Execução de Título Extrajudicial 7069508-53.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7069508-53.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/03/2024, 07:33

Arquivamento

25/03/2024, 13:31

Outras Decisões

25/03/2024, 13:31

Conclusão (para julgamento)

20/03/2024, 13:08

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:37

Decurso de Prazo

23/02/2024, 00:31

Decurso de Prazo

23/02/2024, 00:20

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 08:44

Publicação

08/02/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7069508-53.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: EDILAINE CRISTINA SOUZA ABRANTES AQUEMIN Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE WILHAM DE MELO - RO3782 EXECUTADO: ADNILSON PINHEIRO DA SILVA INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 921, III, do CPC. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 12:22

Documento (Certidão)

07/02/2024, 12:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 01:31

Publicação

25/01/2024, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7069508-53.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: EDILAINE CRISTINA SOUZA ABRANTES AQUEMIN ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOSE WILHAM DE MELO, OAB nº RO3782 EXECUTADO: ADNILSON PINHEIRO DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO O SERASAJUD não se trata de uma plataforma de inclusão de negativações por parte do juízo, mas de um ambiente destinado à comunicação entre o judiciário e a instituição Serasa Experian. Por via desse canal direto podem ser encaminhados ofícios à instituição. Ressalto que as diligência para inserção de nome no cadastro de inadimplentes de quaisquer das instituições destinadas a esse fim podem ser realizadas diretamente pelo interessado sem maiores intercorrências. Assim, DEFERE-SE o pedido de determinação da negativação do executado via SERASAJUD, conforme débito atualizado ao ID. 99990015. Recolhidas as custas ao ID. 99990013, resta, desde logo, AUTORIZADO que a escrivania proceda à expedição de ofício e/ou o necessário à medida (SERASAJUD). Advirta-se, porém, que a manutenção do nome do executado no sistema perdurará por até 5 (cinco) anos e que pode ser retirado mediante o pagamento ou proposta de parcelamento aceito pelo Exequente, sendo que, nestes casos, a responsabilidade em informar a este Juízo é da parte exequente, sob pena de responsabilidade civil. Após, cumprida a determinação, Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque intime-se a parte Exequente a impulsionar o processo, postulando o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 921, III, do CPC. Na sequência, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, venham os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Porto Velho- RO, quarta-feira, 24 de janeiro de 2024. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juíza de Direito

25/01/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7069508-53.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: EDILAINE CRISTINA SOUZA ABRANTES AQUEMIN ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOSE WILHAM DE MELO, OAB nº RO3782 EXECUTADO: ADNILSON PINHEIRO DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO O SERASAJUD não se trata de uma plataforma de inclusão de negativações por parte do juízo, mas de um ambiente destinado à comunicação entre o judiciário e a instituição Serasa Experian. Por via desse canal direto podem ser encaminhados ofícios à instituição. Ressalto que as diligência para inserção de nome no cadastro de inadimplentes de quaisquer das instituições destinadas a esse fim podem ser realizadas diretamente pelo interessado sem maiores intercorrências. Assim, DEFERE-SE o pedido de determinação da negativação do executado via SERASAJUD, conforme débito atualizado ao ID. 99990015. Recolhidas as custas ao ID. 99990013, resta, desde logo, AUTORIZADO que a escrivania proceda à expedição de ofício e/ou o necessário à medida (SERASAJUD). Advirta-se, porém, que a manutenção do nome do executado no sistema perdurará por até 5 (cinco) anos e que pode ser retirado mediante o pagamento ou proposta de parcelamento aceito pelo Exequente, sendo que, nestes casos, a responsabilidade em informar a este Juízo é da parte exequente, sob pena de responsabilidade civil. Após, cumprida a determinação, Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque intime-se a parte Exequente a impulsionar o processo, postulando o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 921, III, do CPC. Na sequência, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, venham os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Porto Velho- RO, quarta-feira, 24 de janeiro de 2024. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juíza de Direito

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível Processo nº 7069508-53.2022.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: EDILAINE CRISTINA SOUZA ABRANTES AQUEMIN, CPF nº 83442189268, AC ARIQUEMES, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 SETOR INSTITUCIONAL - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOSE WILHAM DE MELO, OAB nº RO3782 EXECUTADO: ADNILSON PINHEIRO DA SILVA, CPF nº 19215347291, RUA PLÁCIDO DE CASTRO 8.229, - DE 8153 A 8473 - LADO ÍMPAR JUSCELINO KUBITSCHEK - 76829-323 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. I - O artigo 98, § 1º do Código de Processo Civil afirma que a gratuidade da justiça compreende as taxas ou as custas judiciais. Denota-se que são sinônimos os dois termos para o Legislador Processual Civil. Contudo, imperioso ressaltar que a natureza das custas judiciais é eminentemente tributária, da espécie taxa, contraprestação paga pelo serviço público fornecido. Neste sentido, a matéria de natureza tributária deve ser analisada a luz do princípio da legalidade estrita, ou seja, ao administrador público é permitido fazer somente aquilo que é permitido em lei, bem como os demais princípios da ordem tributária, como o da especificidade legal para tratar de matérias dessa ordem. Neste sentido, o Código de Processo Civil trata-se de lei geral e depende de lei específica que regulamente temas ligados a tributação. O Estado de Rondônia, neste sentido, possui a Lei 3896/2016 - lei de custas dos serviços forenses no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia - que determina que não se inclui como custas judiciais as despesas relacionadas a busca de bens, endereços e assemelhados no processo, conforme artigo 2º, parágrafo 1º, inciso VIII da lei retro citada. Destaco ainda que, nos termos do art. 111 do CTN, a norma tributária interpreta-se literalmente quando se trata de suspensão de crédito tributário, o que é o caso do instituto da assistência judiciária gratuita. Logo, havendo exclusão desta despesa como custa judicial, não encontra-se sob o escólio da Justiça Gratuita tal comprovante de pagamento da diligência e assim, deve ser recolhido. De maneira que, concedo excepcionalmente, o prazo de 15 dias para a comprovação do pagamento das custas quanto a renovação da diligência pretendida, nos termos do artigo 19 da Lei n. 3896/06, sob pena de INDEFERIMENTO DO PEDIDO e suspensão nos termos do art. 921 do CPC. II - Encontram-se à disposição deste Juízo os sistemas SNIPER, INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD, que prestam ao fim de busca de bens. Por questão de tempo de duração de processo, a fim de otimizar as buscas, deve a parte exequente dizer o que pretende em relação ao prosseguimento válido do feito, indicando todas as diligências que pretende sejam realizadas, devendo recolher as custas respectivas para a sua realização ao mesmo momento, bem como apresentar planilha do débito atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Ressalto que, nos termos do art. 6º do CPC, todos os sujeitos envolvidos no processo, e não só o magistrado, devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Após a realização das diligências pretendidas, caso não seja satisfeita a obrigação e a parte não informe a realização de diligências extra autos, o feito será arquivado nos termos do artigo 921 do CPC. Ademais, faculto ao exequente promover o desarquivamento, antes de decorridos os prazos de suspensão / prescricional, desde que apresente uma forma concreta para recebimento de seu crédito (art. 921, III, §3º do CPC). Não havendo a localização dos executados e/ou de bens passíveis de penhora, o feito aguardará o decurso da prescrição intercorrente, sendo que, com a ocorrência desta, deverá ser desarquivado para extinção. O desarquivamento ocorrerá sem a cobrança de custas, por se tratar de processo judicial eletrônico (parágrafo único do art. 31 da Lei Estadual nº 3.896/2016). Intimem-se. Cumpra-se. SIRVA CÓPIA DESTA DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA. Porto Velho, 15 de setembro de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

18/09/2023, 00:00

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Definitivo

Arquivamento

Outras Decisões

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Outros documentos)

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