Execução de Título Extrajudicial 7000258-61.2021.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000258-61.2021.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ariquemes - 3ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, 2365, [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7000258-61.2021.8.22.0002. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: FLAVIO NEVES COSTA - SP153447, RICARDO NEVES COSTA - SP120394 EXECUTADO: B & L LTDA - ME e outros (2) Advogados do(a) EXECUTADO: RAFAEL LEMOS REZENDE - RO9193, XANGAI GUSTAVO VARGAS - PB19205 Advogado do(a) EXECUTADO: XANGAI GUSTAVO VARGAS - PB19205 INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas SISBAJUD, SERASAJUD, PREVJUD, INFOJUD, RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:19

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:18

Decurso de Prazo

22/05/2026, 00:19

Decurso de Prazo

22/05/2026, 00:18

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 16:37

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 12:00

Publicação

08/05/2026, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2026, 17:46

Outras Decisões

07/05/2026, 17:46

Conclusão (para decisão)

07/05/2026, 11:32

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 13:35

Decurso de Prazo

09/04/2026, 01:09

Decurso de Prazo

09/04/2026, 01:08

Documentos

Intimação

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK 2235 e 2041, BLOCO A VILA NOVA CONCEIÇÃO - 04543-011 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado do(a) AUTOR: FLAVIO NEVES COSTA, OAB nº DF28317, PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RÉU: ROBERTA BARBOZA COUTINHO, RUA JOAQUIM NOVAES 2683, SETOR 03 CENTRO - 13015-140 - CAMPINAS - SÃO PAULO, GLADISTONI LACERDA VASCONCELOS, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 1878, - DE 1560 A 1966 - LADO PAR SETOR 02 - 76873-238 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, B & L LTDA - ME, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 1878, - DE 1560 A 1966 - LADO PAR SETOR 02 - 76873-238 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: XANGAI GUSTAVO VARGAS, OAB nº PB19205, RAFAEL LEMOS REZENDE, OAB nº RO9193 DESPACHO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7000258-61.2021.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 63.143,38 Última distribuição:14/01/2021 Vistos. Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 146,95 ADVOCACIA HCOSTA 05474236000183 01598049 - 9 Sim (001) Ag.: 5990-0 C.: 168-6 EditarExcluir R$ 496,59 ADVOCACIA HCOSTA 05474236000183 01598048 - 0 Sim (001) Ag.: 5990-0 C.: 168-6 EditarExcluir TOTAL R$ 643,54 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por 5 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Zerada a conta judicial, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, promover o andamento do feito, oportunidade em que deverá apresentar demonstrativo de cálculo atualizado do débito perquirido. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes/RO, 18 de dezembro de 2024. Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz (a) de Direito

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK 2235 e 2041, BLOCO A VILA NOVA CONCEIÇÃO - 04543-011 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado do(a) AUTOR: FLAVIO NEVES COSTA, OAB nº DF28317, PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RÉU: ROBERTA BARBOZA COUTINHO, RUA JOAQUIM NOVAES 2683, SETOR 03 CENTRO - 13015-140 - CAMPINAS - SÃO PAULO, GLADISTONI LACERDA VASCONCELOS, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 1878, - DE 1560 A 1966 - LADO PAR SETOR 02 - 76873-238 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, B & L LTDA - ME, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 1878, - DE 1560 A 1966 - LADO PAR SETOR 02 - 76873-238 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: XANGAI GUSTAVO VARGAS, OAB nº PB19205, RAFAEL LEMOS REZENDE, OAB nº RO9193 DECISÃO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7000258-61.2021.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 63.143,38 Última distribuição:14/01/2021 Vistos. A parte executada manifestou-se ao ID 112884311, acerca da impenhorabilidade do valor bloqueado, após despacho que deferiu a penhora eletrônica pelo recurso "teimosinha", pugnando pela liberação dos valores no montante de R$1.648,98 (mil e seiscentos e quarenta e oito reais e noventa e oito centavos), valores estes recebidos a título de seguro-desemprego. Em contrapartida, a parte exequente manifestou-se contrária às alegações, pugnando pela manutenção da penhora (ID 113433806). É o relatório. DECIDO. Como é cediço, em relação às verbas salariais, a regra é a sua impenhorabilidade, conforme disposto no artigo 833 do CPC, o que abrange também as verbas recebidas a título de seguro desemprego, conforme entendimento do TJRO a seguir exposto: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Bloqueio de valores. Sisbajud. Conta poupança. Seguro-desemprego. Impenhorabilidade. A Segunda Seção do STJ já pacificou o entendimento no sentido de que os valores pertencentes ao devedor, até o limite de 40 salários mínimos, mantidos em conta-corrente, caderneta de poupança ou fundos de investimentos são impenhoráveis. Evidenciado que a penhora recaiu sobre valor oriundo de seguro desemprego depositado na conta poupança da devedora, utilizada para sua subsistência, deve ser mantida a decisão que determinou a devolução da quantia. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0807525-45.2022.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator (a) do Acórdão: Des. Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 04/11/2022 (TJ-RO - AI: 08075254520228220000, Relator: Des. Raduan Miguel Filho, Data de Julgamento: 04/11/2022) Não obstante isso, tal regra pode ser mitigada, desde que não haja comprometimento da dignidade do devedor e de sua família. Nesse sentido tem decidido o Egrégio TJRO, veja-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. SALÁRIO. FOLHA DE PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. PERCENTUAL QUE PERMITE A PRESERVAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA. Não obstante a impenhorabilidade dos vencimentos seja regra, todavia, essa regra pode ser mitigada, devendo-se atentar para cada caso concreto. Assim, verificando-se que o percentual dos vencimentos penhorados não irá comprometer a dignidade do devedor e da sua família, a decisão agravada deve ser mantida (TJ/RO, ª Câmara Civil, AI nº 1001.001.2005.012572-8, rel. Desembargador Kiiyochi Mori). A demanda já foi enfrentada no STJ, onde o Superior Tribunal de Justiça, por meio da sua Corte Especial, entendeu que é possível penhorar salário do devedor, mesmo não se tratando de execução forçada de obrigação de pagar alimentos. Ou seja, mitigou a impenhorabilidade do salário do devedor, mesmo que não se trate de obrigação de natureza alimentar. Dessarte, é possível a relativização do parágrafo 2º do artigo 833 do CPC, de modo a se autorizar a penhora de verba salarial em percentual condizente com a realidade de cada caso concreto. Some-se a isso que, ao mesmo tempo, em que se deve ter em mente o princípio da dignidade humana em relação ao executado, também deve ser analisada a situação do credor, que igualmente possui o direito de ver adimplido seu crédito. Pois bem. No caso sub judice, a impenhorabilidade dos vencimentos deve ser vista de forma relativa, tendo em vista que a dívida não foi negada e tampouco comprovado eventual adimplemento. De outro lado, não há como manter a penhora realizada em sua totalidade, sendo certo que a verba proveniente do seguro-desemprego serve para subsistência da parte executada e/ou da família onde está alicerçada, além do dever de arcar com seus débitos. A presente ação tramita desde o ano de 2021, de modo que a exequente tentou encontrar outras formas de satisfazer o seu crédito, entretanto, todas restaram infrutíferas. Apesar de haver comprovação de que o valor penhorado refere-se a verba proveniente de seguro desemprego, trata-se de situação excepcional, admitindo, portanto a relativização da regra e mitigação da impenhorabilidade das verbas, sem, contudo deixar de preservar o suficiente para garantir a subsistência digna pessoal e familiar da parte executada. 1. Diante de todo o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO e, diante da excepcionalidade do presente caso, MANTENHO o bloqueio de apenas 30% dos valores penhorados, determinando a liberação do valor remanescente. 2. Em consulta ao SISBAJUD, verifiquei que o total bloqueado corresponde a R$1.794,19 (mil e setecentos e quarenta e nove reais e dezenove centavos). Desse total, R$1.648,00 (mil e seiscentos e quarenta e oito reais) corresponde ao valor recebido pela executada a título de seguro desemprego, sobre o qual mantenho o bloqueio de 30% e libero o remanescente em favor da executada. Além disso, promovi a transferência do valor que excede a quantia do benefício recebido pela executada. 3. INTIME-SE a parte executada desta decisão, bem como para cientificar-lhe que, querendo, no prazo de 10 dias, contados da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847, CPC), atentando-se para incumbência prevista no §2º do artigo 847 da lei adjetiva civil. 4. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco), apresentar os dados bancários da viabilizar a expedição de alvará de transferência. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE DE INTIMAÇÃO Ariquemes, 19 de novembro de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK 2235 e 2041, BLOCO A VILA NOVA CONCEIÇÃO - 04543-011 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado do(a) AUTOR: FLAVIO NEVES COSTA, OAB nº DF28317, PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Réu: ROBERTA BARBOZA COUTINHO, CPF nº 33171725843, RUA JOAQUIM NOVAES 2683, SETOR 03 CENTRO - 13015-140 - CAMPINAS - SÃO PAULO, GLADISTONI LACERDA VASCONCELOS, CPF nº 58940286200, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 1878, - DE 1560 A 1966 - LADO PAR SETOR 02 - 76873-238 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, B & L LTDA - ME, CNPJ nº 11706560000182, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 1878, - DE 1560 A 1966 - LADO PAR SETOR 02 - 76873-238 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: XANGAI GUSTAVO VARGAS, OAB nº PB19205 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7000258-61.2021.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 63.143,38 Última distribuição:14/01/2021 Vistos. Vieram os autos conclusos com juntada de ofício nº 4516/2024/DETRAN, informando que o veículo constrito no presente feito via sistema RENAJUD encontra-se removido para ARIQUEMES/CIRETRAN/ - PATIO 1. No ensejo, solicita deste juízo a adoção de providências para retirada do bem do depósito ou a autorização para encaminhando do bem ao leilão. Vieram os autos conclusos. DECIDO. Intimem-se as partes da pretensão do DETRAN, no sentido de submeter o bem restringido a leilão, consoante disposto no artigo 328 do CTB (ID 102863981). Não havendo manifestação: 1. AUTORIZO, desde já, que, no prazo de sessenta dias, O DETRAN/RO, na pessoa da Presidente da Comissão de Leilão/RO ou de autoridade superior, realize o leilão do veículo de placa OHP2112, devendo eventual saldo remanescente da arrematação (após dedução das despesas de pátio, remoção e do leiloeiro) ser depositado em conta judicial vinculada a estes autos (Processo n. 7004058-97.2021.8.22.0002), cujo depósito deverá ocorrer através do site www.tjro.jus.br (link: boletos bancários – depósitos judiciais). 1.2 Oportunamente, registre-se que o comprovante de depósito judicial deverá ser enviado a este Juízo dentro de 15 dias após a data da arrematação e descontos das verbas de praxe (pátio, leiloeiro, remoção), devendo conter o número do Identificador de Depósito (ID) da operação. 1.3 Remeta-se cópia desta decisão aos e-mails: leilã[email protected] e [email protected]. 2. Sobrevindo eventual saldo remanescente aos autos, intimem-se as partes para levantamento, em 05 dias. 2.1 Em caso de inércia, restando infrutífera a transferência, o valor deverá ser encaminhado para a conta centralizadora administrada pelo Eg. Tribunal de Justiça de Rondônia. 3. Conforme espelho que adiante segue, promovi nesta oportunidade o levantamento da restrição Renajud. Após, em não havendo pendências, arquive-se, promovendo as baixas no sistema. Cumpra-se, expedindo o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO Ariquemes, 15 de março de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK 2235 e 2041, BLOCO A VILA NOVA CONCEIÇÃO - 04543-011 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado do(a) AUTOR: FLAVIO NEVES COSTA, OAB nº DF28317, PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RÉU: ROBERTA BARBOZA COUTINHO, RUA JOAQUIM NOVAES 2683, SETOR 03 CENTRO - 13015-140 - CAMPINAS - SÃO PAULO, GLADISTONI LACERDA VASCONCELOS, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 1878, - DE 1560 A 1966 - LADO PAR SETOR 02 - 76873-238 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, B & L LTDA - ME, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 1878, - DE 1560 A 1966 - LADO PAR SETOR 02 - 76873-238 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: XANGAI GUSTAVO VARGAS, OAB nº PB19205 DESPACHO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7000258-61.2021.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 63.143,38 Última distribuição:14/01/2021 Vistos. Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 10.258,54 ADVOCACIA NEVES COSTA 05474236000183 1588132 - 6 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 5990-0 C.: 168-6 EditarExcluir R$ 332,30 ADVOCACIA NEVES COSTA 05474236000183 1588133 - 4 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 59900 C.: 168-6 EditarExcluir R$ 52,28 ADVOCACIA NEVES COSTA 05474236000183 1588136 - 9 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 59900 C.: 168-6 EditarExcluir R$ 80,06 advocacia neves e costa 05474236000183 1588137 - 7 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 59900 C.: 168-6 EditarExcluir TOTAL R$ 10.723,18 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Zerada a conta judicial, fica a parte exequente intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão e arquivamento. Pratique-se o necessário. Ariquemes/RO, 11 de março de 2024. Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz (a) de Direito

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK 2235 e 2041, BLOCO A VILA NOVA CONCEIÇÃO - 04543-011 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado do(a) AUTOR: FLAVIO NEVES COSTA, OAB nº DF28317, PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Réu: ROBERTA BARBOZA COUTINHO, CPF nº 33171725843, RUA JOAQUIM NOVAES 2683, SETOR 03 CENTRO - 13015-140 - CAMPINAS - SÃO PAULO, GLADISTONI LACERDA VASCONCELOS, CPF nº 58940286200, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 1878, - DE 1560 A 1966 - LADO PAR SETOR 02 - 76873-238 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, B & L LTDA - ME, CNPJ nº 11706560000182, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 1878, - DE 1560 A 1966 - LADO PAR SETOR 02 - 76873-238 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: XANGAI GUSTAVO VARGAS, OAB nº PB19205 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7000258-61.2021.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 63.143,38 Última distribuição:14/01/2021 Vistos. Considerando a resposta PARCIALMENTE positiva, fica convolado o bloqueio em penhora. 1. Intime-se a parte executada para oferecer impugnação à penhora, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. 1.1 Caso não tenha advogado, a intimação deverá ser realizada pessoalmente. 1.2 Em tendo sido citada, na fase de conhecimento, via edital, a intimação será realizada na pessoa de seu curador. 2. Em caso de inércia ou anuência da parte executada, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito e apresente dados bancários para a expedição de alvará eletrônico, no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Decorrido o prazo, com manifestação, voltem-me os autos conclusos para expedição de alvará eletrônico. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 25 de janeiro de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK 2235 e 2041, BLOCO A VILA NOVA CONCEIÇÃO - 04543-011 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado do(a) AUTOR: FLAVIO NEVES COSTA, OAB nº DF28317, PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RÉU: ROBERTA BARBOZA COUTINHO, CPF nº 33171725843, RUA JOAQUIM NOVAES 2683, SETOR 03 CENTRO - 13015-140 - CAMPINAS - SÃO PAULO, GLADISTONI LACERDA VASCONCELOS, CPF nº 58940286200, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 1878, - DE 1560 A 1966 - LADO PAR SETOR 02 - 76873-238 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, B & L LTDA - ME, CNPJ nº 11706560000182, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 1878, - DE 1560 A 1966 - LADO PAR SETOR 02 - 76873-238 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: XANGAI GUSTAVO VARGAS, OAB nº PB19205 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, {{orgao_julgador.nome}} Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Fone: (69) 3309-8110; e-mail: [email protected] Processo n.: 7000258-61.2021.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 63.143,38 Última distribuição:14/01/2021 Vistos. 1. Foi lançada ordem de bloqueio pelos próximos 30 (trinta) dias, conforme requerido pela parte exequente. Considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq, de fácil acesso pelo site do TJRO ou pelo telefone da unidade (69) 3309-8123, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias. 2. Caso seja apresentada impugnação ao bloqueio antes de juntados os espelhos, intime-se a parte exequente para ofertar manifestação em 05 (cinco) dias. Somente então, tornem os autos conclusos para decisão. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 16 de novembro de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK 2235 e 2041, BLOCO A VILA NOVA CONCEIÇÃO - 04543-011 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado do(a) AUTOR: FLAVIO NEVES COSTA, OAB nº DF28317, PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RÉU: ROBERTA BARBOZA COUTINHO, RUA JOAQUIM NOVAES 2683, SETOR 03 CENTRO - 13015-140 - CAMPINAS - SÃO PAULO, GLADISTONI LACERDA VASCONCELOS, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 1878, - DE 1560 A 1966 - LADO PAR SETOR 02 - 76873-238 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, B & L LTDA - ME, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 1878, - DE 1560 A 1966 - LADO PAR SETOR 02 - 76873-238 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: XANGAI GUSTAVO VARGAS, OAB nº PB19205 DECISÃO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7000258-61.2021.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 63.143,38 Última distribuição:14/01/2021 Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por BANCO SANTANDER em face de B & L LTDA e outros. Certificada a citação de B & L LTDA e Roberta Barboza Coutinho (ID 55859828). Sobreveio aos autos procuração assinada pelo executado Gladistoni Lacerda Vasconcelos (ID 73948420). O exequente pugnou pela realização de diligências via SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, oportunidade em que requereu as respectivas custas (ID 77382538). A pesquisa via SISBAJUD restou parcialmente frutífera com o bloqueio da quantia de R$ 466,25 (quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte e cinco centavos), conforme ID 78563162. Houve também êxito na pesquisa via RENAJUD, ocasião em que foi lançada ordem de restrição de circulação do veículo Ford Edge V6, placa OHP2112 RO, de propriedade da empresa B & L LTDA ME, conforme ID 78562385. As demais diligências restaram infrutíferas (ID 78563123). Os executados apresentaram impugnação à penhora (ID 79549535), alegando, em síntese, nulidade da execução por ausência de demonstrativo de cálculo com os critérios de apuração do valor executado, além de excesso de execução, ao argumento de que o valor supostamente devido totaliza a quantia de R$ 5.779,96 (cinco mil setecentos e setenta e nove reais e noventa e seis centavos). Sustenta também que houve capitalização dos juros sem prévia contratação ou informação clara a respeito de tais encargos no contrato firmado entre as partes, o que seria, portanto, ilegal e abusivo. O exequente manifestou-se quanto à impugnação dos executados (ID 80239269). Determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial (ID's 83203485, 87044487 e 89895300), a qual apresentou a certidão ID 90487780, com a informação de que o valor devido pelos executados corresponde à quantia de R$ 63.143,29 (sessenta e três mil e cento e quarenta e três reais e vinte e nove centavos). Intimados para manifestação, o exequente requereu o prosseguimento do feito, enquanto os executados deixaram o prazo transcorrer in albis. Homologado os cálculos da contadoria, expedido alvará (ID 93565300), comprovante de transferência. Em continuidade, a parte autora pugnou pela reiteração da diligência via SISBAJUD (ID 94625235). Intimada para indicar o valor atualizado do débito (ID 95293821), o prazo transcorreu in albis. Determinada a suspensão do feito (ID 96111510). Após, o requerente pugnou pela penhora e remoção do veículo sobre o qual foi lançada restrição nestes autos (ID 96976025). Vieram os autos conclusos. DECIDO. 1. Intime-se a parte exequente da restrição efetuada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o endereço para avaliação e penhora do veículo Ford Edge V6, placa OHP2112 RO, de propriedade da empresa B & L LTDA ME, conforme ID 78562385. Fica consignado que não sendo localizado o veículo restrito, será determinada o levantamento da restrição. 2. No mais, fica a parte exequente advertida que não sendo indicada a localização do veículo para expedição de mandado de avaliação e penhora ou apontadas medidas concretas aptas à satisfação do crédito, a execução será suspensa, nos termos da decisão ID 96111510. 3. Sobrevindo o endereço de localização do veículo, fica autorizada a expedição do mandado de penhora e avaliação do Ford Edge V6, placa OHP2112 RO, de propriedade da empresa B & L LTDA ME, conforme ID 78562385, a ser cumprido por oficial de justiça no endereço informado pelo exequente. 3.1. Em caso de penhora, no mesmo ato deverá o executado ser intimado para apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2. Decorrido o prazo com ou sem embargos à penhora, intime-se a parte exequente para se manifestar e dizer se pretende a adjudicação ou alienação judicial dos veículos, no prazo de 05 (cinco) dias. 3.3. Vale ressaltar que o ônus de indicar bens suscetíveis de penhora incumbe ao exequente (CPC art. 524, VIII), mormente pelo fato de que cabe a ele empreender diligências para encontrar bens. 4. Restando infrutífera a tentativa de penhora, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer as diligências que entender pertinentes, devendo o pedido ser acompanhado da respectiva guia de custas devidamente recolhida, sob pena de indeferimento. Pratique-se o necessário. SERVE DE INTIMAÇÃO/MANDADO/CARTA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO/MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO Ariquemes, 9 de outubro de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK 2235 e 2041, BLOCO A VILA NOVA CONCEIÇÃO - 04543-011 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado do(a) AUTOR: FLAVIO NEVES COSTA, OAB nº DF28317, PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Réu: ROBERTA BARBOZA COUTINHO, RUA JOAQUIM NOVAES 2683, SETOR 03 CENTRO - 13015-140 - CAMPINAS - SÃO PAULO, GLADISTONI LACERDA VASCONCELOS, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 1878, - DE 1560 A 1966 - LADO PAR SETOR 02 - 76873-238 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, B & L LTDA - ME, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 1878, - DE 1560 A 1966 - LADO PAR SETOR 02 - 76873-238 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: XANGAI GUSTAVO VARGAS, OAB nº PB19205 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7000258-61.2021.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 63.143,38 Última distribuição:14/01/2021 Trata-se de execução de título extrajudicial movida por BANCO SANTANDER em face de B & L LTDA e outros. Certificada a citação de B & L LTDA e Roberta Barboza Coutinho (ID 55859828). Sobreveio aos autos procuração assinada pelo executado Gladistoni Lacerda Vasconcelos (ID 73948420). O exequente pugnou pela realização de diligências via SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, oportunidade em que requereu as respectivas custas (ID 77382538). A pesquisa via SISBAJUD restou parcialmente frutífera com o bloqueio da quantia de R$ 466,25 (quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte e cinco centavos), conforme ID 78563162. Houve também êxito na pesquisa via RENAJUD, ocasião em que foi lançada ordem de restrição de circulação do veículo Ford Edge V6, placa OHP2112 RO, de propriedade da empresa B & L LTDA ME, conforme ID 78562385. As demais diligências restaram infrutíferas (ID 78563123). Os executados apresentaram impugnação à penhora (ID 79549535), alegando, em síntese, nulidade da execução por ausência de demonstrativo de cálculo com os critérios de apuração do valor executado, além de excesso de execução, ao argumento de que o valor supostamente devido totaliza a quantia de R$ 5.779,96 (cinco mil setecentos e setenta e nove reais e noventa e seis centavos). Sustenta também que houve capitalização dos juros sem prévia contratação ou informação clara a respeito de tais encargos no contrato firmado entre as partes, o que seria, portanto, ilegal e abusivo. O exequente manifestou-se quanto à impugnação dos executados (ID 80239269). Determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial (ID's 83203485, 87044487 e 89895300), a qual apresentou a certidão ID 90487780, com a informação de que o valor devido pelos executados corresponde à quantia de R$ 63.143,29 (sessenta e três mil e cento e quarenta e três reais e vinte e nove centavos). Intimados para manifestação, o exequente requereu o prosseguimento do feito, enquanto os executados deixaram o prazo transcorrer in albis. Homologado os cálculos da contadoria, expedido alvará (ID 93565300), comprovante de transferência. Em continuidade, a parte autora pugnou pela reiteração da diligência via SISBAJUD (ID 94625235). Intimada para indicar o valor atualizado do débito (ID 95293821), o prazo transcorreu in albis. Vieram os autos conclusos. DECIDO. 1. A parte exequente pugnou pela reiteração de diligência recentemente realizada nestes autos, porém, não justificou o porquê de reiteração, razão pela qual não entendo razoável a repetição de diligências de maneira infindável. Logo, INDEFIRO o pedido ID 94625235. Além disso, apesar de devidamente intimada para apresentar planilha de cálculo atualizada do débito perquirido, a parte interessada quedou-se inerte. Pois bem. 2. Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, determino a SUSPENSÃO do processo por 1 (um) ano, na forma do art. 921, §1º do CPC. Consigno que a suspensão ocorrerá em arquivo e, se requerido o desarquivamento neste período, à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada, restará isento das custas da taxa de desarquivamento. 3. Reitero que, desde já, eventual pedido de diligência já realizada nestes autos será indeferido, visto que a(s) diligência(s) já restara(m) infrutífera(s) uma vez. 4. Decorrido o prazo de suspensão, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC), imediatamente, cujo desarquivamento fica condicionado à demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. Intime-se. Arquive-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 14 de setembro de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK 2235 e 2041, BLOCO A VILA NOVA CONCEIÇÃO - 04543-011 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado do(a) AUTOR: FLAVIO NEVES COSTA, OAB nº DF28317, PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RÉU: ROBERTA BARBOZA COUTINHO, CPF nº 33171725843, RUA JOAQUIM NOVAES 2683, SETOR 03 CENTRO - 13015-140 - CAMPINAS - SÃO PAULO, GLADISTONI LACERDA VASCONCELOS, CPF nº 58940286200, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 1878, - DE 1560 A 1966 - LADO PAR SETOR 02 - 76873-238 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, B & L LTDA - ME, CNPJ nº 11706560000182, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 1878, - DE 1560 A 1966 - LADO PAR SETOR 02 - 76873-238 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: XANGAI GUSTAVO VARGAS, OAB nº PB19205 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Fone: (69) 3535-5135; e-mail: [email protected] Processo n.: 7000258-61.2021.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 63.143,38 Última distribuição:14/01/2021 Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por BANCO SANTANDER em face de B & L LTDA e outros. Certificada a citação de B & L LTDA e Roberta Barboza Coutinho (ID 55859828). Sobreveio aos autos procuração assinada pelo executado Gladistoni Lacerda Vasconcelos (ID 73948420). O exequente pugnou pela realização de diligências via SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, oportunidade em que requereu as respectivas custas (ID 77382538). A pesquisa via SISBAJUD restou parcialmente frutífera com o bloqueio da quantia de R$ 466,25 (quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte e cinco centavos), conforme ID 78563162. Houve também êxito na pesquisa via RENAJUD, ocasião em que foi lançada ordem de restrição de circulação do veículo Ford Edge V6, placa OHP2112 RO, de propriedade da empresa B & L LTDA ME, conforme ID 78562385. As demais diligências restaram infrutíferas (ID 78563123). Os executados apresentaram impugnação à penhora (ID 79549535), alegando, em síntese, nulidade da execução por ausência de demonstrativo de cálculo com os critérios de apuração do valor executado, além de excesso de execução, ao argumento de que o valor supostamente devido totaliza a quantia de R$ 5.779,96 (cinco mil setecentos e setenta e nove reais e noventa e seis centavos). Sustenta também que houve capitalização dos juros sem prévia contratação ou informação clara a respeito de tais encargos no contrato firmado entre as partes, o que seria, portanto, ilegal e abusivo. O exequente manifestou-se quanto à impugnação dos executados (ID 80239269). Determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial (ID's 83203485, 87044487 e 89895300), a qual apresentou a certidão ID 90487780, com a informação de que o valor devido pelos executados corresponde à quantia de R$ 63.143,29 (sessenta e três mil e cento e quarenta e três reais e vinte e nove centavos). Intimados para manifestação, o exequente requereu o prosseguimento do feito, enquanto os executados deixaram o prazo transcorrer in albis. Vieram os autos conclusos. Decido. O questionamento trazido na inicial diz respeito à quantia devida pela parte executada. As contas realizadas pelo Setor de Contabilidade do Judiciário, utilizando os parâmetros adequados, alcançou quantia de R$ 63.143,29 (sessenta e três mil e cento e quarenta e três reais e vinte e nove centavos), incluindo os juros remuneratórios. Quanto à alegação de capitalização dos juros sem prévia contratação, verifico que esta não merece prosperar, uma vez que, conforme consta nas cédulas de crédito acostadas nos autos e assinadas pelos executados (ID 53195206 e 53195207), restaram ajustados os encargos remuneratórios, inclusive com a fixação dos respectivos índices, conforme se extrai das págs. 2 e 3 dos referidos documentos. Pontuo também que o valor aferido pela Contadoria Judicial muito se aproximou do apresentado pela parte exequente, o que demonstra que esta encontra-se revestida de razão, pelo que a rejeição da presente impugnação é medida que se impõe. Ante o todo o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria (ID's 90487776, 90487777 e 90487780) e REJEITO a impugnação ofertada, devendo a execução prosseguir seu curso. 1. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários (conta, especificando se poupança ou corrente, agência, banco, CPF do titular) para fins de expedição de alvará eletrônico na modalidade de transferência. 2. Sobrevindo tais dados, EXPEÇA-SE ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA em favor da exequente e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s), da quantia de R$ 466,25 (quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte e cinco centavos), decorrente do depósito judicial realizado via SISBAJUD, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar as contas. O respectivo comprovante de transferência deverá ser juntado nos autos. 3. No mais, tendo em vista que fora lançada ordem de restrição de circulação de veículo nos presentes autos, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço de localização do veículo restrito e indicado ID 78562385, para fins de viabilizar a realização da penhora e avaliação do bem, sob pena de levantamento da restrição de circulação. 4. Cumprida a determinação acima, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo Ford Edge V6, placa OHP2112 RO, de propriedade da empresa B & L LTDA ME, oportunidade em que determino ao Senhor Oficial de Justiça que proceda à PENHORA e AVALIAÇÃO do veículo automotor indicado (ID 78562385). 4.1 Caso não seja localizado no endereço informado, intime-se a parte interessada para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. 4.2 Avaliado o veículo, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito (adjudicação, venda pública etc), no prazo de 05 (cinco) dias. 4.3 No caso de não possuir interesse no veículo, na mesma oportunidade deverá indicar bens à penhora, sob pena de suspensão e arquivamento dos autos. Somente então, tornem-me os autos conclusos. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 26 de junho de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

27/06/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(429)

Todos os documentos(34)