Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001798-93.2016.8.22.0011 - TJRO | JusConsulta

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Auxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2016

Valor da Causa

R$ 26.144,96

Órgão julgador

Alvorada do Oeste - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 01

Partes do Processo

LEOMAR BENTO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

ILSON JACONI JUNIOR

OAB/RO 5643·CPF·Representa: Autor

ROMULO ALEXANDRE GONCALVES GOMES

OAB/RO 6032·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LEOMAR BENTO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 00:50

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 19:33

Expedição de RPV.

25/10/2022, 06:52

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 08:43

Decorrido prazo de LEOMAR BENTO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 08/08/2022.

05/08/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/08/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 10:41

Decorrido prazo de LEOMAR BENTO em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:13

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 03/06/2022.

02/06/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2022, 01:19

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 10:21

Decorrido prazo de ROMULO ALEXANDRE GONCALVES GOMES em 03/05/2022 23:59.

24/05/2022, 14:08

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 00:50

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 19:33

Expedição de RPV.

25/10/2022, 06:52

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 08:43

Documentos

DESPACHO

•04/04/2022, 16:47

DESPACHO

•08/10/2021, 08:35

Decorrido prazo de LEOMAR BENTO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 08/08/2022.

05/08/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/08/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 10:41

Decorrido prazo de LEOMAR BENTO em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:13

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 03/06/2022.

02/06/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2022, 01:19

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 10:21

Decorrido prazo de ROMULO ALEXANDRE GONCALVES GOMES em 03/05/2022 23:59.

24/05/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 07:19

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 10:14

Publicado DESPACHO em 07/04/2022.

06/04/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 00:10

Outras Decisões

04/04/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 16:47

Conclusos para despacho

25/03/2022, 06:22

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 20:43

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 15:10

Publicado INTIMAÇÃO em 16/02/2022.

15/02/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 01:09

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 08:13

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 08:13

Conta Atualizada

27/01/2022, 12:07

Decorrido prazo de LEOMAR BENTO em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 08:04

Decorrido prazo de ROMULO ALEXANDRE GONCALVES GOMES em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 07:57

Decorrido prazo de ILSON JACONI JUNIOR em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 07:53

Publicado DESPACHO em 13/10/2021.

11/10/2021, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

08/10/2021, 08:44

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 08:35

Determinada diligência

08/10/2021, 08:35

Conclusos para despacho

07/10/2021, 10:46

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 10:38

Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2021.

06/10/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

06/10/2021, 00:39

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 07:43

Decorrido prazo de LEOMAR BENTO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:50

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 19:28

Publicado INTIMAÇÃO em 20/09/2021.

23/09/2021, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 07:58

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 11:05

Conta Atualizada

16/09/2021, 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

06/09/2021, 09:30

Decorrido prazo de LEOMAR BENTO em 27/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:02

Publicado INTIMAÇÃO em 13/08/2021.

12/08/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 07:45

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 07:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 03:06

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 16:05

Decorrido prazo de ILSON JACONI JUNIOR em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 00:05

Decorrido prazo de LEOMAR BENTO em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 00:05

Decorrido prazo de ROMULO ALEXANDRE GONCALVES GOMES em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 00:05

Publicado DESPACHO em 21/06/2021.

18/06/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 11:46

Outras Decisões

17/06/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 10:58

Outras Decisões

17/06/2021, 10:58

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 15:55

Conclusos para despacho

13/05/2021, 08:17

Decorrido prazo de LEOMAR BENTO em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2021, 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 05/05/2021.

04/05/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 12:06

Decorrido prazo de LEOMAR BENTO em 29/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 16:19

Decorrido prazo de ILSON JACONI JUNIOR em 29/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 07:54

Decorrido prazo de ROMULO ALEXANDRE GONCALVES GOMES em 29/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2021, 00:02

Publicado DECISÃO em 07/04/2021.

06/04/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 14:31

Indeferido o pedido de {#nome-parte}

31/03/2021, 14:31

Conclusos para despacho

10/03/2021, 09:14

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2021, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2021.

01/03/2021, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Alvorada do Oeste - Vara Única SENTENÇA Processo: 7001798-93.2016.8.22.0011. EXEQUENTE: LEOMAR BENTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ILSON JACONI JUNIOR - RO5643, ROMULO ALEXANDRE GONCALVES GOMES - RO6032 REQUERIDO: ESTADO DE RONDÔNIA ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora, por meio de seu(a) advogado(a), intimada a dar andamento ao feito no prazo legal. Alvorada D'Oeste, 25 de fevereiro de 202 Intimação - Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 08:33

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 08:33

Decorrido prazo de LEOMAR BENTO em 17/02/2021 23:59:59.

22/02/2021, 22:37

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 01:33

Juntada de certidão

17/08/2020, 10:21

Juntada de certidão

06/08/2020, 09:53

Decorrido prazo de LEOMAR BENTO em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 01:11

Decorrido prazo de ILSON JACONI JUNIOR em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 01:06

Decorrido prazo de ROMULO ALEXANDRE GONCALVES GOMES em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 01:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2020, 11:25

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/06/2020, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2020, 09:43

Publicado DESPACHO em 08/06/2020.

05/06/2020, 09:43

Outras Decisões

04/06/2020, 12:54

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 12:54

Conclusos para despacho

13/05/2020, 09:20

Processo Desarquivado

13/05/2020, 09:14

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

03/04/2020, 13:42

Arquivado Definitivamente

16/01/2019, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/12/2018 23:59:59.

15/12/2018, 01:35

Decorrido prazo de LEOMAR BENTO em 12/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 09:26

Decorrido prazo de LEOMAR BENTO em 23/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 19:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 02:39

Publicado INTIMAÇÃO em 28/11/2018.

29/11/2018, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2018, 04:43

Expedição de Outros documentos.

26/11/2018, 10:28

Decorrido prazo de LEOMAR BENTO em 09/11/2018 23:59:59.

10/11/2018, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2018, 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2018.

07/11/2018, 01:02

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/11/2018 23:59:59.

03/11/2018, 03:50

Expedição de Outros documentos.

08/10/2018, 17:23

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

08/10/2018, 17:18

Recebidos os autos (da Instância Superior)

01/10/2018, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2018, 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/05/2018, 12:47

Decorrido prazo de LEOMAR BENTO em 20/04/2018 23:59:59.

22/04/2018, 03:28

Decorrido prazo de ROMULO ALEXANDRE GONCALVES GOMES em 20/04/2018 23:59:59.

22/04/2018, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2018, 01:07

Expedição de Outros documentos.

03/04/2018, 17:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/04/2018, 17:50

Conclusos para despacho

03/04/2018, 11:41

Juntada de Petição de petição

10/03/2018, 12:58

Expedição de Outros documentos.

15/01/2018, 09:01

Publicado Sentença em 09/11/2017.

09/11/2017, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2017, 03:27

Expedição de Outros documentos.

07/11/2017, 11:57

Julgado procedente em parte do pedido

07/11/2017, 11:57

Conclusos para despacho

11/09/2017, 16:46

Decorrido prazo de LEOMAR BENTO em 24/07/2017 23:59:59.

26/07/2017, 01:45

Expedição de Outros documentos.

28/06/2017, 09:05

Juntada de Petição de contestação

27/06/2017, 13:34

Decorrido prazo de LEOMAR BENTO em 19/05/2017 23:59:59.

20/05/2017, 01:01

Expedição de Outros documentos.

29/04/2017, 01:06

Expedição de Outros documentos.

29/04/2017, 01:06

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/04/2017, 19:00

Conclusos para despacho

20/02/2017, 08:40

Juntada de Petição de petição

13/12/2016, 10:41

Juntada de Petição de petição

13/12/2016, 10:40

Juntada de Petição de petição

13/12/2016, 10:40

Expedição de Outros documentos.

09/12/2016, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2016, 15:03

Conclusos para decisão

06/12/2016, 10:54

Distribuído por sorteio

06/12/2016, 10:54

DESPACHO

•17/06/2021, 10:57

DECISÃO

•31/03/2021, 14:31

DESPACHO

•10/06/2020, 11:25

DESPACHO

•04/06/2020, 12:54

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/04/2020, 13:42

ACÓRDÃO

•03/08/2018, 13:16

DESPACHO

•30/07/2018, 12:28

DESPACHO

•03/04/2018, 17:50

SENTENÇA

•07/11/2017, 11:57

DECISÃO

•19/04/2017, 19:00

DESPACHO

•07/12/2016, 15:03

SENTENÇA

•06/12/2016, 10:54