Execução de Título Extrajudicial 7000660-82.2020.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000660-82.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 23:56

Decurso de Prazo

26/08/2025, 01:11

Decurso de Prazo

26/08/2025, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 01:44

Publicação

21/08/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000660-82.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: CAMILA GONCALVES MONTEIRO, OAB nº RO8348, SAMIR RASLAN CARAGEORGE, OAB nº RO9301, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796, CAMILA BEZERRA BATISTA, OAB nº RO7212, JUCIMARA DE SOUZA CAMPOS, OAB nº RO1064 Polo Passivo: JOSE PEREIRA JAQUES, INGRID BEATRIZ DOS SANTOS JAQUES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA ADVOGADOS DO Vistos, Requer a parte exequente o levantamento do valor incontroverso depositado (ID n. 121986339). Defiro o requerimento e, com efeito, através da assinatura desta decisão, expedi alvarás eletrônicos de transferência em favor da parte exequente e de seu patrono para recebimento dos valores depositados de ID n. 120022867, o qual será transferido para a conta bancária indicada pela parte de ID n. 121986339. Ressalto ao favorecido que a transferência poderá ocorrer em até 07 dias. No entanto, passado este prazo e não havendo o recebimento, deverá a parte relatar o ocorrido nos autos. No mais, tratando-se de penhora sobre salário, com previsão de término em abril de 2035, determino a suspensão do feito pelo prazo de 6 (seis) meses, para aguardar os próximos depósitos. Decorrido esse prazo, certifique-se se os depósitos foram realizados e, em seguida, abra-se vista à parte exequente para manifestação. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 20 de agosto de 2025 Juliana Paula Silva da Costa Juíza de Direito

21/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 12:31

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 12:30

Por decisão judicial

20/08/2025, 12:30

Outras Decisões

20/08/2025, 12:30

Expedição de alvará de levantamento

20/08/2025, 12:30

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 08:13

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 09:54

Documentos

Decisão

•21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000660-82.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: CAMILA GONCALVES MONTEIRO, OAB nº RO8348, SAMIR RASLAN CARAGEORGE, OAB nº RO9301, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796, CAMILA BEZERRA BATISTA, OAB nº RO7212, JUCIMARA DE SOUZA CAMPOS, OAB nº RO1064 Polo Passivo: JOSE PEREIRA JAQUES, INGRID BEATRIZ DOS SANTOS JAQUES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Requer a parte exequente o levantamento do valor incontroverso depositado. Defere-se o requerimento e, com efeito, através da assinatura desta decisão, expedem-se alvarás eletrônicos de transferência em favor da parte exequente (90%) e em favor do seu advogado (10%, procuração de Id: 33847359) para recebimento dos valores depositados, conforme certificado no ID n. 113068465, os quais serão transferidos para as contas bancárias indicadas pela parte na manifestação de ID n. 112149918. Ressalta-se ao favorecido que a transferência poderá ocorrer em até 07 dias. No entanto, passado este prazo e não havendo o recebimento, deverá a parte relatar o ocorrido nos autos. No mais, considerando-se que, a penhora foi implementada em setembro de 2023 e que estão previstos 138 descontos no valor de R$ 838,53 e 01 (um) desconto no valor de R$ 181,56 (Id: Num. 95742299 - Pág. 1/2), com término esperado para abril de 2035, em prestígio à economia processual, o exequente deverá informar a conta em que pretende receber o depósito por transferência bancária. Assim, com a manifestação do exequente, oficie-se ao órgão empregador IPERON-GEFPAP – endereço eletrônico [email protected], localizada na Av. Sete de Setembro, n.º 2557, Porto Velho–RO -, para proceder às futuras transferências dos valores mensais diretamente ao exequente, até o pagamento integral da dívida. Após as providências, os autos deverão ser arquivados e o exequente deverá informar o cumprimento total da obrigação, para fins de extinção do processo, sob pena de responder por ato atentatório à dignidade da justiça e/ou litigância de má-fé. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA ADVOGADOS DO Intime-se. Esta decisão servirá como ofício, devendo ser anexados os dados bancários do exequente (ainda serão informados), documento Id: 95742299 e a decisão ID 93867793. Porto Velho-RO, 4 de novembro de 2024 Juliana Paula Silva da Costa Brandão Juíza de Direito

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000660-82.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: CAMILA GONCALVES MONTEIRO, OAB nº RO8348, SAMIR RASLAN CARAGEORGE, OAB nº RO9301, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796, CAMILA BEZERRA BATISTA, OAB nº RO7212, JUCIMARA DE SOUZA CAMPOS, OAB nº RO1064 Polo Passivo: JOSE PEREIRA JAQUES, INGRID BEATRIZ DOS SANTOS JAQUES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Requer a parte exequente o levantamento do valor incontroverso depositado (ID n. 101211075), na forma como requerido na manifestação Id: 101686881, ou seja, 90% (noventa por cento) liberado em favor do credor (crédito principal) e 10% (dez por cento) liberado ao seu patrono (honorários sucumbenciais). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA ADVOGADOS DO Defiro o requerimento e, com efeito, determino a expedição de alvarás na razão descrita na manifestação Id: 101686881. Sem prejuízo do acima determinado, fica a parte credora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar formar de satisfazer o seu crédito. Com efeito, por celeridade e economia processual, se forem requeridas buscas via sistemas conveniados, devem ser recolhidas custas relativas a TODAS as diligências (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, PREVJUD, SNIPER), referentes a cada um dos executados, nos termos do art. 17 da Lei n.° 3.896/2016 (Regimento de Custas). Ressalta-se que reiterados pedidos de dilação de prazo para recolhimento de custas, em se tratando a parte autora de empresa de grande porte, poderão ser considerados como ato atentatório à dignidade da justiça e passível de condenação em multa Desde já, inexistindo notícias acerca de bens passíveis de penhora, ou permanecendo o credor silente, SUSPENDO o feito pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, § 1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de suspensão sem que sejam localizados bens penhoráveis, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, independentemente de nova decisão. O prazo da suspensão correrá em arquivo, para melhor gestão processual. Localizados, a qualquer tempo, bens penhoráveis, faculta-se à parte exequente requerer o prosseguimento do feito. (art. 921, §3º do CPC). Intime-se, via DJe. Pratique-se e expeça-se o necessário. Porto Velho-RO, 28 de fevereiro de 2024 Juliana Paula Silva da Costa Brandão Juiz(a) de Direito

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000660-82.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: CAMILA GONCALVES MONTEIRO, OAB nº RO8348, SAMIR RASLAN CARAGEORGE, OAB nº RO9301, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796, CAMILA BEZERRA BATISTA, OAB nº RO7212, JUCIMARA DE SOUZA CAMPOS, OAB nº RO1064 Polo Passivo: JOSE PEREIRA JAQUES, INGRID BEATRIZ DOS SANTOS JAQUES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Requer a parte autora/exequente a declaração de intimação tácita da parte ré/executada, tendo em vista que o demandado mudou de endereço sem comunicar previamente o juízo e a comunicação foi enviada para o endereço onde ocorreu a citação (ID n. Id: 41344542 e 97613484). Pois bem, a carta/mandado de intimação do réu (ID n. 97613484), para que este tomasse conhecimento da penhora, retornou negativo ante a mudança de endereço da parte. Sobre essa circunstância, dispõe o art. 513, § 3º, do CPC que se considera realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 do CPC. No caso dos autos, a carta/mandado foi encaminhada ao mesmo endereço em que parte ré/devedora foi citada, porém, este não foi encontrado. Assim, declaro válida a intimação remetida, contando-se o prazo a partir da juntada do AR/certidão do oficial de justiça de ID n. 97613484 aos autos. Dou como efetivada a penhora (Id: 95742299). No mais aguardem-se os depósitos. Publique-se, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA ADVOGADOS DO intime-se e cumpra-se. Porto Velho-RO, 24 de janeiro de 2024 Kalleb Grossklauss Barbato Juiz(a) de Direito

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7000660-82.2020.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CAMILA GONCALVES MONTEIRO, OAB nº RO8348, SAMIR RASLAN CARAGEORGE, OAB nº RO9301, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796, CAMILA BEZERRA BATISTA, OAB nº RO7212, JUCIMARA DE SOUZA CAMPOS, OAB nº RO1064 Parte requerida: EXECUTADOS: JOSE PEREIRA JAQUES, INGRID BEATRIZ DOS SANTOS JAQUES Advogado da parte requerida: EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Correção Monetária Parte Vistos, A partir de outubro de 2018, o colendo Superior Tribunal de Justiça, por seu Órgão Especial, firmou entendimento quanto a relativização da regra de impenhorabilidade prevista no inciso IV do art. 833 do CPC (vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios, montepios, ganhos de trabalhador autônomo e honorários de profissional liberal). “DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO. DÍVIDA DE CARÁTER NÃO ALIMENTAR. RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE. POSSIBILIDADE. 1. Ação de execução de título executivo extrajudicial - nota promissória. 2. Ação ajuizada em 13/10/1994. Recurso especial interposto em 29/10/2009. Embargos de divergência opostos em 23/10/2017. Julgamento: CPC/2015. 3. O propósito recursal é definir sobre a possibilidade de penhora de vencimentos do devedor para o pagamento de dívida de natureza não alimentar. 4. Em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 649, IV, do CPC/73, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação do crédito não alimentar, preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência digna e a de sua família. Precedentes. 5. Na espécie, a moldura fática delineada nos autos - e inviável de ser analisada por esta Corte ante a incidência da Súmula 7/STJ - conduz à inevitável conclusão de que a constrição de percentual de salário da embargante não comprometeria a sua subsistência digna. 6. Embargos de divergência não providos” (STJ, Corte Especial, EREsp 518169/DF, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, Rel. p/ Acórdão Ministra NANCY ANDRIGHI, julgado em 03/10/2018 e publicado no DJe em 27/02/2019). Desta forma, considerando que ao Superior Tribunal de Justiça cabe a última palavra acerca da interpretação de lei federal e, especialmente, considerando o disposto no inciso V do art. 927 do CPC, respeitando a verticalização das decisões judiciais, ressalvado meu entendimento, há que se admitir a penhora em valores destinados ao sustento do devedor e de sua família, mesmo em execução de créditos não alimentares, preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência digna. Assim, DEFIRO a penhora de 15% (quinze por cento) dos vencimentos da parte executada JOSE PEREIRA JAQUES, CPF: 341.092.502-34, (excluindo apenas os descontos obrigatórios), uma vez que tal percentual não compromete a subsistência digna da parte e de sua família. Oficie-se ao empregador da parte executada (IPERON), para desconto de 15% (quinze por cento) dos seus vencimentos (excluindo apenas os descontos obrigatórios), até o limite do valor exequendo. Ato contínuo, expeça-se termo de penhora e intime-se o executado para que, caso queira, oponha defesa no prazo de quinze dias. CÓPIA DESTE SERVE COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO Intime-se. quinta-feira, 27 de julho de 2023 Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.

28/07/2023, 00:00

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