Execução de Título Extrajudicial 7002697-41.2023.8.22.0013 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002697-41.2023.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

22/06/2024, 00:31

Definitivo

19/06/2024, 13:43

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 07:16

Decurso de Prazo

07/06/2024, 00:25

Publicação

06/06/2024, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: O MIRANDA ALVES SILVA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ELTON DAVID DE SOUZA, OAB nº RO6301 EXECUTADO: SONIA TEREZINHA DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] 7002697-41.2023.8.22.0013 Execução de Título Extrajudicial Nota Promissória Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial envolvendo as partes acima noticiadas. Sobreveio aos autos acordo formulado entre as partes (id. 106632157), sendo solicitada a homologação. Isso posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO pactuada (id. 106632157) para que surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC. Sem custas e honorários. Ressalto a desnecessidade de sobrestamento do feito, pois em caso de descumprimento do acordo entabulado, a parte interessada poderá, nos próprios autos, requerer a continuidade do feito, promovendo o cumprimento de sentença. Ante a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data (art. 1.000 do CPC). Intimem-se. Após, arquive-se. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Cerejeiras, quarta-feira, 5 de junho de 2024. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

06/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 12:57

Homologação de Transação

05/06/2024, 12:57

Petição

04/06/2024, 10:14

Conclusão (para despacho)

15/05/2024, 15:04

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 09:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 00:46

Publicação

13/05/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8322 WhatsApp: +55 69 98456-9438 Sala virtual: https://meet.google.com/jqn-wmeb-ieh DECISÃO Processo: 7002697-41.2023.8.22.0013. EXEQUENTE: O MIRANDA ALVES SILVA, CNPJ nº 39277594000118, PORTUGAL 1940, SALA B CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ELTON DAVID DE SOUZA, OAB nº RO6301 EXECUTADO: SONIA TEREZINHA DA SILVA, CPF nº 46917756253, RUA CLODOALDO MUNIZ, Nº 1521 1521, PIMENTEIRAS CENTRO - 76999-000 - PIMENTEIRAS DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Vistos. A parte exequente formulou pedido de penhora salarial do executado. Consigno que penhora é exceção, sendo certo que o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que a regra da impenhorabilidade mencionada no inciso IV do art. 833 do CPC poderia ser flexibilizada para pagamento de prestação alimentícia ou quando os valores excederem 50 (cinquenta) salários mínimos mensais, contudo, não é o caso da hipótese dos autos. Ademais, o deferimento do pedido redundaria na indisponibilidade de parte dos rendimentos do executado, podendo, pois, gerar comprometimento do seu próprio sustento e de sua família, do que decorre o indeferimento do pleito. Assim, INDEFIRO o pedido de penhora da aposentadoria do executado. Fica a parte exequente intimada, por intermédio de seu patrono, para no prazo de 15 (quinze) dias dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão da execução e arquivamento. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, sexta-feira, 10 de maio de 2024. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

13/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 10:50

Documentos

Sentença

•06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8322 WhatsApp: +55 69 98456-9438 Sala virtual: https://meet.google.com/jqn-wmeb-ieh DECISÃO Processo: 7002697-41.2023.8.22.0013. EXEQUENTE: O MIRANDA ALVES SILVA, CNPJ nº 39277594000118, PORTUGAL 1940, SALA B CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ELTON DAVID DE SOUZA, OAB nº RO6301 EXECUTADO: SONIA TEREZINHA DA SILVA, CPF nº 46917756253, RUA CLODOALDO MUNIZ, Nº 1521 1521, PIMENTEIRAS CENTRO - 76999-000 - PIMENTEIRAS DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Vistos. A parte exequente formulou pedido de penhora salarial do executado. Consigno que penhora é exceção, sendo certo que o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que a regra da impenhorabilidade mencionada no inciso IV do art. 833 do CPC poderia ser flexibilizada para pagamento de prestação alimentícia ou quando os valores excederem 50 (cinquenta) salários mínimos mensais, contudo, não é o caso da hipótese dos autos. Ademais, o deferimento do pedido redundaria na indisponibilidade de parte dos rendimentos do executado, podendo, pois, gerar comprometimento do seu próprio sustento e de sua família, do que decorre o indeferimento do pleito. Assim, INDEFIRO o pedido de penhora da aposentadoria do executado. Fica a parte exequente intimada, por intermédio de seu patrono, para no prazo de 15 (quinze) dias dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão da execução e arquivamento. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, sexta-feira, 10 de maio de 2024. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: O MIRANDA ALVES SILVA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ELTON DAVID DE SOUZA, OAB nº RO6301 EXECUTADO: SONIA TEREZINHA DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] 7002697-41.2023.8.22.0013 Execução de Título Extrajudicial Nota Promissória Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial (art. 784, CPC/2015), nos moldes do art. 53 e seguintes, da Lei 9.099/95. Expeça-se mandado de citação e penhora, nos moldes dos artigo 53, caput, da Lei 9.099/95, e 829, do CPC, para pagamento, em 03 (três) dias ou oposição de embargos à execução, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, com a respectiva garantia (penhora de bens ou depósito garantidor). Para a hipótese de ocorrência da constrição judicial de bens, suficientes para garantir a execução, o prazo para eventual oposição de embargos encerra-se no dia agendado para audiência de conciliação pós-penhora (art. 53, §1º, da Lei 9.099/95). Todos os prazos nos Juizados Especiais contam-se da intimação, excluído o dia do começo, sendo que o prazo de embargos é subsequente ao prazo para pagamento. Efetivada a citação/intimação sem qualquer penhora de bens e transcorrido in albis o tríduo e a quinzena fixados, certifique-se a inércia (ausência de pagamento e de embargos à execução, sem garantia do juízo) e intime-se a parte credora para atualização da conta e requerer o que entender de direito. Não efetivada a citação (devedor em lugar incerto e não sabido), intime-se o(a) credor(a) para que indique o endereço atual do(a) devedor(a) em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento (art. 53, §4º, da Lei 9.099/95), tendo em vista que não se admite a citação por edital no âmbito dos juizados. Cumpridas todas as providências determinadas, façam os autos conclusos. Expeça-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras, quinta-feira, 9 de novembro de 2023. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

10/11/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Petição

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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