Execução de Título Extrajudicial 7005050-34.2021.8.22.0010 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7005050-34.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

23/09/2024, 06:38

Definitivo

28/06/2024, 09:55

Documento (Certidão)

28/06/2024, 09:54

Decurso de Prazo

04/06/2024, 00:42

Decurso de Prazo

14/05/2024, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 01:36

Publicação

08/05/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo: 7005050-34.2021.8.22.0010. EXEQUENTE: BRAS COMERCIO DE MOTOS EIRELI Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCILENE RAMOS - RO11381 EXECUTADO: ADEMIR BARRANTES DE BARROS INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais Finais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 18:07

Documento

07/05/2024, 18:03

Movimentação processual

07/05/2024, 18:03

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:26

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 00:12

Publicação

18/04/2024, 00:12

Documentos

Notificação

•08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: BRAS COMERCIO DE MOTOS EIRELI Advogado: MARCILENE RAMOS, OAB nº RO11381 Parte requerida: ADEMIR BARRANTES DE BARROS Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: BRAS COMERCIO DE MOTOS EIRELI, CNPJ nº 33055623000110, CENTRO 5211-A, AO LADO DA SICOOB AV. FORTALEZA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO: ADEMIR BARRANTES DE BARROS, CPF nº 48339334115, TRAVESSA TIMBIRA 3301, NAO TEM OLIMPICO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7005050-34.2021.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 5.067,59 Parte Vistos. A parte exequente informou que o executado quitou integralmente a obrigação, requerendo a extinção do presente feito, assim como a baixa da restrição existente via RENAJUD (ID. 103887360). Sem delongas, noticiado o pagamento integral do débito, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, dou por satisfeita a obrigação e EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Desconstituo e torno ineficaz qualquer ato de penhora realizado nestes autos. Saliento que, nesta oportunidade, realizei a baixa da restrição que recaía sobre o veículo de propriedade da parte executada, via RENAJUD, conforme detalhamento anexo. Trânsito em julgado nesta data, em virtude da preclusão lógica (art. 1.000, do CPC). Custas finais pelo executado. Notifique-se para pagamento no prazo legal. Não sendo efetuado o recolhimento, adote-se o procedimento estabelecido nos arts. 35 e seguintes da Lei n. 3.896/2016. Nada mais havendo, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 9 de abril de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: BRAS COMERCIO DE MOTOS EIRELI Advogado: MARCILENE RAMOS, OAB nº RO11381 Parte requerida: ADEMIR BARRANTES DE BARROS Advogado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: BRAS COMERCIO DE MOTOS EIRELI, CNPJ nº 33055623000110, CENTRO 5211-A, AO LADO DA SICOOB AV. FORTALEZA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO: ADEMIR BARRANTES DE BARROS, CPF nº 48339334115, TRAVESSA TIMBIRA 3301, NAO TEM OLIMPICO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7005050-34.2021.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 5.067,59 Parte Vistos. Pretende a parte exequente a inserção da restrição de circulação sobre o veículo encontrado em nome do executado, bem como a penhora do bem por termo nos autos (ID. 94425750). Indefiro o pedido de restrição de circulação do automóvel, por se tratar de medida excepcional, sobretudo quando não se sabe a localização do veículo, como no caso dos autos, conforme se extrai da certidão de ID. 92642045. Pretende-se, na realidade, que a Polícia Judiciária ou Militar atue no interesse privado do credor, o que se revela desarrazoado. Assim, mantenho tão somente a restrição de transferência já inserida sobre os bem, conforme ID. 82903983. No mais, quanto a penhora por termo nos autos, é sabido de sua previsão no ordenamento jurídico. Todavia, o deferimento está condicionado à demonstração de efetividade da medida, para evitar atos desnecessários e inúteis ao processo. Ora, para a formalização da penhora sobre os veículos já bloqueados via RENAJUD, necessário se faz sua localização para fins de avaliação e nomeação de depositário fiel; a uma por se tratar de bem móvel cuja propriedade comprova-se pela posse derivada da tradição (o titular pode ter vendido o bem); a duas porque a avaliação deve corresponder ao real estado de conservação do veículo, o que torna a avaliação via sistema (avaliação padrão), por vezes, irreal frente as condições atuais do bem; a três porque é necessário a nomeação de depositário, sob pena de não localizar o bem ou quem esteja em sua posse na futura entrega ao arrematante; a quatro porque o bloqueio RENAJUD produz os mesmos efeitos da penhora lançada no referido sistema. Em suma, não obstante a previsão legal, os operadores do direito devem ter um olhar prático sobre a efetividade da norma. No caso em destaque, a penhora puramente formal de bem móvel, no caso de veículos, impede que o bem seja levado a venda judicial, porque os possíveis arrematantes não teriam acesso à análise de suas condições para lançar suas propostas, e ainda o Judiciário se veria em dificuldades de entregar o bem arrematado caso estivesse nas mãos de terceiros estranhos e/ou em lugar incerto e não sabido, tal como no caso em comento, em que o veículo não foi localizado pelo oficial de justiça no endereço diligenciado, tendo o executado declarado que vendeu o automóvel há um bom tempo, não sabendo informar onde o referido pode ser encontrado. Diante disso, indefiro o pedido de penhora do automóvel por termo nos autos. Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão/arquivamento. Oportunamente, façam conclusos. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 24 de janeiro de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: BRAS COMERCIO DE MOTOS EIRELI Advogado: MARCILENE RAMOS, OAB nº RO11381 Parte requerida: ADEMIR BARRANTES DE BARROS Advogado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO I - DOS VALORES BLOQUEADOS Devidamente intimado acerca do bloqueio de valores via sistema SISBAJUD (ID. 84175513), o executado se manteve inerte. Assim, EXEQUENTE: BRAS COMERCIO DE MOTOS EIRELI, CNPJ nº 33055623000110e/ou ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCILENE RAMOS, OAB nº RO11381(procuração ID. 62110600). Fica a instituição bancária advertida de que as contas judiciais mencionadas deverão permanecer com valor igual a zero e, após "zeradas", encerradas. EXEQUENTE: BRAS COMERCIO DE MOTOS EIRELI, CNPJ nº 33055623000110, CENTRO 5211-A, AO LADO DA SICOOB AV. FORTALEZA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO: ADEMIR BARRANTES DE BARROS, CPF nº 48339334115, TRAVESSA TIMBIRA 3301, NAO TEM OLIMPICO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7005050-34.2021.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 5.067,59 Parte defiro o requerimento de ID. 87390160 e autorizo o levantamento dos valores pela parte exequente. Para tanto, SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO ALVARÁ JUDICIAL, COM VALIDADE DE 30 (TRINTA) DIAS, a partir da assinatura do presente ato (art. 28, §2º, das DGJ), em favor do(a) exequente e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s), para levantamento/transferência da plenitude dos valores depositados nas contas judiciais n. 2755/1526887-0 e 2755/1526902-7, ambas vinculadas ao processo em epígrafe (número do processo no cabeçalho da decisão), correspondente às quantias de R$ 13,45 (treze reais e quarenta e cinco centavos) e R$ 682,09 (seiscentos e oitenta e dois reais e nove centavos), respectivamente, e eventuais rendimentos. FAVORECIDO(A): Intime-se a parte exequente para realizar o levantamento do alvará judicial, trazendo aos autos a comprovação devida. II - DA PENHORA E AVALIAÇÃO DO VEÍCULO Defiro o pedido formulado pela exequente, desde que recolhidas as custas para realização da diligência pretendida através de oficial de justiça. Comprovado o pagamento das custas, SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO do veículo HYUNDAI/HB20 1.0M COMFOR, Placa NOO5C61, de propriedade do executado Ademir Barrantes de Barros, a ser cumprido no seguinte endereço: Travessa Timbira, nº 3301, Bairro Olímpico, Cidade de Rolim de Moura, Rondônia, CEP: 76.940-000. Efetuada a penhora, avaliação e lavrado o respectivo auto, intime-se a parte executada pessoalmente e pelo mesmo mandado (art. 841, CPC) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para resposta, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias. Nomeio a parte exequente como depositária do bem penhorado, nos termos do art. 840, §1º, do CPC. Autorizo o Senhor Oficial de Justiça o cumprimento do mandado, caso necessário, na forma do artigo 212, §§ 1º e 2º do CPC/2015. Após, decorrido o prazo sem o oferecimento de impugnação, certifique-se e, em seguida, intime-se a exequente a, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender oportuno, devendo, nesta ocasião, manifestar eventual interesse na adjudicação do(s) bem(ns) porventura penhorado(s) nestes autos, bem como para, sendo o caso, indicar bens à penhora. O executado pode, no prazo de 10 (dez) dias contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847,do CPC). Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844, do CPC). Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 5 de maio de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

08/05/2023, 00:00

—

Documento (Certidão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento

Movimentação processual

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Todas as movimentações(102)