Execução Fiscal 0052180-02.2003.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRO
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
08/09/2022
Valor da Causa
R$ 183,37
Órgão julgador
Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais
Processos relacionados
2° Grau · TJRO · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PORTO VELHO
Autor
PREFEITURA DE PORTO VELHO
Terceiro
O MESMO
Terceiro
MARIA LUCILENE DA COSTA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
08/09/2022, 16:04
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
08/09/2022, 16:04
Processo Desarquivado
08/09/2022, 16:04
Arquivado Definitivamente
03/02/2022, 07:40
Processo Desarquivado
01/02/2022, 09:04
Arquivado Definitivamente
10/08/2021, 18:12
Juntada de certidão trânsito em julgado
10/08/2021, 18:12
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2021 23:59:59.
27/07/2021, 00:50
Decorrido prazo de Maria Lucilene da Costa em 13/07/2021 23:59:59.
14/07/2021, 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2021, 00:13
Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2021.
05/07/2021, 00:13
Expedição de Outros documentos.
01/07/2021, 18:00
Expedição de Outros documentos.
01/07/2021, 18:00
Expedição de Outros documentos.
01/07/2021, 17:57
Expedição de Outros documentos.
01/07/2021, 17:56
Ver todas as movimentações (76)
Todas as movimentações
(76)
Arquivado Definitivamente
08/09/2022, 16:04
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
08/09/2022, 16:04
Processo Desarquivado
08/09/2022, 16:04
Arquivado Definitivamente
03/02/2022, 07:40
Processo Desarquivado
01/02/2022, 09:04
Arquivado Definitivamente
10/08/2021, 18:12
Juntada de certidão trânsito em julgado
10/08/2021, 18:12
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2021 23:59:59.
27/07/2021, 00:50
Decorrido prazo de Maria Lucilene da Costa em 13/07/2021 23:59:59.
14/07/2021, 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2021, 00:13
Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2021.
05/07/2021, 00:13
Expedição de Outros documentos.
01/07/2021, 18:00
Expedição de Outros documentos.
01/07/2021, 18:00
Expedição de Outros documentos.
01/07/2021, 17:57
Expedição de Outros documentos.
01/07/2021, 17:56
Expedição de Outros documentos.
01/07/2021, 17:56
Recebidos os autos (#Não preenchido#)
01/07/2021, 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021, 09:18
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0052180-02.2003.8.22.0001. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Renato Gomes Silva (OAB/RO 2496) Apelada: Maria Lucilene da Costa Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 04/11/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO CONHECIDO, À UNANIMIDADE." EMENTA: Execução fiscal. Valor inferior a 5 Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0052180-02.2003.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos
01/03/2021, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/11/2020, 15:32
Juntada de Petição de juntada de ar
03/11/2020, 11:10
Juntada de Petição de certidão
27/10/2020, 09:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2020, 15:12
Decorrido prazo de Maria Lucilene da Costa em 15/10/2020 23:59:59.
16/10/2020, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020, 00:41
Publicado DESPACHO em 22/09/2020.
21/09/2020, 00:41
Outras Decisões
18/09/2020, 09:11
Expedição de Outros documentos.
18/09/2020, 09:11
Conclusos para despacho
17/07/2020, 18:19
Juntada de Petição de documento de comprovação
17/07/2020, 18:08
Juntada de Petição de recurso
17/07/2020, 16:08
Decorrido prazo de Maria Lucilene da Costa em 26/06/2020 23:59:59.
27/06/2020, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020, 00:20
Publicado SENTENÇA em 29/05/2020.
28/05/2020, 00:20
Expedição de Outros documentos.
26/05/2020, 19:00
Expedição de Outros documentos.
26/05/2020, 19:00
Expedição de Outros documentos.
26/05/2020, 19:00
Expedição de Outros documentos.
26/05/2020, 19:00
Expedição de Outros documentos.
26/05/2020, 19:00
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/05/2020, 17:08
Conclusos para despacho
12/03/2020, 09:10
Juntada de Petição de petição
11/03/2020, 14:05
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 13/12/2019 23:59:59.
14/12/2019, 00:37
Expedição de Outros documentos.
19/11/2019, 17:43
Outras Decisões
19/11/2019, 16:15
Conclusos para despacho
23/09/2019, 12:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/09/2019 23:59:59.
21/09/2019, 00:45
Expedição de Outros documentos.
15/08/2019, 12:30
Outras Decisões
15/08/2019, 11:33
Conclusos para despacho
09/07/2019, 18:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/06/2019 23:59:59.
29/06/2019, 01:01
Expedição de Outros documentos.
04/06/2019, 11:53
Expedição de Outros documentos.
29/03/2019, 11:24
Distribuído por migração de sistemas
26/03/2019, 19:24
Distribuído por migração de sistemas
26/03/2019, 19:24
Mov. [21] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe
26/03/2019, 15:21
Mov. [20] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 125930/2017 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo
08/08/2017, 16:37
Mov. [19] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça
07/08/2017, 18:12
Mov. [17] - Expedição de: Expedição de 125930-2017. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado
31/07/2017, 09:48
Mov. [18] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 125930-2017. Mandado distribuido para o oficial Arthur Luiz Saraiva Leão Viana/Sorteio
31/07/2017, 09:48
Mov. [16] - Despacho: Despacho/Não informado
26/11/2015, 11:20
Mov. [15] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho
23/11/2015, 11:42
Mov. [14] - Juntada de: Juntada de vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, expor para ao final requerer a reiteração da petição contida no movimento de número 08, a saber, citação do executado no seguinte endereço: Rua Altemar Dutra, 3816 Bairro: Tancredo Neves./Certidão
23/11/2015, 11:42
Mov. [11] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição
14/07/2015, 13:28
Mov. [12] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos
14/07/2015, 13:28
Mov. [13] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos
14/07/2015, 13:28
Mov. [8] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição
06/04/2015, 11:45
Mov. [9] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos
06/04/2015, 11:45
Mov. [10] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos
06/04/2015, 11:45
Mov. [7] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal
28/10/2014, 16:50
Mov. [6] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 25/08/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado
25/08/2014, 11:12
Mov. [5] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal
13/08/2014, 10:37
Mov. [4] - Juntada de: Juntada de/Certidão
13/08/2014, 10:37
Mov. [3] - Juntada de: Juntada de JUNTADA de CERTIDÃO/Certidão
03/07/2014, 12:21
Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório
03/07/2014, 12:18
Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão
03/07/2014, 12:18
Documentos
CERTIDÃO
•
05/03/2021, 10:41
ACÓRDÃO
•
25/01/2021, 11:41
DESPACHO
•
25/11/2020, 14:31
DESPACHO
•
19/10/2020, 15:12
DESPACHO
•
18/09/2020, 09:11
SENTENÇA
•
26/05/2020, 19:00
SENTENÇA
•
26/05/2020, 17:08
DESPACHO
•
19/11/2019, 17:43
DESPACHO
•
19/11/2019, 16:15
DESPACHO
•
15/08/2019, 11:33
DECISÃO
•
26/11/2015, 15:20