Execução Fiscal 7019722-37.2022.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 7019722-37.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/07/2024, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2024, 08:51

Documento (Outros documentos)

22/07/2024, 08:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/07/2024, 04:41

Conclusão (para despacho)

11/03/2024, 09:44

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 10:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/02/2024, 10:18

Decurso de Prazo

31/01/2024, 01:09

Decurso de Prazo

31/01/2024, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2024, 00:22

Publicação

26/01/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7019722-37.2022.8.22.0002. EXEQUENTE: MARCIO JULIANO BORGES COSTA, OAB nº RO2347 Polo Passivo: IRENE ALVES DOS SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: M. D. M. N. ADVOGADO DO Vistos, A M. D. M. N. ajuizou ação fiscal em face de IRENE ALVES DOS SANTOS, com objetivo de receber importância referente à CDA constante da inicial. A parte exequente informa que houve composição entre as partes, eis que a parte executada compareceu perante o órgão fazendário e realizou acordo de confissão e parcelamento da dívida fiscal. Requer, ao final, a suspensão da execução fiscal pelo prazo do parcelamento do débito. Com o parcelamento da dívida ocorre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário nos termos do art. 151, inciso VI do Código Tributário Nacional o que acarreta a suspensão da execução fiscal. Ante o exposto, defiro a petição de ID 97314793. SUSPENDO esta Execução Fiscal até o dia 10/12/2023. Decorrido este prazo, reative-se o feito e intime-se a parte exequente para informar se sua pretensão foi integralmente satisfeita, no prazo de 5 dias. Após, voltem os autos conclusos para extinção ou deliberação. Intimem-se. Porto Velho, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

26/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 09:22

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/01/2024, 09:22

Documentos

Decisão

•26/01/2024, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Todas as movimentações(36)