Execução de Título Extrajudicial 7027394-41.2018.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7027394-41.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/08/2025, 02:11

Decurso de Prazo

06/08/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 00:52

Publicação

01/08/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 4ª Vara Cível Processo n. 7027394-41.2018.8.22.0001 EXEQUENTE: MARIANO, GUIMARAES & CIA LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: AMANDA GOMES DA SILVA, OAB nº MS25620, LETICIA BORGES POSSAMAI, OAB nº MT22646 EXECUTADO: CENTRAL DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME ADVOGADO DO EXECUTADO: TIAGO JOSE ROTUNO VIEIRA, OAB nº RO9787 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Defiro. Considerando a não localização de bens penhoráveis, com fulcro no art. 921, §1º do CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO pelo prazo de 1 ano, nos termos do artigo 921, inciso III, §§ 1º e 7º do Código de Processo Civil, c/c o artigo 206-A do Código Civil. 1- Tendo em vista a possibilidade de desarquivamento a qualquer tempo e sem ônus para a parte exequente, desde logo, determino que a SUSPENSÃO seja aguardada em arquivo definitivo dentro do acervo geral de processos arquivados. Quando o prazo de 1 ano findar, automaticamente terá início a contagem do prazo da prescrição intercorrente (que transcorrerá também no arquivo) (art. 921, §§ 1º e 4º do CPC), independente de nova intimação. Suspensão (em arquivo): 1 ano + Prescrição intercorrente (em arquivo): Art. 206-A: A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). 2- Caso alguma das partes apresente manifestação, voltem conclusos. Porto Velho - RO, 31 de julho de 2025. Eloise Moreira Campos Monteiro Barre Juiz(a) Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

01/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2025, 09:52

Por decisão judicial

31/07/2025, 09:52

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 08:55

Decurso de Prazo

26/07/2025, 01:37

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 17:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 00:51

Publicação

17/07/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DESPACHO Processo: 7027394-41.2018.8.22.0001. EXEQUENTE: MARIANO, GUIMARAES & CIA LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: AMANDA GOMES DA SILVA, OAB nº MS25620, LETICIA BORGES POSSAMAI, OAB nº MT22646 EXECUTADO: CENTRAL DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME ADVOGADO DO EXECUTADO: TIAGO JOSE ROTUNO VIEIRA, OAB nº RO9787 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos. A exequente pugna pela inclusão do sócio Otacilio Pereira de Oliveira Junior no polo passivo da ação alegando ser ele, no caso, sócio administrador, juntando documentos. Em que pesem os argumentos explicitados pela exequente, os documentos trazidos aos autos atestam ter a empresa natureza jurídica de sociedade empresária limitada, ou seja, neste caso, o patrimônio da sociedade não se confunde, diretamente, com o patrimônio dos sócios, impossibilitando, desta forma, a inclusão imediata. A título de esclarecimento, para que sejam atingidos os bens particulares do sócio, por substituição, é necessária a prova de dissolução irregular da sociedade ou da prática de atos ruinosos de administração, nos termos do art. 50 do CC, o que autorizaria a desconsideração da personalidade jurídica. Com essas considerações, não se mostra adequada a pretensão da exequente, por não haver elementos para justificar o deferimento da medida almejada, sem prejuízo de, se for o caso, eventual ajuizamento de incidente de desconsideração de personalidade jurídica, para verificar possível responsabilização da titular da empresa em relação ao crédito reclamado. Assim, INDEFIRO o pedido. Intime-se a exequente para se manifestar em 5 (cinco) dias, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, com fulcro no art. 921, III, do CPC. Pratique-se o necessário. Porto Velho, 16 de julho de 2025 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito

17/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2025, 10:42

Outras Decisões

16/07/2025, 10:41

Documentos

Despacho

•01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DESPACHO Processo: 7027394-41.2018.8.22.0001. EXEQUENTE: MARIANO, GUIMARAES & CIA LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: AMANDA GOMES DA SILVA, OAB nº MS25620, LETICIA BORGES POSSAMAI, OAB nº MT22646 EXECUTADO: CENTRAL DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME ADVOGADO DO EXECUTADO: TIAGO JOSE ROTUNO VIEIRA, OAB nº RO9787 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos. A exequente pugna pela inclusão do sócio Otacilio Pereira de Oliveira Junior no polo passivo da ação alegando ser ele, no caso, sócio administrador, juntando documentos. Em que pesem os argumentos explicitados pela exequente, os documentos trazidos aos autos atestam ter a empresa natureza jurídica de sociedade empresária limitada, ou seja, neste caso, o patrimônio da sociedade não se confunde, diretamente, com o patrimônio dos sócios, impossibilitando, desta forma, a inclusão imediata. A título de esclarecimento, para que sejam atingidos os bens particulares do sócio, por substituição, é necessária a prova de dissolução irregular da sociedade ou da prática de atos ruinosos de administração, nos termos do art. 50 do CC, o que autorizaria a desconsideração da personalidade jurídica. Com essas considerações, não se mostra adequada a pretensão da exequente, por não haver elementos para justificar o deferimento da medida almejada, sem prejuízo de, se for o caso, eventual ajuizamento de incidente de desconsideração de personalidade jurídica, para verificar possível responsabilização da titular da empresa em relação ao crédito reclamado. Assim, INDEFIRO o pedido. Intime-se a exequente para se manifestar em 5 (cinco) dias, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, com fulcro no art. 921, III, do CPC. Pratique-se o necessário. Porto Velho, 16 de julho de 2025 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] DESPACHO Processo: 7027394-41.2018.8.22.0001. EXEQUENTE: MARIANO, GUIMARAES & CIA LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: AMANDA GOMES DA SILVA, OAB nº MS25620, LETICIA BORGES POSSAMAI, OAB nº MT22646 EXECUTADO: CENTRAL DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME ADVOGADO DO EXECUTADO: TIAGO JOSE ROTUNO VIEIRA, OAB nº RO9787 DESPACHO 1 - Realizada a consulta via sistema Sisbajud, esta restou infrutífera, pois não foram encontrados valores em nome do executado. Altere-se o sigilo da resposta, tornando-o visível aos causídicos das partes. 2 - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Inadimplemento, Correção Monetária, Juros de Mora - Legais / Contratuais, Duplicata Intime-se o exequente também para, querendo, apresentar cálculo atualizado da dívida e indicar bens à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata suspensão do feito. 3 - Se houver interesse em proceder às pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, apresente a parte exequente, no mesmo prazo, o comprovante de pagamento de taxa referente à cada diligência requerida, nos termos da Lei n. 3.896, de 24/08/2016, artigo 2º, VIII e 17, publicada no DOE N. 158 de 24/08/2016, sob pena de arquivamento. 4 - Decorrido o prazo sem manifestação, desde já, determino a suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º do NCPC. 4.1 - A suspensão correrá em arquivo definitivo. 4.2 - Decorrido o prazo de suspensão de um ano e independente de nova intimação, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §2º) imediatamente, cujo desarquivamento ficará condicionado a demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. 4.3 - Decorrido o prazo prescricional sem manifestação, desarquivem-se e intimem-se as partes, por meio de seus patronos se houver, para que se manifestam quanto a prescrição, no prazo de 15 dias, conforme determina o art. 921, §5º do CPC. 4.4 - Na hipótese da parte não ser assistida por advogado, expeça-se carta com aviso de recebimento sem mão próprias. Retornando o expediente infrutífero por qualquer motivo, expeça-se edital. 4.5 - Após, retornem os autos conclusos para extinção. 5 - Em razão do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais(LGPD), não serão tornados públicos dados pessoais da parte requerida, devendo a CPE conceder acesso ao(s) documento(s) anexo(s) às partes, por seus advogados. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, segunda-feira, 26 de maio de 2025 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7027394-41.2018.8.22.0001. EXEQUENTE: FERNANDO FREITAS FERNANDES, OAB nº MS19171, HELDER GUIMARAES MARIANO, OAB nº MS18941, GABRIEL BERTIPAGLIA FERREIRA, OAB nº MS24269, AMANDA GOMES DA SILVA, OAB nº MS25620 Polo Passivo: CENTRAL DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME ADVOGADO DO EXECUTADO: TIAGO JOSE ROTUNO VIEIRA, OAB nº RO9787 DESPACHO Atentando-se ao contido nos autos, EXECUTADO: CENTRAL DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME, RUA ABUNÃ 2934, - DE 2510 A 2974 - LADO PAR LIBERDADE - 76803-888 - PORTO VELHO - RONDÔNIA DADOS DO VEÍCULO: REBOQUE TURISCAR, ano/modelo 1980, placa IIL-4749 Valor da dívida: 13.601,03 Porto Velho/RO, 9 de outubro de 2024 Arlen Jose Silva de Souza Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: MARIANO DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADOS DO defiro a substituição processual no polo ativo da demanda. À CPE para promover as alterações necessárias, fazendo constar no polo ativo a empresa GCM COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA. Defiro os pedidos de penhora. Procedi com o restrição de circulação via RENAJUD sobre os veículos RENAULT SANDERO EXP 1.6, ano/modelo 2008, placa NEB-1310 e REBOQUE TURISCAR, ano/modelo 1980, placa IIL-4749, conforme anexo. 1. Proceda-se à PENHORA do veículo REBOQUE TURISCAR, ano/modelo 1980, placa IIL-4749, no endereço constante na inicial, nos termos do art. 845, §1º, do CPC. 2. Considerando que não mais subsiste a figura da prisão civil do depositário infiel e que os veículos se depreciam com o passar do tempo, como forma de amenizar os riscos e prejuízos do credor, nomeio o exequente como depositário. 3. Deverá constar do mandado também a ordem de remoção e depósito (em mãos do exequente) do veículo. 4. Seja providenciada pelo Oficial de Justiça a avaliação do respectivo bem, tendo por base tabela de preço praticado pelo mercado. 5. Por fim, deverá a exequente manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. 6. Desde já, DEFIRO ao Sr. Oficial proceder às diligências, na forma do § 2º, do artigo 212, do CPC, bem como, CONCEDO A ORDEM DE ARROMBAMENTO e a requisição de força policial (art. 846, §2º do CPC), caso haja óbice à penhora, devendo-se proceder na forma dos arts. 846 e 838 do CPC. 7. Fica, ainda, autorizado o Sr. Oficial de Justiça a cumprir a referida ordem, observando-se a autorização inserta no art. 212, §1º e §2º do CPC. 8. Apresentada eventual impugnação pela parte executada, intime-se a parte exequente para apresentação de RESPOSTA, no prazo de 15 dias. A parte interessada deverá fornecer os meios necessários para cumprimento da ordem. Pratique-se e expeça-se o necessário. SIRVA O PRESENTE DE MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO.

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIANO DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FERNANDO FREITAS FERNANDES, OAB nº MS19171, HELDER GUIMARAES MARIANO, OAB nº MS18941, GABRIEL BERTIPAGLIA FERREIRA, OAB nº MS24269 EXECUTADO: CENTRAL DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME ADVOGADO DO EXECUTADO: TIAGO JOSE ROTUNO VIEIRA, OAB nº RO9787 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 7027394-41.2018.8.22.0001 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Inadimplemento, Correção Monetária, Juros de Mora - Legais / Contratuais, Duplicata Vistos, Realizada a consulta no sistema INFOJUD, esta restou infrutífera por não constar declarações de imposto de renda nos 3 (três) últimos exercícios fiscais entregue pela executada. Em consulta ao sistema RENAJUD, verificou-se a existência veículos em nome da parte executada, conforme minuta que segue. Desta feita, necessário esclarecer a parte exequente se pretende a realização de restrição de circulação/transferência do veículo encontrado, via sistema RENAJUD, bem como eventual interesse na penhora do referido bem, e sendo positiva, deverá ser apresentada avaliação do mesmo, consoante art. 871, IV, do CPC. Determina o Código de Processo Civil, no §1º, do artigo 845, que “... e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos.”. Em outra oportunidade, referindo-se à avaliação, estabelece, no artigo 871, que: “Não se procederá à avaliação quando: (…) IV - se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação de mercado.” Ao que se vê, o caso em tela adequa-se exatamente à exceção legal supradescrita, considerando o demonstrativo produzido pelo RENAJUD. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer se pretende a penhora do veículo de propriedade da parte exequente, discriminando suas características e providencie a pesquisa referida no supradescrito inciso IV, a fim de que a eventual penhora pretendida seja realizada por termo nos autos, prescindindo de avaliação, bem como o recolhimento das custas referentes ao art. 17 a 19 da Lei Estadual n. 3.896/16 (CÓD. 1007). Decorrido o prazo do exequente sem manifestação, desde já, determino a suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º do NCPC. A suspensão correrá em arquivo provisório. Decorrido o prazo de suspensão de um ano e independente de nova intimação, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §2º) imediatamente, cujo desarquivamento ficará condicionado a demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. Decorrido o prazo prescricional sem manifestação, desarquivem-se e intimem-se as partes, por meio de seus patronos se houver, para que se manifestam quanto a prescrição, no prazo de 15 dias, conforme determina o art. 921, §5º do CPC. Na hipótese da parte não ser assistida por advogado, expeça-se carta com aviso de recebimento sem mão próprias. Retornando o expediente infrutífero por qualquer motivo, expeça-se edital. Após, retornem os autos conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024 ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA Juiz(a) de Direito

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7027394-41.2018.8.22.0001. EXEQUENTE: FERNANDO FREITAS FERNANDES, OAB nº MS19171, HELDER GUIMARAES MARIANO, OAB nº MS18941, GABRIEL BERTIPAGLIA FERREIRA, OAB nº MS24269 Polo Passivo: CENTRAL DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME ADVOGADO DO EXECUTADO: TIAGO JOSE ROTUNO VIEIRA, OAB nº RO9787 DECISÃO Foi determinada a remessa da presente Execução de Título Extrajudicial este Núcleo de Justiça 4.0. No entanto, conforme estabelece o art. 1° do Provimento da Corregedoria n° 09/2023, o 3º Núcleo de Justiça 4.0 tem abrangência jurisdicional, nesta primeira etapa de implantação, exclusivamente nos Juizados Especiais Cíveis da comarca de Porto Velho. Art. 1º Fica definido que o 3º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia terá competência para processar e julgar as demandas referentes à Execução de Título Extrajudicial e processos dependentes, com abrangência jurisdicional, na etapa inicial de implantação, nos Juizados Especiais Cíveis da comarca de Porto Velho. Considerando que esta execução tramita segundo o precedimento comum, conclui-se que os gabinetes do 3° Núcleo de Justiça 4.0 não detêm competência para seu processamento, razão pela qual este feito merece prosseguimento perante o Juízo originário. Portanto, determino a remessa do feito ao Juízo de origem. Caso o juízo de origem insista no declínio de competência, desde já fica suscitado o conflito de competência, devendo a CPE expedir ofício ao Tribunal de Justiça. Porto Velho/RO, 26 de outubro de 2023. Angela Maria da Silva Juíza de Direito Substituta PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: MARIANO DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADOS DO

27/10/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Todas as movimentações(337)

Todos os documentos(17)