Apelação Cível 7004067-30.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2019

Valor da Causa

R$ 22.473,26

Órgão julgador

Gabinete Des. Torres Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Ariquemes - 2ª Vara Cível 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DERALDO RODRIGUES CAJA

CPF

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RO 5750·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MARTINS GONCALVES

OAB/RO 834·CPF·Representa: Autor

PEDRO RIOLA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RO 2640·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/RO 7520·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

DERALDO RODRIGUES CAJA

CPF

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

DRA GABRIELA DE LIMA TORRES OAB RO 5714

Terceiro

DR. DANIEL PENHA DE OLIVEIRA OAB RO 3434

Terceiro

DRA. CARLA DA PRATO OAB-SP 156844

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG - BANCO DE CREDITO E VAREJO

Terceiro

BANCO BMG CONSIGNADOS S/A

Terceiro

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

04/10/2021, 14:37

Juntada de Petição de certidão

01/10/2021, 13:41

Decorrido prazo de DERALDO RODRIGUES CAJA em 29/04/2021 23:59.

19/09/2021, 20:12

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/04/2021 23:59.

19/09/2021, 20:05

Decorrido prazo de DERALDO RODRIGUES CAJA em 22/03/2021 23:59.

19/09/2021, 20:00

Decorrido prazo de DERALDO RODRIGUES CAJA em 29/04/2021 23:59.

10/09/2021, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 17:31

Publicado INTIMAÇÃO em 22/04/2021.

10/09/2021, 17:31

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/04/2021 23:59.

10/09/2021, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 16:41

Publicado INTIMAÇÃO em 19/03/2021.

10/09/2021, 16:41

Decorrido prazo de DERALDO RODRIGUES CAJA em 22/03/2021 23:59.

10/09/2021, 16:12

Publicado INTIMAÇÃO em 01/03/2021.

10/09/2021, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 16:11

Juntada de Decisão

25/08/2021, 11:14

Todas as movimentações(101)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

04/10/2021, 14:37

Juntada de Petição de certidão

01/10/2021, 13:41

Decorrido prazo de DERALDO RODRIGUES CAJA em 29/04/2021 23:59.

19/09/2021, 20:12

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/04/2021 23:59.

19/09/2021, 20:05

Decorrido prazo de DERALDO RODRIGUES CAJA em 22/03/2021 23:59.

Documentos

DECISÃO

•25/08/2021, 11:14

DESPACHO

•19/04/2021, 13:50

19/09/2021, 20:00

Decorrido prazo de DERALDO RODRIGUES CAJA em 29/04/2021 23:59.

10/09/2021, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 17:31

Publicado INTIMAÇÃO em 22/04/2021.

10/09/2021, 17:31

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/04/2021 23:59.

10/09/2021, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 16:41

Publicado INTIMAÇÃO em 19/03/2021.

10/09/2021, 16:41

Decorrido prazo de DERALDO RODRIGUES CAJA em 22/03/2021 23:59.

10/09/2021, 16:12

Publicado INTIMAÇÃO em 01/03/2021.

10/09/2021, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 16:11

Juntada de Decisão

25/08/2021, 11:14

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

27/05/2021, 10:15

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 07:57

Retificado 22/04/2021 07:56 - Expedição de Certidão.

22/04/2021, 07:56

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Hiram Souza Marques

19/04/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

16/04/2021, 10:13

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 10:12

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 09:33

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 08:36

Juntada de Petição de Agravo

18/03/2021, 22:24

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 22:23

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 22:23

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 21:31

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 16:00

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 08:03

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 08:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Hiram Souza Marques

25/02/2021, 19:46

Recurso Especial não admitido

25/02/2021, 16:10

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

06/10/2020, 17:12

Juntada de Petição de Contra-razões

06/10/2020, 17:12

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 12:43

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 08:52

Publicado INTIMAÇÃO em 15/09/2020.

14/09/2020, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2020, 08:44

Juntada de Petição de Recurso especial

11/09/2020, 10:01

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 10:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 10:00

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 09:57

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 00:01

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 14:20

Expedição de #Não preenchido#.

12/08/2020, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2020, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 13/08/2020.

12/08/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/08/2020, 07:30

Expedição de Outros documentos.

08/08/2020, 07:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/08/2020, 07:16

Deliberado em sessão

30/07/2020, 20:33

Incluído em pauta para 30/07/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Hiram Marques.

30/07/2020, 09:08

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 18:14

Pedido de inclusão em pauta

09/07/2020, 17:14

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:01

Conclusos para decisão

23/06/2020, 16:23

Juntada de Petição de Contra-razões

23/06/2020, 16:23

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 15:48

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2020, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 19/06/2020.

18/06/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 12:10

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2020, 00:47

Conclusos para decisão

11/06/2020, 16:15

Expedição de Certidão.

11/06/2020, 16:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/06/2020, 16:12

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 16:33

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70040673020198220002.pdf

05/06/2020, 09:56

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 08:51

Expedição de #Não preenchido#.

04/06/2020, 08:47

Publicado INTIMAÇÃO em 05/06/2020.

04/06/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 09:36

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 09:36

Conhecido o recurso de DERALDO RODRIGUES CAJA - CPF: 590.328.042-00 (APELANTE) e não-provido.

03/06/2020, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 17:26

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 17:01

Incluído em pauta para 12/02/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Kiyochi Mori.

12/02/2020, 16:42

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 23:23

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 23:23

Pedido de inclusão em pauta

22/01/2020, 11:44

Conclusos para decisão

09/12/2019, 10:06

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70040673020198220002.pdf

09/12/2019, 09:36

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 12:12

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

05/12/2019, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019, 11:02

Determinação de redistribuição por prevenção

03/12/2019, 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

03/12/2019, 10:02

Juntada de termo de triagem

03/12/2019, 10:02

Recebidos os autos

28/11/2019, 07:54

Distribuído por sorteio

28/11/2019, 07:54

DECISÃO

•25/02/2021, 19:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/09/2020, 14:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/09/2020, 14:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/09/2020, 14:20

ACÓRDÃO

•07/08/2020, 14:31

DESPACHO

•10/07/2020, 18:14

DESPACHO

•17/06/2020, 00:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/06/2020, 16:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/06/2020, 16:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/06/2020, 16:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/06/2020, 16:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/06/2020, 16:33

ACÓRDÃO

•02/06/2020, 19:07

Todos os documentos(24)

DECISÃO

•25/08/2021, 11:14

DESPACHO

•19/04/2021, 13:50

DECISÃO

•25/02/2021, 19:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/09/2020, 14:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/09/2020, 14:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/09/2020, 14:20

ACÓRDÃO

•07/08/2020, 14:31

DESPACHO

•10/07/2020, 18:14

DESPACHO

•17/06/2020, 00:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/06/2020, 16:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/06/2020, 16:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/06/2020, 16:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/06/2020, 16:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/06/2020, 16:33

ACÓRDÃO

•02/06/2020, 19:07

PETIÇÃO

•17/02/2020, 17:01

DESPACHO

•29/01/2020, 23:23

DESPACHO

•05/12/2019, 11:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/10/2019, 11:44

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/10/2019, 11:44

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/10/2019, 11:44

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/10/2019, 11:44

SENTENÇA

•19/09/2019, 17:14

DECISÃO

•11/04/2019, 09:58