Execução de Título Extrajudicial 7031340-79.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7031340-79.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/06/2025, 01:41

Decurso de Prazo

25/06/2025, 02:11

Definitivo

24/06/2025, 12:55

Documento (Certidão)

24/06/2025, 12:52

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 10:00

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 10:00

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 02:08

Publicação

16/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7031340-79.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: ROBSON WILLES DOS SANTOS ADVOGADO DO EXEQUENTE: MAURICIO M FILHO, OAB nº RO8826 EXECUTADO: RICARDO NELSON RIBEIRO ADVOGADO DO EXECUTADO: ISAC NERIS FERREIRA DOS SANTOS, OAB nº RO4679 Ordem de Pagamento Considerando o depósito judicial realizado pela parte devedora, nesta data EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) ao banco, em favor da parte exequente e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s) para pagamento/transferência dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar as contas. Favorecido do alvará eletrônico: Valor Favorecido Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 1.187,27 ISAC NERIS FERREIRA DOS SANTOS 01849642 - 9 Sim (001) Ag.: 2290 C.: 69084-8 R$ 53,49 ISAC NERIS FERREIRA DOS SANTOS 01849643 - 7 Sim (001) Ag.: 2290 C.: 69084-8 R$ 10,73 ISAC NERIS FERREIRA DOS SANTOS 01849668 - 2 Sim (001) Ag.: 2290 C.: 69084-8 OBSERVAÇÃO EM RELAÇÃO AO ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA: 1) Não é necessário a impressão deste expediente e nem tampouco comparecimento da parte à sede deste Juizado, bastando, para tanto, conferir o extrato da conta indicada, até o quinto dia útil subsequente a assinatura da ordem. Considerando a extinção do feito, ID 121430609, após o levantamento ou transferência dos valores, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de praxe. Os autos do processo poderão ser acessados no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. Intimem-se. Porto Velho/RO, 13 de junho de 2025 José Augusto Alves Martins Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível

16/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2025, 10:39

Expedição de alvará de levantamento

13/06/2025, 10:39

Outras Decisões

13/06/2025, 10:39

Conclusão (para despacho)

12/06/2025, 10:19

Documento (Certidão)

12/06/2025, 10:18

Documentos

Decisão

•16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7031340-79.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: ROBSON WILLES DOS SANTOS ADVOGADO DO EXEQUENTE: MAURICIO M FILHO, OAB nº RO8826 EXECUTADO: RICARDO NELSON RIBEIRO ADVOGADO DO EXECUTADO: ISAC NERIS FERREIRA DOS SANTOS, OAB nº RO4679 Ordem de Pagamento Considerando o depósito judicial realizado pela parte devedora, nesta data EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) ao banco, em favor da parte exequente e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s) para pagamento/transferência dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar as contas. Favorecido do alvará eletrônico: Valor Favorecido Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 1.187,27 ISAC NERIS FERREIRA DOS SANTOS 01849642 - 9 Sim (001) Ag.: 2290 C.: 69084-8 R$ 53,49 ISAC NERIS FERREIRA DOS SANTOS 01849643 - 7 Sim (001) Ag.: 2290 C.: 69084-8 R$ 10,73 ISAC NERIS FERREIRA DOS SANTOS 01849668 - 2 Sim (001) Ag.: 2290 C.: 69084-8 OBSERVAÇÃO EM RELAÇÃO AO ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA: 1) Não é necessário a impressão deste expediente e nem tampouco comparecimento da parte à sede deste Juizado, bastando, para tanto, conferir o extrato da conta indicada, até o quinto dia útil subsequente a assinatura da ordem. Considerando a extinção do feito, ID 121430609, após o levantamento ou transferência dos valores, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de praxe. Os autos do processo poderão ser acessados no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. Intimem-se. Porto Velho/RO, 13 de junho de 2025 José Augusto Alves Martins Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível

16/06/2025, 00:00

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ROBSON WILLES DOS SANTOS ADVOGADO DO EXEQUENTE: MAURICIO M FILHO, OAB nº RO8826 EXECUTADO: RICARDO NELSON RIBEIRO ADVOGADO DO EXECUTADO: ISAC NERIS FERREIRA DOS SANTOS, OAB nº RO4679 Decisão Realizando um breve histórico processual entendo que assiste razão o executado, pelos seguintes motivos: a) Houve acordo homologado por sentença (ID77633041) no qual o executado pagaria o valor total de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), em 10 (dez) parcelas de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais). Em caso de descumprimento, haveria antecipação das parcelas vincendas e seria aplicado uma multa de 10% sobre o remanescente; b) Sobreveio manifestação do exequente sobre o descumprimento do acordo, infirmando que houve apenas o pagamento de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais) sendo os autos encaminhado à contadoria (ID100988860), que apurou um saldo atualizado no valor de R$1.557,57 (mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e sete centavos); c) Diante do não pagamento, foi realizada penhora online que bloqueou um total de R$109,75 (ID103695807). Dando seguimento à execução foi determinado penhora de salário no percentual de 15% (quinze por cento), a ser depositado direto na conta do exequente. d) Adveio manifestação do executado informando que o valor total pago, a título de desconto salarial, já ultrapassou a execução. e) Instado a se manifestar, o exequente (ID114357868) apresentou uma planilha afirmando que o saldo remanescente era de R$1.805,84. Contudo, não informou os valores recebidos do desconto salarial. Instado novamente, apresentou nova planilha (ID115998936) com o valor de R$637,25 (seiscentos e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos). Pois bem. No caso em tela, é nítido que houve erro nos cálculos do saldo remanescente, visto que na primeira planilha de ID114357868, o exequente incluiu honorários sucumbenciais no valor de 10% (R$164,17), apresentado um total de R$1.805,84 e, apesar de intimado para apresentar o saldo remanescente correto excluindo-os, não o fez. Apenas apresentou os valores depositados em sua conta pelo órgão empregador do executado, no total de R$1.053,44 (ID115998936), afirmando que saldo remanescente seria de R$637,25. Dito isso, tenho que o saldo remanescente correto é no valor de R$ 473,08, ou seja, o valor apurado sem os honorários sucumbenciais (R$1.641,67) menos o valor depositados em sua conta pelo órgão empregador do executado no total de R$1.053,44. Ocorre que, ficou comprovado nos autos que existiram mais 02 (dois) descontos depositados diretamente na conta do exequente, no valor de R$683,45 (ID116086252) e R$970,51 (ID116086252), ultrapassando o valor do saldo remanescente. Assim, deverá o exequente devolver os valores pagos em excesso ao executado, que totaliza R$1.180,88 (mil, cento e oitenta reais e oitenta e oito centavos), resultado da soma do valor descontado a maior (R$683,45 + R$970,51 = R$1.653,96) já deduzido do saldo remanescente o qual tinha direito (R$1.653,96 - 473,08 = 1.180,88). Pelo exposto, ACOLHO o pedido do executado e via de sequência, determino a parte exequente que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o pagamento do valor de R$1.180,88 (mil, cento e oitenta reais e oitenta e oito centavos), referente ao excesso da execução recebido em sua conta bancária, sob pena de penhora on line. Sobrevindo o pagamento, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Processo n. 7031340-79.2022.8.22.0001 intime-se a parte executada para, no prazo de 05 dias, indicar os dados bancários, para confecção do alvará. Sob pena de transferência para a conta centralizadora. No mesmo prazo deverá informar se a obrigação foi integralmente satisfeita. - Instituição bancária (com código do banco); - Número da conta, da agência e da operação; - Tipo de conta: corrente ou poupança; - CPF ou CNPJ do titular da conta; Após, torne os autos concluso. Intime-se. Serve cópia da presente decisão como carta/mandado/ofício. Porto Velho, 21 de março de 2025. Angela Maria da Silva Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ROBSON WILLES DOS SANTOS ADVOGADO DO EXEQUENTE: MAURICIO M FILHO, OAB nº RO8826 EXECUTADO: RICARDO NELSON RIBEIRO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Decisão A parte exequente, requereu a penhora salarial, no importe de 30% até o montante do valor devido, ante ao não pagamento voluntário do débito, bem como pelos resultados negativos nas tentativas expropriatórias. É certo que o Tribunal de Justiça deste Estado já tem decido acerca da relatividade da impenhorabilidade do salário prevista no art. 833, inciso IV do CPC, conforme julgado in verbis: Agravo interno. Penhora parcial de vencimentos do devedor. Comprometimento da dignidade humana. Não ocorrência. Possibilidade. Precedentes do STJ. A penhora parcial de vencimentos de devedor para pagamento de dívida, quando não comprometedora da dignidade humana, é legal e não viola o art. 833, IV, do CPC, porquanto a impenhorabilidade de vencimentos não é regra absoluta no mundo do direito, podendo ser mitigada para, justamente, dar eficácia à Justiça Social o mesmo pressuposto da impenhorabilidade, sendo ambas faces da mesma tábua jurídica, sendo que tal gravame deve, sempre, ser efetivado mediante aplicação da razoabilidade. Atento a um juízo de razoabilidade e proporcionalidade, denotam que a penhora do percentual de 30% (trinta por cento) realizada em seus proventos não se mostra excessiva e incapaz, por hora, de causar prejuízo ao sustento. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0806930-80.2021.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 27/04/2022). Original sem grifos. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Processo n. 7031340-79.2022.8.22.0001 Ante o exposto, considerando que há nos autos a informação do salário percebido pela executada, em atenção ao princípio da razoabilidade e para que não haja o comprometimento da dignidade da pessoa humana, DEFIRO a penhora de 15 % (quinze por cento) das verbas salariais líquidas recebidas pela parte executada, junto ao órgão empregador – Secretaria de Justiça do Estado de Rondônia Penhore-se mediante intimação da Superintendência de Estadual de Gestão de Pessoas (SEGEP) para que implemente o desconto mensal em folha de pagamento da parte executada de 15% de seu salário líquido, valor que deverá ser depositado na conta indicada pelo parte exequente. Intime-se a parte exequente para fornecer os dados bancários, no prazo de 05 dias. Ainda, que este Juízo seja informado de qualquer alteração da situação da parte devedora como funcionário da empresa (demissão, afastamento, etc); Realizada a penhora, nos termos do art. 525 do CPC/2015, intime-se pessoalmente a parte executada, via carta de intimação ou, frustrado, via Oficial, cientificando-o da determinação de desconto parcelado do valor da execução e para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, servindo essa decisão como MANDADO de Intimação. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, torne os autos concluso. Serve cópia da presente decisão como carta/mandado/ofício. Porto Velho, 12 de julho de 2024 {orgao_julgador.magistrado} Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000

15/07/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(228)

Todos os documentos(20)