Cumprimento de sentença 7052902-57.2016.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7052902-57.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/03/2025, 10:23

Decurso de Prazo

01/03/2025, 01:53

Decurso de Prazo

01/03/2025, 01:23

Decurso de Prazo

01/03/2025, 01:13

Decurso de Prazo

01/03/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 03:36

Publicação

26/02/2025, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, OAB nº RO2013, MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, GERSON DA SILVA OLIVEIRA, OAB nº MT8350O EXECUTADO: RENATO BRAGA RIBEIRO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 11.588,37 DESPACHO Considerando a manifestação da parte autora (Id 114335618), arquive-se. Aguarde-se o decurso do prazo da prescrição intercorrente no arquivo, nos termos do §4º do art. 921 do CPC. A parte exequente poderá requerer o desarquivamento a qualquer momento, sem nenhum ônus. Decorrido esse prazo, in albis, ou após diligências infrutíferas, independentemente de nova intimação, na forma do disposto no §5º do art. 921 do CPC, fica extinta a execução, na forma do disposto no art. 924, inciso V, c.c. o art. 925, ambos do CPC, sem ônus para as partes. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7052902-57.2016.8.22.0001 Cumprimento de sentença Intime-se. Porto Velho, 25 de fevereiro de 2025. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

26/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2025, 13:21

Por decisão judicial

25/02/2025, 13:20

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 11:42

Decurso de Prazo

07/12/2024, 00:14

Decurso de Prazo

07/12/2024, 00:11

Decurso de Prazo

07/12/2024, 00:10

Decurso de Prazo

07/12/2024, 00:09

Documentos

Despacho

•26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, OAB nº RO2013, MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, GERSON DA SILVA OLIVEIRA, OAB nº MT8350O EXECUTADO: RENATO BRAGA RIBEIRO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 11.588,37 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7052902-57.2016.8.22.0001 Cumprimento de sentença DEFIRO o bloqueio de valores por meio do SISBAJUD, conforme comprovante em anexo. O bloqueio de valores foi infrutífero, não possibilitando a realização de sequestro. Ademais, em análise ao cadastro no PJe, verifica-se que o requerido está registrado como espólio. Para confirmar o falecimento do requerido, este juízo realizou consultas nos sistemas SNIPER e CRC'jud, no qual foi possível constatar que o Sr. Renato Ribeiro faleceu em 2021 (extratos em anexo). No presente caso a parte executada faleceu no curso do processo de cumprimento de sentença, o crédito dos autos deve ser objeto de habilitação em autos de inventário. Caso inexista processo de inventário, qualquer credor poderá requerer a abertura de inventário para receber o seu crédito (art. 616 e 642-646, todos do CPC). Veja-se que a competência do juízo de inventário, na hipótese desta comarca, é de natureza absoluta. A habilitação de herdeiros em processo de cumprimento de sentença ou execução somente faria sentido se já ocorrido a partilha de bens do falecido entre os herdeiros e legatários. Sem essa prova, não se mostra legítima a habilitação deles, até porque os herdeiros respondem até os limites da força da herança. Assim sendo, apurado o crédito, o valor poderá ser também objeto de habilitação por intermédio da fazenda pública. Intime-se a parte exequente para, em 20 (vinte) dias, apresentar a certidão de óbito e planilha de crédito discriminado e atualizado para confecção da certidão de crédito, sob pena de arquivamento/extinção. Apresentada planilha de débito, que seja confeccionada a certidão de crédito e após venha concluso para extinção. Porto Velho, 4 de novembro de 2024. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

05/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(11)

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Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

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