Execução de Título Extrajudicial 7006337-90.2020.8.22.0002 - TJRO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7006337-90.2020.8.22.0002. EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419 Polo Passivo: MARIA D AJUDA MARQUES CARVALHO ADVOGADO DO EXECUTADO: ANA PAULA MAFFINI, OAB nº RO11585 Considerando a postulação de id. 136237754, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BANCO DO BRASIL ADVOGADO DO defiro prazo de 15 (quinze) dias para que a autora apresente o cálculo atualizado do débito. Cadastre-se o procurador, nos termos em que postulado. Intime-se. Após, voltem conclusos (caixa DECISÃO JUDS). Cumpra-se. Sirva a presente como mandado/ofício/carta/carta precatória. Data e hora certificadas pelo PJe.

02/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 07:02

Publicação

15/04/2026, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 14:29

Outras Decisões

14/04/2026, 14:29

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 09:00

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:08

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:12

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 09:39

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 08:03

Publicação

28/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 11:42

deferimento

27/01/2026, 11:42

Conclusão (para decisão)

15/12/2025, 12:28

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 12:53

Decurso de Prazo

20/11/2025, 00:18

Decurso de Prazo

20/11/2025, 00:17

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 10:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 01:02

Publicação

27/10/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7006337-90.2020.8.22.0002. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, BANCO CENTRAL DO BRASIL 04, SETOR BANCÁRIO SUL, QUADRA 04, BLOCO C, LOTE 32, E ASA SUL - 70074-900 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIA D AJUDA MARQUES CARVALHO, LINHA 115 20 RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: ANA PAULA MAFFINI, OAB nº RO11585 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Cuida-se de execução de título extrajudicial. Ante o teor da nota devolutiva do 3º Cartório de Registro de Imóveis de Porto Velho (anexo), consignando que o imóvel não está registrado em nome da parte executada, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação requerendo o que entender de direito. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE DE MANDADOC/ARTA/OFICIO Ariquemes/RO, 24 de outubro de 2025 Eloise Moreira Campos Monteiro Barre Juiz de Direito

27/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 13:26

Outras Decisões

24/10/2025, 13:26

Conclusão (para despacho)

10/10/2025, 08:52

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 10:24

Decurso de Prazo

22/09/2025, 09:41

Decurso de Prazo

18/09/2025, 00:29

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 07:45

Publicação

28/08/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) AUTOR: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419 EXECUTADO: MARIA D AJUDA MARQUES CARVALHO Advogado do(a) RÉU: ANA PAULA MAFFINI, OAB nº RO11585 DECISÃO Apesar da alegação de não recebimento do e-mail (ID 122304343), nos termos da decisão de ID 121988394 foi realizada nova ordem de penhora. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo n.: 7006337-90.2020.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa: Última distribuição:26/05/2020 intime-se o exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. Subsistindo a informação de que o e-mail não foi recebido, retornem os autos conclusos para Decisão JUDs, a fim de que seja realizada a verificação pela secretaria do juízo, perante o Sistema de Penhora Eletrônica. Decorrido o prazo, concluso para análise. Intime-se. Cumpra-se. Pratique o necessário. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Ariquemes, 27 de agosto de 2025 Renan Kirihata Juiz de Direito

28/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 12:06

Outras Decisões

27/08/2025, 12:06

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 10:29

Decurso de Prazo

31/07/2025, 00:17

Decurso de Prazo

31/07/2025, 00:11

Decurso de Prazo

30/07/2025, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 09:00

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 08:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 04:05

Publicação

13/06/2025, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: BANCO DO BRASIL, BANCO CENTRAL DO BRASIL 04, SETOR BANCÁRIO SUL, QUADRA 04, BLOCO C, LOTE 32, E ASA SUL - 70074-900 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL Advogado do requerente: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419 Requerido/Executado: MARIA D AJUDA MARQUES CARVALHO, LINHA 115 20 RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA Advogado do requerido: ANA PAULA MAFFINI, OAB nº RO11585 DECISÃO Vieram os autos conclusos com a informação de que a parte não recebeu em seu e-mail o boleto para pagamento dos emolumentos a fim de concretizar a averbação da penhora (ID 119292660). Em consulta ao Sistema de Penhora Eletrônica, constata-se que o pedido de penhora foi devolvido, tendo em vista o imóvel pertencer atualmente a circunscrição imobiliária do 3º Ofício de Registro de Imóveis da Capital, recebendo na circunscrição imobiliária a Matrícula de nº 25.420, Livro 2 de Registro Geral, conforme espelho anexo. Assim, diante da alteração na serventia, deferi e realizei nova ordem de penhora, conforme protocolo anexo, devendo o advogado verificar o recebimento do boleto no e-mail cadastrado junto ao sistema de penhora eletrônica, para realizar o pagamento de custas. Ressalto que no ID 116872018, a parte informou o endereço de e-mail "[email protected]", para o envio de emolumentos, no entanto, no sistema de penhora eletrônica consta cadastrado o endereço "[email protected]", e não é permitido ao juízo promover alterações no cadastro do advogado. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo nº: 7006337-90.2020.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Requerente/ Intime-se a parte a impulsionar o feito no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Data e hora certificados pelo PJE. José de Oliveira Barros Filho Juiz(a) de Direito

13/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 10:22

Outras Decisões

12/06/2025, 10:22

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 22:20

Decurso de Prazo

11/04/2025, 02:18

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 04:00

Publicação

02/04/2025, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7006337-90.2020.8.22.0002. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - RJ110501 EXECUTADO: MARIA D AJUDA MARQUES CARVALHO Advogado do(a) EXECUTADO: ANA PAULA MAFFINI - RO11585 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2025, 08:25

Decurso de Prazo

13/03/2025, 01:02

Decurso de Prazo

13/03/2025, 00:28

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 13:58

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 07:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 01:42

Publicação

23/01/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, CNPJ nº 00000000000191, BANCO CENTRAL DO BRASIL 04, SETOR BANCÁRIO SUL, QUADRA 04, BLOCO C, LOTE 32, E ASA SUL - 70074-900 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419 EXECUTADO: MARIA D AJUDA MARQUES CARVALHO, CPF nº 60447443291, LINHA 115 20 RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: ANA PAULA MAFFINI, OAB nº RO11585 Valor da causa: R$ 83.337,81 D E S P A C H O Neste ato procedi com a inclusão da averbação da penhora via sistema ARISP para o Cartório do 2º Ofício, na cidade de Porto Velho-RO, conforme documentos em anexo. Consigno que, após a penhora, o advogado receberá e-mail com o boleto das custas a serem pagas para registro da penhora, razão pela qual deverá ser informado e-mail atualizado no campo acima, sob pena da não efetivação da medida, visto que o cartório realiza o registro apenas após a confirmação do pagamento das custas. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo n. 7006337-90.2020.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Distribuição: 26/05/2020 Intime-se o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a averbação da penhora, por meio de juntada de certidão de inteiro teor do imóvel constando a averbação, bem como requerer o que entender de direito, importando a inércia a suspensão do feito. Sirva este despacho como MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO E DEMAIS ATOS DE EXPEDIENTE. Ariquemes/RO, 22 de janeiro de 2025. Thiago Gomes De Aniceto Juiz de Direito

23/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2025, 17:32

deferimento

22/01/2025, 17:32

Conclusão (para decisão)

21/01/2025, 12:09

Decurso de Prazo

10/12/2024, 00:56

Decurso de Prazo

06/12/2024, 00:45

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 16:08

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 16:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024, 00:00

Publicação

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: BANCO DO BRASIL, BANCO CENTRAL DO BRASIL 04, SETOR BANCÁRIO SUL, QUADRA 04, BLOCO C, LOTE 32, E ASA SUL - 70074-900 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL Advogado do requerente: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº ES15130 Requerido/Executado: MARIA D AJUDA MARQUES CARVALHO, LINHA 115 20 RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA Advogado do requerido: ANA PAULA MAFFINI, OAB nº RO11585 DESPACHO Para a penhora requerida, deverá a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias: 1. atualizar o débito, dado o distanciamento da última atualização; e 2. recolher as custas necessárias à realização da averbação da penhora, via ARISP, nos termos do artigo 17 da Lei Estadual n. 3.896/2016; Comprovado o recolhimento das custas e apresentadas as informações acima determinadas, tornem os autos conclusos para a pasta JUD's. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ariquemes- RO, 21 de novembro de 2024. Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo nº: 7006337-90.2020.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Requerente/

22/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 07:06

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2024, 03:09

Mero expediente

21/11/2024, 03:09

Conclusão (para decisão)

08/11/2024, 09:39

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 16:23

Decurso de Prazo

23/10/2024, 00:16

Decurso de Prazo

23/10/2024, 00:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/09/2024, 09:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 00:01

Publicação

27/09/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Ariquemes - 2ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7006337-90.2020.8.22.0002. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419 EXECUTADO: MARIA D AJUDA MARQUES CARVALHO ADVOGADO DO EXECUTADO: ANA PAULA MAFFINI, OAB nº RO11585 DECISÃO Em atenção ao pedido ID 111371114 esclareço que, o espelho da diligência realizada via INFOJUD encontra-se disponível no ID 110991358, lançado sob sigilo. À CPE: Considerando o sigilo lançado no anexo da decisão, providencie às partes a visualização dos documentos necessários, devendo atentar-se aos comandos da decisão e à conclusão indevida dos autos. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 83.337,81 Intime-se. Pratique-se o necessário. SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 26 de setembro de 2024. Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected]

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Ariquemes - 2ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7006337-90.2020.8.22.0002. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419 EXECUTADO: MARIA D AJUDA MARQUES CARVALHO ADVOGADO DO EXECUTADO: ANA PAULA MAFFINI, OAB nº RO11585 DECISÃO Em atenção ao pedido ID 111371114 esclareço que, o espelho da diligência realizada via INFOJUD encontra-se disponível no ID 110991358, lançado sob sigilo. À CPE: Considerando o sigilo lançado no anexo da decisão, providencie às partes a visualização dos documentos necessários, devendo atentar-se aos comandos da decisão e à conclusão indevida dos autos. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 83.337,81 Intime-se. Pratique-se o necessário. SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 26 de setembro de 2024. Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected]

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Ariquemes - 2ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7006337-90.2020.8.22.0002. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419 EXECUTADO: MARIA D AJUDA MARQUES CARVALHO ADVOGADO DO EXECUTADO: ANA PAULA MAFFINI, OAB nº RO11585 DECISÃO Em atenção ao pedido ID 111371114 esclareço que, o espelho da diligência realizada via INFOJUD encontra-se disponível no ID 110991358, lançado sob sigilo. À CPE: Considerando o sigilo lançado no anexo da decisão, providencie às partes a visualização dos documentos necessários, devendo atentar-se aos comandos da decisão e à conclusão indevida dos autos. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 83.337,81 Intime-se. Pratique-se o necessário. SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 26 de setembro de 2024. Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected]

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Ariquemes - 2ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7006337-90.2020.8.22.0002. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419 EXECUTADO: MARIA D AJUDA MARQUES CARVALHO ADVOGADO DO EXECUTADO: ANA PAULA MAFFINI, OAB nº RO11585 DECISÃO Em atenção ao pedido ID 111371114 esclareço que, o espelho da diligência realizada via INFOJUD encontra-se disponível no ID 110991358, lançado sob sigilo. À CPE: Considerando o sigilo lançado no anexo da decisão, providencie às partes a visualização dos documentos necessários, devendo atentar-se aos comandos da decisão e à conclusão indevida dos autos. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 83.337,81 Intime-se. Pratique-se o necessário. SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 26 de setembro de 2024. Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected]

27/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 07:08

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2024, 05:10

Mero expediente

26/09/2024, 05:10

Determinação de Diligência

26/09/2024, 05:10

Conclusão (para decisão)

24/09/2024, 09:14

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 13:39

Decurso de Prazo

17/09/2024, 01:17

Decurso de Prazo

17/09/2024, 01:13

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 07:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 00:57

Publicação

12/09/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7006337-90.2020.8.22.0002. EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419 Polo Passivo: MARIA D AJUDA MARQUES CARVALHO ADVOGADO DO EXECUTADO: ANA PAULA MAFFINI, OAB nº RO11585 Valor da causa: R$ 83.337,81 DECISÃO DO PEDIDO DE PESQUISA VIA INFOJUD. A Constituição Cidadão de 1988 assegura dentre outros o direito ao sigilo fiscal, elevando este a categoria de direito fundamental, conforme preceitua o artigo 5°,XII. Os direitos fundamentais referem a esfera mínima de proteção ao cidadão, de modo que o afastamento destas garantias(expressão esta utilizado em sentido lato) só há de ser feita em situações excepcionais, isso porque nenhum direito fundamental é absoluto. Dito de outro modo, em virtude da convivência pacífica dos direitos fundamentais em caso de conflito entre direitos fundamentais, compete ao exegese analisar no caso concreto qual deles há de prevalecer. É como se o julgador diante de uma balança virtual alocasse os direitos fundamentais em colisão e diante da proporcionalidade e razoabilidade percebesse qual deles deve prevalecer ante a situação sub judice. No caso em tela não pode a parte executada/devedor escusar-se de sua obrigação sob o manto do sigilo fiscal, em especial quando tentando o bloqueio de ativos financeiros (SISBAJUD), a busca por veículos via RENAJUD, bem como as buscas junto aos demais sistemas disponíveis ao judiciário, todas as medidas restaram infrutífera. Pensar de modo contrário, seria permitir que o devedor ilidisse seu dever assumido com o credor e ficasse imune aos efeitos da obrigação, apenas porque entende que a Constituição estaria a proteger o direito de sigilo fiscal, ainda, que isto significasse impedir a satisfação do débito, bem como alongar demasiadamente um processo, com clara ofensa ao princípio da máxima efetividade da execução. Além disso, o credor demonstrou que esgotou os meios necessários para a localização de patrimônio do devedor. Ademais, não se pode olvidar que é muito mais rápido, econômico e útil a busca direta na fonte, isto é, diretamente nos dados da receita federal. Nestes moldes, não constitui violação a direito fundamental, seja porque nenhum direito é absoluto, porque não se pode aproveitar da lei para abusar do direito, bem como os devedores não merecem proteção desta monta. Claro que deve-se proteger o devedor, a fim de evitar que na cobrança de dívidas haja abuso do credor com a violação de direitos fundamentais, causando vexame e constrangimentos desnecessários. Se há patrimônio para garantir a execução, não é correto a atitude do devedor que o oculte, justificando a quebra do sigilo fiscal por força do interesse da justiça e da máxima efetividade do processo. Nesse sentido já decidiu o Superior Tribunal de Justiça: EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES À RECEITA FEDERAL, A PEDIDO DO EXEQÜENTE, QUANDO FRUSTRADOS OS ESFORÇOS PARA LOCALIZAR BENS DO EXECUTADO. ADMISSIBILIDADE. ART. 600, CPC. A requisição, frustrados os esforços do exeqüente para localização de bens do devedor para a constrição, é feita no interesse da justiça como instrumento necessário para o Estado cumprir o seu dever de prestar jurisdição. Não é somente no interesse do credor. Embargos conhecidos e acolhidos. (EREsp 163408 / RS - Embargos de divergência no recurso especial - Relator (a) Ministro José Arnaldo da Fonseca - Órgão Julgador: Superior Tribunal de Justiça - Corte Especial - Data do Julgamento 06/09/2000) Por tais razões, presente os requisitos acima apontados, DEFERI o pleito de pesquisa através do sistema INFOJUD, em relação a(s) declaração(ões) de IR do(s) executado(s), constatando-se que a parte apresentou declaração de imposto de renda no exercício de 2024, conforme espelhos anexos, sobre o qual fora lançada a restrição de sigilo, cuja consulta será permitida tão somente aos sujeitos do processo. DAS BUCAS VIA SNIPER PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BANCO DO BRASIL ADVOGADO DO DEFIRO o pedido de busca no sistema SNIPER. Esclareço à exequente que o sistema SNIPER não realiza a penhora de valores, mas consulta de dados nos sistemas integrados para viabilizar a investigação patrimonial. Ressalto, ainda, que a consulta, atualmente, está disponível nos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil (CPF e CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), CGU (informações sobre sanções administrativas, empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência), ANAC (Registro Aeronáutico Brasileiro) Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro), e CNJ (informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos). Assim, procedi à pesquisa de relações patrimoniais via sistema SNIPER junto ao CPF/CNPJ da parte executada. Seguem em anexo as informações encontradas. A pesquisa realizada por este Juízo, quanto aos dados complementares vinculados à lista de processos no DATAJUD e buscas no Portal da Transparência da Controladoria - Geral da União, não resultou em apontamentos relevantes a serem destacados. Ainda assim, a própria parte interessada, indicando o número do CPF/CNPJ no respectivo campo de busca na página da internet, por exemplo, poderá obtê-los. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento no feito requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. Ariquemes/RO, quarta-feira, 11 de setembro de 2024 Thiago Gomes De Aniceto Juiz (a) de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2024, 11:11

Determinação de Diligência

11/09/2024, 11:11

Mero expediente

11/09/2024, 11:11

deferimento

11/09/2024, 11:11

Conclusão (para decisão)

03/09/2024, 13:45

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 16:15

Decurso de Prazo

29/08/2024, 00:15

Decurso de Prazo

29/08/2024, 00:15

Decurso de Prazo

28/08/2024, 00:35

Decurso de Prazo

28/08/2024, 00:32

Decurso de Prazo

28/08/2024, 00:23

Decurso de Prazo

28/08/2024, 00:17

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 07:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2024, 03:09

Publicação

26/08/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, BANCO CENTRAL DO BRASIL 04, SETOR BANCÁRIO SUL, QUADRA 04, BLOCO C, LOTE 32, E ASA SUL - 70074-900 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419 EXECUTADO: MARIA D AJUDA MARQUES CARVALHO, LINHA 115 20 RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: ANA PAULA MAFFINI, OAB nº RO11585, SAO PAULO 3484, CASA SETOR 05 - 76870-632 - ARIQUEMES - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 7006337-90.2020.8.22.0002 Vistos. Considerando as diligências pretendidas (INFOJUD e SNIPER) deve a parte exequente recolher as custas referentes ao art. 17 a 19 da Lei Estadual n. 3.896/16 e provimento da Corregedoria n. 26/2023, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do requerimento. Art. 17. O requerimento de buscas de endereços, bloqueio de bens ou quebra de sigilo fiscal, telemático e assemelhados, ainda que por meio eletrônico, deverá ser instruído com comprovante do pagamento da diligência, no valor de R$ 21,02 (vinte e um reais e dois centavos) para cada uma delas. Cumpre mencionar que a taxa prevista no artigo acima descrito deve ser recolhida de forma individualizada para cada diligência solicitada e também para cada requerido nas ações em que existirem mais de uma parte passiva. Intime-se. Ariquemes/RO, 23 de agosto de 2024 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito

26/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2024, 11:16

Determinação de Diligência

23/08/2024, 11:16

Mero expediente

23/08/2024, 11:16

Conclusão (para decisão)

15/08/2024, 19:03

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 13:30

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 07:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2024, 03:37

Publicação

05/08/2024, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 7006337-90.2020.8.22.0002. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419 EXECUTADO: MARIA D AJUDA MARQUES CARVALHO ADVOGADO DO EXECUTADO: ANA PAULA MAFFINI, OAB nº RO11585 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Verifico inexistir pendências relacionadas ao veículo arrematado. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito com vistas ao regular prosseguimento do feito, sob pena de extinção/suspensão da execução. Decorrido o prazo, quedando-se a parte inerte, com fulcro no art. 921, III e § 1º c/c o art. 513, ambos do CPC, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. Fica a parte exequente desde já intimada de que decorrido o prazo, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC/2015). Não há óbice para que o feito, desde já, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC/2015). Intime-se e arquive-se. Ariquemes, 2 de agosto de 2024 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito

05/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2024, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2024, 10:18

Por decisão judicial

02/08/2024, 10:18

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 10:42

Conclusão (para despacho)

09/07/2024, 09:28

Decurso de Prazo

27/06/2024, 00:10

Decurso de Prazo

27/06/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 14:45

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 09:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 00:13

Publicação

04/06/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 7006337-90.2020.8.22.0002. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419 EXECUTADO: MARIA D AJUDA MARQUES CARVALHO ADVOGADO DO EXECUTADO: ANA PAULA MAFFINI, OAB nº RO11585 PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em face de MARIA D'AJUDA MARQUES CARVALHO. Em análise aos autos, verifica-se que o exequente pugnou pela realização de diligências junto ao sistema RENAJUD (FIAT/STRADA WORKING, PLACA OXL 1899, cor preta, combustível álcool/gasolina, RENAVAM 01022053679), a qual restou frutífera (ID52581457). O mandado de penhora e avaliação do bem consta no ID60939852. No ID68497711, fora deferida a venda judicial do bem. O veículo restou arrematado, consoante Auto de Arrematação (ID80007698). O arrematante, senhor Márcio Albres de Oliveira, peticionou no ID97752978, pugnando pela baixa de todos os débitos do veículo, bem como a transferência do bem para o seu nome. No ID97915668, fora determinada a expedição de ofício ao DETRAN determinando que adotasse as providências necessárias para a transferência da titularidade do veículo e a baixa dos débitos/restrições, utilizando como data de transferência o dia 04/10/2023 (data da entrega do veículo). No ID98283286, consta ofício do DETRAN noticiando ao Juízo acerca da impossibilidade de efetuar a transferência, em virtude haver no Sistema RENAJUD duas restrições de circulação, bem como o veículo constar ativo no cadastro de veículo alienado no Sistema Nacional de Gravames – SNG, com status de veículo com penhor com documento já emitido (30), em favor do BANCO DO BRASIL S/A (CNPJ: 00.000000/0001-91), e em nome do financiado MARIA D AJUDA MARQUES CARVALHO, CPF nº 604.474.432-91. No mesmo ofício, a Autarquia requereu manifestação/autorização expressa para realizar a baixa do gravame junto à instituição financeira (B3). Ainda consignou que fora expedido ofício á SEFIN no tocante aos débitos de IPVA do veículo. Diante da existência de duas restrições, fora procedida a baixa da restrição do veículo alusiva a estes autos e, em relação à restrição referente ao processo n. 7012656-40.2021.8.22.0002, em trâmite na 4ª Vara Cível, consignou-se que o arrematante deveria diligenciar perante o Juízo respectivo. O arrematante peticionou pugnando pela expedição de ofício ao Juízo da 4ª Vara Cível (ID101895353). No ID101973299, fora determinada a expedição de ofício ao Juízo da 4ª Vara Cível de Ariquemes para analisar a possibilidade de retirada da restrição. No ID102916662, consta cópia da decisão proferida nos autos n. 7012656-40.2021.8.22.0002, em que o Juízo da 4ª Vara Cível consigna a baixa da restrição concernente aquele processo. O arrematante peticionou novamente, aduzindo que não conseguiu transferir o veículo, pugnando pela reiteração de ofício ao DETRAN (ID106050315). É o relatório necessário. DECIDO Ressai dos autos, que todas as diligências que competiam a este Juízo para o cumprimento da transferência do veículo foram empreendidas, contudo, o arrematante alega que subsiste a impossibilidade de transferir o veículo. Nesse toar, considerando que fora determinado que o DETRAN/SEFIN adotassem todas as providências necessárias para a transferência de titularidade do veículo, inclusive, débitos fiscais, não há falar em desídia deste Juízo em proceder com as determinações pertinentes. Destarte, depreende-se que o DETRAN não procedeu com a transferência, sob a alegação de que o veículo consta ativo no cadastro de veículo alienado no Sistema Nacional de Gravames - SNG junto à instituição financeira B3, constando a seguinte restrição à venda: “Penhor em favor do BANCO DO BRASIL S/A”. Assim, malgrado tenha sido determinado que o DETRAN providenciasse o necessário, ainda persiste pendência de alienação fiduciária, a qual não compete ao Juízo o cumprimento da diligência, mas sim ao credor fiduciário. Note-se, ademais, que este processo refere-se à execução por quantia certa e, ainda, que os autos n. 7012656-40.2021.8.22.0002, em trâmite no Juízo da 4ª Vara Cível, trata-se de execução de título extrajudicial (Cédula Rural Pignoratícia), envolvendo as mesma partes, por cautela, pertinente a intimação do exequente. Para tanto, nesse momento não possível a este Juízo determinar o levantamento da restrição acima citada (alienação fiduciária), diante da inexistência de informação neste feito alusiva à alienação/penhor do veículo arrematado. Desse modo, intime-se o exequente Banco do Brasil S/A para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se o veículo FIAT/STRADA WORKING, PLACA OXL 1899, cor preta, combustível álcool/gasolina, RENAVAM 01022053679, encontra-se com restrição de alienação fiduciária vinculada a instituição financeira em decorrência de outro processo executivo e/ou a restrição pertence à instituição financeira distinta, para aferição de eventual levantamento da restrição diante da arrematação do bem, notadamente, em virtude da restrição à venda constar com “Penhor em favor do BANCO DO BRASIL S/A”, eis que a referida restrição não apresenta numeração de processo a qual está vinculada. Intime-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFICIO Ariquemes,3 de junho de 2024 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2024, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2024, 11:28

Outras Decisões

03/06/2024, 11:28

Decurso de Prazo

28/05/2024, 00:58

Decurso de Prazo

28/05/2024, 00:31

Decurso de Prazo

28/05/2024, 00:31

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 15:13

Conclusão (para decisão)

20/05/2024, 12:41

Documento (Outros documentos)

20/05/2024, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2024, 10:40

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 01:57

Publicação

10/05/2024, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 7006337-90.2020.8.22.0002. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419 EXECUTADO: MARIA D AJUDA MARQUES CARVALHO ADVOGADO DO EXECUTADO: ANA PAULA MAFFINI, OAB nº RO11585 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Trata-se de ação de execução por quantia certa proposta por BANCO DO BRASIL em face de MARIA D AJUDA MARQUES CARVALHO. Verifico que o arrematante veio a cumprir com exatidão todas as determinações expostas para arrematação do referido veículo, assim como a parte exequente já veio a realizar o levantamento dos valores pagos pelo arrematante (ID 90465288), ainda, a restrição existente junto ao juízo da 4ª Vara Cível foi devidamente retirada. Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão da Execução. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para suspensão. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Ariquemes,9 de maio de 2024 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

10/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2024, 18:23

Outras Decisões

09/05/2024, 18:23

Decurso de Prazo

16/04/2024, 08:37

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:25

Conclusão (para decisão)

19/03/2024, 21:19

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:21

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:20

Documento (Certidão)

15/03/2024, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 09:42

Documento (Certidão)

11/03/2024, 10:39

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 07:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 02:09

Publicação

23/02/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 7006337-90.2020.8.22.0002. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419 EXECUTADO: MARIA D AJUDA MARQUES CARVALHO ADVOGADO DO EXECUTADO: ANA PAULA MAFFINI, OAB nº RO11585 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Trata-se de ação de execução por quantia certa proposta por BANCO DO BRASIL em face de MARIA D AJUDA MARQUES CARVALHO. Ocorre que em decisão ID 68497711, fora deferido o leilão do veículo penhorado e avaliado (ID 60939873), desse modo, em realização do segundo leilão, o bem veio a ser arrematado pelo Sr. Marcio Albres de Oliveira (ID 80007698). O veículo fora arrematado no valor de R$ 21.100,00 (vinte e um mil e cem reais), realizando o arrematante proposta de pagamento parcelado, que fora devidamente aceito, bem como integralmente cumprido pelo arrematante, ressalto que já houve a expedição de alvará judicial em favor da parte exequente, portanto, o mesmo veio a requerer a homologação da arrematação, baixa /extinção de pendencias anteriores à arrematação, ressaltando restrições judiciais de circulação, para que assim procedesse a transferência do bem para o nome do arrematante. Em despacho ID 93125265, fora homologada a arrematação, entretanto, posteriormente veio aos autos ofício nº 19724/2023/DETRAN-NDJ (ID 98283286), informando a impossibilidade de transferência do veículo para o nome do arrematante, pois constam pendências de restrições vinculadas ao veículo por estes autos, bem como nos Autos nº 7012656-40.2021.8.22.0002, TJRO -ARQCIVEL4. Posteriormente, veio aos autos certidão (ID 99164972), comunicando nova tentativa do arrematante em transferir o veículo, no entanto, não houve a realização da transferência devido as pendências de restrições localizadas. Logo, fora apresentado despacho (ID 100897259), informando a retirada da restrição imposta por este juízo, restando apenas a restrição judicial do processo diverso n. 7012656-40.2021.8.22.0002. O arrematante apresentou petição (ID 101895353), requerendo que este juízo oficie o juízo responsável pela restrição existente no processo n. 7012656-40.2021.8.22.0002, no intuito de finalmente realizar a transferência do veículo arrematado. DECIDO. Em análise aos autos, verifica-se que o arrematante veio a cumprir com exatidão todas as determinações expostas para arrematação do referido veículo, assim como a parte exequente já veio a realizar o levantamento dos valores pagos pelo arrematante (ID 90465288). Desse modo, não se faz adequado que o arrematante venha a sofrer com tantas impossibilidades para transferência do bem já arrematado em 28/07/2022. Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – BEM LEVADO A LEILÃO – CARTA DE ARREMATAÇÃO –BAIXA DAS CONSTRIÇÕES – IMPOSSBILIDADE - PENHORAS ANTERIORES – ART. 130 DO CTN- PEDIDO QUE DEVE SER ANALISADO PELO JUÍZO QUE EFETUOU A PENHORA - RECURSO DESPROVIDO. As penhoras averbadas na matrícula do imóvel arrematado não são canceladas automaticamente com o registro da arrematação. No entanto, seu cancelamento direito somente poderá ser realizado pelo Juízo da execução que determinou a penhora. (TJ-PR 00653409820228160000 Curitiba, Relator: substituto marcio jose tokars, Data de Julgamento: 05/06/2023, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: 05/06/2023). Posto isto, expeça-se ofício ao juízo da 4ª Vara Cível, desta comarca, para que venha analisar a possibilidade da retirada de restrição judicial de circulação do veículo, considerando que o mesmo já não faz parte do patrimônio da executada MARIA D AJUDA MARQUES CARVALHO - CPF: 604.474.432-91, assim como já fora arrematado pelo Sr. Marcio Albres de Oliveira. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Ariquemes,22 de fevereiro de 2024 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2024, 21:08

Outras Decisões

22/02/2024, 21:08

Conclusão (para despacho)

21/02/2024, 11:32

Documento (Certidão)

21/02/2024, 10:56

Decurso de Prazo

06/02/2024, 01:25

Decurso de Prazo

06/02/2024, 01:19

Decurso de Prazo

06/02/2024, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2024, 00:17

Publicação

26/01/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 7006337-90.2020.8.22.0002. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419 EXECUTADO: MARIA D AJUDA MARQUES CARVALHO ADVOGADO DO EXECUTADO: ANA PAULA MAFFINI, OAB nº RO11585 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Veio aos autos certidão (ID 99164972), informando a impossibilidade de transferência do veículo Fiat Strada Working arrematado em leilão pelo senhor Márcio Albres de Oliveira, CPF n. 979.444.591-68, devido a existência de duas restrições referente a estes autos e a processo diverso n. 7012656-40.2021.8.22.0002. Desse modo, tendo em vista que o veículo fora devidamente arrematado em leilão ocorrido nestes autos (ID 80007698), procedi com a liberação da restrição realizada por este juízo. Contudo, acerca da restrição realizada no processo n. 7012656-40.2021.8.22.0002, o arrematante deverá procurar os meios cabíveis para solicitar ao juízo responsável pela inclusão para requerer a retirada da restrição existente. Segue anexo o detalhamento do Renajud. Pratique-se o necessário. Ariquemes, 25 de janeiro de 2024 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

26/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 08:53

Outras Decisões

25/01/2024, 08:53

Conclusão (para despacho)

06/12/2023, 13:30

Documento (Certidão)

28/11/2023, 10:53

Decurso de Prazo

25/11/2023, 00:16

Decurso de Prazo

25/11/2023, 00:15

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:57

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 11:03

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 11:03

Documento (Certidão)

07/11/2023, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2023, 12:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2023, 09:25

Publicação

30/10/2023, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 7006337-90.2020.8.22.0002. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419 EXECUTADO: MARIA D AJUDA MARQUES CARVALHO ADVOGADO DO EXECUTADO: ANA PAULA MAFFINI, OAB nº RO11585 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Defiro o pedido. Oficie-se ao DETRAN/SEFIN a fim de que adotem as providências necessárias para a transferência da titularidade do veículo, assim como proceder com as baixas dos débitos e restrições existentes, utilizando-se como data de transferência o dia 04 de outubro de 2023, data em que foi entregue o veículo ao arrematante. Expeça-se/Providencie-se o necessário. Cumpra-se. Ariquemes, 27 de outubro de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

30/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 10:39

Outras Decisões

27/10/2023, 10:39

Conclusão (para despacho)

24/10/2023, 13:06

Documento (Certidão)

24/10/2023, 13:05

Mandado

21/08/2023, 01:07

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 01:07

Decurso de Prazo

04/08/2023, 00:11

Decurso de Prazo

04/08/2023, 00:09

Decurso de Prazo

04/08/2023, 00:08

Mandado

26/07/2023, 11:47

Expedição de documento (Mandado)

26/07/2023, 11:46

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 11:46

Publicação

12/07/2023, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419 EXECUTADO: MARIA D AJUDA MARQUES CARVALHO ADVOGADO DO EXECUTADO: ANA PAULA MAFFINI, OAB nº RO11585 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 7006337-90.2020.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial, manejada por BANCO DO BRASIL em face de MARIA DAJUDA MARQUES CARVALHO, partes qualificadas nos autos. Sobreveio informação de arrematação do bem, conforme documento juntado sob ID 80007698, havendo pagamento integral do valor (ID 83359070), inclusive com quitação dos honorários da leiloeira (ID 86403186). Ressalto inclusive que já houve expedição de alvará judicial em favor do exequente, para levantamento dos valores pagos na arrematação do bem. Diante do cumprimento das exigências do juízo, mediante a comprovação do pagamento de valor superior ao considerado vil e da comprovação do pagamento da comissão da leiloeira, homologo a arrematação do bem móvel penhorado (ID 80007698). Expeça-se o necessário para sua formalização. Assinado o auto, expeça-se ordem de entrega e mandado de remoção do veículo Marca FIAT, Modelo Strada Working, ano/modelo 2014/2015, Placa OXL-1899, cor preta, Renavam nº 01022053679, nos termos do artigo 901, §1º do CPC em favor do arrematante MARCIO ALBRES DE OLIVEIRA, inscrito CPF sob o nº 979.444.591-68. Aguarde-se o cumprimento da ordem de entrega e remoção do bem em favor da arrematante. Havendo notícias quanto à entrega do bem ao arrematante, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar no presente feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. Esclareço que a parte deverá apresentar cálculo atualizado da dívida objeto do presente feito, abatendo-se o valor já recebido. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO Ariquemes, 10 de julho de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

11/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2023, 22:29

Outras Decisões

10/07/2023, 22:29

Conclusão (para despacho)

19/06/2023, 13:51

Desarquivamento

19/06/2023, 13:50

Documento (Certidão)

19/06/2023, 13:50

Decurso de Prazo

17/06/2023, 00:38

Decurso de Prazo

17/06/2023, 00:36

Decurso de Prazo

17/06/2023, 00:36

Decurso de Prazo

25/05/2023, 00:34

Decurso de Prazo

25/05/2023, 00:27

Decurso de Prazo

25/05/2023, 00:25

Provisório

23/05/2023, 07:45

Publicação

23/05/2023, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2023, 02:40

Decurso de Prazo

23/05/2023, 00:31

Decurso de Prazo

23/05/2023, 00:24

Decurso de Prazo

23/05/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419 EXECUTADO: MARIA D AJUDA MARQUES CARVALHO ADVOGADO DO EXECUTADO: ANA PAULA MAFFINI, OAB nº RO11585 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 7006337-90.2020.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Defiro o pleito formulado retro. Em consequência, determino a SUSPENSÃO do feito. A suspensão correrá em arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo. Decorrido o prazo, caberá a parte credora dar impulso ao feito, sob pena de continuidade da suspensão, nos termos do art. 921, III do CPC e, com seu decurso, o início da prescrição intercorrente. Intimem-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 22 de maio de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

23/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2023, 13:11

Por decisão judicial

22/05/2023, 13:11

Decurso de Prazo

20/05/2023, 03:09

Conclusão (para despacho)

19/05/2023, 09:57

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 10:29

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 15:11

Publicação

12/05/2023, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: BANCO DO BRASIL, BANCO CENTRAL DO BRASIL 04, SETOR BANCÁRIO SUL, QUADRA 04, BLOCO C, LOTE 32, E ASA SUL - 70074-900 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419 Parte requerida: MARIA D AJUDA MARQUES CARVALHO, LINHA 115 20 RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: ANA PAULA MAFFINI, OAB nº RO11585, SAO PAULO 3484, CASA SETOR 05 - 76870-632 - ARIQUEMES - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7006337-90.2020.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 83.337,81 (oitenta e três mil, trezentos e trinta e sete reais e oitenta e um centavos) Parte Vistos. Quanto ao pedido de INFOJUD, o sigilo fiscal, por ser uma garantia constitucional somente pode ser quebrado em hipóteses excepcionais, não sendo o caso, deve se dar prevalência ao direito fundamental à intimidade. Eventual interferência do Poder Judiciário somente se justifica em situações excepcionais, de acordo com o caso concreto. A utilização do sistema INFOJUD somente se justifica quando exauridos os meios, com inequívoca existência de questão burocrática a inviabilizar a procura, não quando ainda pendente a realização de diligências por parte do interessado. A possibilidade de utilização do sistema em questão é, sem dúvidas, excepcional em razão da segurança das informações e do necessário sigilo que envolve os respectivos dados. Nesse viés, o TJ\RO firmou entendimento, observe-se: Agravo de Instrumento. Pedido de consulta através do Infojud. Localização de bens do devedor. Impossibilidade. Não esgotamento de outras diligências possíveis. Excepcionalidade da medida. Ausente a comprovação pelo credor de esgotamento das diligências para a localização dos bens do devedor, não se mostra possível o deferimento do pedido de consulta de bens arrestáveis através do sistema Infojud, uma vez que se trata de medida excepcional. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800762-67.2018.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 14/09/2018) – Grifo não original. Soma-se a tal entendimento o fato de que o STJ entende que – só é possível quebra de sigilo fiscal de pessoa física ou jurídica no curso do processo quando bem justificada, conforme entendimento exarado no REsp 1220307. Evidentemente não é o caso dos autos em que há somente o requerimento da diligência sem demonstrar o preenchimento dos requisitos elencados pela Jurisprudência, não sendo o caso de deferimento do pedido. Não veio aos autos comprovação de que a parte exequente diligenciou a fim de localizar bens imóveis, utilizando-se dos meios que lhe estão disponíveis. Sendo assim, aguarde-se a comprovação pela parte exequente da impossibilidade de localização de bens Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de quebra de sigilo fiscal, via INFOJUD. No mais, intime-se a parte autora a requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão da Execução. Ariquemes quarta-feira, 10 de maio de 2023 às 17:54. Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2023, 18:46

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2023, 17:54

Indeferimento

10/05/2023, 17:54

Documento (Certidão)

09/05/2023, 09:30

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 15:05

Conclusão (para despacho)

05/05/2023, 10:34

Documento (Outros documentos)

04/05/2023, 09:10

Documento (Certidão)

03/05/2023, 10:53

Expedição de documento (Alvará)

03/05/2023, 07:36

Publicação

02/05/2023, 05:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2023, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 7006337-90.2020.8.22.0002. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419 ADVOGADO DO EXECUTADO: ANA PAULA MAFFINI, OAB nº RO11585 PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Em análise aos autos, verifica-se que o valor da arrematação foi depositado judicialmente, bem como a comissão da leiloeira, consoante comprovantes acostados nos ID's 81205895 e 86403186 págs. 3 e 4. Infere-se, ainda, que houve a expedição de auto de arrematação devidamente assinado (ID863721380). Extrai-se, também, que fora expedido alvará eletrônico (ID8355106). Fora determinado que a CPE certificasse o levantamento do alvará eletrônico. A CPE certificou que há valores vinculados aos autos (ID86207100). Desse modo, considerando que o sistema para expedição de alvará eletrônico está inoperante, proceda-se a CPE a expedição de alvará/ofício de transferência em favor do exequente. Após, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFICIO Ariquemes, 28 de abril de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

01/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2023, 13:30

Outras Decisões

28/04/2023, 13:30

Decurso de Prazo

07/03/2023, 00:40

Decurso de Prazo

07/03/2023, 00:37

Decurso de Prazo

07/03/2023, 00:36

Conclusão (para despacho)

28/02/2023, 08:58

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 13:56

Publicação

08/02/2023, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2023, 01:20

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2023, 11:39

Outras Decisões

07/02/2023, 11:39

Conclusão (para despacho)

06/02/2023, 20:28

Decurso de Prazo

02/02/2023, 00:21

Decurso de Prazo

02/02/2023, 00:19

Decurso de Prazo

02/02/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 16:50

Documento (Outros documentos)

01/02/2023, 09:54

Publicação

30/01/2023, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 02:07

Documento (Certidão)

27/01/2023, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2023, 10:13

Outras Decisões

27/01/2023, 10:13

Conclusão (para despacho)

15/12/2022, 16:44

Decurso de Prazo

15/12/2022, 00:25

Decurso de Prazo

15/12/2022, 00:06

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 18:16

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2022, 18:15

Decurso de Prazo

07/12/2022, 00:13

Decurso de Prazo

07/12/2022, 00:11

Decurso de Prazo

07/12/2022, 00:09

Publicação

06/12/2022, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 02:34

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2022, 12:01

Documento (Certidão)

05/12/2022, 11:57

Publicação

02/12/2022, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2022, 00:58

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2022, 18:52

Conclusão (para despacho)

23/11/2022, 09:13

Decurso de Prazo

19/11/2022, 00:41

Decurso de Prazo

19/11/2022, 00:35

Decurso de Prazo

19/11/2022, 00:34

Decurso de Prazo

19/11/2022, 00:33

Decurso de Prazo

19/11/2022, 00:33

Decurso de Prazo

19/11/2022, 00:29

Decurso de Prazo

18/11/2022, 00:08

Documento (Outros documentos)

07/11/2022, 07:22

Decurso de Prazo

05/11/2022, 12:08

Decurso de Prazo

05/11/2022, 12:08

Publicação

01/11/2022, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2022, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2022, 06:43

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2022, 22:40

Outras Decisões

27/10/2022, 22:40

Conclusão (para despacho)

25/10/2022, 14:45

Publicação

25/10/2022, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 02:11

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2022, 11:04

Documento (Certidão)

24/10/2022, 11:01

Publicação

24/10/2022, 05:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2022, 05:10

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2022, 10:40

Outras Decisões

21/10/2022, 10:40

Conclusão (para despacho)

20/10/2022, 21:09

Decurso de Prazo

07/10/2022, 15:22

Decurso de Prazo

07/10/2022, 14:40

Petição (Petição (outras))

23/09/2022, 13:16

Publicação

21/09/2022, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 00:50

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2022, 09:17

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 14:37

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2022, 11:07

Expedição de documento

25/08/2022, 15:03

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 12:02

Decurso de Prazo

25/07/2022, 16:32

Decurso de Prazo

22/07/2022, 00:11

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 14:38

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 07:00

Publicação

13/07/2022, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 01:07

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2022, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2022, 11:21

Documento (Certidão)

12/07/2022, 10:19

Petição (Petição (outras))

17/06/2022, 09:40

Decurso de Prazo

14/06/2022, 00:11

Decurso de Prazo

07/06/2022, 00:30

Decurso de Prazo

07/06/2022, 00:27

Decurso de Prazo

07/06/2022, 00:11

Publicação

03/06/2022, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 00:53

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2022, 09:42

Expedição de documento (incompetência)

02/06/2022, 07:41

Publicação

27/05/2022, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 00:49

Documento (Certidão)

26/05/2022, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2022, 08:38

Expedição de documento (incompetência)

25/05/2022, 13:04

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 06:35

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2022, 09:19

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2022, 10:23

Documento (Certidão)

03/05/2022, 07:53

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 09:51

Decurso de Prazo

17/02/2022, 22:34

Decurso de Prazo

17/02/2022, 22:34

Publicação

11/02/2022, 01:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2022, 01:28

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2022, 11:43

Outras Decisões

10/02/2022, 11:43

Conclusão (para despacho)

22/09/2021, 21:28

Decurso de Prazo

18/09/2021, 00:20

Petição (Petição (outras))

14/09/2021, 10:00

Petição (Petição (outras))

14/09/2021, 09:56

Publicação

13/09/2021, 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2021, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2021, 15:41

Decurso de Prazo

02/09/2021, 22:20

Petição (Petição (outras))

06/08/2021, 08:07

Mandado

06/08/2021, 08:07

Mandado

22/06/2021, 08:18

Expedição de documento (Mandado)

22/06/2021, 07:49

Expedição de documento (Mandado)

17/06/2021, 12:46

Decurso de Prazo

24/04/2021, 00:56

Petição (Petição (outras))

22/04/2021, 09:29

Publicação

14/04/2021, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2021, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2021, 08:31

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2021, 08:30

Decurso de Prazo

06/02/2021, 05:30

Petição (Petição (outras))

19/01/2021, 12:18

Petição (Petição (outras))

19/01/2021, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - DESPACHO Processo: 7006337-90.2020.8.22.0002. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO DO EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, OAB nº AL4875 EXECUTADO: MARIA D AJUDA MARQUES CARVALHO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Consulta ao Sistema Renajud deferida. De acordo com o demonstrativo da pesquisa Renajud juntado ao feito, existe veículo automotor de propriedade do executado, sobre o qual passou a onerar restrição de circulação. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Intime-se o exequente para se manifestar quanto à constrição, bem como requerer o que de direito em 05 dias, sob pena de suspensão do feito, com fulcro no art. 921, III, do CPC. Caso concorde com a constrição, defiro a penhora e remoção do veículo descrito, desde que este esteja na posse do executado, devendo o exequente informar o endereço para cumprimento da diligência. Decorrido o referido prazo e quedando a parte silente, desde já, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. Fica a exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC/2015). Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC/2015). Intime-se. VIAS DESTE SERVEM DE MANDADO E CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, 15 de dezembro de 2020 Elisangela Nogueira Juiz(a) de Direito

18/01/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2021, 15:33

Publicação

13/01/2021, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2021, 00:42

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2021, 10:43

Outras Decisões

15/12/2020, 10:07

Conclusão (para decisão)

14/12/2020, 08:34

Decurso de Prazo

03/12/2020, 01:50

Decurso de Prazo

03/12/2020, 01:37

Decurso de Prazo

03/12/2020, 01:35

Petição (Petição (outras))

01/12/2020, 09:33

Publicação

24/11/2020, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2020, 01:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2020, 10:32

Outras Decisões

23/11/2020, 10:32

Conclusão (para decisão)

19/11/2020, 09:35

Decurso de Prazo

28/10/2020, 01:36

Decurso de Prazo

28/10/2020, 01:25

Decurso de Prazo

28/10/2020, 01:21

Petição (Petição (outras))

23/10/2020, 10:52

Publicação

19/10/2020, 01:11

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2020, 11:54

Outras Decisões

16/10/2020, 11:54

Conclusão (para decisão)

07/10/2020, 14:08

Decurso de Prazo

30/09/2020, 00:55

Decurso de Prazo

30/09/2020, 00:46

Decurso de Prazo

30/09/2020, 00:46

Petição (Petição (outras))

25/09/2020, 15:07

Publicação

21/09/2020, 00:42

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2020, 10:27

Outras Decisões

18/09/2020, 10:27

Decurso de Prazo

17/09/2020, 00:51

Conclusão (para decisão)

14/09/2020, 20:15

Petição (Petição (outras))

11/09/2020, 13:27

Publicação

08/09/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2020, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2020, 14:09

Documento (Certidão)

03/09/2020, 14:07

Decurso de Prazo

19/08/2020, 00:15

Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 10:30

Mandado

27/07/2020, 10:30

Decurso de Prazo

24/06/2020, 00:51

Decurso de Prazo

24/06/2020, 00:25

Decurso de Prazo

24/06/2020, 00:21

Mandado

12/06/2020, 10:16

Expedição de documento (Mandado)

12/06/2020, 09:39

Petição (Petição (outras))

03/06/2020, 14:02

Publicação

28/05/2020, 00:40

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2020, 09:47

Outras Decisões

27/05/2020, 09:47

Conclusão (para despacho)

26/05/2020, 10:43

Distribuição (sorteio)

26/05/2020, 10:43

—

Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(424)

Todos os documentos(24)