Cumprimento de sentença 7000356-62.2016.8.22.0021 - TJRO

Cumprimento de sentença 7000356-62.2016.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/03/2025, 01:34

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 17:04

Definitivo

13/02/2025, 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 00:36

Publicação

11/02/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: RUTE MOREIRA DE SOUZA MOTTA REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) REQUERIDO: CLENIVALDO DA ROCHA SILVA 98827723234 REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7000356-62.2016.8.22.0021 Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de fazer. A parte exequente requereu a desistência do feito (ID. 115458395), bem como declarou estar satisfeito dando a dívida por quitada. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da presente ação, e em consequência, JULGO, por sentença sem resolução do mérito, EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Liberem-se eventuais bloqueios e/ou constrições. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 54 e 55 da Lei 9.099/99. Publicação e Registro automáticos pelo sistema, ficando dispensada a intimação das partes porque não sofrerão prejuízos e por medida de economia e celeridade processual. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do CPC). Arquivem-se. Disposições para o cartório, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Arquivem-se os autos. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/ALVARÁ E/OU CARTA PRECATÓRIA Buritis, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

11/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 14:28

Desistência

10/02/2025, 14:28

Decurso de Prazo

25/01/2025, 01:11

Conclusão (para julgamento)

09/01/2025, 10:03

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2025, 11:34

Mandado

30/12/2024, 08:54

Mandado

18/12/2024, 07:11

Documentos

Sentença

•11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: RUTE MOREIRA DE SOUZA MOTTA REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) REQUERIDO: CLENIVALDO DA ROCHA SILVA 98827723234 REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Tratam os autos de Cumprimento de Sentença promovido por RUTE MOREIRA DE SOUZA MOTTA em face de CLENIVALDO DA ROCHA SILVA 98827723234. Requer a parte exequente pela penhora de 50% do faturamento da parte executada. Verifica-se, pois, que a medida postulada, embora de caráter excepcional, afigura-se inevitável, como tentativa de recebimento do valor fixado na condenação, porque esgotados outros meios para localização de bens. Assim, Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7000356-62.2016.8.22.0021 DEFIRO em parte o pedido da parte exequente e DETERMINO que seja expedido termo de penhora do faturamento mensal da empresa executada, até que os valores descontados cheguem a satisfação do crédito, qual seja R$ 2.408,76 (dois mil quatrocentos e oito reais e setenta e seis centavos). Para tanto, NOMEIO como administrador-depositário CLENIVALDO DA ROCHA SILVA (CPF: 988.277.232-34), o qual submeterá à aprovação judicial a forma de sua atuação e prestará contas mensalmente, entregando em juízo a quantia determinada, com os respectivos balancetes mensais, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida. Formalizado o termo de penhora e comprovado o deposito do primeiro desconto do faturamento, deverá a parte executada, querendo, apresentar embargos a penhora. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, importando a inércia em arquivamento do feito pela satisfação da obrigação. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. DISPOSIÇÕES À CPE: 1. Expeça-se termo de penhora, em nome do administrador-depositário nomeado, CLENIVALDO DA ROCHA SILVA (CPF 988.277.232-34), nos termos desta decisão. 2. Formalizado o termo de penhora e comprovado o deposito do primeiro desconto do faturamento, independente de conclusão, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar embargos a penhora, no prazo de 5 dias. 3. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. 4. Decorrido o prazo, tornar os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/MANDADO DE PENHORA/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO. Buritis, 16 de dezembro de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

17/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mandado

Mandado

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