Execução Fiscal 0000227-08.2013.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vilhena - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

JOAO ADEMIR MALLMANN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

20/03/2024, 00:02

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:24

Definitivo

22/02/2024, 14:55

Decurso de Prazo

20/02/2024, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 01:00

Publicação

06/02/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AV. LUIZ MAZIEIRO, 4060, NÃO INFORMADO JARDIM AMÉRICA - 76980-970 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: JOAO ADEMIR MALLMANN, CPF nº 46713964915, AV. CELSO MAZUTTI 5959, NÃO INFOMADO CENTRO - 76980-970 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Intimação - Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 e-mail: [email protected] 7005212-22.2018.8.22.0014 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Execução Fiscal R$ 5.532,57 Vistos. Considerando que os autos já estão findos, procedi ao levantamento das restrições dos veículos placa NGM0308 e ABE8267, conforme telas RENAJUD anexas. Intime-se. Nada mais havendo, arquivem-se. SERVE O PRESENTE DE EXPEDIENTE.

06/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 10:41

Arquivamento

02/02/2024, 07:54

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:59

Decurso de Prazo

31/01/2024, 01:01

Conclusão (para despacho)

29/01/2024, 14:05

Documento (Certidão)

29/01/2024, 14:03

Documento (Outros documentos)

29/01/2024, 13:51

Todas as movimentações(77)

Decurso de Prazo

20/03/2024, 00:02

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:24

Definitivo

22/02/2024, 14:55

Decurso de Prazo

20/02/2024, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 01:00

Documentos

•06/02/2024, 00:00

•26/01/2024, 00:00

Publicação

06/02/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AV. LUIZ MAZIEIRO, 4060, NÃO INFORMADO JARDIM AMÉRICA - 76980-970 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: JOAO ADEMIR MALLMANN, CPF nº 46713964915, AV. CELSO MAZUTTI 5959, NÃO INFOMADO CENTRO - 76980-970 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Intimação - Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 e-mail: [email protected] 7005212-22.2018.8.22.0014 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Execução Fiscal R$ 5.532,57 Vistos. Considerando que os autos já estão findos, procedi ao levantamento das restrições dos veículos placa NGM0308 e ABE8267, conforme telas RENAJUD anexas. Intime-se. Nada mais havendo, arquivem-se. SERVE O PRESENTE DE EXPEDIENTE.

06/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 10:41

Arquivamento

02/02/2024, 07:54

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:59

Decurso de Prazo

31/01/2024, 01:01

Conclusão (para despacho)

29/01/2024, 14:05

Documento (Certidão)

29/01/2024, 14:03

Documento (Outros documentos)

29/01/2024, 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2024, 00:18

Publicação

26/01/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AV. LUIZ MAZIEIRO, 4060, NÃO INFORMADO JARDIM AMÉRICA - 76980-970 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: JOAO ADEMIR MALLMANN, CPF nº 46713964915 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 e-mail: [email protected] 0000227-08.2013.8.22.0014 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Execução Fiscal R$ 5.532,57 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pela parte autora ESTADO DE RONDONIA, em face de JOAO ADEMIR MALLMANN. A parte autora requereu a extinção dos autos, tendo em vistas a baixa da CDA 20120200077897, ID n, 100223598, face a prescrição intercorrente ocorrida. Posto isso, com fulcro no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, ante a caracterização da prescrição intercorrente do crédito. Sem custas, posto que a exequente é isenta, nos termos do art. 5º, inciso I, da Lei Estadual n. 3.896/2016. Proceda-se o cancelamento de eventual leilão ou praça, desconstituindo-se/levantando-se a penhora e/ou arresto do bem, se o caso, oficiando-se à Prefeitura. Em que pese a sucumbência da exequente, deixo de condená-la em honorários sucumbenciais, haja vista o princípio da causalidade, pois a inadimplência do executado deu causa ao ajuizamento da ação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Considerando a preclusão lógica, arquivem-se os autos. 25 de janeiro de 2024 Kelma Vilela de Oliveira

26/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 08:16

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 08:16

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/01/2024, 08:16

Conclusão (para despacho)

09/01/2024, 07:44

Petição (Petição (outras))

04/01/2024, 09:55

Petição (Petição (outras))

04/01/2024, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 11:08

Documento (Outros documentos)

07/12/2023, 09:57

Definitivo

15/12/2016, 00:00

Recebimento

12/12/2016, 10:53

Entrega em carga/vista

07/12/2016, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2016, 08:28

Por decisão judicial

20/10/2015, 14:24

Conclusão (para despacho)

20/10/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2015, 00:00

Mero expediente

29/09/2015, 11:02

Conclusão (para despacho)

29/09/2015, 00:00

Recebimento

10/09/2015, 12:22

Entrega em carga/vista

08/09/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2015, 19:32

Expedição de documento (Mandado)

26/08/2015, 10:30

Mero expediente

12/06/2015, 11:07

Conclusão (para despacho)

08/06/2015, 00:00

Recebimento

22/05/2015, 10:26

Entrega em carga/vista

18/05/2015, 00:00

Recebimento

05/05/2015, 12:43

Por decisão judicial

15/04/2015, 08:44

Conclusão (para despacho)

14/04/2015, 00:00

Recebimento

06/03/2015, 10:48

Entrega em carga/vista

27/02/2015, 00:00

Recebimento

19/02/2015, 00:00

Expedição de documento (Carta precatória)

02/02/2015, 07:55

Mero expediente

14/11/2014, 12:02

Mero expediente

14/11/2014, 11:36

Conclusão (para despacho)

06/11/2014, 00:00

Recebimento

03/11/2014, 11:46

Entrega em carga/vista

30/10/2014, 00:00

Por decisão judicial

11/07/2014, 07:54

Conclusão (para despacho)

10/07/2014, 00:00

Recebimento

04/06/2014, 11:37

Entrega em carga/vista

30/05/2014, 00:00

Por decisão judicial

17/02/2014, 09:09

Conclusão (para despacho)

17/02/2014, 00:00

Recebimento

06/02/2014, 11:02

Entrega em carga/vista

03/02/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2013, 00:00

Por decisão judicial

16/08/2013, 09:43

Conclusão (para despacho)

16/08/2013, 00:00

Recebimento

15/08/2013, 08:54

Entrega em carga/vista

30/07/2013, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

24/04/2013, 16:27

Mero expediente

26/03/2013, 09:14

Conclusão (para despacho)

25/03/2013, 00:00

Recebimento

21/03/2013, 12:37

Entrega em carga/vista

08/02/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2013, 00:00

Mero expediente

15/01/2013, 11:49

Conclusão (para despacho)

11/01/2013, 00:00

Distribuição (sorteio)

10/01/2013, 10:38