Execução de Título Extrajudicial 7004334-75.2019.8.22.0010 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004334-75.2019.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Provisório

06/12/2024, 11:20

Decurso de Prazo

22/11/2024, 02:43

Decurso de Prazo

22/11/2024, 02:14

Decurso de Prazo

22/11/2024, 01:10

Decurso de Prazo

22/11/2024, 00:56

Decurso de Prazo

22/11/2024, 00:49

Decurso de Prazo

22/11/2024, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 03:44

Publicação

30/10/2024, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7004334-75.2019.8.22.0010. EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, GEISIELI DA SILVA ALVES, OAB nº RO9343, ANA PAULA SANCHES, OAB nº RO9705 Polo Ativo: SERGIO LUIZ RODRIGUES DA SILVA, CONSTRUTORA BAHIA LTDA - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO SERVINDO DE INTIMAÇÃO SOBRE A TENTATIVA DE RESTRIÇÃO ON LINE (SISBAJUD NEGATIVO) E PARA E PARA RETORNAR AO ARQUIVO PROVISÓRIO A presente execução tramita desde 2019 sem que haja resultado efetivo. Várias buscas em sistema auxiliares da justiça foram realizadas (SISBAJUD, RENAJUD etc) sem que houvesse cumprimento integral da obrigação. O exequente postulou por nova tentativa de penhora de valores. Foram realizadas buscas ao SISBAJUD, as quais tiveram retorno negativo (consultas abaixo). Sendo assim, retorne o feito ao arquivo provisório, conforme ID 109987751. O prazo do arquivamento provisório está em curso e expirará em 19/2/2027. Transcorrido o prazo acima, manifeste-se o Exequente. Ciência ao Exequente, oportunamente. Intimem-se as Partes, na pessoa de seus procuradores constituídos nos autos (art. 270 do NCPC). Rolim de Moura/RO, 24/10/2024. Jeferson Cristi Tessila de Melo Juiz de Direito COMASER COMERCIO DE MAQUINAS LTDA05.873.784/0001-86 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 18,59 BANCO SICOOB S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 15 OUT 2024 14:37 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 373.855,32 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 18,59 16 OUT 2024 04:34 Ação CREDISIS SUDOESTE/RO SERGIO LUIZ RODRIGUES DA SILVA257.996.492-49 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 68,35 BANCO SICOOB S.A. BANCO INTER NU INVEST CORRETORA DE VALORES S.A. BCO BRADESCO S.A. BRB - BCO DE BRASILIA S.A. CC INVESTIMENTO SICOOB CENTRO SHOPEE NU FINANCEIRA S.A. CFI NUPAY FOR BUSINESS IP LTDA. NU DTVM LTDA. CAIXA ECONOMICA FEDERAL AME DIGITAL BRASIL IP LTDA. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 15 OUT 2024 14:37 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 373.855,32 (98) Não-Resposta - 17 OUT 2024 05:25 Ação PAGSEGURO INTERNET IP S.A. NU PAGAMENTOS - IP Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 15 OUT 2024 14:37 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 373.855,32 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 68,35 16 OUT 2024 18:30 Ação MERCADO PAGO IP LTDA. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO ADVOGADOS DO

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2024, 10:44

Execução frustrada

24/10/2024, 10:44

Conclusão (para decisão)

23/09/2024, 10:00

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 17:34

Decurso de Prazo

13/09/2024, 00:17

Documentos

Decisão

•25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7004334-75.2019.8.22.0010. EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, GEISIELI DA SILVA ALVES, OAB nº RO9343, ANA PAULA SANCHES, OAB nº RO9705 Polo Ativo: SERGIO LUIZ RODRIGUES DA SILVA, CONSTRUTORA BAHIA LTDA - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO SERVINDO DE INTIMAÇÃO SOBRE A TENTATIVA DE RESTRIÇÃO ON LINE (SISBAJUD NEGATIVO) E PARA E PARA RETORNAR AO ARQUIVO PROVISÓRIO A presente execução tramita desde 2019 sem que haja resultado efetivo. Várias buscas em sistema auxiliares da justiça foram realizadas (SISBAJUD, RENAJUD etc) sem que houvesse cumprimento integral da obrigação. O exequente postulou por nova tentativa de penhora de valores. Foram realizadas buscas ao SISBAJUD, as quais tiveram retorno negativo (consultas abaixo). Sendo assim, retorne o feito ao arquivo provisório, conforme ID 109987751. O prazo do arquivamento provisório está em curso e expirará em 19/2/2027. Transcorrido o prazo acima, manifeste-se o Exequente. Ciência ao Exequente, oportunamente. Intimem-se as Partes, na pessoa de seus procuradores constituídos nos autos (art. 270 do NCPC). Rolim de Moura/RO, 24/10/2024. Jeferson Cristi Tessila de Melo Juiz de Direito COMASER COMERCIO DE MAQUINAS LTDA05.873.784/0001-86 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 18,59 BANCO SICOOB S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 15 OUT 2024 14:37 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 373.855,32 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 18,59 16 OUT 2024 04:34 Ação CREDISIS SUDOESTE/RO SERGIO LUIZ RODRIGUES DA SILVA257.996.492-49 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 68,35 BANCO SICOOB S.A. BANCO INTER NU INVEST CORRETORA DE VALORES S.A. BCO BRADESCO S.A. BRB - BCO DE BRASILIA S.A. CC INVESTIMENTO SICOOB CENTRO SHOPEE NU FINANCEIRA S.A. CFI NUPAY FOR BUSINESS IP LTDA. NU DTVM LTDA. CAIXA ECONOMICA FEDERAL AME DIGITAL BRASIL IP LTDA. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 15 OUT 2024 14:37 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 373.855,32 (98) Não-Resposta - 17 OUT 2024 05:25 Ação PAGSEGURO INTERNET IP S.A. NU PAGAMENTOS - IP Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 15 OUT 2024 14:37 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 373.855,32 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 68,35 16 OUT 2024 18:30 Ação MERCADO PAGO IP LTDA. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO ADVOGADOS DO

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO Advogado/Requerente: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, GEISIELI DA SILVA ALVES, OAB nº RO9343, ANA PAULA SANCHES, OAB nº RO9705 Requerido: SERGIO LUIZ RODRIGUES DA SILVA, CONSTRUTORA BAHIA LTDA - ME Advogado/Requerido: SEM ADVOGADO(S) EXECUÇÃO FRUSTRADA (art. 921, do CPC) ARQUIVO PROVISÓRIO - SUSPENSÃO até 19/2/2027 (e servindo de informações em Agravo de Instrumento, caso solicitadas – OF/GAB2VCiv-RM, de ___/___/2024) Quanto ao pedido de penhora de valores de FGTS em nome dos executados, deve ser indeferido, por dois motivos: 1.º) O Exequente não comprovou haver qualquer valor depositado a título de FGTS em nome dos executados e 2. º) É cediço que as contas vinculadas ao FGTS são absolutamente impenhoráveis (art. 2º, §2º, da Lei 8.036/1990) e que a jurisprudência vem admitindo, excepcionalmente, a penhora de valores existentes nessas contas, apenas para satisfação de prestação de alimentos stricto sensu, decorrentes de obrigações lastreadas em direito de família e em responsabilidade civil por ato ilícito (artigos 948 e 1.694 e seguintes do Código Civil). (TJDF - Acórdão 1370316, 07187241020218070000, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, Segunda Turma Cível, data de julgamento: 8/9/2021, publicado no DJE: 21/9/2021). “1. As contas vinculadas ao FGTS são absolutamente impenhoráveis, conforme disposição expressa do art. 2º, § 2º, da Lei n. 8.036/1990. 2. Não socorre o credor o abrandamento do STJ sobre o tema para admitir a penhora de valores existentes a contas do FGTS nas execuções de prestação alimentícia, diante da prevalência constitucional da dignidade da pessoa humana e do direito à vida. 3. A exceção permitida por aquela Corte diz respeito à prestação alimentícia stricto sensu, decorrente de obrigações lastreadas em direito de família e em responsabilidade civil por ato ilícito, nos termos dos arts. 948 e 1.694 e seguintes do Código Civil, inadmitindo-se, por conseguinte, a constrição para satisfação de obrigação decorrente de condenação ao pagamento de honorários advocatícios (STJ - Resp. 1.815.055/SP - Corte Especial).” Acórdão 1348011, 07078272020218070000, Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS, Quinta Turma Cível, data de julgamento: 16/6/2021, publicado no DJE: 29/6/2021. E STJ: 1. Esta Corte admite a penhora de verbas de natureza alimentar, bem como de valores decorrentes de FGTS, depositadas em conta-corrente somente nos casos de execução de alimentos. Nas demais execuções, as referidas verbas estão resguardadas pela impenhorabilidade prevista no art. 649, inciso IV do CPC. Precedente: AgRg no REsp. 1.127.084/MS, Rel. Min. ARNALDO ESTEVES LIMA, DJe 16.12.2010. AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.570.755 - PR (2015/0304097-0) RELATOR: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO. Seguindo as determinações do C. STJ e entendimento do E. TJRO E como está se tratando de execução frustrada (art. 921 do CPC), TORNEM OS AUTOS À SUSPENSÃO/ARQUIVO PROVISÓRIO até 19/02/2027 (conforme ID 75487184), estando a CPE autorizada a promover o necessário. Sendo apresentado recurso ou outro expediente sem qualquer fato ou documento novo, desde já mantenho a decisão por seus fundamentos, pois se trata de feito que há anos tramita sem maiores resultados. Havendo agravo, esta decisão vale como informações caso solicitadas. Sendo solicitadas informações, encaminhe-se servindo de ofício: OF/GAB/2VCiv-RM, de ____/____/2024. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 20 de agosto de 2024. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7004334-75.2019.8.22.0010

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do processo: 7004334-75.2019.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, GEISIELI DA SILVA ALVES, OAB nº RO9343, ANA PAULA SANCHES, OAB nº RO9705 Polo Passivo: SERGIO LUIZ RODRIGUES DA SILVA, CONSTRUTORA BAHIA LTDA - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO INDEFERINDO SERASAJUD E BLOQUEIO DA CNH EXECUÇÃO FRUSTRADA (art. 921, do CPC) TORNEM OS AUTOS A SUSPENSÃO até 19/02/2027 (e servindo de informações em Agravo de Instrumento, caso solicitadas – OF/GAB2VCiv-RM, de ___/___/2024) Feito tramita há muito e sem êxito. Buscas em sistemas auxiliares da justiça negativas. Todas diligências até então feitas restaram sem muitos, incluindo SISBAJUD, RENAJUD, mandados, etc. O que era possível ao Juízo foi feito. Quanto ao pedido de inscrição no SERASAJUD, INDEFIRO, pois se trata de providência que pode ser perfeitamente realizada pelo exequente. O aludido sistema é utilizado por esta unidade jurisdicional para dar mais celeridade às decisões de antecipação de tutela que suspendem anotação de inscrição negativa. Por outro lado, a providência de incluir nome da parte executada no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito pode ser realizada pela parte, independentemente de intervenção estatal, através da CERTIDÃO DE DÍVIDA JUDICIAL, que pode ser eventualmente expedida a requerimento do interessado. Além disso, o princípio da Cooperação preceitua que as partes do processo devem cooperar entre si para a rápida solução do litígio e não acumular o Judiciário de atribuições que competem à parte credora. O Tribunal de Justiça de Rondônia já decidiu que cabe ao credor demonstrar a necessidade e potencialidade de a negativação coagir o devedor à satisfação da obrigação, sem, por outro lado, implicar em violação aos seus direitos fundamentais. Veja-se: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Medida típica. Negativação do nome do devedor. Serasajud. Discricionariedade. Necessidade de demonstração da ausência de violação aos direitos fundamentais do devedor. A negativação do nome do executado não pode ser indeferida sob a justificativa de que não demonstrada a prévia recusa administrativa das entidades mantenedoras do respectivo cadastro. No entanto, cabe ao credor demonstrar a necessidade e potencialidade de a negativação coagir o devedor à satisfação da obrigação, sem, por outro lado, implicar em violação aos seus direitos fundamentais. (Processo: 0801389-32.2022.8.22.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator: RADUAN MIGUEL FILHO. Data distribuição: 18/02/2022 12:17:50. Data julgamento: 11/05/2022). A parte exequente não indicou a indispensabilidade da medida, tampouco demonstrou que não tem condições de fazê-lo por conta própria, razão pela qual resta INDEFERIDO o pedido de inclusão do nome da executada no SERASAJUD. Quanto ao pedido de Bloqueio da CNH, isso não terá utilidade alguma, infelizmente. Recentemente fora interposto o Agravo de Instrumento 0810781-30.2021.8.22.0000, veio informações de suspensão pelo reconhecimento de repercussão geral em casos deste tipo. Inclusive o Agravo de Instrumento acima havia sido pautado, mas foi retirado de julgamento. DECISÃO Processo: 0810781-30.2021.8.22.0000. AGRAVANTE: RENATO CESAR MORARI - RO10280-A Advogado do(a) AGRAVANTE: RENATO CESAR MORARI - RO10280-A Polo Passivo: MAYKON WILIAN DE FREITAS DESPACHO M. S. D. F. E OUTRA interpõem agravo de instrumento, com pedido de concessão de feito suspensivo, contra a decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Rolim de Moura, na ação de cumprimento de sentença n. 7001356-57.2021.8.22.0010, movida em face de M. W. DE F. Combate a decisão que indeferiu o pedido de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do agravado/executado. O feito estava apto a julgamento, todavia consta que o Superior Tribunal de Justiça afetou, na data de 7/4/2022, os Recursos Especiais n. 1955539/SP, 1955574/SP como representativos da controvérsia repetitiva descrita no Tema n. 1137, que possui a seguinte questão submetida a julgamento: definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos. Assim, considerando que há determinação de suspensão nacional de todos os processos pendentes que versem sobre idêntica questão o que se aplica ao caso em análise, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO até posterior pronunciamento da Corte Superior. A Coordenadoria Cível deste Tribunal deverá providenciar as anotações necessárias para o sobrestamento do feito, devendo este aguardar o período de suspensão na própria coordenadoria. Com o julgamento da controvérsia, tornem os autos conclusos. C.Porto Velho, 9 de março de 2023 Desembargador ISAIAS FONSECA MORAES – RELATOR” Seguindo as determinações do C. STJ e entendimento do E. TJRO E como está se tratando de execução frustrada (art. 921 do CPC), TORNEM OS AUTOS À SUSPENSÃO até 19/02/2027 (conforme ID 75487184), estando a CPE autorizada a promover o necessário. Sendo apresentado recurso ou outro expediente sem qualquer fato ou documento novo, desde já mantenho a decisão por seus fundamentos, pois se trata de feito que há anos tramita sem maiores resultados e por estar o executado em lugar ignorado. Havendo agravo, esta decisão vale como informações caso solicitadas. Sendo solicitadas informações, encaminhe-se servindo de ofício: OF/GAB/2VCiv-RM, de ____/____/2024. Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 8 de abril de 2024 Jeferson Cristi Tessila Melo PODER JUDICIÁRIO DO - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator: Des. ISAIAS FONSECA MORAES Data distribuição: 06/11/2021 16:32:27 Polo Ativo: M. S. C. D. F. e outros Advogado do(a)

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, GEISIELI DA SILVA ALVES, OAB nº RO9343, ANA PAULA SANCHES, OAB nº RO9705 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DETERMINAÇÃO PARA JUNTAR BUSCAS EFETUADAS PELO SNIPER E PREVJUD e INDICAR BENS, SOB PENA DE SUSPENSÃO (ART. 921 do CPC) 1) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 7004334-75.2019.8.22.0010 Execução de Título Extrajudicial Trata-se de Cumprimento de sentença promovido por COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO em face de SERGIO LUIZ RODRIGUES DA SILVA, CONSTRUTORA BAHIA LTDA - ME, no qual se busca o cumprimento da obrigação pela executada. 2) Várias tentativas de diligências constritivas foram efetuadas no feito (buscas pelo SISBAJUD, RENAJUD e outros). Todavia a dívida não foi adimplida. 3) Ainda na tentativa de receber o crédito a exequente pugna pela consulta de bens e valore via SNIPER E PREVJUD (ID 9778970). 4) A execução não se encontra garantida mesmo com diversas diligências, pois não foram encontrados bens livres de ônus para penhora e avaliação. 5) A determinação judicial para que se proceda a quebra do sigilo fiscal deve, invariavelmente, ser precedida de uma situação excepcional que venha a justificar a adoção judicial de tal medida, cotejando-se o interesse particular (credor) ao interesse público. 6) Assim, a busca de dados cadastrais junto às instituições financeiras, Receita Federal e outros banco de dados visando a localização do devedor ou de seus bens é matéria que reclama a excepcionalidade do caso concreto, quando demonstrado que a parte já envidou esforços para conseguir tal intento. 7) Neste contexto, como medida de efetividade e atento ao princípio da realidade da execução (vide: ARAKÉN DE ASSIS. Manual do Processo de Execução), pelo qual o credor tem o direito de ser satisfeito o mais brevemente possível e cumprimento às Metas do CNJ, que determinam a redução de executivos fiscais em até 20% ao ano, sem contar que devem ser sentenciados mais processos que ingressam. 8) Porém, não nos foi dito como conseguir isso, ainda mais conciliando com os executivos fiscais com as ações da Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude (que por sua natureza tomam muito tempo) e claro, não nos proporcionaram os meios para tanto. Nos “deram” a meta, mas não os meios efetivos para realizá-la. 9) Aliado a isso, temos cada vez mais processos e menos funcionários e estrutura. É uma “equação” que não fecha: MAIS PROCESSOS COM MENOR ESTRUTURA PARA JULGÁ-LOS, MANDAR SENTENCIAR MAIS LIDES DO QUE INGRESSAM E REDUZIR EXECUTIVOS FISCAIS. Isso ocasiona excesso processual, justificando a tomada de medidas mais enérgicas para andamento processual o mais rápido possível, em cumprimento às determinações acima. 9.1) Doravante, DECRETO SEGREDO DE JUSTIÇA NOS AUTOS no que concerne aos documentos juntados em anexo. 9.2) SÓ PODERÃO TER ACESSO AOS DOCUMENTOS EM QUESTÃO AS PARTES, FUNCIONÁRIOS E PROCURADORES REGULAMENTE HABILITADOS, VEDADA A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE, devendo a CPE providenciar tal acesso, se o caso. 10) Considerando as informações obtidas através da consulta via SNIPER e PREVJUD, INTIME-SE a Exequente para manifestação em 5 (cinco) dias quanto aos documentos juntados e/ou indicar outros bens do Executado para penhora e onde estão para eventual remoção, caso insista no prosseguimento do feito, sob pena de suspensão (art. 921 do CPC). 11) QUANTO AO PEDIDO DE LIBERAÇÃO do bem via RENAJUD (ID 98088062), DEFIRO, conforme tela abaixo. Intimem-se, na pessoa dos Procuradores constituídos nos autos (art. 270 do CPC). Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 24 de janeiro de 2024, 05:39 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de direito

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE ROLIM DE MOURA LTDA Advogado(a): EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, GEISIELI DA SILVA ALVES, OAB nº RO9343, ANA PAULA SANCHES MENEZES, OAB nº RO9705 Requerido/Executado: SERGIO LUIZ RODRIGUES DA SILVA, CONSTRUTORA BAHIA LTDA - ME Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) DETERMINAÇÃO PARA INDICAR BENS – SUSPENSÃO POR UM ANO (art. 921 do CPC) 1) Execução que tramita sem maiores resultados. Tudo que era possível ao Juízo fora feito, mandados, etc. 2) Buscas ao SISBAJUD e RENAJUD restaram negativas. Veículo do RENAJUD tem outras restrições. 3)Executados não possuem declarações de IR – consultas anexas. 4) O Exequente deverá fazer sua parte no feito e INDICAR medida efetiva para satisfazer seu crédito e onde estão para remoção, pois a atividade estatal é complementar à atividade da parte, e não substitutiva. Conforme já decidido pelo E. TJRO, a responsabilidade do Juízo é complementar às diligências da parte e não meramente substitutiva. Neste sentido: Agravos de Instrumento nrº 0002590-78.2011.8.22.0000, Relator: Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia e nrº 0001880-92.2010.8.22.0000, Relator: Juiz Glodner Luiz Pauletto. No mesmo sentido, o Superior Tribunal de Justiça, em inúmeras decisões: AgRg no Ag 496398/SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, 2002/0170400-2, Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, DJ 15/09/2003 p. 317. 5) Nada sendo postulado em dez dias SUSPENDA-SE por um ano (art. 921 do CPC). 6) Transcorrido o prazo acima, manifeste-se indicando bens penhoráveis e onde estão para remoção Intimem-se as partes na pessoa dos Procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 19 de fevereiro de 2021. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito 05.873.784/0001-86 COMASER COMERCIO DE MAQUINAS EIRELI Não consta declaração para os dados informados. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura Fone: 69 3449 3722 - [email protected] Processo nº: 7004334-75.2019.8.22.0010 Requerente/

23/02/2021, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Provisório

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Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Todas as movimentações(139)

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