBS7F59 Brasilia-DF, Ano 2019, sito na Rua Luiz Carlos Ubeda, 4034, Apartamento 04, Bairro Vilage do Sol II, município de Cacoal/RO, ou, em horário comercial na Av. Castelo Branco, nº 20854, Cacoal/RO. b) Efetivada a penhora, proceda-se a AVALIAÇÃO e INTIMAÇÃO da devedora, para ciência de que o prazo para interpor embargos à penhora é de 15 (quinze) dias úteis. INTIME-SE a parte devedora, supra mencionada, de todos os atos praticados. OBS.: É defeso ao Sr. Oficial de Justiça devolver o mandado sem cumprimento ante a alegação desmotivada de quitação do débito ou transação entre as partes. 1)

23/10/2023, 00:00

01/09/2023, 00:00

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - DESPACHO Processo: 7001411-90.2016.8.22.0007. EXEQUENTE: OURO VERDE NUTRICAO ANIMAL LTDA - EPP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: VIVIANI RAMIRES DA SILVA, OAB nº RO1360, NILMA APARECIDA RUIZ, OAB nº RO1354A EXECUTADO: DIEGO MIRANDA DAS NEVES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO (servindo de ofício) PODER JUDICIÁRIO DO "Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de título extrajudicial (nota promissória) no valor de R$3.085,48 em janeiro de 2016, em que houve: tentativa infrutífera de citação da parte devedora em março de 2016; citação da parte devedora (Nhambiquara, 70, Ji-Paraná/RO) em fevereiro de 2017; bacenjud infrutífero em novembro de 2017; renajud infrutífero em fevereiro de 2018; pedido de inclusão no serasajud e suspensão do feito nos termos do art. 921 do CPC em março de 2018; suspenso o feito nos termos do art. 921 do CPC em março de 2018; deferida a inclusão no serasajud em maio de 2018; pedido de suspensão da CNH do devedor em junho de 2018; indeferimento do pedido em outubro de 2019; pedido de ofício ao SERASA em setembro de 2020; inclusão do serasajud em janeiro de 2021; juntada de ofício do INSS sem vínculo atual; pedido de buscas via renajud e infojud em abril de 2021; sisbajud parcialmente frutífero em abril de 2021; renajud infrutífero em abril de 2021; tentativa de intimação infrutífera em junho de 2021; tentativa de intimação infrutífera em dezembro de 2021; pedido de busca de endereço via infojud em janeiro de 2022; a consulta ao infojud restou frutífera; diligência de intimação negativa; pedido de intimação presumida; pedido de busca via sisbajud; foi procedida a busca via sisbajud na modalidade repetição; a busca resultou no valor de R$256,15; expedido alvará em favor do credor; por fim, a parte credora pugna por penhora de percentual de salário da parte devedora. É o relato. DECIDO. DEFIRO o pedido da parte credora. No que tange ao salário, a regra é a sua impenhorabilidade (art. 833 do CPC). Inobstante, tal regra pode ser mitigada desde que não haja comprometimento da dignidade do devedor e sua família, devendo ser analisado cada caso concreto.Cabível o deferimento do pleito, mantendo tanto o princípio da dignidade humana quanto o direito do credor de adimplemento do seu crédito. Posto isso, DETERMINO o bloqueio de 20% do salário líquido da parte devedora diretamente em folha de pagamento até o limite do saldo, a ser depositado em conta judicial vinculada ao processo, podendo esse percentual ser revisto posteriormente se provado o prejuízo do sustento ou de ofensa à dignidade da pessoa. Por economia e celeridade processual, via desta decisão servirá de ofício com os dados descritos ao final, a ser impresso pela parte credora e apresentado ao Empregador. I. via DJe. À CPE: 1. Sobrevindo a comprovação dos depósitos judiciais realizados pelo empregador, expeçam-se mensalmente e independentemente de nova conclusão, os alvarás de levantamento em favor do exequente até satisfação integral do débito. 2. Aguarde-se em arquivo. Cacoal, 14 de junho de 2023. Gustavo Nehls Pinheiro - Juíza de Direito ___________________________ Ofício 7001411-90.2016.8.22.0007 Destinatário: PROASTEC PROJETOS E ASSISTENCIA TECNICA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 04.780.551/0001-76, com sede na Rua Presidente Vargas, n. 722, Centro, Ji-Paraná/RO, CEP 76900-020 Finalidade: reter mensalmente 20% do salário da devedora, depositando o valor em conta vinculada a este Juízo, até a satisfação integral do valor da dívida ou ordem judicial em contrário. Deverá a Empregadora comunicar ao Juízo o cumprimento ou justificar eventual impossibilidade, no prazo de 10 dias. Observações: o valor atualizado do débito nesta data é R$8.558,10.

15/06/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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