Execução de Título Extrajudicial 7017373-95.2021.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7017373-95.2021.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, AV. MÁRIO LUIZ BARBOSA 3215 CENTRO - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº RO6673A, ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, FABRICIO DOS REIS BRANDAO, OAB nº AP11471, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, OAB nº AC4270, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: DECIMAR PINTO PIMENTA, LINHA C 85 S/N ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, MANOEL MESSIAS DE ALMEIDA, RUA D 3648 CENTRO - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Autos n. 7017373-95.2021.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 30/01/2022 Valor da causa: R$ 104.359,51 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, manejada por BANCO DO BRASIL em face de DECIMAR PINTO PIMENTA e MANOEL MESSIAS DE ALMEIDA, partes qualificadas nos autos. As partes peticionaram requerendo a homologação de acordo. É o importante a relatar. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para por fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, consagrando a Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. Assim, considerando que as partes entabularam acordo e que este respeita o seu melhor interesse, sua homologação é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo descrito na petição anexada ao ID 124923504, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Ademais, diante da natureza consensual da demanda e ausência de prejuízos as partes, concedo a dispensa do prazo recursal, com fulcro no art. 1000 do CPC. Custas na forma do Regimento de Custas deste Poder Judiciário. Publicação e registros automáticos. Intimem-se. Nada pendente, arquive-se. Ariquemes, segunda-feira, 18 de agosto de 2025. José de Oliveira Barros Filho Juiz(a) de Direito

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 7017373-95.2021.8.22.0002. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº RO6673A, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, FABRICIO DOS REIS BRANDAO, OAB nº AP11471, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, OAB nº AC4270, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: DECIMAR PINTO PIMENTA, MANOEL MESSIAS DE ALMEIDA DECISÃO Vieram os autos conclusos com pedido do autor pela citação virtual do requerido, por meio de Whatsapp. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Indefiro por ora, o pedido de citação via aplicativo Whatsapp, visto ainda não ter sido realizados buscas de endereço junto sistemas disponíveis junto ao Poder Judiciário. Assim, entende a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CITAÇÃO POR WHATSAPP. POSSIBILIDADE. 1. CONSIDERANDO AS INFRUTÍFERAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, BEM COMO QUE A EXECUÇÃO TRAMITA DESDE NOVEMBRO DE 2019, CABÍVEL, IN CASU, SEJA AUTORIZADA A CITAÇÃO DO DEMANDADO POR APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP, ATRAVÉS DO NÚMERO INFORMADO PELA PARTE RECORRENTE. 2. TAL COMO DISPÕE O ATO N.º 30/2020-CGJ, EM SEU ART. 11, MOSTRA-SE VIÁVEL A REALIZAÇÃO DO ATO CITATÓRIO POR MEIO ELETRÔNICO, ATRAVÉS DO WHATSAPP. RECURSO PROVIDO. (TJ-RS - AI: 50448199220218217000 RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Data de Julgamento: 20/10/2021, Sétima Câmara Cível, Data de Publicação: 20/10/2021) Sendo assim, intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco), requerer o que entender de direito, para localização do requerido. Caso requeira buscas, fica desde já intimado a comprovar o pagamento das taxas devidas, sendo um valor para cada sistema pleiteado. SIRVA A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFICIO/CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, 18 de junho de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

19/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(12)

Documento (Certidão)

Definitivo

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Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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