Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000780-91.2022.8.22.0022 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000780-91.2022.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/04/2024, 12:45

Documento (Certidão)

23/04/2024, 12:45

Decurso de Prazo

20/04/2024, 03:07

Decurso de Prazo

09/03/2024, 01:40

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:49

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:47

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 02:53

Publicação

06/03/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROSILEI APARECIDA FERMINO, CPF nº 89093461249, LINHA 86 / KM 07 SUL S/N, SITIO ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LIGIA VERONICA MARMITT, OAB nº RO4195 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA EXEQUENTE: ROSILEI APARECIDA FERMINO em face de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados nos autos. É dos autos que o débito já fora pago. O alvará judicial já foi expedido para soerguimento dos valores, não havendo nada mais a reclamar nos autos. É o necessário relatório. DECIDO. Diante do cumprimento da obrigação, com fulcro no art. 924, II, do CPC, declaro extinta a execução. P.R. Após, arquive-se, independente de trânsito em julgado e intimação das partes. São Miguel do Guaporé, 5 de março de 2024 Sophia Veiga De Assuncao Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, 7000780-91.2022.8.22.0022 Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movido por

06/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 18:42

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 18:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/03/2024, 18:42

Conclusão (para julgamento)

23/02/2024, 15:12

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 14:49

Documentos

Sentença

•06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, DESPACHO Processo: 7000780-91.2022.8.22.0022. AUTOR: ROSILEI APARECIDA FERMINO, CPF nº 89093461249, LINHA 86 / KM 07 SUL S/N, SITIO ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: LIGIA VERONICA MARMITT, OAB nº RO4195 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária, Honorários Advocatícios, Caução Vistos Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Altere-se a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. INTIME-SE o INSS, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, nos próprios autos, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, caput do Novo CPC). 2. Em havendo a oferta de impugnação, intime-se o exequente, através de seu advogado/procurador, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. 2.1 Se o exequente concordar com os valores apresentados na impugnação, expeça-se RPV/precatório em favor do exequente, independente de nova decisão. 2.2 Arbitro honorários da fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) do valor da execução (art. 85, §§ 2º e 3º, I, CPC), deduzidos os honorários da fase de conhecimento, cujo montante deverá ser acrescido ao débito principal (art. 85, § 13, CPC). 2.3 Não havendo concordância do exequente, encaminhem-se os autos ao contador judicial, após, dê-se vista às partes, somente então promova-se a conclusão do feito. 3. Em caso de concordância ou decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao necessário para expedição de RPV/PRECATÓRIO (art. 910, §1º CPC), tornando assim possível o pagamento do valor e disponibilização para o exequente. Nesse caso, não são devidos honorários advocatícios, vez que não terá ocorrido impugnação (art. 85, § 7º, CPC). 4. Expedida a(s) RPV(s), aguarde-se o pagamento pelo prazo legal. (Art.535, §3º, II do CPC). 5. Com a comprovação do cumprimento da(s) RPV(s): 5.1 - Expeça-se o(s) alvará(s) para pagamento dos valores que serão depositados judicialmente, autorizando o saque pelo advogado, desde que ele possua poderes específicos para tanto. 5.2 - Após, intime-se o patrono da parte autora para retirar o(s) alvará(s) expedido(s), podendo fazê-lo via internet, devendo, no prazo de 5 dias, comprovar o levantamento do(s) mesmo(s), sob pena de extinção pelo pagamento. 5.3 - Somente então, venham-me os autos conclusos para prolação de sentença de extinção. Pratique-se o necessário. São Miguel do Guaporé- RO, 11 de junho de 2023. Eliezer Nunes Barros Juiz(a) de Direito

12/06/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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