Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003355-04.2015.8.22.0002 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003355-04.2015.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 0003355-04.2015.8.22.0002. REQUERENTE: SERAFIM FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO DO REQUERENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REQUERIDOS: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ROBSON FRANCISCO DA SILVA SANTOS, ANDERSON FRANCISCO DA SILVA SANTOS ADVOGADO DOS REQUERIDOS: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Vistos. As partes requerem a habilitação dos herdeiros nos autos. Dessa forma, objetivando trazer clareza ao processo, intime-se os herdeiros interessados para apresentarem, de maneira legível, todos os documentos necessários dos herdeiros que requerem a habilitação nos autos, inclusive juntando certidão de óbito dos herdeiros falecidos, haja vista que alguns documentos acostados nos ID´s 35558188 e 40038856 estão ilegíveis ou insuficientes. Destaque-se que os herdeiros ROBSON FRANCISCO DA SILVA SANTOS (neto) e ANDERSON FRANCISCO DA SILVA SANTOS (neto) já foram citados por edital, conforme ID 99703745. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Ariquemes,1 de agosto de 2024 Thiago Gomes De Aniceto Juiz de Direito 1) HILDA PEREIRA DA SILVA (viúva), residente na Rua Samuel Lopes, n°2059, Setor 03, Ariquemes/RO, CEP n° 76.888-000; 2) JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS (filho), podendo ser contatado por meio do Whatsapp nº 9357 4477, residente na Avenida Governador Jorge Teixeira, n° 2604, no Setor 02 de Monte Negro/RO; 3) ANA FRANCISCA DOS SANTOS (filha), residente na Linha MP 47, S/N, KM 15, zona rural de Machadinho do Oeste/RO, telefone 93091236; 4) MARIA FRANCISCA DOS SANTOS (filha), residente na Linha C20 2018, zona rural de Monte Negro/RO, (fone: 9307-9103); 5) JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS (filho), residente na Rua Samuel Lopes, n° 2059, Setor 03, CEP n° 76.888-000, telefone celular n° 93179063. 6) ROMILDA FRANCISCA DOS SANTOS OLIVEIRA (filha), residente na Rua Marechal Rondon, n° 2363, no Setor 03, CEP 76.890-000. 7) EDSON FRANCISCO DA SILVA SANTOS (neto), podendo ser encontrado no Bairro das Nações, n° 3837, em Machadinho/RO, (fone: 069 92256321); 8) ROBSON FRANCISCO DA SILVA SANTOS (neto), citado por edital. 9) ANDERSON FRANCISCO DA SILVA SANTOS (neto), citado por edital.

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 0003355-04.2015.8.22.0002. EXEQUENTE: SERAFIM FRANCISCO DOS SANTOS, RUA SAMUEL LOPES 2059 SETOR 03 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Vistos. Atenta a todo o contexto dos autos, certo é que merece acolhimento o pedido de citação por edital, pois frustrada(s) a(s) tentativa(s) de localizar os terceiros interessados para fins de citação, restando evidenciado que no caso em comento a parte está em local incerto e não sabido. Desta forma, DEFIRO a realização da citação por edital, nos termos do art. 256 e 257, inciso III, do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias úteis. Providencie a CPE a expedição do necessário. Após, intime-se o exequente para retirar o expediente via internet, no prazo de 05 (cinco) dias, realizando a publicação do edital no prazo máximo de 15 (quinze) dias, 01 (uma) vez no órgão oficial e pelo menos 02 (duas) vezes em jornal local, onde houver, haja vista que até o momento não fora implantada a plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça. Decorrido o prazo da citação referenciado supra, sem apresentação de defesa nos autos, nomeio, desde já, um dos membros da Defensoria Pública, para funcionar como curador especial em caso de revelia (CPC, art. 72, II). Remetam-se os autos à DPE. Apresentada manifestação pela curadora, vista dos autos à parte autora/exequente. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Ariquemes- RO, terça-feira, 26 de setembro de 2023. Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

27/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(375)