Execução Fiscal 7005847-69.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Execução Fiscal 7005847-69.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 11:30

Decurso de Prazo

23/02/2024, 00:24

Definitivo

01/02/2024, 09:11

Documento (Outros documentos)

01/02/2024, 09:10

Documento (Outros documentos)

01/02/2024, 09:08

Documento (Certidão)

31/01/2024, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2024, 00:26

Publicação

26/01/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7005847-69.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: LAUDENIS PANSSONATO, CPF nº 41348435968 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 3.088,78 SENTENÇA O MUNICIPIO DE PORTO VELHO ajuizou execução fiscal em desfavor de LAUDENIS PANSSONATO, com objetivo de receber importância referente à(s) CDA(s) constante(s) na inicial. Manifestou-se a parte exequente requerendo a extinção da presente execução em razão da quitação do crédito tributário. Diante disso, EXTINGO o presente feito, nos termos do art. 156, I, do CTN, e do inciso II do artigo 924, c/c o artigo 925, ambos do CPC. Não há levantamentos/liberações pendentes. Custas pela parte executada, na forma da Lei, considerando que a quitação ocorreu após a citação e fora do prazo legal. Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Adesão a Programa de Parcelamento de Débito Intime-se a parte executada, por AR, caso não possua advogado(a) constituído(a) nos autos, para pagamento das custas processuais, sob pena de protesto. Comprovado o pagamento das custas, certifique-se e arquive-se. Decorrido o prazo sem recolhimento, inclua-se em Dívida Ativa, promova-se o protesto e, em seguida, arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho/RO, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024 Leonel Pereira da Rocha Juiz (a) de Direito

26/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 09:13

Pagamento integral do débito

25/01/2024, 09:13

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 10:54

Conclusão (para despacho)

16/11/2023, 16:23

Decurso de Prazo

09/11/2023, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2023, 10:58