Execução de Título Extrajudicial 7002928-39.2016.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002928-39.2016.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/08/2025, 02:10

Decurso de Prazo

14/08/2025, 00:29

Decurso de Prazo

29/07/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 00:53

Publicação

21/07/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES - COOPMEDH, RUA ALMIRANTE BARROSO 1530 CENTRO - 76900-079 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: VALERIA MARIA VIEIRA PINHEIRO, OAB nº RO1528A JOSE CRISTIANO PINHEIRO, OAB nº RO1529 EXECUTADO: CIRLEI RUFINO DA SILVA, RUA GARDÊNIA 3100, - DE 2647/2648 AO FIM SANTIAGO - 76901-187 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: LURIVAL ANTONIO ERCOLIN, OAB nº RO64B, DELAIAS SOUZA DE JESUS, OAB nº RO1517 Valor da causa: R$ 3.646,14 DECISÃO Não localizados bens passíveis de penhora, a parte exequente requereu a suspensão do processo. Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7002928-39.2016.8.22.0005 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque, Honorários Advocatícios, Citação, Valor da Execução / Cálculo / Atualização Defiro o pedido. Suspendo o trâmite processual por um ano, nos termos do art. 921, §1º do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de suspensão e nada sendo postulado, o processo será arquivado independentemente de intimação, observando-se o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC), cujo desarquivamento fica condicionado à demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. Ji-Paraná/RO, 18 de julho de 2025. Eliezer Nunes Barros Juiz de Direito

21/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2025, 11:58

Execução frustrada

18/07/2025, 11:58

Conclusão (para decisão)

18/07/2025, 08:53

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 01:01

Publicação

04/07/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES - COOPMEDH, RUA ALMIRANTE BARROSO 1530 CENTRO - 76900-079 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: VALERIA MARIA VIEIRA PINHEIRO, OAB nº RO1528A JOSE CRISTIANO PINHEIRO, OAB nº RO1529 EXECUTADO: CIRLEI RUFINO DA SILVA, RUA GARDÊNIA 3100, - DE 2647/2648 AO FIM SANTIAGO - 76901-187 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: LURIVAL ANTONIO ERCOLIN, OAB nº RO64B, DELAIAS SOUZA DE JESUS, OAB nº RO1517 Valor da causa: R$ 3.646,14 DESPACHO Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte exequente indique bens penhoráveis, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III, §1º, do Código de Processo Civil. Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Brasil, 595 - Nova Brasília, Ji-Paraná - RO, 76908-594 Fone: (069) 3411-2910 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7002928-39.2016.8.22.0005 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque, Honorários Advocatícios, Citação, Valor da Execução / Cálculo / Atualização Intime-se. Ji-Paraná/RO, 3 de julho de 2025. Eliezer Nunes Barros Juiz de Direito

04/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 11:31

Outras Decisões

03/07/2025, 11:31

Documentos

Decisão

•21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES - COOPMEDH, RUA ALMIRANTE BARROSO 1530 CENTRO - 76900-079 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: VALERIA MARIA VIEIRA PINHEIRO, OAB nº RO1528A JOSE CRISTIANO PINHEIRO, OAB nº RO1529 EXECUTADO: CIRLEI RUFINO DA SILVA, RUA GARDÊNIA 3100, - DE 2647/2648 AO FIM SANTIAGO - 76901-187 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: LURIVAL ANTONIO ERCOLIN, OAB nº RO64B, DELAIAS SOUZA DE JESUS, OAB nº RO1517 Valor da causa: R$ 3.646,14 DESPACHO Considerando que a parte executada foi intimada do bloqueio realizado e não apresentou impugnação, converto a indisponibilidade em penhora, nos termos do art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil, sendo dispensada a lavratura de termo. Expedi alvará eletrônico para transferência do valor de R$ 374,92 (trezentos e setenta e quatro reais e noventa e dois centavos) para a conta bancária de titularidade do advogado da exequente, uma vez que detém poderes para tanto (ID 53526774 - Substabelecimento, ID 3203372 - Procuração). Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Brasil, 595 - Nova Brasília, Ji-Paraná - RO, 76908-594 Fone: (069) 3411-2910 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7002928-39.2016.8.22.0005 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque, Honorários Advocatícios, Citação, Valor da Execução / Cálculo / Atualização Indefiro, ao menos neste momento, nova consulta Sisbajud. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacífico no sentido que a realização de nova consulta ao sistema do Sisbajud, para busca de ativo financeiro, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida; como por exemplo, alteração na situação econômica do executado ou decurso do tempo suficiente. No caso dos autos, a última consulta foi protocolada em 7 de novembro de 2024 e a repetição programada finalizou em 6 de janeiro de 2025. Não há razoabilidade na realização de novas pesquisas de ativos financeiros, mormente de forma reiterada e automática, quando, após diligências infrutíferas anteriormente realizadas, a exequente não demonstrou a modificação da situação econômica do executado. (TJ-RO - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 08069575820248220000, Relator.: Des. Hiram Souza Marques, Data de Julgamento: 06/09/2024) Fica intimada a parte exequente para apresentar o cálculo discriminado do débito atualizado, indicar bens passíveis de penhora, ou requerer demais diligências que entender pertinentes. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão/arquivamento. Ji-Paraná/RO, 22 de abril de 2025. Mariana Pinheiro de Macedo Correa Juíza de Direito Substituta

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES - COOPMEDH, RUA ALMIRANTE BARROSO 1530 CENTRO - 76900-079 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: VALERIA MARIA VIEIRA PINHEIRO, OAB nº RO1528A JOSE CRISTIANO PINHEIRO, OAB nº RO1529 EXECUTADO: CIRLEI RUFINO DA SILVA, RUA GARDÊNIA 3100, - DE 2647/2648 AO FIM SANTIAGO - 76901-187 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: LURIVAL ANTONIO ERCOLIN, OAB nº RO64A, DELAIAS SOUZA DE JESUS, OAB nº RO1517 Valor da causa: R$ 3.646,14 DECISÃO A tentativa de bloqueio via SISBAJUD teve resultado parcialmente positivo e a executada impugnou, defendendo a impenhorabilidade dos valores bloqueados por tratarem-se de seguro desemprego. Decido. O termo de rescisão de contrato de trabalho (ID 104429826), o detalhamento (ID 104429827) e o extrato bancário (ID 104429825), apresentados pela executada demonstram que o valor de R$ 2.314,00 (dois mil e trezentos e quatorze reais) bloqueado na conta bancária de titularidade da executada junto à Caixa Econômica Federal foi recebido a título de seguro de desemprego. Assim sendo, é evidente que tais valores estão protegidos pela impenhorabilidade prevista nos incisos IV e X, art. 833 do CPC, que assim dispõem: Art. 833. São impenhoráveis: [...] IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º. (grifei) [...] X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; Em que pese as alegações da parte exequente acerca da possibilidade de penhora parcial de proventos de seguro desemprego, tal pedido somente pode ser acolhido quando assegurado à devedora e a sua família a subsistência digna, ainda que a dívida seja confessa, o que não é o caso. Nesse sentido, segue entendimento: Agravo de Instrumento. Ação de execução. Bloqueio de valores. SISBAJUD. Seguro-desemprego. Conta poupança. Impenhorabilidade. Recurso provido. Evidenciado que a penhora recaiu sobre valores recebidos a título de seguro desemprego e depositados em conta poupança, deve ser reformada a decisão agravada que determinou o bloqueio integral de valores, pois afronta a dignidade e subsistência do devedor e de sua família. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0811576-36.2021.822.0000, Rel. Des. Alexandre Miguel, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: 2ª Câmara Cível, julgado em 28/06/2022.) Posto isto, acolho a impugnação à penhora do valor de R$ 2.314,00 (dois mil e trezentos e quatorze reais) e Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Brasil, 595 - Nova Brasília, Ji-Paraná - RO, 76908-594 Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7002928-39.2016.8.22.0005 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque, Honorários Advocatícios, Citação, Valor da Execução / Cálculo / Atualização indefiro a penhora parcial sobre o seguro desemprego de Cirlei Rufino da Silva. No mais, consta no Sisbajud que foi bloqueado o valor de R$ 3.379,82 (três mil e trezentos e setenta e nove reais e oitenta e oito centavos). Considerando que a última ordem de bloqueio sucedida foi em 17/04/2024 e a impugnação da executada foi peticionada em 19/04/2024, não comprovando oportunamente a impenhorabilidade do valor de R$ 1.065,82 (mil e sessenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), converto a indisponibilidade da referida monta em penhora. Intimem-se. Decorrido o prazo para recurso contra esta decisão, concluso para liberação dos valores. Ji-Paraná/RO, 14 de maio de 2024. Jose Antonio Barretto Juiz de Direito

15/05/2024, 00:00

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