Execução Fiscal 0095524-53.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 138,35

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MICAELA AYALA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 14:38

Processo Desarquivado

08/09/2022, 14:38

Arquivado Definitivamente

21/09/2021, 17:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:46

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

01/07/2021, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0095524-53.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelada: Micaela Ayala Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Distribuído em 15/09/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO CONHECIDO, À UNANIMIDADE." EMENTA: Apelação. Execução fiscal. Recurso não cabível. Ap Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0095524-53.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

01/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/09/2020, 16:46

Juntada de Petição de juntada de ar

10/07/2020, 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2020, 13:01

Outras Decisões

05/06/2020, 09:26

Conclusos para despacho

02/06/2020, 14:34

Juntada de Petição de outras peças

22/05/2020, 16:49

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 14:38

Processo Desarquivado

08/09/2022, 14:38

Arquivado Definitivamente

21/09/2021, 17:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2021 23:59:59.

Documentos

CERTIDÃO

•05/03/2021, 10:38

ACÓRDÃO

•19/01/2021, 11:39

27/07/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:46

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

01/07/2021, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0095524-53.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelada: Micaela Ayala Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Distribuído em 15/09/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO CONHECIDO, À UNANIMIDADE." EMENTA: Apelação. Execução fiscal. Recurso não cabível. Ap Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0095524-53.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

01/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/09/2020, 16:46

Juntada de Petição de juntada de ar

10/07/2020, 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2020, 13:01

Outras Decisões

05/06/2020, 09:26

Conclusos para despacho

02/06/2020, 14:34

Juntada de Petição de outras peças

22/05/2020, 16:49

Decorrido prazo de Micaela Ayala em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 00:46

Publicado SENTENÇA em 17/02/2020.

14/02/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 18:51

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 18:51

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 18:50

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 18:50

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 18:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/02/2020, 18:25

Conclusos para despacho

29/01/2020, 14:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 27/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 15:10

Ordenada a entrega dos autos à parte

09/11/2019, 17:34

Conclusos para despacho

05/11/2019, 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 00:38

Decorrido prazo de Micaela Ayala em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 00:24

Juntada de Petição de petição

15/10/2019, 13:04

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 17:29

Juntada de Petição de diligência

19/09/2019, 00:32

Mandado devolvido sorteio

19/09/2019, 00:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2019, 17:46

Expedição de Mandado.

28/08/2019, 17:24

Juntada de certidão

28/08/2019, 17:21

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 09:07

Distribuído por migração de sistemas

28/03/2019, 08:22

Distribuído por migração de sistemas

28/03/2019, 08:22

Mov. [32] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

28/03/2019, 04:18

Mov. [31] - Despacho: Despacho/Não informado

26/02/2018, 08:11

Mov. [30] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

14/02/2018, 16:14

Mov. [26] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

21/09/2017, 13:13

Mov. [27] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

21/09/2017, 13:13

Mov. [28] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

21/09/2017, 13:13

Mov. [29] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/09/2017, 13:13

Mov. [24] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 31/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

31/05/2016, 09:12

Mov. [25] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 31/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

31/05/2016, 09:12

Mov. [23] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

20/05/2016, 08:29

Mov. [22] - Juntada de: Juntada de/Certidão

20/05/2016, 08:28

Mov. [21] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

12/05/2016, 00:12

Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 11:12

Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 11:12

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 11:12

Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 11:12

Mov. [16] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

30/03/2016, 10:13

Mov. [15] - Despacho: Despacho/Não informado

31/08/2015, 16:17

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

23/07/2015, 17:41

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

23/07/2015, 17:40

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

13/08/2012, 12:41

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

13/08/2012, 12:09

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

13/08/2012, 12:09

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

03/08/2012, 08:32

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

03/08/2012, 08:32

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

03/08/2012, 08:32

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

03/08/2012, 08:32

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 20/12/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

20/12/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

07/12/2011, 11:19

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

07/12/2011, 11:18

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

27/07/2011, 12:12

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

27/07/2011, 12:12

DESPACHO

•13/11/2020, 12:11

DESPACHO

•10/06/2020, 13:01

DESPACHO

•05/06/2020, 09:26

SENTENÇA

•12/02/2020, 18:50

SENTENÇA

•12/02/2020, 18:25

DESPACHO

•09/11/2019, 17:34

DECISÃO

•26/02/2018, 12:11

DECISÃO

•31/08/2015, 20:17

DESPACHO

•13/08/2012, 04:00