Execução de Título Extrajudicial 7011532-51.2023.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7011532-51.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/02/2024, 00:23

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2024, 00:02

Publicação

26/01/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: D DOS SANTOS AMARO LTDA, CNPJ nº 32722291000118, CANDEIAS 3004, - DE 2762 A 3004 - LADO PAR SETOR 03 - 76870-324 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL CARDOSO SARAIVA, OAB nº RO12649 Réu: Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7011532-51.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 34.469,08 Última distribuição:27/07/2023 Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por D. DOS SANTOS AMARO em face de GILBERTO SILVA. As partes entabularam acordo em audiência de conciliação (ID100796829) e almejam a sua homologação, consignando, em síntese: "1. O executado GILBERTO DA SILVA e sua empresa Indústria e Comércio de Madeiras Vale Verde, CNPJ 21.101.937/0001-23 pagarão à exequente a quantia de R$ 28.000,00 (Vinte e oito mil reais) em duas parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais) com pagamento em 07/02/2024 e a ultima no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais) a ser paga na data de 28/02/2024. 2. Os pagamentos serão realizados por meio de depósito em conta de titularidade de: DORACI DOS SANTOS AMARO - agencia 0005 - conta 1028960 - Banco Credisis - chave PIX telefone 69 98405-3315 3. Em caso de inadimplemento, o valor do débito será acrescido de multa moratória de 20% e juros de 1% ao mês, com correção monetária até a efetiva quitação, vencendo antecipadamente todas as parcelas. 5. Cumprida a avença, as partes dão entre si ampla e recíproca quitação, em caráter irrevogável e irretratável e nada mais poderão reclamar entre si acerca dos fatos/débitos. 6. Requerem a homologação, renunciando ao prazo para recurso". É o relatório do necessário. DECIDO. Considerando que as partes são capazes, encontram-se devidamente representadas e, por tudo mais que dos autos consta, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo efetuado entre as partes. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no parágrafo único do art. 1.000, do CPC. Ciência ao Ministério Público. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. P. R. I. C. e, oportunamente, arquive-se com as anotações de estilo, promovendo-se as baixas devidas no sistema. Ariquemes, 25 de janeiro de 2024 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz de Direito

Definitivo

25/01/2024, 12:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/01/2024, 08:06

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 08:06

Audiência (realizada; conciliação)

23/01/2024, 20:09

Decurso de Prazo

09/12/2023, 00:09

Mandado

04/12/2023, 11:25

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:28

Publicação

13/11/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7011532-51.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: D DOS SANTOS AMARO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL CARDOSO SARAIVA - RO12649 EXECUTADO: GILBERTO DA SILVA INTIMAÇÃO AUTOR/RÉU - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Designada AUDIÊNCIA de conciliação por meio de videoconferência nos Termos do Provimento 018/2020-CG, ficam os respectivos patronos intimados da designação para que participem da solenidade e assegurem que seu constituinte também compareça. Ficam ainda os patronos intimados da Certidão ID 98366443 que contém todas as informações e advertências necessárias para a realização da solenidade, ficando a seu encargo informar à parte todo o necessário: DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 23/01/2024 12:00 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/11/2023, 00:00

Mandado

10/11/2023, 08:05

Documentos

Sentença

•26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RAFAEL CARDOSO SARAIVA, OAB nº RO12649 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 7011532-51.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial ADVOGADO DO Vistos. Cuida-se de ação de execução de título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 784, inciso III, do CPC, representado pelo título acostado nos autos. O exequente efetuou o recolhimento das custas iniciais na proporção de 1%. Assim, determino: 1. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCA pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, via whatsapp ou hangouts meet, conforme pauta da CPE. 1.1 À CPE para designar a data de audiência. 1.2 Intime-se o executado da audiência designada. 1.3 Intime-se a parte autora, na pessoa do seu patrono da audiência a ser designada. 2. Cite-se e intime-se a parte executada para estar disponível na data e honorário a serem designados, ficando desde já advertida de que em caso não composição, de não comparecimento injustificado e/ou de não interesse em sua realização, o prazo para pagamento do débito será de 3 (três) dias, contados da audiência de conciliação ou querendo opor embargos em 15 dias, nos termos do art. 915 do CPC. 2.1 Arbitro honorários em 10% do valor do débito. 2.2 Caso o executado pague o valor integral no aludido prazo, o valor dos honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, §1º, CPC). 2.3 Advirta-se a parte executada que, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá requerer, desde que comprove o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários, o parcelamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (CPC, art. 916), o que importará em renúncia ao direito de opor embargos (CPC, art. 916, §6º). 2.4 Se esgotado o prazo para pagamento, intime-se o exequente para requerer as medidas constritivas que entender de direito. 3. Em caso de desinteresse na realização da audiência de conciliação, deverá a parte executada apresentar petição, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência, informando expressamente o seu desinteresse, ocasião em que o prazo para pagamento do débito ou apresentação de sua defesa passará a fluir da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência. 4. Anoto que, não tendo condições de constituir advogado, a parte executada deverá procurar a Defensoria Pública (artigo 69, §§ 2º e 3º, das DGJ). 5. Fica o exequente intimado, na pessoa de seu advogado, que deverá informar, em 05 (cinco) dias, telefone com whatsapp e e-mail (autor e patrono), para que o CEJUSC faça o contato para a audiência por videoconferência. 6. O executado deverá informar ao Oficial de Justiça no ato da citação/intimação o telefone com whatsapp e e-mail para que o CEJUSC faça o contato para realização da audiência. Caso a citação ocorra por carta, a parte deverá informar os referidos dados mediante peticionamento nos autos até 05 (cinco) dias antes da audiência. 7. As partes deverão comunicar o juízo, no prazo de até 05 (cinco) dias antes da audiência, mudança de telefone com whatsapp e e-mail. 8. As partes deverão instalar em seus dispositivos (celular, notebook ou desktop) o aplicativo whatsapp e hangout meet ou buscar orientação de como fazê-lo e acessá-lo assim que receberem a citação ou intimação. 9. Se quaisquer das partes enfrentar algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou telefone (69 9336-0702) até antes de seu início. 10. As partes deverão estar com telefone disponível durante o horário da audiência para atender as ligações do Poder Judiciário e acessar o ambiente virtual com o link fornecido na data e horário agendados. 11. As partes deverão portar seus documentos de identificação válidos e de seus dados bancários por ocasião da audiência para fins de verificação, bem como para remessa de fotos dos respectivos documentos, caso necessário. 12. As partes poderão, no prazo de 24 horas, contados da realização da audiência, manifestar acerca de fatos envolvendo sua ocorrência, caso queiram. 13. Expeça-se o necessário. SIRVA A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, 4 de setembro de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito CITAÇÃO DE: GILBERTO DA SILVA, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira Nacional de Habilitação CNH nº 02671226006 – DETRAN – RO, inscrito no CPF/MF sob o nº 707.455.792-72, com o endereço profissional na empresa INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS VALE VERDE LTDA, localizada no Loteamento Linha União, Lote 43, Gleba 03, Setor Industrial, no município de Buritis/RO.

05/09/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Audiência (realizada; conciliação)

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