Execução Fiscal 0116521-57.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 733,49

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MARIA EUDA EMILIANKO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 16:16

Processo Desarquivado

08/09/2022, 16:16

Arquivado Definitivamente

09/09/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 13:38

Outras Decisões

09/09/2021, 07:53

Conclusos para despacho

08/09/2021, 09:35

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 08:49

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

02/07/2021, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0116521-57.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procuradora: Ana Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772) Apelada: Maria Euda Emilianko de Oliveira Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 13/11/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE." EMENTA: Apelação. Exec Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0116521-57.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

01/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/11/2020, 10:12

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 15:47

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 16:16

Processo Desarquivado

08/09/2022, 16:16

Arquivado Definitivamente

09/09/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 13:38

Documentos

DESPACHO

•09/09/2021, 13:38

DESPACHO

•09/09/2021, 07:52

Outras Decisões

09/09/2021, 07:53

Conclusos para despacho

08/09/2021, 09:35

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 08:49

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

02/07/2021, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0116521-57.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procuradora: Ana Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772) Apelada: Maria Euda Emilianko de Oliveira Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 13/11/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE." EMENTA: Apelação. Exec Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0116521-57.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

01/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/11/2020, 10:12

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 15:47

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 11:24

Juntada de certidão

26/02/2020, 14:19

Juntada de certidão

10/12/2019, 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2019, 17:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 00:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2019, 18:21

Outras Decisões

25/10/2019, 18:29

Decorrido prazo de Maria Euda Emilianko de Oliveira em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 04:09

Conclusos para despacho

22/10/2019, 12:16

Juntada de Petição de petição

22/10/2019, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2019, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2019.

07/10/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 15:30

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 15:30

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 17:49

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 17:49

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 17:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/10/2019, 11:37

Conclusos para despacho

27/09/2019, 15:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 03:53

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 17:13

Ordenada a entrega dos autos à parte

29/08/2019, 20:46

Conclusos para despacho

12/08/2019, 17:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 17:35

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 11:58

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 12:15

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 20:29

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 20:29

Mov. [18] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

26/03/2019, 16:26

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de/Certidão

11/01/2016, 12:56

Mov. [16] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 165900/2015 Movimento automático de baixa do mandado./Positivo

29/10/2015, 07:53

Mov. [15] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

28/10/2015, 13:30

Mov. [13] - Expedição de: Expedição de 165900-2015. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

11/09/2015, 09:51

Mov. [14] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 165900-2015. Mandado distribuido para o oficial Analu Almeida Rodrigues Galhardo/Sorteio

11/09/2015, 09:51

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

19/11/2013, 18:19

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Sentença

14/11/2013, 14:33

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

17/09/2013, 11:15

Mov. [7] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

02/01/2013, 10:14

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

02/01/2013, 10:14

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

02/01/2013, 10:14

Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/11/2012, 10:02

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 05/06/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

05/06/2012, 00:00

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

22/05/2012, 08:21

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

22/05/2012, 08:20

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

22/05/2012, 08:04

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

22/05/2012, 08:04

PETIÇÃO

•30/07/2021, 11:39

CERTIDÃO

•05/03/2021, 10:47

ACÓRDÃO

•25/01/2021, 11:41

DESPACHO

•25/11/2020, 14:31

DESPACHO

•29/10/2019, 18:21

DESPACHO

•25/10/2019, 18:29

SENTENÇA

•03/10/2019, 11:37

DESPACHO

•04/09/2019, 17:13

DESPACHO

•29/08/2019, 20:46

DECISÃO

•19/11/2013, 22:19