Execução Fiscal 0067024-74.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.618,36

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

TEREZA CORREIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 14:45

Processo Desarquivado

08/09/2022, 14:45

Arquivado Definitivamente

10/08/2021, 20:58

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/08/2021, 20:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:44

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

01/07/2021, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0067024-74.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Renato Gomes Silva (OAB/RO 2496) Apelada: Tereza Correia Relator: DES. RENATO MARTINS MIMESSI Distribuído em 18/11/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE." EMENTA: Apelação. Execução fiscal. IPTU. Notificação. L Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0067024-74.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

01/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/11/2020, 15:47

Outras Decisões

18/11/2020, 10:44

Conclusos para despacho

17/11/2020, 17:53

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 07:55

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 19:04

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 14:45

Processo Desarquivado

08/09/2022, 14:45

Arquivado Definitivamente

10/08/2021, 20:58

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

CERTIDÃO

•05/03/2021, 10:43

ACÓRDÃO

•22/01/2021, 12:10

10/08/2021, 20:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:44

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

01/07/2021, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0067024-74.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Renato Gomes Silva (OAB/RO 2496) Apelada: Tereza Correia Relator: DES. RENATO MARTINS MIMESSI Distribuído em 18/11/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE." EMENTA: Apelação. Execução fiscal. IPTU. Notificação. L Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0067024-74.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

01/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/11/2020, 15:47

Outras Decisões

18/11/2020, 10:44

Conclusos para despacho

17/11/2020, 17:53

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 07:55

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 19:04

Juntada de Petição de juntada de ar

24/09/2020, 23:08

Juntada de Petição de certidão

03/08/2020, 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2020, 16:28

Outras Decisões

29/06/2020, 11:31

Conclusos para despacho

25/06/2020, 14:18

Juntada de Petição de recurso

24/06/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 13:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/05/2020, 14:16

Conclusos para despacho

18/05/2020, 13:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 18:12

Ordenada a entrega dos autos à parte

13/02/2020, 17:15

Conclusos para despacho

06/02/2020, 17:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 02:06

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 17:48

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/06/2019, 09:16

Conclusos para despacho

18/06/2019, 16:12

Juntada de Petição de petição

17/06/2019, 11:46

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 13:08

Conclusos para despacho

14/05/2019, 07:46

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 08:38

Distribuído por migração de sistemas

26/02/2019, 10:26

DESPACHO

•23/11/2020, 17:38

DESPACHO

•18/11/2020, 10:44

DESPACHO

•29/06/2020, 11:31

SENTENÇA

•21/05/2020, 14:16

DESPACHO

•14/02/2020, 18:12

DESPACHO

•13/02/2020, 17:15

DESPACHO

•25/06/2019, 14:44

DESPACHO

•25/06/2019, 09:16

DESPACHO

•16/05/2019, 13:08