Execução Fiscal 0007234-62.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 521,98

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ENADINA MARTINS DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 08:20

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 08:20

Processo Desarquivado

09/09/2022, 08:20

Arquivado Definitivamente

25/08/2021, 10:52

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 11:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 08:52

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

02/07/2021, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0007234-62.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelada: Enadina Martins de Oliveira Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 17/11/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE." EMENTA: Apelação. Execução fiscal. IPTU. Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0007234-62.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

01/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/11/2020, 17:45

Decorrido prazo de Enadina Martins de Oliveira em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2020.

08/10/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 17:20

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 08:20

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 08:20

Processo Desarquivado

09/09/2022, 08:20

Arquivado Definitivamente

25/08/2021, 10:52

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 11:40

Documentos

PETIÇÃO

•30/07/2021, 11:40

CERTIDÃO

•05/03/2021, 10:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 08:52

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

02/07/2021, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0007234-62.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelada: Enadina Martins de Oliveira Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 17/11/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE." EMENTA: Apelação. Execução fiscal. IPTU. Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0007234-62.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

01/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/11/2020, 17:45

Decorrido prazo de Enadina Martins de Oliveira em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2020.

08/10/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 17:20

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 17:20

Juntada de Petição de juntada de ar

22/09/2020, 12:39

Juntada de Petição de certidão

21/07/2020, 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2020, 13:09

Outras Decisões

05/06/2020, 09:25

Conclusos para despacho

02/06/2020, 14:45

Juntada de Petição de outras peças

22/05/2020, 16:50

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 09:38

Decorrido prazo de Enadina Martins de Oliveira em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2020, 00:20

Publicado SENTENÇA em 17/02/2020.

14/02/2020, 00:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 18:49

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 18:49

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 18:49

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 18:49

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 18:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/02/2020, 18:24

Conclusos para despacho

27/01/2020, 17:22

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 17:40

Ordenada a entrega dos autos à parte

25/10/2019, 18:17

Conclusos para despacho

11/10/2019, 14:07

Juntada de Petição de petição

11/10/2019, 13:37

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 08:32

Ordenada a entrega dos autos à parte

25/09/2019, 08:22

Conclusos para despacho

23/09/2019, 15:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 09:17

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 13:01

Publicado CERTIDÃO em 24/04/2019.

25/04/2019, 13:01

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 09:01

Distribuído por migração de sistemas

12/04/2019, 23:27

Distribuído por migração de sistemas

12/04/2019, 23:27

Mov. [39] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

12/04/2019, 19:22

Mov. [38] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

13/02/2019, 00:13

Mov. [37] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 28/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

28/01/2019, 17:12

Mov. [36] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

17/01/2019, 17:11

Mov. [35] - Despacho: Despacho/Não informado

12/04/2018, 08:55

Mov. [34] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

04/04/2018, 10:28

Mov. [33] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

19/12/2017, 11:48

Mov. [31] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

19/12/2017, 11:48

Mov. [32] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

19/12/2017, 11:48

Mov. [30] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

14/02/2017, 00:12

Mov. [29] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 13/12/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

13/12/2016, 09:12

Mov. [28] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

02/12/2016, 08:28

Mov. [27] - Certidão: Certidão/Não Informado

02/12/2016, 08:28

Mov. [26] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 10/06/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/06/2016, 10:12

Mov. [25] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

09/06/2016, 09:35

Mov. [24] - Despacho: Despacho/Não informado

16/03/2016, 09:03

Mov. [23] - Conclusos para: Conclusos para requer a suspensão do feito por 06 (seis) meses./Despacho

14/03/2016, 10:26

Mov. [20] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

06/10/2015, 12:59

Mov. [21] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

06/10/2015, 12:59

Mov. [22] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

06/10/2015, 12:59

Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 13/03/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

13/03/2015, 10:12

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 13/03/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

13/03/2015, 10:12

Mov. [17] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

02/03/2015, 09:55

Mov. [16] - Juntada de: Juntada de/Certidão

02/03/2015, 09:55

Mov. [15] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

16/01/2015, 00:12

Mov. [14] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 05/01/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

05/01/2015, 12:12

Mov. [13] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

23/12/2014, 11:13

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

21/05/2014, 18:12

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

07/05/2014, 12:47

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de Requer a penhora do bem imóvel./Certidão

07/05/2014, 12:47

Mov. [7] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

08/01/2013, 11:27

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

08/01/2013, 11:27

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

08/01/2013, 11:27

Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/11/2012, 10:04

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 24/01/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

24/01/2012, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

10/01/2012, 08:50

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

10/01/2012, 08:49

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

08/08/2011, 13:02

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

08/08/2011, 13:02

ACÓRDÃO

•25/01/2021, 11:41

DESPACHO

•25/11/2020, 14:31

DESPACHO

•10/06/2020, 13:09

DESPACHO

•05/06/2020, 09:25

PETIÇÃO

•17/03/2020, 09:38

SENTENÇA

•12/02/2020, 18:49

SENTENÇA

•12/02/2020, 18:24

DESPACHO

•29/10/2019, 17:40

DESPACHO

•25/10/2019, 18:17

DESPACHO

•25/09/2019, 08:22

DECISÃO

•12/04/2018, 12:55

DECISÃO

•16/03/2016, 13:03

DECISÃO

•21/05/2014, 22:12

Todos os documentos(16)

PETIÇÃO

•30/07/2021, 11:40

CERTIDÃO

•05/03/2021, 10:52

ACÓRDÃO

•25/01/2021, 11:41

DESPACHO

•25/11/2020, 14:31

DESPACHO

•10/06/2020, 13:09

DESPACHO

•05/06/2020, 09:25

PETIÇÃO

•17/03/2020, 09:38

SENTENÇA

•12/02/2020, 18:49

SENTENÇA

•12/02/2020, 18:24

DESPACHO

•29/10/2019, 17:40

DESPACHO

•25/10/2019, 18:17

DESPACHO

•25/09/2019, 08:22

DECISÃO

•12/04/2018, 12:55

DECISÃO

•16/03/2016, 13:03

DECISÃO

•21/05/2014, 22:12

PETIÇÃO

•08/01/2013, 15:27