Execução de Título Extrajudicial 7008620-42.2018.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7008620-42.2018.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/02/2026, 00:38

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 09:58

Definitivo

12/02/2026, 11:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 12:39

Arquivamento

11/02/2026, 12:39

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 10:56

Desarquivamento

11/02/2026, 10:56

Definitivo

18/12/2025, 08:51

Documento (Outros documentos)

18/12/2025, 08:47

Decurso de Prazo

18/12/2025, 00:05

Decurso de Prazo

18/12/2025, 00:05

Publicação

20/11/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DE FRONTEIRAS DE RO/MT LTDA - SICOOB FRONTEIRAS, AVENIDA PAU BRASIL CENTRO - 76919-000 - MINISTRO ANDREAZZA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSE EDILSON DA SILVA, OAB nº RO1554, MARIA GABRIELA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO3981, ANA PAULA SANCHES, OAB nº RO9705, ADRIANA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO8720 EXECUTADO: CELSO DOS SANTOS, LINHA 07, GLEBA 07, LOTE 07, KM 45 ZONA RURAL - 76919-000 - MINISTRO ANDREAZZA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível AVENIDA CUIABÁ, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Fone: (069) 3341-3021/3022 – e-mail: [email protected]. AUTOS: 7008620-42.2018.8.22.0007 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte executada/embargante em face da decisão que manteve a penhora incidente sobre percentual de seus vencimentos, no bojo do cumprimento de sentença/execução em epígrafe. Alega o embargante, em síntese, a existência de omissões e contradições no julgado, sustentando, em especial, a necessidade de que o valor do débito seja constantemente atualizado, mesmo após a implantação da penhora salarial, sob pena de suposto prejuízo ao credor. Ao final, pugna pela integração da decisão e, em consequência, pela modificação do entendimento firmado. É o breve relatório. Decido. Os embargos de declaração merecem conhecimento, porquanto tempestivos e adequadamente subscritos por advogado habilitado nos autos, preenchendo, assim, os requisitos de admissibilidade previstos nos arts. 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil. No mérito, contudo, não merecem acolhimento. Como cediço, os embargos de declaração constituem instrumento processual de integração e correção da decisão judicial, destinado exclusivamente a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022 do CPC). Não se prestam, portanto, à rediscussão do mérito da causa, à reapreciação de provas ou à modificação do entendimento adotado pelo Juízo, salvo em hipóteses excepcionais em que, ao suprir um dos vícios legais, seja inevitável algum ajustamento do decisum. No caso concreto, verifica-se que a decisão embargada enfrentou de forma suficiente as questões centrais necessárias ao deslinde da controvérsia, especialmente quanto à forma de satisfação do crédito por meio de penhora salarial. O simples inconformismo da parte com a solução jurídica adotada não se confunde com omissão, contradição ou obscuridade, de modo que não se pode utilizar o estreito rito dos embargos declaratórios como sucedâneo recursal. No ponto específico levantado pelo embargante – a suposta necessidade de atualização contínua do valor do débito após a implantação da penhora salarial – não se identifica omissão relevante. Este Juízo possui entendimento consolidado no sentido de que, uma vez estabelecida a penhora de percentual dos vencimentos do devedor, com a fixação de valor de referência para o débito, o montante exequendo deixa de ser objeto de atualização progressiva na forma pretendida, passando a ser satisfeito de forma paulatina pelas parcelas retidas mês a mês. Tal diretriz decorre, em primeiro lugar, de uma leitura sistemática dos princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da menor onerosidade ao devedor (art. 805 do CPC), conjugados com a preservação da dignidade da pessoa humana e da natureza alimentar da remuneração. Se, por um lado, é indiscutível o direito do credor à satisfação do crédito, por outro, não se pode admitir que o débito se perpetue ou se torne, na prática, impagável em razão de um mecanismo de atualização que, incidindo sobre um saldo que se alonga no tempo, acaba por criar uma verdadeira espiral de crescimento da dívida. Em hipóteses como a dos autos, o devedor já se encontra submetido à constrição mensal de parte de sua remuneração – parcela essa que, por definição, recai sobre verbas alimentares. Permitir que, simultaneamente, o valor do débito seja indefinidamente atualizado, sem qualquer limitação, pode conduzir a um resultado manifestamente iníquo, em que, a despeito de anos de descontos, o saldo devedor se mantém elevado ou até cresce, frustrando o objetivo prático da execução, que é a efetiva satisfação da obrigação, e submetendo o devedor a um estado de endividamento permanente. O critério adotado por este Juízo – de considerar, uma vez implantada a penhora salarial, que o débito é estabilizado em determinado patamar, a partir do qual será gradativamente amortizado pelos descontos mensais – visa justamente impedir esse desequilíbrio. Busca-se, assim, conciliar o direito do credor em receber o que lhe é devido com a necessidade de garantir ao devedor uma perspectiva realista de quitação do débito, em prazo razoável, sem que a dívida se torne, na prática, interminável. Note-se que a manutenção de atualizações sucessivas e ilimitadas, em um cenário de retenção contínua sobre salários, tenderia a transformar a execução em mecanismo de punição, e não de satisfação do crédito. A execução, contudo, não pode ser utilizada como instrumento de opressão econômica, devendo guardar consonância com os valores constitucionais que informam o ordenamento jurídico, especialmente a vedação ao enriquecimento sem causa e a exigência de que a atuação estatal seja proporcional e razoável. Desse modo, a opção deste Juízo pela estabilização do débito após a implantação da penhora salarial não constitui omissão ou contradição, mas sim uma escolha interpretativa fundamentada, que visa harmonizar a efetividade da tutela jurisdicional com a proteção mínima da subsistência do executado. Trata-se de orientação coerente com o dever do magistrado de conduzir a execução de forma a evitar onerosidade excessiva e resultados manifestamente desproporcionais. Os embargos de declaração, ao questionarem tal entendimento, pretendem, na realidade, rediscutir os fundamentos da decisão e obter sua modificação por via imprópria. A insurgência da parte, porém, deveria ser deduzida pelos meios recursais adequados, e não em embargos declaratórios, que possuem objeto restrito e finalidade específica. Não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, inexiste espaço para acolhimento do presente recurso integrativo. Ressalte-se, ainda, que o julgador não está obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos lançados pelas partes, bastando que enfrente aqueles suficientes para justificar a conclusão adotada. A decisão embargada apresentou fundamentação clara e suficiente, ainda que não tenha acompanhado a tese defendida pelo embargante, o que não configura, por si só, qualquer vício sanável pela via do art. 1.022 do CPC. Diante do exposto, reconhecida a ausência de quaisquer dos vícios legais aptos a ensejar a oposição de embargos declaratórios, impõe-se sua rejeição. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, por preenchidos os requisitos legais, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo-se incólume a decisão anteriormente proferida, especialmente quanto ao entendimento deste Juízo de que, uma vez implantada a penhora salarial do devedor, o débito não é mais objeto de atualização como pretendido, sob pena de se instituir situação iníqua e desproporcional em desfavor do executado. Diante do exposto, CONHEÇO e NÃO ACOLHO os embargos de declaração oposto, mantendo a decisão como foi lançada. Transitado em julgado, ARQUIVE-SE. Concedo a gratuidade ao executado, dispensando-se o recolhimento de custas finais. Serve de mandado de intimação. Publique-se e intime-se. Cacoal-,19 de novembro de 2025. Amauri Fukuda Juiz de direito

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 10:22

Documentos

Decisão

•20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DE FRONTEIRAS DE RO/MT LTDA - SICOOB FRONTEIRAS, AVENIDA PAU BRASIL CENTRO - 76919-000 - MINISTRO ANDREAZZA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSE EDILSON DA SILVA, OAB nº RO1554, MARIA GABRIELA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO3981, ANA PAULA SANCHES, OAB nº RO9705, ADRIANA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO8720 EXECUTADO: CELSO DOS SANTOS, LINHA 07, GLEBA 07, LOTE 07, KM 45 ZONA RURAL - 76919-000 - MINISTRO ANDREAZZA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível AVENIDA CUIABÁ, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Fone: (069) 3341-3021/3022 – e-mail: [email protected]. AUTOS: 7008620-42.2018.8.22.0007 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte executada/embargante em face da decisão que manteve a penhora incidente sobre percentual de seus vencimentos, no bojo do cumprimento de sentença/execução em epígrafe. Alega o embargante, em síntese, a existência de omissões e contradições no julgado, sustentando, em especial, a necessidade de que o valor do débito seja constantemente atualizado, mesmo após a implantação da penhora salarial, sob pena de suposto prejuízo ao credor. Ao final, pugna pela integração da decisão e, em consequência, pela modificação do entendimento firmado. É o breve relatório. Decido. Os embargos de declaração merecem conhecimento, porquanto tempestivos e adequadamente subscritos por advogado habilitado nos autos, preenchendo, assim, os requisitos de admissibilidade previstos nos arts. 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil. No mérito, contudo, não merecem acolhimento. Como cediço, os embargos de declaração constituem instrumento processual de integração e correção da decisão judicial, destinado exclusivamente a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022 do CPC). Não se prestam, portanto, à rediscussão do mérito da causa, à reapreciação de provas ou à modificação do entendimento adotado pelo Juízo, salvo em hipóteses excepcionais em que, ao suprir um dos vícios legais, seja inevitável algum ajustamento do decisum. No caso concreto, verifica-se que a decisão embargada enfrentou de forma suficiente as questões centrais necessárias ao deslinde da controvérsia, especialmente quanto à forma de satisfação do crédito por meio de penhora salarial. O simples inconformismo da parte com a solução jurídica adotada não se confunde com omissão, contradição ou obscuridade, de modo que não se pode utilizar o estreito rito dos embargos declaratórios como sucedâneo recursal. No ponto específico levantado pelo embargante – a suposta necessidade de atualização contínua do valor do débito após a implantação da penhora salarial – não se identifica omissão relevante. Este Juízo possui entendimento consolidado no sentido de que, uma vez estabelecida a penhora de percentual dos vencimentos do devedor, com a fixação de valor de referência para o débito, o montante exequendo deixa de ser objeto de atualização progressiva na forma pretendida, passando a ser satisfeito de forma paulatina pelas parcelas retidas mês a mês. Tal diretriz decorre, em primeiro lugar, de uma leitura sistemática dos princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da menor onerosidade ao devedor (art. 805 do CPC), conjugados com a preservação da dignidade da pessoa humana e da natureza alimentar da remuneração. Se, por um lado, é indiscutível o direito do credor à satisfação do crédito, por outro, não se pode admitir que o débito se perpetue ou se torne, na prática, impagável em razão de um mecanismo de atualização que, incidindo sobre um saldo que se alonga no tempo, acaba por criar uma verdadeira espiral de crescimento da dívida. Em hipóteses como a dos autos, o devedor já se encontra submetido à constrição mensal de parte de sua remuneração – parcela essa que, por definição, recai sobre verbas alimentares. Permitir que, simultaneamente, o valor do débito seja indefinidamente atualizado, sem qualquer limitação, pode conduzir a um resultado manifestamente iníquo, em que, a despeito de anos de descontos, o saldo devedor se mantém elevado ou até cresce, frustrando o objetivo prático da execução, que é a efetiva satisfação da obrigação, e submetendo o devedor a um estado de endividamento permanente. O critério adotado por este Juízo – de considerar, uma vez implantada a penhora salarial, que o débito é estabilizado em determinado patamar, a partir do qual será gradativamente amortizado pelos descontos mensais – visa justamente impedir esse desequilíbrio. Busca-se, assim, conciliar o direito do credor em receber o que lhe é devido com a necessidade de garantir ao devedor uma perspectiva realista de quitação do débito, em prazo razoável, sem que a dívida se torne, na prática, interminável. Note-se que a manutenção de atualizações sucessivas e ilimitadas, em um cenário de retenção contínua sobre salários, tenderia a transformar a execução em mecanismo de punição, e não de satisfação do crédito. A execução, contudo, não pode ser utilizada como instrumento de opressão econômica, devendo guardar consonância com os valores constitucionais que informam o ordenamento jurídico, especialmente a vedação ao enriquecimento sem causa e a exigência de que a atuação estatal seja proporcional e razoável. Desse modo, a opção deste Juízo pela estabilização do débito após a implantação da penhora salarial não constitui omissão ou contradição, mas sim uma escolha interpretativa fundamentada, que visa harmonizar a efetividade da tutela jurisdicional com a proteção mínima da subsistência do executado. Trata-se de orientação coerente com o dever do magistrado de conduzir a execução de forma a evitar onerosidade excessiva e resultados manifestamente desproporcionais. Os embargos de declaração, ao questionarem tal entendimento, pretendem, na realidade, rediscutir os fundamentos da decisão e obter sua modificação por via imprópria. A insurgência da parte, porém, deveria ser deduzida pelos meios recursais adequados, e não em embargos declaratórios, que possuem objeto restrito e finalidade específica. Não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, inexiste espaço para acolhimento do presente recurso integrativo. Ressalte-se, ainda, que o julgador não está obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos lançados pelas partes, bastando que enfrente aqueles suficientes para justificar a conclusão adotada. A decisão embargada apresentou fundamentação clara e suficiente, ainda que não tenha acompanhado a tese defendida pelo embargante, o que não configura, por si só, qualquer vício sanável pela via do art. 1.022 do CPC. Diante do exposto, reconhecida a ausência de quaisquer dos vícios legais aptos a ensejar a oposição de embargos declaratórios, impõe-se sua rejeição. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, por preenchidos os requisitos legais, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo-se incólume a decisão anteriormente proferida, especialmente quanto ao entendimento deste Juízo de que, uma vez implantada a penhora salarial do devedor, o débito não é mais objeto de atualização como pretendido, sob pena de se instituir situação iníqua e desproporcional em desfavor do executado. Diante do exposto, CONHEÇO e NÃO ACOLHO os embargos de declaração oposto, mantendo a decisão como foi lançada. Transitado em julgado, ARQUIVE-SE. Concedo a gratuidade ao executado, dispensando-se o recolhimento de custas finais. Serve de mandado de intimação. Publique-se e intime-se. Cacoal-,19 de novembro de 2025. Amauri Fukuda Juiz de direito

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7008620-42.2018.8.22.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DE FRONTEIRAS DE RO/MT LTDA - SICOOB FRONTEIRAS, CNPJ nº 03612764000207, AVENIDA PAU BRASIL CENTRO - 76919-000 - MINISTRO ANDREAZZA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSE EDILSON DA SILVA, OAB nº RO1554, MARIA GABRIELA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO3981, ADRIANA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO8720, ANA PAULA SANCHES, OAB nº RO9705 EXECUTADO: CELSO DOS SANTOS, CPF nº 45770743204, LINHA 07, GLEBA 07, LOTE 07, KM 45 ZONA RURAL - 76919-000 - MINISTRO ANDREAZZA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário, Nota Promissória Vistos etc. Considerando a certidão de ID 110785606, faz-se necessária nova expedição de alvará em favor da Exequente. Assim, informo à parte credora que foi expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: José Edilson Advogados Associados, CNPJ: 23.963.337/0001-08, Caixa Econômica Federal, agência 1823, conta corrente: 2792-0, op.: 003, tendo sido transferido o valor total de R$ 5.550,03 (cinco mil, quinhentos e cinquenta reais e três centavos) e acréscimos legais. O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação conforme síntese supracitada. Aguarde-se por 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. No mais, determino a SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 04 (quatro) meses para aguardar novos depósitos em conta judicial. Transcorrido o prazo de suspensão, voltem os autos conclusos para expedição de alvará. SERVE O PRESENTE PARA INTIMAÇÃO. Cacoal/RO, 9 de setembro de 2024. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7008620-42.2018.8.22.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DE FRONTEIRAS DE RO/MT LTDA - SICOOB FRONTEIRAS, CNPJ nº 03612764000207, AVENIDA PAU BRASIL CENTRO - 76919-000 - MINISTRO ANDREAZZA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSE EDILSON DA SILVA, OAB nº RO1554, MARIA GABRIELA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO3981, ADRIANA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO8720, ANA PAULA SANCHES, OAB nº RO9705 EXECUTADO: CELSO DOS SANTOS, CPF nº 45770743204, LINHA 07, GLEBA 07, LOTE 07, KM 45 ZONA RURAL - 76919-000 - MINISTRO ANDREAZZA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário, Nota Promissória Vistos etc. Considerando a certidão de ID 105138179, faz-se necessária nova expedição de alvará em favor da parte Autora. Assim, informo à parte que foi expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: José Edilson Advogados Associados – CNPJ: 23.963.337/0001-08, Caixa Econômica Federal, agência 1823, conta corrente: 2792-0, op.: 003, tendo sido transferido o valor total de R$ 2,12 (dois reais e doze centavos) e acréscimos legais. O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. No mais, determino a SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 04 (quatro) meses para aguardar novos depósitos em conta judicial. Transcorrido o prazo de suspensão, voltem os autos conclusos para expedição de alvará. SERVE O PRESENTE PARA INTIMAÇÃO. Cacoal/RO, 3 de maio de 2024. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7008620-42.2018.8.22.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DE FRONTEIRAS DE RO/MT LTDA - SICOOB FRONTEIRAS, CNPJ nº 03612764000207, AVENIDA PAU BRASIL CENTRO - 76919-000 - MINISTRO ANDREAZZA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSE EDILSON DA SILVA, OAB nº RO1554, MARIA GABRIELA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO3981, ADRIANA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO8720, ANA PAULA SANCHES, OAB nº RO9705 EXECUTADO: CELSO DOS SANTOS, CPF nº 45770743204, LINHA 07, GLEBA 07, LOTE 07, KM 45 ZONA RURAL - 76919-000 - MINISTRO ANDREAZZA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário, Nota Promissória Vistos etc. Defiro o pedido de ID 104521816. Assim, informo à parte que foi expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: José Edilson Advogados Associados – CNPJ: 23.963.337/0001-08, Caixa Econômica Federal, agência 1823, conta corrente: 2792-0, op.: 003, tendo sido transferido o valor total de R$ 634,01 (seiscentos e trinta e quatro reais e um centavo) e acréscimos legais. O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. No mais, determino a SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 04 (quatro) meses para aguardar novos depósitos em conta judicial. Transcorrido o prazo de suspensão, voltem os autos conclusos para expedição de alvará. SERVE O PRESENTE PARA INTIMAÇÃO. Cacoal/RO, 29 de abril de 2024. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

30/04/2024, 00:00

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