Execução de Título Extrajudicial 7003575-60.2023.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003575-60.2023.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/09/2025, 10:48

Decurso de Prazo

30/08/2025, 00:40

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 17:01

Publicação

27/08/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GABRIEL PREZOTTO, RUA JOSIAS ANTÔNIO DA SILVA 1262 JARDIM OLIVEIRAS - 76980-634 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CRISTIAN MARCEL CALONEGO SEGA, OAB nº RO9428 EXECUTADO: GIOVANE SANTOS DE ALMEIDA, LINHA 50 Lote 17, SITIO 03 CORAÇÕES II ZONA RURAL - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: MAISA BERNACHI BAPTISTA, OAB nº RO8247 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena [email protected] Autos n. 7003575-60.2023.8.22.0014 Classe: Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 14/04/2023 Valor da causa: R$ 455.000,00 Vistos. Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, conforme a decisão do Id 121867900. Pratique-se o necessário. Vilhena/RO, 26 de agosto de 2025. {{orgao_julgador.magistrado}} Juiz de Direito

27/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2025, 12:00

Arquivamento

26/08/2025, 12:00

Conclusão (para julgamento)

21/08/2025, 15:21

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 01:14

Publicação

10/07/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7003575-60.2023.8.22.0014. EXEQUENTE: GABRIEL PREZOTTO Advogado do(a) EXEQUENTE: CRISTIAN MARCEL CALONEGO SEGA - RO9428 EXECUTADO: GIOVANE SANTOS DE ALMEIDA Advogado do(a) EXECUTADO: MAISA BERNACHI BAPTISTA - RO8247 INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente, por meio de seu advogado, intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência da disponibilidade do documento de ID 121869251, conforme determinação judicial de ID 121867900, com acesso liberado às partes vinculadas aos autos digitais. Deverá, ainda, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 13:30

Decurso de Prazo

08/07/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 00:56

Documentos

Despacho

•27/08/2025, 02:00

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GABRIEL PREZOTTO, RUA JOSIAS ANTÔNIO DA SILVA 1262 JARDIM OLIVEIRAS - 76980-634 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CRISTIAN MARCEL CALONEGO SEGA, OAB nº RO9428 EXECUTADO: GIOVANE SANTOS DE ALMEIDA, LINHA 50 Lote 17, SITIO 03 CORAÇÕES II ZONA RURAL - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) R$ 455.000,00 D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7003575-60.2023.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe: Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 14/04/2023 Vistos. DEFIRO a gratuidade da justiça em favor do exequente. Para a concessão da tutela de urgência é necessária a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, caput, do CPC). Em análise dos documentos juntados com a inicial, verifico a probabilidade do direito do exequente, pois evidencia que este possui um crédito com o executado, o que por consequência lhe dá o direito de receber seu crédito, demonstrado pelo contrato de compra e venda de bovinos, nota promissória e cheques acostados nos ID's. 89552672 e 89552673. O perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo também restou evidenciado, consubstanciando nos prejuízos que o exequente poderá sofrer, em caso de não localização de bens em nome do executado. Ademais, não há perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Ante o exposto, CONCEDO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, ante o preenchimento dos requisitos ensejadores da medida. Procedeu-se a restrição de transferência dos veículos em nome do executado, conforme tela anexa. Expeça-se ofício a IDARON para que proceda o bloqueio do cadastro em nome do executado, ficando impedido de movimentação. Intime-se a parte executada. Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para, no prazo de 03 (três) dias (CPC, 829), efetuar(em) o pagamento do valor de R$ 455.000,00 atualizados até a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, advertindo a(às) parte(s) executada(s) de que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º) e ficará isento das custas processuais finais, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei 3.896/2016. Caso a(s) parte(s) executada(s) não seja(m) encontrada(s), ou se oculte(m), proceda-se com o arresto de bens nos moldes do art. 830 do CPC e observando-se eventual indicação realizada na petição inicial. Independentemente de garantia do juízo, a(s) parte(s) executada(s) poderá(ão) opor embargos no prazo de 15 dia, de acordo com o que prevê o art. 915, do CPC. Do mesmo modo, cientifique(m)-se a(s) parte(s) executada(s) sobre os benefícios do art. 916, do CPC, que assim dispõe: Art. 916. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. § 1º O exequente será intimado para manifestar-se sobre o preenchimento dos pressupostos do caput, e o juiz decidirá o requerimento em 5 (cinco) dias. § 2º Enquanto não apreciado o requerimento, o executado terá de depositar as parcelas vincendas, facultado ao exequente seu levantamento. § 3º Deferida a proposta, o exequente levantará a quantia depositada, e serão suspensos os atos executivos. (...) § 6º A opção pelo parcelamento de que trata este artigo importa renúncia ao direito de opor embargos. Em caso de penhora, manifeste(m)-se a(s) parte(s) executada(s) em 10 (dez) dias, nos termos do art. 847, caput, do CPC. Após, diga a parte exequente quanto ao interesse em adjudicar o bem(ns) penhorado(s), pelo valor da avaliação (art. 876, do CPC) ou se pretende que tal(is) bem(ns) seja(m) alienado(s) por sua própria iniciativa (art. 880, CPC). Servirá este despacho ao exequente como Certidão de Admissão de Execução para efeito das disposições do art. 828, do CPC. No cumprimento da ordem, caso cumprida por Oficial de Justiça, este deverá certificar eventual proposta de autocomposição, conforme determina o art. 154, VI, do CPC. Pratique-se o necessário. Cumpra-se com urgência. SERVE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Vilhena/RO, quinta-feira, 25 de maio de 2023. Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

26/05/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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