Execução de Título Extrajudicial 7000137-80.2024.8.22.0017 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000137-80.2024.8.22.0017 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO, AVENIDA MACEIO 5099 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA CrediSIS Sudoeste/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTEDE RONDÔNIA LTDA Parte requerida: E. A. DE OLIVEIRA MERCEARIA, AVENIDA BRASIL 4296 CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA, DANIEL ALVES DE OLIVEIRA, AVENIDA BRASIL 4296 CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única AVENIDA MATO GROSSO, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] Processo n.: 7000137-80.2024.8.22.0017 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 28.965,25 (vinte e oito mil, novecentos e sessenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) Parte Trata-se de Execução de Título Extrajudicial promovida por COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO em desfavor de E. A. DE OLIVEIRA MERCEARIA, DANIEL ALVES DE OLIVEIRA, em que pleiteia o pagamento da quantia de R$ 28.965,25 (vinte e oito mil, novecentos e sessenta e cinco reais e vinte e cinco centavos). Foi realizada tentativa de citação dos demandados no endereço indicado na inicial (Avenida Brasil, n. 4296, bairro Centro, Alta Floresta D'Oeste/RO), porém, sem êxito (ID 101258278). Realizada pesquisa no sistema SISBAJUD, foram localizados os endereços da Rua Sucupira, n.º 1092, PVA III, Primavera do Leste/MT (diligenciado sem êxito, IDs 111337713 e 111337742) e da Avenida São Paulo, n.º 3739, bairro Santa Felicidade, Alta Floresta D'Oeste/RO (ainda não diligenciado). Em manifestação, a parte autora indicou novo endereço (Rua Jabuticabeira, n.º 1002, Lote 0011, Quadra 015, Cidade Satélite Primavera III, Primavera do Leste/MT), o qual também retornou com resultado negativo (ID 114295388). Novas pesquisas via RENAJUD e SIEL localizaram os endereços da Avenida Alta Floresta, n.º 4423, bairro Santa Felicidade, Alta Floresta D'Oeste/RO (diligenciado sem êxito, ID 125977347) e, novamente, o da Rua Jabuticabeira, n.º 1002, em Primavera do Leste/MT. Em nova manifestação, a parte autora informou o telefone para contato do executado E. A. DE OLIVEIRA MERCEARIA (69 9 9966-6592), porém não obteve êxito na citação via WhatsApp (ID 130860325). Diante disso, requereu nova pesquisa nos sistemas SIEL e SNIPER. Vieram conclusos. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO Atendendo ao pedido da parte autora/exequente, deferi o pedido de pesquisa aos sistemas judiciais à disposição do juízo para tentativa de localização da parte ré/executada, tendo o sistema localizado o(s) endereço(s), conforme comprovantes anexos. SIEL (DANIEL): Avenida Brasil, n. 4296, bairro Centro, Alta Floresta D'Oeste/RO, CEP: 76.954-000 (já diligenciado sem êxito, ID 101258278); SNIPER (DANIEL): Rua Jabuticabeira, n. 1002, CID Satelide PVA 3, Primavera do Leste/MT, CEP: 78.850-000 (já diligenciado sem êxito, ID 114295388); SNIPER (MERCEARIA): Avenida Alta Floresta, 4423, Santa Felicidade, Alta Floresta D'Oeste/RO, CEP: 76.954-000 (já diligenciado sem êxito, ID 125977347); SISBAJUD (Pendente): Av. São Paulo, n.º 3739, bairro Santa Felicidade, Alta Floresta D'Oeste/RO, CEP: 76.954-000. III. CONCLUSÃO Ante o exposto: 1. Determino a expedição de mandado de citação/intimação para o endereço remanescente ainda não diligenciado: a) Av. São Paulo, n. 3739, bairro Santa Felicidade, Alta Floresta D'Oeste/RO, CEP: 76.954-000. 2. Intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove o recolhimento das custas da diligência para expedição de mandado (cód. 1008.2). 3. Com a indicação e a comprovação do recolhimento das custas, expeça-se carta/mandado de citação/intimação, nos termos do despacho inicial (ID ). 4. Após a realização da diligência, caso seja infrutífera, intime-se o autor/exequente para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão/extinção/arquivamento. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA E OUTROS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS Alta Floresta D'Oeste, segunda-feira, 1 de junho de 2026, às 14:07. Paula Carine Matos De Souza Juiz(a) de Direito

02/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/04/2026, 12:09

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 08:03

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:09

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:09

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:09

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 14:56

Publicação

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 13:55

Outras Decisões

26/02/2026, 13:55

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 13:07

Decurso de Prazo

29/01/2026, 01:36

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 17:07

Publicação

13/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 09:34

Documentos

Decisão

•02/06/2026, 00:00

18/11/2025, 00:00

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO, AVENIDA MACEIO 5099 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA CrediSIS Sudoeste/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTEDE RONDÔNIA LTDA Parte requerida: E. A. DE OLIVEIRA MERCEARIA, CNPJ nº 06354258000172, AVENIDA BRASIL 4296 CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA, DANIEL ALVES DE OLIVEIRA, CPF nº 61266329234, AVENIDA BRASIL 4296 CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7000137-80.2024.8.22.0017 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 28.965,25 (vinte e oito mil, novecentos e sessenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) Parte Vistos. Fica a parte exequente intimada, por meio de seu representante judicial, via DJE, a, no prazo no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos comprovante do recolhimento das custas processuais, equivalente a 2% (dois por cento) do valor da causa (art. 12, I, do Regimento de Custas), já que, como se depreende da inicial, não se encontra em estado de hipossuficiência financeira, bem como não comprovou suficientemente fato excepcional a dar cabimento ao diferimento das custas processuais. Para diligência no prazo fixado, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290) e indeferimento da petição inicial, nos termos dos arts. 320 e 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem comprovação, conclusos para extinção. Cumprida a determinação, cumpra-se os atos seguintes. Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO em desfavor de E. A. DE OLIVEIRA MERCEARIA, DANIEL ALVES DE OLIVEIRA, em que pleiteia o pagamento da quantia de R$ 28.965,25(vinte e oito mil, novecentos e sessenta e cinco reais e vinte e cinco centavos). CITE-SE a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC, efetuar o pagamento da dívida, ou, querendo, oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, art. 915 do CPC. Fixo os honorários da execução em 10% (dez por cento) do valor do débito exequendo, nos termos do art. 827, caput do CPC, sendo que, em caso de integral pagamento no tríduo legal, a mencionada verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º). Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, o Oficial de Justiça, COM O MESMO MANDADO, procederá de imediato à penhora de quantos bens bastem para satisfazer a obrigação bem como proceda com a sua avaliação, considerando para tanto o valor da petição inicial, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Serve a presente de mandado de citação avaliação e penhora em desfavor de: EXECUTADO(A): E. A. DE OLIVEIRA MERCEARIA, CNPJ nº 06354258000172, AVENIDA BRASIL 4296 CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA, DANIEL ALVES DE OLIVEIRA, CPF nº 61266329234, AVENIDA BRASIL 4296 CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas dos arts. 212 e §§ e art. 252 do CPC. A parte executada pode requerer a substituição da penhora no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e ss do CPC. Feito o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado (por DJE) a se manifestar. Caso seja aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 (três) dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. Havendo a citação e não sendo localizados bens pelo oficial de justiça, a parte credora poderá requerer a pesquisa via sistemas SISBAJUD e RENAJUD, devendo apresentar demonstrativo atualizado do crédito, bem como recolher as custas de que tratam o artigo 17 da Lei n. 3.896/2016. Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte autora ser instada para se manifestar em termos de prosseguimento, intimando-o para tanto por DJE. Silenciando-se quanto ao impulsionamento do feito e indicação de bens passíveis a satisfação da obrigação, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III e §1º do CPC. Não promovendo a citação da parte executada, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV do CPC. Defiro a expedição da certidão prevista no artigo 828 do Código de Processo Civil, caso seja requerida. Advirto, que a parte exequente deverá, no prazo de 10 (dez) dias, comunicar ao juízo as averbações efetivadas. Ressalto, que conforme determina o § 2º do artigo supracitado, formalizada a penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, o credor providenciará, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Alta Floresta D'Oeste quarta-feira, 24 de janeiro de 2024 às 12:50. Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz(a) de Direito

25/01/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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