Agravo em Recurso Especial 7002946-81.2017.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

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Reserva legalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

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Partes do Processo

MARCIA PEREIRA DUTRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

10/06/2024, 15:58

Transitado em Julgado em 27/05/2024

10/06/2024, 15:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 368122/2024

08/05/2024, 12:41

Protocolizada Petição 368122/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2024

08/05/2024, 12:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2024

03/05/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/05/2024, 18:38

Não conhecido o agravo de MARCIA PEREIRA DUTRA

02/05/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/05/2024

02/05/2024, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

15/05/2023, 13:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 446364/2023

15/05/2023, 13:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/05/2023, 13:22

Protocolizada Petição 446364/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/05/2023

15/05/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

10/01/2023, 13:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

20/12/2022, 15:32

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

20/12/2022, 15:30

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

10/06/2024, 15:58

Transitado em Julgado em 27/05/2024

10/06/2024, 15:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 368122/2024

08/05/2024, 12:41

Protocolizada Petição 368122/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2024

08/05/2024, 12:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2024

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/01/2023, 13:36

03/05/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/05/2024, 18:38

Não conhecido o agravo de MARCIA PEREIRA DUTRA

02/05/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/05/2024

02/05/2024, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

15/05/2023, 13:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 446364/2023

15/05/2023, 13:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/05/2023, 13:22

Protocolizada Petição 446364/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/05/2023

15/05/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

10/01/2023, 13:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

20/12/2022, 15:32

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

20/12/2022, 15:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/12/2022, 15:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

19/12/2022, 15:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/11/2022, 12:49

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/11/2022, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

24/10/2022, 07:35