Cumprimento de sentença 7002515-36.2020.8.22.0021 - TJRO

Cumprimento de sentença 7002515-36.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 16:48

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:11

Provisório

08/03/2024, 15:27

Desarquivamento

08/03/2024, 15:26

Mudança de Classe Processual (outros motivos; Requisição de tratamento psiquiátrico)

08/03/2024, 15:26

Documento (Certidão)

08/03/2024, 15:25

Definitivo

05/03/2024, 19:10

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 19:09

Publicação

04/03/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: C M CARLOS COMERCIO DE ARTIGOS DE OPTICA LTDA - ME ADVOGADOS DO AUTOR: MARLA GABRIELLE DOS SANTOS SOUZA, OAB nº RO10169, MIRELLY VIEIRA MACEDO DE ALMEIDA, OAB nº RO5174A, ALAN DE ALMEIDA PINHEIRO DA SILVA, OAB nº RO7495 REU: TIAGO LEMOS DE OLIVEIRA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7002515-36.2020.8.22.0021 Trata-se de ação monitória que move C M CARLOS COMERCIO DE ARTIGOS DE OPTICA LTDA - ME em face de TIAGO LEMOS DE OLIVEIRA. Após sentença julgando pela procedência da ação as partes nada requereram, a parte autora, mesmo após intimação (ID 101451288), manteve-se inerte, não dando regular processamento na execução. Assim, patente a desídia do autor no impulsionamento do feito, razão pela qual DETERMINO seu arquivamento, ocasião em que começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, 4º, CPC). Havendo interesse da parte, poderá solicitar o desarquivamento, sem ônus, e retomar a fase de cumprimento de sentença, devendo observar o prazo prescricional acima mencionado. Disposições à CPE, sem prejuízo dos demais expedientes necessários: 1. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de ID 97438890. 2. Arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/INTIMAÇÃO/CARTA/OFÍCIO. Buritis, 1 de março de 2024. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

04/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 10:56

Outras Decisões

01/03/2024, 10:56

Conclusão (para julgamento)

29/02/2024, 16:23

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:41

Documentos

Decisão

•04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: C M CARLOS COMERCIO DE ARTIGOS DE OPTICA LTDA - ME ADVOGADOS DO AUTOR: MARLA GABRIELLE DOS SANTOS SOUZA, OAB nº RO10169, MIRELLY VIEIRA MACEDO DE ALMEIDA, OAB nº RO5174A, ALAN DE ALMEIDA PINHEIRO DA SILVA, OAB nº RO7495 REU: TIAGO LEMOS DE OLIVEIRA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7002515-36.2020.8.22.0021 Trata-se de ação monitória ajuizada por C M CARLOS COMERCIO DE ARTIGOS DE OPTICA LTDA - MEem face de TIAGO LEMOS DE OLIVEIRA, na qual afirma ser credor da demandada, cuja obrigação é representada por prova escrita sem eficácia de título executivo. Recebida a ação monitória, foi determinada a expedição de mandado de citação e pagamento. Com a ausência de êxito na tentativa de localizar da parte requerida, foi determinada a citação por edital. Citado, o réu não se manifestou, motivo pelo qual foi nomeado curador especial, o qual apresentou embargos por negativa geral, aduzindo nulidade da citação editalícia e, no mérito, embargou por negativa geral. A embargada devidamente intimada nada requereu. É o relatório. Decido. Citada por edital, a parte requerida apresentou embargos monitórios por negativa geral, através da Defensoria Pública, curadoria especial nomeada. Acerca da citação por edital, foram ainda realizadas pesquisas de endereço via sistemas judiciais e/ou prestadora de serviços, não se obtendo êxito nessas novas diligências. Deste modo, legítima, cabível e adequada a alternativa, excepcional, da citação por edital. O artigo 257, II, do Código de Processo Civil determina que a citação por edital será feita quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando. Portanto, não merece melhor sorte os embargos monitórios por negativa geral. Pela análise dos autos, observo que o embargante não trouxe nenhuma alegação ou prova que possa impedir o prosseguimento do procedimento executório. Ademais, não há nenhum vício ou nulidade capaz de obstar o prosseguimento da execução nem houve impugnação ou ataque ao valor do débito exposto em demonstrativo detalhado. Desta feita, o réu/embargante não comprovou a existência de fato justificativo, modificativo ou extintivo do direito do autor/embargado, o que lhe foi imposto por força do artigo 373, II, do Código de Processo Civil. Os documentos que instruem a inicial sem força executiva, por sua vez, confirmam suficientemente a obrigação e o crédito objeto do pedido monitório, inexistindo elementos capazes de infirmá-los. Assim, diante da apresentação de prova escrita sem eficácia executiva, aliada à ausência de provas de que o débito foi quitado, só resta concluir que o réu/embargante está inadimplente. Logo, o pedido formulado nos embargos não deve ser acolhido. Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I e art. 702, §8º do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO IMPROCEDENTES os EMBARGOS À MONITÓRIA opostos por TIAGO LEMOS DE OLIVEIRA contra C M CARLOS COMERCIO DE ARTIGOS DE OPTICA LTDA - ME e JULGO PROCEDENTE a Ação Monitória, para o fim de constituir em favor da parte autora título executivo judicial, incidindo juros de mora de 1% ao mês, contado a partir do ajuizamento da ação e até o efetivo pagamento. Pelo princípio da causalidade, condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, os quais fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, com fulcro no art. 701, caput do CPC. Após, intime-se o executado, através de ato ordinatório, consoante DGJ, POR EDITAL, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento, sob pena de ser acrescido ao débito principal multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do artigo 523, §1º do Código de Processo Civil. Ressalto ainda que, efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o restante (art.523, §2º). Transcorrido o prazo sem o devido pagamento, intime-se o exequente para que atualize o débito e requeira o que entender de direito, em 05 (cinco) dias. Ressalte-se que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (Art. 525, CPC). Apresentada impugnação, intime-se o exequente a se manifestar em 15 (quinze) dias. Disposições para o cartório, sem prejuízo de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica a parte autora intimada via DJe. 2. Intime-se o executado, através de ato ordinatório, consoante DGJ, POR EDITAL, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento, sob pena de ser acrescido ao débito principal multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do artigo 523, §1º do Código de Processo Civil. Ressalto ainda que, efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o restante (art.523, §2º). 3. Transcorrido o prazo sem o devido pagamento, intime-se o exequente para que atualize o débito e requeira o que entender de direito, em 05 (cinco) dias. 4. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO. Buritis/RO, terça-feira, 17 de outubro de 2023 Márcia Regina Gomes Serafim Juiz (a) de Direito

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Processo: 7002515-36.2020.8.22.0021. autora: C M CARLOS COMERCIO DE ARTIGOS DE OPTICA LTDA - ME Parte requerida: TIAGO LEMOS DE OLIVEIRA Responsável pelas custas: C M CARLOS COMERCIO DE ARTIGOS DE OPTICA LTDA - ME. DESPACHO: "DESPACHO Considerando que já foram realizadas diligencias e pesquisas via SIEL e outros e restaram infrutíferos, Citação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Poder Judiciário - Buritis - 1ª Vara Genérica Sede do juízo: Rua Taguatinga, 1380, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76.880-000 - Fone:(69) 3238-2910 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias CITAÇÃO DE: TIAGO LEMOS DE OLIVEIRA Endereço: desconhecido FINALIDADE: CITAR a Parte Requerida acima qualificada para tomar ciência da presente ação, bem como respondê-la, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo contestação no prazo legal, será decretada a revelia da parte requerida e presumir-se-ão aceitos pela mesma como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos dos arts. 256 e 257 inciso II do NCPC. Classe: [Nota Promissória] Parte DEFIRO desde já o pedido da parte autora, proceda-se a citação do requerido via edital, observando o rito processual. Desta forma, DEFIRO o pedido de citação por edital. Cite-se o Requerido, por edital com prazo de 30 (trinta) dias, para responder aos termos desta, no prazo de 15 dias (arts. 256 e 257, inciso II, do CPC). Decorrido o prazo sem manifestação, desde já nomeio a Defensoria Pública desta Comarca para promover a defesa do Requerido. (art. 72, inciso II, do CPC). Dê-se vista oportunamente. Disposições para o cartório, sem prejuízo de outros expedientes que sejam necessários: 1. Cite-se o requerido por edital, com o prazo de 30 dias. 2. Decorrido o prazo do edital, sem manifestação, dê-se vistas a Defensoria Pública desta Comarca para promover a defesa do Requerido. (art. 72, inciso II, do CPC). SERVE O PRESENTE COMO MANDADO. Buritis, 20 de janeiro de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito" Buritis, 30 de março de 2023. Wanderley José Cardoso Juiz de Direito

13/04/2023, 00:00

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Outras Decisões

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