Execução de Título Extrajudicial 7010977-39.2020.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7010977-39.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: BANCO DO BRASIL, AVENIDA TANCREDO NEVES 2084 CENTRO - 76872-854 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553 Parte requerida: MARIA DE FATIMA PINTO, LC 52, LOTE 35 E 38 DA GLEBA PA MASSANGANA s/n ZONA RURAL - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA, ALBERTO ALVES PINTO, LC 52, LOTE 35 E 38 DA GLEBA PA MASSANGANA s/n ZONA RURAL - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA, ALBERTO ALVES PINTO JUNIOR, LC 52, LOTE 35 E 38 DA GLEBA PA MASSANGANA s/n ZONA RURAL - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS, OAB nº RO4634 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7010977-39.2020.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 145.563,67 (cento e quarenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e três reais e sessenta e sete centavos) Parte Vistos. 1. As partes entabularam acordo conforme termo de ID n. 107300385, postulando por sua homologação e suspensão do feito, até o cumprimento da obrigação. Requerem ainda que seja mantida a penhora realizada nos autos. 2. Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, nos termos do ID n. 107300385, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. 3. Ante o exposto, com fulcro no art. 922 do CPC, suspendo o processo pelo prazo do acordo de parcelamento (junho/2034), prazo que ocorrerá em arquivo. 4. Decorrido o prazo do parcelamento, intime-se a parte exequente para informar se houve integral pagamento ou impulsionar o feito, indicando bens à penhora ou requerendo o oportuno, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º c/c o art. 513, ambos do CPC 5. Consigno que caso se mantenha inerte, o processo será suspenso por 1 ano, cujo decurso ocorrerá em arquivo, iniciando-se, após o decurso do prazo de suspensão, o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º do CPC), salvo se for requerido o desarquivamento e prosseguimento da execução À vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, § 3º, CPC). Ariquemes quinta-feira, 20 de junho de 2024 às 20:23. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: BANCO DO BRASIL, AVENIDA TANCREDO NEVES 2084 CENTRO - 76872-854 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553 Parte requerida: MARIA DE FATIMA PINTO, LC 52, LOTE 35 E 38 DA GLEBA PA MASSANGANA s/n ZONA RURAL - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA, ALBERTO ALVES PINTO, LC 52, LOTE 35 E 38 DA GLEBA PA MASSANGANA s/n ZONA RURAL - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA, ALBERTO ALVES PINTO JUNIOR, LC 52, LOTE 35 E 38 DA GLEBA PA MASSANGANA s/n ZONA RURAL - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: CASSIA DE ARAUJO SOUZA, OAB nº MT10921O, AV HISTORIADOR RUBENS DE MENDONÇA 1731, SALA 1403 BOSQUE DA SAÚDE - 78042-824 - CUIABÁ - MATO GROSSO, LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS, OAB nº RO4634 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7010977-39.2020.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 145.563,67 (cento e quarenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e três reais e sessenta e sete centavos) Parte Vistos. 1- Comparece aos autos o executado Alberto Alves Pinto Junior informando que tomou conhecimento do leilão designado nos autos através de terceiros que pretendiam dar lance no veículo. Disse que houve revogação do mandato outorgado à patrona Cássia de Araújo Souza e Lourenço, sendo nula a intimação do leilão via DJ na pessoa da patrona sem poderes nos autos. Informou ainda que está em negociação com a parte exequente. Assim, requereu a declaração de nulidade da intimação e suspensão do leilão. 2- Compulsando os autos, verifico que em novembro/2022 a patrona apresentou petição informando a revogação dos poderes outorgados pelos executados ( ID 84309781 Alberto Alves Pinto e Alberto Alves Pinto Junior e ID 84403499 Maria de Fátima), requerendo a exclusão dos autos. Em que pese tenha ocorrido a comunicação da revogação, não houve a exclusão da patrona dos autos, gerando nulidade quanto a intimação dos executados com relação ao leilão designado. 3- Por estes motivos, declaro a nulidade de intimação dos executados, via DJ, na pessoa da advogada Cássia de Araújo Souza e Lourenço, haja vista a ausência de poderes para representação e determino a suspensão do leilão designado para os dias 06/06/2020 e 20/06/2020. 3.1- Proceda a CPE a exclusão de Cássia de Araújo Souza e Lourenço dos sistema PJE, bem como intime-se a leiloeira da suspensão do leilão. 4- Ante a informação de tratativa de composição extrajudicial, fica a parte exequente para manifestar, em 15 dias, sobre as tratativas do acordo, devendo impulsionar o feito, requerendo o oportuno. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA Ariquemes quarta-feira, 5 de junho de 2024 às 11:50. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: BANCO DO BRASIL, AVENIDA TANCREDO NEVES 2084 CENTRO - 76872-854 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, OAB nº AC4270, - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº RO6673A, BERNARDO BUOSI, OAB nº SP227541, CORONEL JOAQUIM JOSE 200, APTO 51 CENTRO - 13870-120 - SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SÃO PAULO, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553 Parte requerida: MARIA DE FATIMA PINTO, LC 52, LOTE 35 E 38 DA GLEBA PA MASSANGANA s/n ZONA RURAL - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA, ALBERTO ALVES PINTO, LC 52, LOTE 35 E 38 DA GLEBA PA MASSANGANA s/n ZONA RURAL - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA, ALBERTO ALVES PINTO JUNIOR, LC 52, LOTE 35 E 38 DA GLEBA PA MASSANGANA s/n ZONA RURAL - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: CASSIA DE ARAUJO SOUZA, OAB nº MT10921O, AV HISTORIADOR RUBENS DE MENDONÇA 1731, SALA 1403 BOSQUE DA SAÚDE - 78042-824 - CUIABÁ - MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7010977-39.2020.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 145.563,67 (cento e quarenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e três reais e sessenta e sete centavos) Parte Vistos. 1 - Designo LEILÃO PÚBLICO (art. 886, inciso IV, CPC) com vista à expropriação dos veículos penhorados e avaliados nos autos. 2- Nomeio a Leiloeira Oficial DEONIZIA KIRATCH, regularmente cadastrada no sítio do TJ/RO, que deverá ser intimada para indicar 2 (duas) datas para realização do leilão, ambas por meio eletrônico, com prazo mínimo de 60 dias para o primeiro leilão, bem como para promover todos os atos necessários à consecução da venda judicial. Fixo comissão de 6% para venda de bens imóveis e de 10% para venda de bens móveis, incidentes sobre o valor da arrematação, que ficará a cargo do arrematante. 3- Expeça-se o respectivo EDITAL, segundo os requisitos do art. 886, CPC, com descrição detalhada do bem, que deverá ser publicado pelo cartório da Vara na rede mundial de computadores, no sítio do TJ/RO destinado a divulgação dos leilões públicos deste Tribunal (https://www.tjro.jus.br/tjro-leiloes-e-editais). A leiloeira nomeada deverá promover a ampla divulgação do leilão mediante publicação do edital em sítio da imprensa local, situado na rede mundial de computadores, observando-se que sua publicação deve ocorrer com antecedência mínima de 05 dias da data designada para o primeiro leilão (art. 887, §1º, CPC), mediante comprovação nos autos. 3.1- Caso o executado não possua patrono constituído nos autos, não conste no feito o seu endereço atual, ou não seja encontrado no endereço constante no processo, sua intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital do leilão (art. 889, parágrafo único, CPC). 3.2- JUNTADAS AOS AUTOS AS PROVAS DAS INTIMAÇÕES determinadas e a publicação do edital na rede mundial de computadores, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS para análise da viabilidade da realização do leilão nas datas agendadas. 4- Consigne-se no edital que será considerado preço vil, para ambas as datas designadas, o lance inferior a 60% do valor de avaliação do bem (art. 891, parágrafo único, CPC). O pagamento deverá ser à vista, por depósito judicial (art. 892, CPC), podendo o arrematante apresentar proposta de pagamento parcelado, desde que observados os requisitos previstos no art. 895, do CPC, em especial a necessidade de prestação de caução, sendo que somente será aceito pelo juízo a prestação de caução real ou por fiança bancária (art. 885, CPC). 4.1- Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação do bem, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou. 5- Cumpra-se e expeça-se o necessário. Ariquemes quinta-feira, 21 de março de 2024 às 10:26. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz de Direito

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação autora: BANCO DO BRASIL, AVENIDA TANCREDO NEVES 2084 CENTRO - 76872-854 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, OAB nº AC4270, - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº RO6673A, BERNARDO BUOSI, OAB nº SP227541, CORONEL JOAQUIM JOSE 200, APTO 51 CENTRO - 13870-120 - SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SÃO PAULO, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553 Parte requerida: MARIA DE FATIMA PINTO, LC 52, LOTE 35 E 38 DA GLEBA PA MASSANGANA s/n ZONA RURAL - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA, ALBERTO ALVES PINTO, LC 52, LOTE 35 E 38 DA GLEBA PA MASSANGANA s/n ZONA RURAL - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA, ALBERTO ALVES PINTO JUNIOR, LC 52, LOTE 35 E 38 DA GLEBA PA MASSANGANA s/n ZONA RURAL - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: CASSIA DE ARAUJO SOUZA, OAB nº MT10921O, AV HISTORIADOR RUBENS DE MENDONÇA 1731, SALA 1403 BOSQUE DA SAÚDE - 78042-824 - CUIABÁ - MATO GROSSO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7010977-39.2020.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 145.563,67 (cento e quarenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e três reais e sessenta e sete centavos) Parte Vistos. 1- PROVIDENVCIE A CPE a associação do patrono da executada Maria de Fátima Pinto no sistema PJE (ID 48058592). 2- Após, intime-se a executada Maria de Fátima Pinto, na pessoa de eu patrono, acerca da penhora/avaliação realizada no ID 97760131, para que, caso queira, manifeste-se em 15 dias, nos termos do art. 917, §1º do CPC. 3- Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para designação de leilão público. Ariquemes quarta-feira, 24 de janeiro de 2024 às 10:04. Brenda Aguiar Vasconcelos Juiz(a) de Direito

25/01/2024, 00:00

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: BANCO DO BRASIL, AVENIDA TANCREDO NEVES 2084 CENTRO - 76872-854 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, OAB nº AC4270, - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº RO6673A, BERNARDO BUOSI, OAB nº SP227541, CORONEL JOAQUIM JOSE 200, APTO 51 CENTRO - 13870-120 - SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SÃO PAULO, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553 Parte requerida: MARIA DE FATIMA PINTO, LC 52, LOTE 35 E 38 DA GLEBA PA MASSANGANA s/n ZONA RURAL - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA, ALBERTO ALVES PINTO, LC 52, LOTE 35 E 38 DA GLEBA PA MASSANGANA s/n ZONA RURAL - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA, ALBERTO ALVES PINTO JUNIOR, LC 52, LOTE 35 E 38 DA GLEBA PA MASSANGANA s/n ZONA RURAL - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: CASSIA DE ARAUJO SOUZA, OAB nº MT10921O, AV HISTORIADOR RUBENS DE MENDONÇA 1731, SALA 1403 BOSQUE DA SAÚDE - 78042-824 - CUIABÁ - MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7010977-39.2020.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 145.563,67 (cento e quarenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e três reais e sessenta e sete centavos) Parte Vistos. 1- O pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD foi deferido, todavia, foram encontrados em contas bancárias da parte executada a importância irrisória de R$56,75, insuficiente para arcar sequer com as custas processuais e honorários, razão pela qual foram desbloqueados (CPC, art. 836). 2- A pesquisa RENAJUD foi deferida, sendo encontrado veículos registrados e m nome da parte executada, cuja restrição administrativa de circulação, junto ao DETRAN, referente à transferência de domínio e circulação dos veículos já foi implementada, conforme espelho anexo. 3- Ante o exposto, intime-se a exequente, para que impulsione o feito, em 5 dias, requerendo o que entender oportuno, consignando que caso pretenda a alienação dos veículos deverá indicar a sua localização exata para avaliação e depositário fiel, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º c/c o art. 513, ambos do CPC. 4- Vindo indicação de endereço, expeça-se mandado de penhora/avaliação/remoção, depositando-se o bem em mãos da parte exequente (art. 840, inciso II, §1º, CPC), salvo se indicar a parte executada como depositário. 5- Os executados revogaram a procuração outorgada a Cassia de Araújo Souza e Lourenço (ID 84309782 e 84406051), considerando que não houve habilitação de novo patrono, intime-se os executados para constituir novo patrono no prazo de 05 dias, sob pena de não mais ser intimada dos atos processuais. 6- Providencia a CPE a exclusão da patrona Cassia de Araújo Souza e Lourenço dos autos. SERVE A PRESENTE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO. Ariquemes quarta-feira, 5 de julho de 2023 às 12:05. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito

06/07/2023, 00:00

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