Execução de Título Extrajudicial 0008441-27.2013.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0008441-27.2013.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/10/2025, 11:36

Documento (Certidão)

23/10/2025, 11:32

Decurso de Prazo

26/09/2025, 00:07

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 12:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 00:23

Publicação

03/09/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível SENTENÇA Processo: 0008441-27.2013.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ, OAB nº RO4389, LUCAS LINCON FERREIRA BARBOSA, OAB nº RO10952, IGOR JUSTINIANO SARCO, OAB nº RO7957 Parte requerida: EXECUTADO: CICERO ALVES DA SILVA Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso Parte Vistos, Considerando a satisfação da obrigação e o pedido de extinção formulado pela parte exequente (ID n.124493825), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, II e art. 925, do CPC. Custas finais pela parte executada, restando, porém, a exigibilidade da cobrança suspensa, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, por ser o executado beneficiário de justiça gratuita. Dada a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data. Arquivem-se os autos. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Porto Velho-RO, 2 de setembro de 2025 Juliana Paula Silva da Costa Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.

03/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 09:25

Conclusão (para julgamento)

01/09/2025, 09:56

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 11:09

Publicação

26/08/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 0008441-27.2013.8.22.0001. EXEQUENTE: EINSTEIN INSTITUIÇÃO DE ENSINO LTDA. EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ - RO4389, IGOR JUSTINIANO SARCO - RO7957, LUCAS LINCON FERREIRA BARBOSA - RO10952 EXECUTADO: CICERO ALVES DA SILVA INTIMAÇÃO AUTOR - PROSSEGUIMENTO DO FEITO Fica a parte AUTORA intimada para se manifestar em termos de prosseguimento do feito. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2025, 07:58

Decurso de Prazo

20/08/2025, 00:29

Documentos

Sentença

•03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008441-27.2013.8.22.0001. EXEQUENTE: EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ, OAB nº RO4389, LUCAS LINCON FERREIRA BARBOSA, OAB nº RO10952, IGOR JUSTINIANO SARCO, OAB nº RO7957 Polo Passivo: CICERO ALVES DA SILVA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP ADVOGADOS DO Vistos, Em atenção à petição apresentada pela parte executada de ID 116773270, passo a decidir. Preliminarmente, a parte executada pede a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Outrossim, alega que teve sua CNH suspensa por decisão deste Juízo proferida no ID 57307956, porém salienta que o débito objeto dos autos já foi quitado, conforme contracheque em anexo no ID 116773274 que demonstra o desconto da última parcela. É o necessário. DECIDO Considerando a demonstração da hipossuficiência financeira por meio dos documentos apresentados, defiro os benefícios da justiça gratuita em favor da parte executada, condição que deve ser registrada no PJe. Diante do exposto, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se houve a quitação integral do débito, para a extinção do feito pelo pagamento. Quanto ao pedido de liberação da CNH do executado, não foi constatada pelos sistemas do RENAJUD nenhuma restrição realizada na CNH do executado, conforme espelhos em anexo. O espelho da pesquisa encontra-se em segredo de justiça, com acesso restrito às partes envolvidas e seus advogados, conforme orientação da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/RO), através do Ofício Circular - CGJ n.º 255 / 2024 - DIGEA1G/DEJUD/SCGJ/CGJ. À CPE para proceder à liberação do acesso ao espelho apenas às partes envolvidas e seus advogados. Diante disso, EXPEÇA-SE ofício ao DETRAN/RO para informar se existe restrição realizada na CNH do executado referente a estes autos e, em caso positivo, DETERMINO a liberação da suspensão, visto que houve penhora de parte do salário do executado, sendo feito descontos em folha. Prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento e comprovação nos autos. Intime-se. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM Porto Velho/RO, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025 Juliana Paula Silva da Costa Juiz(a) de Direito

26/02/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(542)