Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 7026278-63.2019.8.22.0001 - TJRO

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 7026278-63.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 12:48

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Publicação

03/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 10:31

Documento (Certidão)

02/02/2026, 10:29

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 10:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 11:43

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 10:25

Publicação

19/11/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 10ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7026278-63.2019.8.22.0001. REQUERENTE: EVA BRASIL INDUSTRIA DE COMPONENTES E CALCADOS LTDA. Advogados do(a) REQUERENTE: CAROLINNE COELHO DE CASTRO COUTINHO - CE17924, PEDRO GERALDO DANTAS JUNIOR - CE43349 REQUERIDO: SEVEN - INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA - ME e outros (4) INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS EDITAL Fica a parte AUTORA intimada a proceder o recolhimento de custas para publicação do Edital no DJ, no prazo de 05 (cinco) dias, sob o CÓDIGO 1027. O boleto deverá ser gerado no sistema de controle de custas processuais no seguinte link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119)

19/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 12:34

Expedição de documento (incompetência)

04/11/2025, 11:59

Documentos

Intimação

•19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: EVA BRASIL INDUSTRIA DE COMPONENTES E CALCADOS LTDA. ADVOGADOS DO REQUERENTE: PEDRO GERALDO DANTAS JUNIOR, OAB nº CE43349, CAROLINNE COELHO DE CASTRO COUTINHO, OAB nº CE17924 REQUERIDOS: SANDRO MORET NEVES DOURADO, SANDRA THAUANE RIBEIRO NEVES DOURADO, SEVEN - INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA - ME REQUERIDOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 01. Quanto ao pedido de citação por edital das partes rés, a saber: REQUERIDOS: SANDRO MORET NEVES DOURADO, SANDRA THAUANE RIBEIRO NEVES DOURADO, SEVEN - INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA - ME COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7026278-63.2019.8.22.0001 CLASSE: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica ASSUNTO: Desconsideração da Personalidade Jurídica indefiro-o, uma vez que pelas regras do artigo 256, caput e incisos, do CPC, isso não será possível quando sem antes de esgotar todos os meios legais para que ocorra a "pessoal". Além disto, a parte autora não comprovou ter esgotado as diligências no sentido de localizar o endereço atual da parte requerida, essencial para o deferimento da medida. Nesse sentido, a jurisprudência: AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU CITAÇÃO POR EDITAL PELO NÃO ESGOTAMENTO DE DILIGENCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. DECISÃO ESCORREITA. Antes de se proceder à citação do réu por edital, devem ser esgotadas todas as formas possíveis para localizá-lo. Somente se infrutíferas tais diligencias, se justifica a citação editalícia. Agravo Interno desprovido.(TJ/PR 892888501 Acórdão Data de publicação: 08/08/2012). 02. Sendo assim, promova a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, diligências no sentido de localizar o endereço da parte requerida (seja por meio concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel e água/esgoto deste Estado) o que deverá ser acompanhado de pagamento de taxa referente a cada diligência requerida, nos termos da Lei n. 3.896, de 24/08/2016, artigo 2º, VIII e 17, publicada no DOE N. 158 de 24/08/2016) ou requeira o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento do feito. 03. As partes ficam intimadas, através de seus advoados, via publicação no DJ. Porto Velho/RO, 20 de outubro de 2023. Duília Sgrott Reis Juiz (a) de Direito

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - (69) 3309-7066 DECISÃO Processo: 7026278-63.2019.8.22.0001. REQUERENTE: EVA BRASIL INDUSTRIA DE COMPONENTES E CALCADOS LTDA. ADVOGADOS DO REQUERENTE: CAROLINNE COELHO DE CASTRO COUTINHO, OAB nº CE17924, PEDRO GERALDO DANTAS JUNIOR, OAB nº CE43349 REQUERIDOS: SEVEN - INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA - ME, SANDRO MORET NEVES DOURADO, SANDRA THAUANE RIBEIRO NEVES DOURADO REQUERIDOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto: Desconsideração da Personalidade Jurídica Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em que o autor visa alcançar os bens da sócias da empresa executada SEVEN, a saber: SANDRA THAUANE RIBEIRO NEVES DOURADO e SANDRO MORET NEVES DOURADO. Até a presente data os requeridos ainda não foram localizados para citação. A citação via aplicativo whatsapp foi indeferida (ID 59092514 e ID 63793649 e 65745747), e do indeferimento foi interposto agravo de instrumento que, segundo o requerente, foi julgado improcedente (ID 78179989), tendo ele requerido a citação por edital (ID ID 78179989) e o deferimento de arresto cautelar de valores pertencentes aos requeridos (ID 77086254). Houve dilação de prazo para prosseguimento da demanda, pois as partes estavam em tratativas de acordo (ID 84235184 - Pág. 1). O que foi prorrogado por mais 15(quinze) dias.(ID 87935417 - Pág. 1). Por fim, a parte autora veios autos e requereu a tentativa de citação das requeridas em novo endereço indicado no ID 89109685 - Pág. 1 e em caso de ocultação proceder a citação pro hora certa. DEFIRO a expedição mandado no endereço indicado no ID 89109685 - Pág. 1, para tentativa de citação de ambos requeridos e em caso de tentativa de ocultação defiro a citação por hora certa, devendo o Oficial de justiça, quando da diligência, observar o determinado nos arts. 252, 253 e 254 do Código de Processo Civil. Pela parte autora recolha-se as custas de diligência no prazo de 5(cinco) dias. Os autos do processo poderão ser acessados no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO DE MANDADO: POLO PASSIVO MOISES DA SILVA LOPES Endereço: Rua J. P. Alencar, 4960, Nova Esperança, Porto Velho - RO - CEP: 76821-550 Porto Velho/RO, 28 de abril de 2023. Duília Sgrott Reis Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - (69) 3309-7066

01/05/2023, 00:00

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