Execução de Título Extrajudicial 7001411-90.2016.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001411-90.2016.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 11:47

Definitivo

31/10/2025, 08:30

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:23

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:22

Publicação

23/10/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível AVENIDA CUIABÁ, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7001411-90.2016.8.22.0007. EXEQUENTE: OURO VERDE NUTRICAO ANIMAL LTDA - EPP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: VIVIANI RAMIRES DA SILVA, OAB nº RO1360, NILMA APARECIDA RUIZ MOTTA, OAB nº RO1354 EXECUTADO: DIEGO MIRANDA DAS NEVES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de título extrajudicial proposta em que as partes compuseram acordo. É o breve relatório. DECIDO. HOMOLOGO a convenção das partes para satisfação do débito objeto desta execução. Suspendo o feito. À CPE: Aguarde-se em arquivo de imediato, com baixa. Decorrido o prazo da suspensão (06/06/2026) sem manifestação espontânea da parte credora, permaneçam os autos em arquivo com baixa, suspensos nos termos do artigo 921 do CPC. Noticiada a satisfação do débito, conclusos para extinção. Cacoal/RO,22 de outubro de 2025 Emy Karla Yamamoto Roque - Juíza de Direito

23/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 09:50

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/10/2025, 09:50

Conclusão (para julgamento)

10/10/2025, 07:06

Desarquivamento

09/10/2025, 09:14

Petição

09/10/2025, 09:10

Definitivo

09/06/2025, 11:25

Decurso de Prazo

03/06/2025, 02:48

Decurso de Prazo

03/06/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 01:23

Documentos

Despacho

•23/10/2025, 00:00

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001411-90.2016.8.22.0007. EXEQUENTE: OURO VERDE NUTRICAO ANIMAL LTDA - EPP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: VIVIANI RAMIRES DA SILVA, OAB nº RO1360, NILMA APARECIDA RUIZ MOTTA, OAB nº RO1354A EXECUTADO: DIEGO MIRANDA DAS NEVES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de título extrajudicial (nota promissória) no valor de R$3.085,48 em janeiro de 2016, em que houve: tentativa infrutífera de citação da parte devedora em março de 2016; citação da parte devedora (Nhambiquara, 70, Ji-Paraná/RO) em fevereiro de 2017; bacenjud infrutífero em novembro de 2017; renajud infrutífero em fevereiro de 2018; pedido de inclusão no serasajud e suspensão do feito nos termos do art. 921 do CPC em março de 2018; suspenso o feito nos termos do art. 921 do CPC em março de 2018; deferida a inclusão no serasajud em maio de 2018; pedido de suspensão da CNH do devedor em junho de 2018; indeferimento do pedido em outubro de 2019; pedido de ofício ao SERASA em setembro de 2020; inclusão do serasajud em janeiro de 2021; juntada de ofício do INSS sem vínculo atual; pedido de buscas via renajud e infojud em abril de 2021; sisbajud parcialmente frutífero em abril de 2021; renajud infrutífero em abril de 2021; tentativa de intimação infrutífera em junho de 2021; tentativa de intimação infrutífera em dezembro de 2021; pedido de busca de endereço via infojud em janeiro de 2022; a consulta ao infojud restou frutífera; diligência de intimação negativa; pedido de intimação presumida; pedido de busca via sisbajud; foi procedida a busca via sisbajud na modalidade repetição; a busca resultou no valor de R$256,15; expedido alvará em favor do credor; a parte credora pugna por penhora de percentual de salário da parte devedora; deferida a penhora; o órgão empregador indicou que o devedor não mais faz parte do seu quadro de colaboradores; pedido de busca via SNIPER; busca positiva; pedido de penhora de veículo do devedor; deferido o pedido; diligência negativa; a parte credora pugna por penhora de percentual de salário da parte devedora; deferida a penhora de salário; a empresa emrpegadora foi intimada; saldo da conta judicial zerado; manifestação da parte credora. É o relato. DECIDO. O empregador foi intimado e juntou termo de rescisão do devedor. Assim, deve a parte credora manifestar-se em termos de prosseguimento, sob pena de suspensão. I. via DJE. Cacoal, 24 de outubro de 2024 Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7001411-90.2016.8.22.0007. EXEQUENTE: OURO VERDE NUTRICAO ANIMAL LTDA - EPP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: VIVIANI RAMIRES DA SILVA, OAB nº RO1360, NILMA APARECIDA RUIZ MOTTA, OAB nº RO1354A EXECUTADO: DIEGO MIRANDA DAS NEVES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO (servindo de ofício) EXECUTADO: DIEGO MIRANDA DAS NEVES, CPF nº 02446427294 Observações: o valor atualizado do débito nesta data é R$9.106,56. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de título extrajudicial (nota promissória) no valor de R$3.085,48 em janeiro de 2016, em que houve: tentativa infrutífera de citação da parte devedora em março de 2016; citação da parte devedora (Nhambiquara, 70, Ji-Paraná/RO) em fevereiro de 2017; bacenjud infrutífero em novembro de 2017; renajud infrutífero em fevereiro de 2018; pedido de inclusão no serasajud e suspensão do feito nos termos do art. 921 do CPC em março de 2018; suspenso o feito nos termos do art. 921 do CPC em março de 2018; deferida a inclusão no serasajud em maio de 2018; pedido de suspensão da CNH do devedor em junho de 2018; indeferimento do pedido em outubro de 2019; pedido de ofício ao SERASA em setembro de 2020; inclusão do serasajud em janeiro de 2021; juntada de ofício do INSS sem vínculo atual; pedido de buscas via renajud e infojud em abril de 2021; sisbajud parcialmente frutífero em abril de 2021; renajud infrutífero em abril de 2021; tentativa de intimação infrutífera em junho de 2021; tentativa de intimação infrutífera em dezembro de 2021; pedido de busca de endereço via infojud em janeiro de 2022; a consulta ao infojud restou frutífera; diligência de intimação negativa; pedido de intimação presumida; pedido de busca via sisbajud; foi procedida a busca via sisbajud na modalidade repetição; a busca resultou no valor de R$256,15; expedido alvará em favor do credor; a parte credora pugna por penhora de percentual de salário da parte devedora; deferida a penhora; o órgão empregador indicou que o devedor não mais faz parte do seu quadro de colaboradores; pedido de busca via SNIPER; busca positiva; pedido de penhora de veículo do devedor; deferido o pedido; diligência negativa; por fim, a parte credora pugna por penhora de percentual de salário da parte devedora. É o relato. DECIDO. DEFIRO o pedido da parte credora. No que tange ao salário, a regra é a sua impenhorabilidade (art. 833 do CPC). Inobstante, tal regra pode ser mitigada desde que não haja comprometimento da dignidade do devedor e sua família, devendo ser analisado cada caso concreto. Cabível o deferimento do pleito, mantendo tanto o princípio da dignidade humana quanto o direito do credor de adimplemento do seu crédito. Posto isso, DETERMINO o bloqueio de 20% do salário líquido da parte devedora diretamente em folha de pagamento até o limite do saldo, a ser depositado em conta judicial vinculada ao processo, podendo esse percentual ser revisto posteriormente se provado o prejuízo do sustento ou de ofensa à dignidade da pessoa. Por economia e celeridade processual, via desta decisão servirá de ofício com os dados descritos ao final, a ser impresso pela parte credora e apresentado ao Empregador. I. via DJe. À CPE: 1. Sobrevindo a comprovação dos depósitos judiciais realizados pelo empregador, expeçam-se mensalmente e independentemente de nova conclusão, os alvarás de levantamento em favor do exequente até satisfação integral do débito. 2. Aguarde-se em arquivo. Cacoal, 3 de junho de 2024. Emy Karla Yamamoto Roque - Juíza de Direito ___________________________ Ofício 7001411-90.2016.8.22.0007 Destinatário: DISTRIBUIDORA MAIS FRUTAS LTDA, situada na Estrada Linha 09, Lote 18, Cacoal/RO, CNPJ 24.958.041/0001-53, tel (69) 3441- 1050 Finalidade: reter mensalmente 20% do salário da devedora, depositando o valor em conta vinculada a este Juízo, até a satisfação integral do valor da dívida ou ordem judicial em contrário. Deverá a Empregadora comunicar ao Juízo o cumprimento ou justificar eventual impossibilidade, no prazo de 10 dias.

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 DESPACHO Processo: 7001411-90.2016.8.22.0007. EXEQUENTE: OURO VERDE NUTRICAO ANIMAL LTDA - EPP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: VIVIANI RAMIRES DA SILVA, OAB nº RO1360, NILMA APARECIDA RUIZ, OAB nº RO1354A EXECUTADO: DIEGO MIRANDA DAS NEVES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO (servindo de mandado) EXECUTADO: DIEGO MIRANDA DAS NEVES, CPF nº 02446427294, RUA DAS NHAMBIQUARAS n. 70 BAIRRO URUPÁ - 76915-000 - NOVA COLINA (JI-PARANÁ) - RONDÔNIA. OU sito na Rua Luiz Carlos Ubeda, 4034, Apartamento 04, Bairro Vilage do Sol II, município de Cacoal/RO, ou, em horário comercial na Av. Castelo Branco, nº 20854, Cacoal/RO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de título extrajudicial (nota promissória) no valor de R$3.085,48 em janeiro de 2016, em que houve: tentativa infrutífera de citação da parte devedora em março de 2016; citação da parte devedora (Nhambiquara, 70, Ji-Paraná/RO) em fevereiro de 2017; bacenjud infrutífero em novembro de 2017; renajud infrutífero em fevereiro de 2018; pedido de inclusão no serasajud e suspensão do feito nos termos do art. 921 do CPC em março de 2018; suspenso o feito nos termos do art. 921 do CPC em março de 2018; deferida a inclusão no serasajud em maio de 2018; pedido de suspensão da CNH do devedor em junho de 2018; indeferimento do pedido em outubro de 2019; pedido de ofício ao SERASA em setembro de 2020; inclusão do serasajud em janeiro de 2021; juntada de ofício do INSS sem vínculo atual; pedido de buscas via renajud e infojud em abril de 2021; sisbajud parcialmente frutífero em abril de 2021; renajud infrutífero em abril de 2021; tentativa de intimação infrutífera em junho de 2021; tentativa de intimação infrutífera em dezembro de 2021; pedido de busca de endereço via infojud em janeiro de 2022; a consulta ao infojud restou frutífera; diligência de intimação negativa; pedido de intimação presumida; pedido de busca via sisbajud; foi procedida a busca via sisbajud na modalidade repetição; a busca resultou no valor de R$256,15; expedido alvará em favor do credor; a parte credora pugna por penhora de percentual de salário da parte devedora; deferida a penhora; o órgão empregador indicou que o devedor não mais faz parte do seu quadro de colaboradores; pedido de busca via SNIPER; busca positiva; pedido de penhora de veículo do devedor. É o relato. DECIDO. DEFIRO o pedido da parte credora, ciente que para os demais requerimentos, deve apresentar planilha atualizada do débito, sob pena de indeferimento e suspensão. À CPE: Encaminhe-se para cumprimento via desta que serve de mandado como segue ao final. Com a diligência, intime-se a parte credora para ciência e manifestação. Cacoal, 20 de outubro de 2023. Emy Karla Yamamoto Roque - Juíza de Direito Serve esta decisão de MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO. FINALIDADE: a) EFETUAR A PENHORA do bem de propriedade da parte devedora, acima qualificada, de forma que assegure o valor do débito em execução, no montante de R$8.588,10, atualizado até 03/08/2022. Automóvel CHEVROLET ONIX HATCH Joy 1.0 Mec, Cinza, Placa PBS7F59 Brasilia-DF, Ano 2019, sito na Rua Luiz Carlos Ubeda, 4034, Apartamento 04, Bairro Vilage do Sol II, município de Cacoal/RO, ou, em horário comercial na Av. Castelo Branco, nº 20854, Cacoal/RO. b) Efetivada a penhora, proceda-se a AVALIAÇÃO e INTIMAÇÃO da devedora, para ciência de que o prazo para interpor embargos à penhora é de 15 (quinze) dias úteis. INTIME-SE a parte devedora, supra mencionada, de todos os atos praticados. OBS.: É defeso ao Sr. Oficial de Justiça devolver o mandado sem cumprimento ante a alegação desmotivada de quitação do débito ou transação entre as partes. 1)

23/10/2023, 00:00

01/09/2023, 00:00

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - DESPACHO Processo: 7001411-90.2016.8.22.0007. EXEQUENTE: OURO VERDE NUTRICAO ANIMAL LTDA - EPP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: VIVIANI RAMIRES DA SILVA, OAB nº RO1360, NILMA APARECIDA RUIZ, OAB nº RO1354A EXECUTADO: DIEGO MIRANDA DAS NEVES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO (servindo de ofício) PODER JUDICIÁRIO DO "Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de título extrajudicial (nota promissória) no valor de R$3.085,48 em janeiro de 2016, em que houve: tentativa infrutífera de citação da parte devedora em março de 2016; citação da parte devedora (Nhambiquara, 70, Ji-Paraná/RO) em fevereiro de 2017; bacenjud infrutífero em novembro de 2017; renajud infrutífero em fevereiro de 2018; pedido de inclusão no serasajud e suspensão do feito nos termos do art. 921 do CPC em março de 2018; suspenso o feito nos termos do art. 921 do CPC em março de 2018; deferida a inclusão no serasajud em maio de 2018; pedido de suspensão da CNH do devedor em junho de 2018; indeferimento do pedido em outubro de 2019; pedido de ofício ao SERASA em setembro de 2020; inclusão do serasajud em janeiro de 2021; juntada de ofício do INSS sem vínculo atual; pedido de buscas via renajud e infojud em abril de 2021; sisbajud parcialmente frutífero em abril de 2021; renajud infrutífero em abril de 2021; tentativa de intimação infrutífera em junho de 2021; tentativa de intimação infrutífera em dezembro de 2021; pedido de busca de endereço via infojud em janeiro de 2022; a consulta ao infojud restou frutífera; diligência de intimação negativa; pedido de intimação presumida; pedido de busca via sisbajud; foi procedida a busca via sisbajud na modalidade repetição; a busca resultou no valor de R$256,15; expedido alvará em favor do credor; por fim, a parte credora pugna por penhora de percentual de salário da parte devedora. É o relato. DECIDO. DEFIRO o pedido da parte credora. No que tange ao salário, a regra é a sua impenhorabilidade (art. 833 do CPC). Inobstante, tal regra pode ser mitigada desde que não haja comprometimento da dignidade do devedor e sua família, devendo ser analisado cada caso concreto.Cabível o deferimento do pleito, mantendo tanto o princípio da dignidade humana quanto o direito do credor de adimplemento do seu crédito. Posto isso, DETERMINO o bloqueio de 20% do salário líquido da parte devedora diretamente em folha de pagamento até o limite do saldo, a ser depositado em conta judicial vinculada ao processo, podendo esse percentual ser revisto posteriormente se provado o prejuízo do sustento ou de ofensa à dignidade da pessoa. Por economia e celeridade processual, via desta decisão servirá de ofício com os dados descritos ao final, a ser impresso pela parte credora e apresentado ao Empregador. I. via DJe. À CPE: 1. Sobrevindo a comprovação dos depósitos judiciais realizados pelo empregador, expeçam-se mensalmente e independentemente de nova conclusão, os alvarás de levantamento em favor do exequente até satisfação integral do débito. 2. Aguarde-se em arquivo. Cacoal, 14 de junho de 2023. Gustavo Nehls Pinheiro - Juíza de Direito ___________________________ Ofício 7001411-90.2016.8.22.0007 Destinatário: PROASTEC PROJETOS E ASSISTENCIA TECNICA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 04.780.551/0001-76, com sede na Rua Presidente Vargas, n. 722, Centro, Ji-Paraná/RO, CEP 76900-020 Finalidade: reter mensalmente 20% do salário da devedora, depositando o valor em conta vinculada a este Juízo, até a satisfação integral do valor da dívida ou ordem judicial em contrário. Deverá a Empregadora comunicar ao Juízo o cumprimento ou justificar eventual impossibilidade, no prazo de 10 dias. Observações: o valor atualizado do débito nesta data é R$8.558,10.

15/06/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Desarquivamento

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