Execução de Título Extrajudicial 7001136-14.2016.8.22.0017 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001136-14.2016.8.22.0017 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/08/2024, 07:52

Documento (Certidão)

31/07/2024, 15:57

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 00:12

Publicação

21/06/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, 4281, [email protected], Centro, Alta Floresta D'Oeste - RO - CEP: 76954-000 Processo: 7001136-14.2016.8.22.0017. EXEQUENTE: IMPLEMENTOS AGRICOLAS OLIVEIRA LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIEL REDIVO - RO3181, EDDYE KERLEY CANHIM - RO6511, JOAO CARLOS DA COSTA - RO1258 EXECUTADO: JOSE MARCIO NUNES DE ASSIS INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 08:36

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 08:32

Decurso de Prazo

13/06/2024, 00:26

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 16:18

Publicação

17/05/2024, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: IMPLEMENTOS AGRICOLAS OLIVEIRA LTDA - EPP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOAO CARLOS DA COSTA, OAB nº RO1258, EDDYE KERLEY CANHIM, OAB nº RO6511, DANIEL REDIVO, OAB nº RO3181 Parte requerida: JOSE MARCIO NUNES DE ASSIS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7001136-14.2016.8.22.0017 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Valor da causa: R$ 596,42 () Parte Vistos. Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial envolvendo as partes acima mencionadas. Intimado para se manifestar quanto à prescrição intercorrente (id 100910049), o exequente nada disse. É o relato do essencial. DECIDO. O § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil estabelece que o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. No caso dos autos, a parte autora tomou ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens em 03/10/2016. Diante da ausência de medidas expropriatórias eficazes, em 14/03/2017 foi determinada a suspensão do feito por um ano, bem como o arquivamento provisório (id 9012656). Vale ressaltar que desde o arquivamento provisório se passaram mais de 06 (seis) anos. Ademais, a parte exequente foi intimada em 26/01/2024, não tendo indicado causa interruptiva ou suspensiva da prescrição, tampouco medida expropriatória. Sendo assim, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição intercorrente e EXTINGO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC. Sendo assim, DECLARO a ocorrência da prescrição intercorrente e EXTINGO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 921, § 5º, c.c. art. 924, V, todos do CPC. Não há ordem inserida no sistema Sisbajud ou Renajud. Custas judiciais pela parte executada. Notifique-se para pagamento dentro do prazo legal. Não sendo efetuado, adote-se o procedimento estabelecido no art. 268 das DGJ/CGJ. Havendo apelação antes do trânsito em julgado, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (artigo 1.010, § 1º, do CPC). Com as contrarrazões ou certificado o decurso do prazo sem a respectiva apresentação, remetam-se os autos à instância superior para julgamento do recurso (artigo 1.010, § 3º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquive-se com as baixas devidas. Expeça-se o necessário. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oestequinta-feira, 16 de maio de 2024 Vitor Marcellino Tavares da Silva Juiz(a) de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2024, 21:43

Prescrição

16/05/2024, 21:43

Conclusão (para decisão)

26/02/2024, 11:13

Documentos

Notificação

•21/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: IMPLEMENTOS AGRICOLAS OLIVEIRA LTDA - EPP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOAO CARLOS DA COSTA, OAB nº RO1258, EDDYE KERLEY CANHIM, OAB nº RO6511, DANIEL REDIVO, OAB nº RO3181 Parte requerida: JOSE MARCIO NUNES DE ASSIS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7001136-14.2016.8.22.0017 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Valor da causa: R$ 596,42 () Parte Vistos. Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial envolvendo as partes acima mencionadas. Intimado para se manifestar quanto à prescrição intercorrente (id 100910049), o exequente nada disse. É o relato do essencial. DECIDO. O § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil estabelece que o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. No caso dos autos, a parte autora tomou ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens em 03/10/2016. Diante da ausência de medidas expropriatórias eficazes, em 14/03/2017 foi determinada a suspensão do feito por um ano, bem como o arquivamento provisório (id 9012656). Vale ressaltar que desde o arquivamento provisório se passaram mais de 06 (seis) anos. Ademais, a parte exequente foi intimada em 26/01/2024, não tendo indicado causa interruptiva ou suspensiva da prescrição, tampouco medida expropriatória. Sendo assim, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição intercorrente e EXTINGO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC. Sendo assim, DECLARO a ocorrência da prescrição intercorrente e EXTINGO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 921, § 5º, c.c. art. 924, V, todos do CPC. Não há ordem inserida no sistema Sisbajud ou Renajud. Custas judiciais pela parte executada. Notifique-se para pagamento dentro do prazo legal. Não sendo efetuado, adote-se o procedimento estabelecido no art. 268 das DGJ/CGJ. Havendo apelação antes do trânsito em julgado, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (artigo 1.010, § 1º, do CPC). Com as contrarrazões ou certificado o decurso do prazo sem a respectiva apresentação, remetam-se os autos à instância superior para julgamento do recurso (artigo 1.010, § 3º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquive-se com as baixas devidas. Expeça-se o necessário. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oestequinta-feira, 16 de maio de 2024 Vitor Marcellino Tavares da Silva Juiz(a) de Direito

17/05/2024, 00:00

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Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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Publicação

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