Execução de Título Extrajudicial 7012445-33.2023.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7012445-33.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/07/2024, 00:48

Decurso de Prazo

10/07/2024, 00:21

Definitivo

27/06/2024, 10:46

Publicação

17/06/2024, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MARIA TEREZA VILLAR RAPOSO, JOSE MARCIO LONDE RAPOSO ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: ALEXSANDER SANTA ROSA GOMES, OAB nº RO12113, RUA VITÓRIA-RÉGIA 2462, - SETOR 04 - 76873-503 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, PEDRO HENRIQUE GOMES PETERLE, OAB nº RO6912, RUA PIONEIRO ANDRÉ RIBEIRO 1910 SETOR 02 - 76873-260 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, RODRIGO PETERLE, OAB nº RO2572, SEVERINO JOSE PETERLE FILHO, OAB nº RO437, LUCIENE PETERLE, OAB nº RO2760 Parte requerida: MAURILIO TEIXEIRA CAVALCANTE, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 4450, CONDOMINIO ANA TERRA ÁREAS ESPECIAIS 02 - 76873-007 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: CORINA FERNANDES PEREIRA, OAB nº RO2074 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7012445-33.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compra e Venda, Correção Monetária Valor da causa: R$ 142.640,12 (cento e quarenta e dois mil, seiscentos e quarenta reais e treze centavos) Parte Vistos e examinados As partes entabularam acordo conforme termo de ID n. 107036080, postulando por sua homologação e consequente extinção do feito, medida que se impõe. Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, nos termos do ID n. 107036080, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, via de conseqüência, declaro extinto a execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo art. 487, inciso III, alínea 'b', c/c o art. 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 8º, inciso III, da Lei Estadual de Custas Forenses n. 3.896/2016. Honorários de sucumbência incabíveis, face a resolução do feito por acordo. Oficie-se à 4ª Vara Cível, nos autos n. 7015049-69.2020.8.22.0002, informando a homologação do acordo, bem como para que efetue o cancelamento da penhora no rosto dos autos, após a expedição do alvará judicial, conforme minuta de acordo. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. P. R. I. Observadas as formalidades legais, arquivem-se com as baixas devidas. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO Ariquemes sexta-feira, 14 de junho de 2024 às 15:13. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2024, 15:14

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/06/2024, 15:14

Conclusão (para julgamento)

13/06/2024, 09:45

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 14:48

Decurso de Prazo

11/06/2024, 00:53

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 09:07

Documento (Certidão)

06/06/2024, 09:04

Documentos

Sentença

•17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MARIA TEREZA VILLAR RAPOSO, JOSE MARCIO LONDE RAPOSO ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: ALEXSANDER SANTA ROSA GOMES, OAB nº RO12113, RUA VITÓRIA-RÉGIA 2462, - SETOR 04 - 76873-503 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, PEDRO HENRIQUE GOMES PETERLE, OAB nº RO6912, RUA PIONEIRO ANDRÉ RIBEIRO 1910 SETOR 02 - 76873-260 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, RODRIGO PETERLE, OAB nº RO2572, SEVERINO JOSE PETERLE FILHO, OAB nº RO437, LUCIENE PETERLE, OAB nº RO2760 Parte requerida: MAURILIO TEIXEIRA CAVALCANTE, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 4450, CONDOMINIO ANA TERRA ÁREAS ESPECIAIS 02 - 76873-007 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: CORINA FERNANDES PEREIRA, OAB nº RO2074 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7012445-33.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compra e Venda, Correção Monetária Valor da causa: R$ 142.640,12 (cento e quarenta e dois mil, seiscentos e quarenta reais e treze centavos) Parte Vistos e examinados As partes entabularam acordo conforme termo de ID n. 107036080, postulando por sua homologação e consequente extinção do feito, medida que se impõe. Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, nos termos do ID n. 107036080, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, via de conseqüência, declaro extinto a execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo art. 487, inciso III, alínea 'b', c/c o art. 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 8º, inciso III, da Lei Estadual de Custas Forenses n. 3.896/2016. Honorários de sucumbência incabíveis, face a resolução do feito por acordo. Oficie-se à 4ª Vara Cível, nos autos n. 7015049-69.2020.8.22.0002, informando a homologação do acordo, bem como para que efetue o cancelamento da penhora no rosto dos autos, após a expedição do alvará judicial, conforme minuta de acordo. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. P. R. I. Observadas as formalidades legais, arquivem-se com as baixas devidas. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO Ariquemes sexta-feira, 14 de junho de 2024 às 15:13. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MARIA TEREZA VILLAR RAPOSO, JOSE MARCIO LONDE RAPOSO ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: ALEXSANDER SANTA ROSA GOMES, OAB nº RO12113, RUA VITÓRIA-RÉGIA 2462, - SETOR 04 - 76873-503 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, PEDRO HENRIQUE GOMES PETERLE, OAB nº RO6912, RUA PIONEIRO ANDRÉ RIBEIRO 1910 SETOR 02 - 76873-260 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, RODRIGO PETERLE, OAB nº RO2572, SEVERINO JOSE PETERLE FILHO, OAB nº RO437, LUCIENE PETERLE, OAB nº RO2760 Parte requerida: MAURILIO TEIXEIRA CAVALCANTE, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 4450, CONDOMINIO ANA TERRA ÁREAS ESPECIAIS 02 - 76873-007 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7012445-33.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compra e Venda, Correção Monetária Valor da causa: R$ 142.640,12 (cento e quarenta e dois mil, seiscentos e quarenta reais e treze centavos) Parte Vistos. 1 - CONDICIONO O RECEBIMENTO DA INICIAL, à comprovação pela parte autora do recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, sob código 1001.3, de 2% sobre o valor da causa, observando que não há no presente rito audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 12, inciso I, da Lei Estadual de Custas Forenses. 1.1- DECORRIDO O PRAZO, SEM CUMPRIMENTO DO DETERMINADO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA INDEFERIMENTO DA INICIAL. Cumprido o determinado, cumpra-se a presente decisão. 2 - Cite-se a parte executada na pessoa de seu inventariante SUSANE DA COSTA para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, com juros e encargos, contados do recebimento do mandado pelo executado; ou opor embargos em 15 (quinze) dias, contado da juntada do presente mandado aos autos, independentemente de penhora, depósito ou caução. 2.2- Frustrada a citação pessoal, após esgotadas as diligências solicitadas pela parte, havendo pedido de citação por edital, fica desde já deferido. Caso não seja apresentada resposta à pretensão, desde já nomeio curador ao executado na pessoa de qualquer dos representantes da Defensoria Pública Estadual, que deverá ser intimado a oferecer a resposta (CPC, art. 72, inciso II), podendo optar pela interposição de exceção de pré-executividade caso os fatos a serem levantados consistam em matéria de ordem pública. 3 – Arbitro honorários em 10% do valor do débito. 4 – Em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade, bem como, ficará isento do pagamento das custas finais, nos termo do artigo 8º, inciso I da Lei 3.896/2016. 5 – Caso a parte executada reconheça o débito, poderá requerer seu parcelamento no prazo de 15 dias, contados da juntada do presente mandado aos autos, desde que promova o pagamento à vista de 30% do débito, mais custas e honorários de advogado, e o saldo remanescente em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (CPC, art. 916). 6 – Caso a dívida não seja paga em 3 (três) dias, PENHOREM-SE tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, lavrando-se o respectivo auto, avalie-se e intime-se a parte executada. 7- O Oficial de Justiça deverá observar, por ocasião da penhora, a ordem preferencial prevista no art. 835, CPC. 8 – Caso a penhora recaia sobre bem imóvel, e, se casada a parte executada, intime-se o cônjuge. 9 – Na hipótese da parte executada não ser encontrada para citação, ou não tiver domicílio certo, arreste-se e avalie-se. 10- Se a parte executada estiver se ocultando, proceda-se à citação com hora certa (830, §1º, CPC). SERVE O PRESENTE DE CERTIDÃO DE ADMISSÃO DA EXECUÇÃO PARA OS FINS DO ARTIGO 828, CPC. SIRVA O PRESENTE DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, PENHORA, INTIMAÇÃO e AVALIAÇÃO. Ariquemes quarta-feira, 16 de agosto de 2023 às 12:26. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

17/08/2023, 00:00

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Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

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