Cumprimento de sentença 7004194-42.2018.8.22.0021 - TJRO

Cumprimento de sentença 7004194-42.2018.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/11/2024, 00:09

Decurso de Prazo

22/10/2024, 01:16

Definitivo

11/10/2024, 07:29

Publicação

11/10/2024, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7004194-42.2018.8.22.0021 ESPÓLIO: JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADOS DO ESPÓLIO: WELLINGTON DE FREITAS SANTOS, OAB nº RO7961, FABIO ROCHA CAIS, OAB nº RO8278 ESPÓLIO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO ESPÓLIO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária ajuizada por JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Houve informação de pagamento integral dos valores e não há outros requerimentos a serem analisados. Diante ao exposto, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC. Isento de custas. Sentença publicada e registrada pelo sistema, ficando dispensada a intimação das partes porque não sofrerão prejuízos e por medida de economia e celeridade processual. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do CPC). Nada mais havendo, arquive-se. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 10 de outubro de 2024. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

11/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2024, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2024, 16:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/10/2024, 16:50

Conclusão (para julgamento)

10/10/2024, 10:40

Decurso de Prazo

03/10/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 17:40

Decurso de Prazo

17/09/2024, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 00:17

Publicação

06/09/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7004194-42.2018.8.22.0021. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ESPÓLIO: JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA Advogados do(a) ESPÓLIO: FABIO ROCHA CAIS - RO8278, WELLINGTON DE FREITAS SANTOS - RO7961 ESPÓLIO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora.

06/09/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7004194-42.2018.8.22.0021 ESPÓLIO: JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADOS DO ESPÓLIO: WELLINGTON DE FREITAS SANTOS, OAB nº RO7961, FABIO ROCHA CAIS, OAB nº RO8278 ESPÓLIO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO ESPÓLIO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA, deflagrou a fase de cumprimento de sentença contra o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, requerendo o pagamento dos valores devidos por força da condenação imposta na sentença exarada nestes autos. Devidamente intimada, nos termos do art. 535 do CPC, a parte executada manifestou-se divergindo do quantum apresentado impugnação/ exceção de pré executividade, afirmando que há excesso nos valores apresentados pela parte autora, sendo o valor total devido a quantia de R$ 21.747,55 (vinte e um mil, setecentos e quarenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), ID 104025941. Intimada para manifestar-se, a parte exequente discordou, requerendo fossem os autos encaminhados à Contadoria, para feitura de novos cálculos. Apresentados os cálculos da contadoria (ID 107943378), indicou com valor total devido a quantia de R$ 21.798,13 (vinte e um mil, setecentos e noventa e três reais e treze centavos). A parte exequente concordou com os valores discriminados, requerendo a expedição das requisições adequadas, ID 108813329. A parte executada concordou cálculos apresentados pela Contadoria judicial, ID 109430074. Deste modo, HOMOLOGO os cálculos da Contadoria, razão pela qual os valores discriminados devem ser tidos como devidos, com a consequente expedição da requisição de pagamento adequada. O pagamento da quantia discutida se dará por meio de RPV e este não será imediato, eis que obedecerá a ordem de pagamento cronológica, no entanto, a satisfação do crédito é certa, razão pela qual com fulcro no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO o feito. Ante a informação de pagamento do RPV, expeça-se alvará em favor da parte credora, podendo, desde já, ser expedido em nome de seu causídico, caso detenha poderes para tanto, no valor apontado pela contadoria, ID 107943378. Após, proceda a intimação da Autarquia para indicar conta para transferência dos valores remanescentes. Sem custas e honorários. Sentença transitada em julgado nesta data, por força da preclusão lógica, disposta no art. 1.000 do CPC. Publicações e registros automáticos pelo sistema. Intimem-se. Por fim, cumprido todos os atos, promova-se as baixas necessárias. Disposições para CPE, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Ante informação de pagamento, desde já autorizo a expedição de alvará para levantamento do valor indicado no ID 107943378, devendo ser expedido em nome do(a) exequente e de seu(ua) patrono(a), respectivamente, quanto ao saldo devedor e honorários advocatícios, podendo, desde já, ser expedido em nome de seu causídico, caso detenha poderes para tanto. 2. Após, proceda a intimação da Autarquia para indicar conta para transferência dos valores remanescentes, desde já fica autorizado a expedição do alvará ou ofício. 3. Não havendo outras providências, arquivem-se. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 20 de agosto de 2024. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz (a) de Direito

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADOS DO AUTOR: WELLINGTON DE FREITAS SANTOS, OAB nº RO7961, FABIO ROCHA CAIS, OAB nº RO8278 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO Providencie, a CPE, a alteração da classe processual para que passe a constar como cumprimento de sentença, caso necessário. A fim de evitar execuções suplementares e equívocos nos cálculos, tal como pagamentos em duplicidade, necessário que primeiro se implemente o benefício para que somente então, após a fixação do termo, se proceda com a cobrança dos valores retroativos. Assim, AUTOR: JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA, CPF nº 21970394234 DIB: 06/02/2018 DIP: 31/01/2019 Local Buritis 2.1 Encaminhe-se no expediente cópia dos documentos pessoais da parte autora, da SENTENÇA/decisão que concedeu o benefício e da Certidão de trânsito em julgado. 3. Com a implementação, Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7004194-42.2018.8.22.0021 intime-se o INSS para que implante o benefício concedido, no prazo de 30 dias, sob pena de arbitramento de multa diária. Disposições para CPE, sem prejuízo de outros expedientes que sejam necessários: 1. Proceda o cartório a evolução da classe para cumprimento de sentença, caso necessário. 2. Fica a parte autora intimada via DJe. 2. Intime-se o INSS para que implemente o benefício concedido à autora, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do quadro abaixo: Quadro-síntese de parâmetros Espécie: B87 CPF: intime-se a parte exequente para apresentação de novos cálculos e/ou ratificação dos valores já apresentados. 3. Com a implementação, intime-se a parte exequente para apresentação de novos cálculos e/ou ratificação dos valores já apresentados. 4. Intime-se o INSS para se manifestar, podendo opor embargos em trinta dias (artigo 1-B da Lei n. 9494/97 c/c o artigo 535, CPC). 4.1 Não havendo impugnação, certifique-se, a CPE a devida intimação da parte executada, ficando desde já autorizada a expedição de da requisição de pagamento adequada (RPV/Precatório), ao órgão competente, referente aos valores apresentados. 4.2 Concordando com os cálculos apresentados pela parte executada, expeça-se o necessário para o pagamento (RPV/Precatório), sem necessidade de retorno dos autos à conclusão. 5. Em caso de impugnação, intime-se o(a) exequente para se manifestar no prazo legal. 5.1 Não concordando a parte exequente com os cálculos apresentados, remetam-se os autos à contadoria do juízo para apuração do valor devido. 5.2 Na sequência, às partes para manifestação. 6. Após a expedição da requisição de pagamento, tornem os autos conclusos para extinção. 6.1 Com a informação de pagamento, desde já autorizo a expedição de alvará para levantamento do valor a ser depositado nos autos, devendo ser expedido em nome do(a) exequente e de seu(ua) patrono(a), respectivamente, quanto ao saldo devedor e honorários advocatícios. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA

15/08/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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