Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000872-42.2016.8.22.0002 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000872-42.2016.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/04/2024, 03:07

Decurso de Prazo

09/03/2024, 01:39

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:48

Definitivo

06/03/2024, 08:22

Publicação

06/03/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: TERESA SERAFIM, RUA AMAZONAS 150, - ATÉ 446/447 JOTÃO - 76908-298 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS, OAB nº RO4634 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7000872-42.2016.8.22.0002 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Rural (Art. 48/51) Valor da causa: R$ 10.560,00 () Parte Vistos e examinados. O TRF da 1ª Região informou que colocou à disposição do juízo, para quitação do débito, os valores requisitados, impondo-se a extinção do feito face a quitação integral do crédito exequendo. Posto isso, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução ante o pagamento. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, do CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Alvarás de levantamento expedidos. Sem custas, face a isenção legal prevista no art. 5º, inciso I, da Lei Estadual n. 3.896/16. Sem honorários sucumbenciais na espécie, nos termos do art. 85, §7º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Ariquemes terça-feira, 5 de março de 2024 às 15:19. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito

06/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 15:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/03/2024, 15:19

Conclusão (para julgamento)

05/03/2024, 07:49

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:57

Publicação

23/02/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 SENTENÇA Processo: 7000872-42.2016.8.22.0002. EXEQUENTE: TERESA SERAFIM Advogado do(a) EXEQUENTE: LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS - RO4634 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto ao Banco do Brasil, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2024, 07:02

Expedição de documento (Alvará)

21/02/2024, 19:24

Documentos

Sentença

•06/03/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Alvará)

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