Procedimento Comum Cível 7055289-40.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Torres Ferreira

Partes do Processo

JANAINA MUNIZ LOBATO

CPF

Autor

LARISSA MUNIZ LOBATO SEGISMUNDO

CPF

Autor

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MOISES NONATO DE SOUZA

OAB/RO 4337·CPF·Representa: Autor

GILMARINHO LOBATO MUNIZ

OAB/RO 3823·CPF·Representa: Autor

JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO

OAB/RJ 107215·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de LARISSA MUNIZ LOBATO SEGISMUNDO em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 01:25

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 01:21

Decorrido prazo de JANAINA MUNIZ LOBATO em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 01:21

Decorrido prazo de MOISES NONATO DE SOUZA em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 01:15

Decorrido prazo de GILMARINHO LOBATO MUNIZ em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 01:06

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 01:05

Arquivado Definitivamente

25/05/2021, 10:48

Publicado DESPACHO em 25/05/2021.

24/05/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 15:07

Outras Decisões

20/05/2021, 15:07

Conclusos para julgamento

20/05/2021, 09:10

Decorrido prazo de LARISSA MUNIZ LOBATO SEGISMUNDO em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 03:45

Decorrido prazo de JANAINA MUNIZ LOBATO em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 03:40

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 03:35

Todas as movimentações(121)

Decorrido prazo de LARISSA MUNIZ LOBATO SEGISMUNDO em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 01:25

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 01:21

Decorrido prazo de JANAINA MUNIZ LOBATO em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 01:21

Decorrido prazo de MOISES NONATO DE SOUZA em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 01:15

Decorrido prazo de GILMARINHO LOBATO MUNIZ em 01/06/2021 23:59:59.

Documentos

DESPACHO

•20/05/2021, 15:07

DESPACHO

•23/04/2021, 16:17

02/06/2021, 01:06

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 01:05

Arquivado Definitivamente

25/05/2021, 10:48

Publicado DESPACHO em 25/05/2021.

24/05/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 15:07

Outras Decisões

20/05/2021, 15:07

Conclusos para julgamento

20/05/2021, 09:10

Decorrido prazo de LARISSA MUNIZ LOBATO SEGISMUNDO em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 03:45

Decorrido prazo de JANAINA MUNIZ LOBATO em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 03:40

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 03:35

Decorrido prazo de MOISES NONATO DE SOUZA em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 03:26

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 03:15

Juntada de certidão

18/05/2021, 11:48

Decorrido prazo de GILMARINHO LOBATO MUNIZ em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 03:11

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 11:44

Decorrido prazo de LARISSA MUNIZ LOBATO SEGISMUNDO em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 01:11

Decorrido prazo de JANAINA MUNIZ LOBATO em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/05/2021, 03:32

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2021.

03/05/2021, 03:32

Decorrido prazo de JANAINA MUNIZ LOBATO em 28/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 05:03

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2021, 00:03

Publicado DESPACHO em 28/04/2021.

27/04/2021, 00:03

Expedição de Alvará.

26/04/2021, 21:56

Juntada de certidão

26/04/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 16:17

Outras Decisões

23/04/2021, 16:17

Conclusos para despacho

23/04/2021, 11:56

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 10:00

Juntada de Petição de petição

21/04/2021, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/04/2021, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2021.

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 14:54

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

15/04/2021, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: L. M. L. S. assistida por J. M. L. Advogado: Gilmarinho Lobato Muniz (OAB/RO 3823) Advogado: Moisés Nonato de Souza (OAB/RO 4337) Apelada: Transportes Aéreos Portugueses S/A Advogado: João Roberto Leitã Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão por Videoconferência de 02/12/2020 7055289-40.2019.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7055289-40.2019.8.22.0001-Porto Velho / 2ª Vara Cível

01/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/10/2020, 07:04

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 13:18

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 13:02

Decorrido prazo de LARISSA MUNIZ LOBATO SEGISMUNDO em 01/10/2020 23:59:59.

05/10/2020, 09:03

Decorrido prazo de JANAINA MUNIZ LOBATO em 01/10/2020 23:59:59.

05/10/2020, 09:01

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO em 01/10/2020 23:59:59.

05/10/2020, 08:56

Decorrido prazo de MOISES NONATO DE SOUZA em 01/10/2020 23:59:59.

05/10/2020, 08:52

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 01/10/2020 23:59:59.

05/10/2020, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 02:01

Publicado INTIMAÇÃO em 05/10/2020.

01/10/2020, 02:01

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 10:32

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 08:02

Decorrido prazo de GILMARINHO LOBATO MUNIZ em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 05:29

Juntada de Petição de recurso

28/09/2020, 18:34

Publicado SENTENÇA em 10/09/2020.

09/09/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 16:51

Julgado improcedente o pedido

04/09/2020, 16:51

Conclusos para julgamento

12/08/2020, 12:58

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70552894020198220001.pdf

03/08/2020, 11:29

Decorrido prazo de LARISSA MUNIZ LOBATO SEGISMUNDO em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 01:06

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 01:05

Decorrido prazo de MOISES NONATO DE SOUZA em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 01:01

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:56

Decorrido prazo de GILMARINHO LOBATO MUNIZ em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:56

Decorrido prazo de JANAINA MUNIZ LOBATO em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 01:06

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 10:10

Decorrido prazo de LARISSA MUNIZ LOBATO SEGISMUNDO em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:45

Decorrido prazo de JANAINA MUNIZ LOBATO em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:40

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:36

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:21

Publicado DESPACHO em 24/07/2020.

23/07/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 01:10

Decorrido prazo de MOISES NONATO DE SOUZA em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 12:04

Outras Decisões

22/07/2020, 12:04

Conclusos para julgamento

20/07/2020, 11:35

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 19:37

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 00:31

Publicado DESPACHO em 03/07/2020.

02/07/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 21:52

Outras Decisões

30/06/2020, 21:52

Conclusos para decisão

29/06/2020, 16:49

Decorrido prazo de LARISSA MUNIZ LOBATO SEGISMUNDO em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 00:56

Decorrido prazo de JANAINA MUNIZ LOBATO em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 00:55

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2020, 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 25/05/2020.

22/05/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 11:25

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 11:19

Audiência Conciliação cancelada para 31/03/2020 12:00 Porto Velho - 2ª Vara Cível.

21/05/2020, 11:18

Juntada de Petição de contestação

11/05/2020, 22:12

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 00:00

Juntada de Petição de juntada de ar

10/03/2020, 08:08

Juntada de Petição de certidão

13/02/2020, 17:02

Decorrido prazo de JANAINA MUNIZ LOBATO em 05/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 00:21

Decorrido prazo de LARISSA MUNIZ LOBATO SEGISMUNDO em 05/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 00:21

Decorrido prazo de MOISES NONATO DE SOUZA em 05/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 00:20

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 05/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 00:06

Decorrido prazo de LARISSA MUNIZ LOBATO SEGISMUNDO em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:50

Decorrido prazo de GILMARINHO LOBATO MUNIZ em 31/01/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:46

Decorrido prazo de JANAINA MUNIZ LOBATO em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 10:20

Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2020.

23/01/2020, 10:20

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 18:10

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2020, 18:10

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 18:10

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 18:10

Juntada de certidão

09/01/2020, 18:09

Audiência Conciliação designada para 31/03/2020 12:00 Porto Velho - 2ª Vara Cível.

09/01/2020, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 00:50

Publicado DESPACHO em 16/12/2019.

12/12/2019, 00:50

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 09:13

Outras Decisões

11/12/2019, 09:13

Conclusos para despacho

06/12/2019, 11:55

Distribuído por sorteio

06/12/2019, 11:55

ACÓRDÃO

•02/02/2021, 00:52

PETIÇÃO

•05/01/2021, 11:07

DESPACHO

•18/12/2020, 18:54

PETIÇÃO

•14/12/2020, 17:37

SENTENÇA

•04/09/2020, 16:51

DESPACHO

•22/07/2020, 12:04

DESPACHO

•30/06/2020, 21:52

DESPACHO

•11/12/2019, 09:13