Execução de Título Extrajudicial 7078070-85.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7078070-85.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7078070-85.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: PEDRO ROBERTO ROMAO, OAB nº AM209551 Polo Passivo: PLABIO NASCIMENTO DE JESUS FERREIRA ADVOGADO DO EXECUTADO: SUENIO SILVA SANTOS, OAB nº RO6928 DESPACHO Ciente da informação constante na certidão de ID n. 137997423. Promova a exequente o regular andamento ao feito, sob pena de extinção. Porto Velho, 1 de julho de 2026 Carlos Guilherme C. de Albuquerque Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 9ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO DO

02/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/05/2026, 00:01

Publicação

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 07:55

Documento (Certidão)

20/03/2026, 07:54

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 14:10

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 10:13

Decurso de Prazo

23/01/2026, 00:18

Publicação

15/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 09:01

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 13:17

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 10:35

Publicação

14/11/2025, 01:02

Documentos

Despacho

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível AUTOS: 7078070-85.2021.8.22.0001 AUTOR: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO DO AUTOR: PEDRO ROBERTO ROMAO, OAB nº AM209551 REU: PLABIO NASCIMENTO DE JESUS FERREIRA DESPACHO REU: PLABIO NASCIMENTO DE JESUS FERREIRA Porto Velho 11 de dezembro de 2024 Wanderley Jose Cardoso Juiz(a) Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO: Defiro o pedido de conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva. Realizei pesquisas nos sistemas conveniados ao TJRO em busca de novos endereços para a parte executada. Renajud positivo, mas o endereço localizado é o mesmo indicado na inicial. Comprovante em anexo. Infojud positivo (novo endereço). Comprovante em anexo. Siel positivo, mas o endereço localizado é o mesmo indicado na inicial. Comprovante em anexo. Prevjud positivo (novo endereço). Comprovante em anexo. 1- Assim, fica a parte exequente intimada, via advogado, para se manifestar acerca dos endereços encontrados e indicar em qual deseja que seja realizada a citação/intimação da parte executada. 2- Com a manifestação, cite-se a parte executada para que, no prazo de 03 dias, efetue o pagamento da dívida, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do CPC), ou, no prazo de 15 dias úteis, oponha embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §1º §º2º do CPC. No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. Fixo honorários advocatícios de 10%, a serem pagos pelo executado (Art. 827, CPC). No caso de integral pagamento no prazo de 3 dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (§1º). O valor dos honorários poderá ser elevado até 20%, quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (§2º). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas do art. 252 do CPC. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, CPC). Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (§1º). Incumbe ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa (§2º). Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (§3º). 3- Sendo positiva a citação e havendo a penhora de bens, a parte executada poderá requerer a substituição da penhora no prazo de 10 dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e ss do CPC. 4- Formulado o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado a se manifestar no prazo de 05 dias úteis. 5- Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). 6- Havendo a citação e não sendo localizados bens pelo oficial de justiça, intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo atualizado do crédito, indicar bens à penhora ou requerer a pesquisa via sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, nesta ordem, mediante o pagamento das taxas, conforme art. 17 da Lei de Custas do TJ/RO. 7- Em caso de inércia do advogado da parte exequente, intime-a pessoalmente, por carta AR, para dar impulso ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III e §1º do CPC. 8- Habilitem-se os advogados cadastrados nos autos para visualizarem o documento juntado em sigilo. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO.

12/12/2024, 00:00

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