Apelação Cível 7033205-79.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2019

Valor da Causa

R$ 10.010,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Kiyochi Mori

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRA MONDINI CARVALHO

OAB/RO 4240·CPF·Representa: Autor

MARCIO MELO NOGUEIRA

OAB/RO 2827·CPF·Representa: Autor

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS

OAB/RO 2013·CPF·Representa: Autor

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

OAB/RO 635·CPF·Representa: Autor

JOSE ALVES VIEIRA GUEDES

OAB/RO 5457·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

TELERON BRASIL TELECOM

Terceiro

TELERON

Terceiro

TELERON BRASIL TELECOM S. A. E BRASIL TE

Terceiro

BRASIL TELECOM OU TELERON BRASIL TELECOM

Terceiro

OI

Terceiro

OI BRASIL TELECOM S.A.

Terceiro

OI S A

Terceiro

OI TELEFONIA E COMUNICACAO

Terceiro

OI S/A

Terceiro

OI SA

Terceiro

OI S. A

Terceiro

OI TELEFONICA E COMUNICACAO

Terceiro

BRASIL TELECOM S/A

Terceiro

BRASIL TELECOM

Terceiro

OI SA FILIAL

Terceiro

JOSE ALVES VIEIRA GUEDES

CPF

Reu

GUEDES ADVOGADOS

CNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

29/06/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 09:15

Transitado em Julgado em 28/06/2022

29/06/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 10:12

Publicado INTIMAÇÃO em 03/06/2022.

02/06/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 10:01

Conhecido o recurso de OI S.A. - CNPJ: 76.535.764/0323-47 (APELANTE) e provido em parte

01/06/2022, 08:24

Juntada de Petição de certidão

20/05/2022, 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2022, 12:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/05/2022, 08:31

Pedido de inclusão em pauta

10/05/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 11:09

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 10:55

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

29/06/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 09:15

Transitado em Julgado em 28/06/2022

29/06/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 10:12

Publicado INTIMAÇÃO em 03/06/2022.

Documentos

ACÓRDÃO

•31/05/2022, 14:01

DESPACHO

•10/05/2022, 11:09

02/06/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 10:01

Conhecido o recurso de OI S.A. - CNPJ: 76.535.764/0323-47 (APELANTE) e provido em parte

01/06/2022, 08:24

Juntada de Petição de certidão

20/05/2022, 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2022, 12:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/05/2022, 08:31

Pedido de inclusão em pauta

10/05/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 11:09

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 10:55

Conclusos para decisão

14/03/2022, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 07:51

Juntada de termo de triagem

07/03/2022, 13:50

Recebidos os autos

24/02/2022, 15:03

Juntada de documento de comprovação

24/02/2022, 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para origem

05/12/2019, 10:17

Decorrido prazo de OI S.A. em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 00:03

Juntada de Petição de

03/12/2019, 10:50

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 09:19

Juntada de Petição de petição

22/11/2019, 19:08

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2019, 00:09

Publicado INTIMAÇÃO em 11/11/2019.

08/11/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 12:26

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 12:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/11/2019, 12:15

Incluído em pauta para 30/10/2019 08:00:00 Plenário II - Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia.

25/10/2019, 17:41

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 10:06

Decorrido prazo de OI S.A. em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 00:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/10/2019, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 12:36

Conclusos para decisão

01/10/2019, 10:28

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 10:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/10/2019, 10:27

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 18:04

Juntada de Petição de

27/09/2019, 17:20

Juntada de Petição de petição

27/09/2019, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2019, 18:22

Publicado INTIMAÇÃO em 25/09/2019.

23/09/2019, 18:22

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 09:14

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 09:14

Conhecido o recurso de parte e não-provido

17/09/2019, 08:51

Incluído em pauta para 04/09/2019 08:00:00 Plenário II - Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia.

04/09/2019, 10:46

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 10:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/08/2019, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2019, 10:55

Conclusos para decisão

03/07/2019, 09:04

Juntada de Petição de Documento-70332057920188220001.pdf.p7s

01/07/2019, 16:57

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 07:43

Juntada de termo de triagem

14/06/2019, 17:25

Recebidos os autos

11/06/2019, 12:46

Distribuído por sorteio

11/06/2019, 12:46

DESPACHO

•24/02/2022, 09:55

SENTENÇA

•09/10/2021, 11:34

DECISÃO

•19/08/2021, 09:12

PETIÇÃO

•15/07/2021, 17:19

PETIÇÃO

•15/07/2021, 17:19

DESPACHO

•21/06/2021, 10:27

DECISÃO

•11/03/2021, 11:09

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/03/2021, 10:53

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/03/2021, 10:53

PETIÇÃO

•23/07/2020, 19:03

DECISÃO

•20/02/2020, 11:28

DECISÃO

•28/01/2020, 12:30

OUTROS DOCUMENTOS

•13/12/2019, 20:51

Todos os documentos(25)

ACÓRDÃO

•31/05/2022, 14:01

DESPACHO

•10/05/2022, 11:09

DESPACHO

•24/02/2022, 09:55

SENTENÇA

•09/10/2021, 11:34

DECISÃO

•19/08/2021, 09:12

PETIÇÃO

•15/07/2021, 17:19

PETIÇÃO

•15/07/2021, 17:19

DESPACHO

•21/06/2021, 10:27

DECISÃO

•11/03/2021, 11:09

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/03/2021, 10:53

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/03/2021, 10:53

PETIÇÃO

•23/07/2020, 19:03

DECISÃO

•20/02/2020, 11:28

DECISÃO

•28/01/2020, 12:30

OUTROS DOCUMENTOS

•13/12/2019, 20:51

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/12/2019, 16:54

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/12/2019, 16:54

ACÓRDÃO

•07/11/2019, 12:08

DESPACHO

•08/10/2019, 12:36

ACÓRDÃO

•16/09/2019, 12:56

DESPACHO

•05/08/2019, 10:55

SENTENÇA

•09/04/2019, 09:51

DESPACHO

•19/09/2018, 14:17

DESPACHO

•30/08/2018, 08:58

DESPACHO

•21/08/2018, 11:00