Execução Fiscal 0028127-59.2000.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 0028127-59.2000.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: AUTOCLIM REFRIGERACAO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME, OSMAR SANTANA LIMA, CLERTON ALBUQUERQUE CARLOS - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 7º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). E-mail: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0028127-59.2000.8.22.0001 Vistos, Considerando que a curadoria especial informou que não teve acesso ao espelho do Sisbajud, procedo novamente a juntada do referido documento e renovo a intimação do ato anterior. 1. A consulta ao Sisbajud resultou em bloqueio integral no montante de R$ 2.981,55 (valor referente aos honorários advocatícios). 2. Intime-se a parte executada OSMAR SANTANA LIMA, mediante intimação pessoal do órgão de curadoria especial (Defensoria Pública de Rondônia), para, querendo, opor embargos à execução fiscal, no prazo de 30 dias (art. 16, III da Lei 6.830/80 c/c art. 841, §2º c/c art. 186, do CPC). 3. Com fulcro no art. 841, §1º c/c art. 854, §3º do CPC, fica a executada intimada para, sendo o caso, comprovar, em 10 dias, eventual impenhorabilidade da quantia e/ou indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros, devendo, nesse caso, apresentar as provas pertinentes (extratos bancários dos últimos três meses, contracheque salarial ou de proventos e demais documentos que entender pertinentes). 4. Publique-se no órgão oficial, na forma do art. 12 da Lei 6.830/80. 5. Após, retornem conclusos para análise da petição ID 118247985. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 8 de agosto de 2025. Cláudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: AUTOCLIM REFRIGERACAO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME, OSMAR SANTANA LIMA, CLERTON ALBUQUERQUE CARLOS - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). E-mail: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0028127-59.2000.8.22.0001 Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud resultou em bloqueio integral no montante de R$ 2.981,55 (valor referente aos honorários advocatícios). 2. Em atenção ao Ofício Circular CGJ n. 255/2024 - DIGEA1G/DEJUD/SCGJ/CGJ e aos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a juntada dos espelhos dos convênios SISBAJUD / RENAJUD / PREVJUD será feita em sigilo. 3. À CPE: libere-se a visualização dos espelhos SISBAJUD exclusivamente em relação às partes cadastradas neste processo junto ao PJE. 4. Intime-se a parte executada OSMAR SANTANA LIMA, mediante intimação pessoal do órgão de curadoria especial (Defensoria Pública de Rondônia), para, querendo, opor embargos à execução fiscal, no prazo de 30 dias (art. 16, III da Lei 6.830/80 c/c art. 841, §2º c/c art. 186, do CPC). 5. Com fulcro no art. 841, §1º c/c art. 854, §3º do CPC, fica a executada intimada para, sendo o caso, comprovar, em 10 dias, eventual impenhorabilidade da quantia e/ou indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros, devendo, nesse caso, apresentar as provas pertinentes (extratos bancários dos últimos três meses, contracheque salarial ou de proventos e demais documentos que entender pertinentes). 6. Publique-se no órgão oficial, na forma do art. 12 da Lei 6.830/80. 7. Após, com ou sem manifestações, dê-se vistas à Exequente para eventual impugnação ou requerer o que entender de direito, no prazo de trinta dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 4 de fevereiro de 2025. Renan Kirihata Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido/Executado: AUTOCLIM REFRIGERACAO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME, AV. NAÇÕES UNIDAS, 1070, FONE 221 4743 OU 221 4827 NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, OSMAR SANTANA LIMA, RUA MARIO QUINTANA, 4571, PARK ALPHAVILLE - 76847-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, CLERTON ALBUQUERQUE CARLOS Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº: 0028127-59.2000.8.22.0001 Classe: Execução Fiscal Assunto: Citação Requerente/ Vistos. Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema, denominado "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de 60 (sessenta) dias, assim, DEFIRO o pedido. Outrossim, considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/pbk-wtyj-jmo, ou pelo telefone da Central de Atendimento (69) 3309-7000, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, devendo o feito permanecer suspenso por este período 60 (sessenta) dias, decorrido o prazo venham os autos conclusos para análise dos demais e eventuais novos pedidos. SIRVA O PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Porto Velho - RO, 2 de agosto de 2024. Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: AUTOCLIM REFRIGERACAO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME, OSMAR SANTANA LIMA, CLERTON ALBUQUERQUE CARLOS - ADVOGADO DO EXECUTADO: DARCO ASSAD AZZI SANTOS, OAB nº RO631, PATRÍCIA DOS SANTOS DA COSTA, OAB nº AC2261 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0028127-59.2000.8.22.0001 Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud resultou em bloqueio parcial - R$ 134,11 (espelho em anexo). 2. Com fulcro no art. 841, §2º c/c art. 854, §3º, ambos do CPC, dê-se vistas a AUTOCLIM REFRIGERAÇÃO DE AUTOMÓVEIS LTDA, através de seus advogados constituídos nos autos, para se manifestar acerca do bloqueio parcial, no prazo de cinco dias. 3. Publique-se no órgão oficial, na forma do art. 12 da Lei 6.830/80. 4. Em atendimento ao artigo 16, §3º da Lei 6.830/80, embargos à execução fiscal só serão admitidos em caso de reforço da penhora. 5. Nos termos do art. 854, §3º do CPC, fica a Executada intimada para, dentro do prazo assinalado no item 2 supra, comprovar eventual impenhorabilidade da quantia e/ou indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros, devendo, nesse caso, apresentar as provas pertinentes (extratos bancários dos últimos três meses, contracheque salarial ou de proventos e demais documentos que entender pertinentes). 6. Após, com ou sem manifestações, dê-se vistas à Exequente para eventual impugnação ou requerer o que entender de direito, no prazo de quinze dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 8 de setembro de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

11/09/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(357)