Execução de Título Extrajudicial 7003539-16.2021.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003539-16.2021.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003539-16.2021.8.22.0005. EXEQUENTE: ADENIR SOARES FERREIRA, RUA AMÉRICO CIRINO 49 ALTO ALEGRE - 76909-644 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALIADNE BEZERRA LIMA FELBERK DE ALMEIDA, OAB nº RO3655 Polo Passivo: EXECUTADO: ELIO MARCELO PEREIRA, RUA DAS PEDRAS 1296, - DE 850/851 A 1388/1389 JARDIM PRESIDENCIAL - 76901-062 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: NILTON CEZAR RIOS, OAB nº RO1795 DECISÃO SERVINDO DE MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO (ID 120453165): O executado pretende o indeferimento da penhora dos imóveis indicados pelo exequente, ao argumento de que tais bens não lhe pertencem, mas sim a terceiros, todavia, verifica-se que em ação de homologação de acordo realizada nos autos nº 7003130-98.2025.8.22.0005, posteriormente à presente execução, o próprio executado ofertou justamente esses imóveis como forma de quitação de dívida em favor de terceiro. Assim, mostra-se contraditória sua alegação de que não detém a propriedade ou disponibilidade desses bens, pois, se assim fosse, não poderia tê-los indicado validamente como objeto de transação em outro feito. Dessa forma, considerando a manifestação de vontade do próprio executado no processo n. 7003130-98.2025.8.22.0005 em reconhecer a disponibilidade desses imóveis em outra demanda, não há razão para se acolher o pedido formulado. Portanto, fica neste ato constituída a penhora sobre os seguintes imóveis: a) Uma casa residencial no Bairro Dom Bosco no importe de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), com a seguinte descrição: Lote de Terras Urbano n° 04, Quadra 18, Setor 01.02, bairro Dom Bosco, situada na Rua Rio Candeias, n. 1, 1º Distrito da Planta Geral de Ji-Paraná/RO, Escriturada. b) Lote de Terras Urbano n° 28, Quadra 82, Situado na Rua Amazonas, Loteamento Lucimar em Ji-Paraná/RO, com área de 366,00m², matrícula 22.858 do 01º Ofício de Registro de Imóveis de Ji-Paraná/RO. c) 01 (um) imóvel localizado na Zona Urbana de Ji-Paraná/RO, loteado sob a denominação “LOTEAMENTO RESIDENCIAL ORLEANS”, Lote 27, Quadra 26, Loteamento Residencial Orleans I em Ji-Paraná/RO. Promoveu-se a requisição de registro de penhora online ao Cartório de Registro de Imóveis, conforme documento anexo. Nomeio o executado como depositário judicial dos imóveis. Serve cópia desta decisão como mandado de avaliação dos imóveis acima indicados, cujos limites e confrontações estão descritos na certidão de ID 120392366 e seguintes. A parte exequente deve diligenciar junto ao Oficial de Justiça a fim de disponibilizar croqui e/ou informar a correta localização dos imóveis. Fica o executado intimado da penhora, na pessoa do respectivo patrono, a teor do §1º do art. 841 do CPC. Ji-Paraná, 4 de setembro de 2025 Silvio Viana Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 4ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo:

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003539-16.2021.8.22.0005. EXEQUENTE: ADENIR SOARES FERREIRA, RUA AMÉRICO CIRINO 49 ALTO ALEGRE - 76909-644 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALIADNE BEZERRA LIMA FELBERK DE ALMEIDA, OAB nº RO3655 Polo Ativo: EXECUTADO: ELIO MARCELO PEREIRA, RUA DAS PEDRAS 1296, - DE 850/851 A 1388/1389 JARDIM PRESIDENCIAL - 76901-062 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: NILTON CEZAR RIOS, OAB nº RO1795 DECISÃO SERVINDO DE OFÍCIO (ID 118166744): O pedido deverá ser objeto de embargos de terceiro. (ID 118182658): Nos termos do art. 300 do CPC, o deferimento da tutela de urgência exige a presença dos requisitos do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, bem como a probabilidade do direito alegado. Verifica-se a probabilidade do direito invocado, diante da anterioridade da execução, bem como o perigo de dano que possa frustrar a efetividade da presente demanda executiva, em trâmite desde o ano de 2021. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 4ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência pleiteada e determino a imediata penhora dos imóveis indicados pelo exequente, quais sejam: a) Uma casa residencial no Bairro Dom Bosco no importe de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), com a seguinte descrição: Lote de Terras Urbano n° 04, Quadra 18, Setor 01.02, bairro Dom Bosco, situada na Rua Rio Candeias, n. 1, 1º Distrito da Planta Geral de Ji-Paraná/RO, Escriturada. b) Lote de Terras Urbano n° 28, Quadra 82, Situado na Rua Amazonas, Loteamento Lucimar em Ji-Paraná/RO, com área de 366,00m², matrícula 22.858 do 01º Ofício de Registro de Imóveis de Ji-Paraná/RO. c) Chácara localizada na Rua Travessão E, Chácara 19-B, no Setor Chacareiro Novo Ji-Paraná, medindo 34x55 (trinta e quatro metros frente e fundo por cinquenta e cinco metros laterais) com benfeitorias. d) 01 (um) imóvel localizado na Zona Urbana de Ji-Paraná/RO, loteado sob a denominação “LOTEAMENTO RESIDENCIAL ORLEANS”, Lote 27, Quadra 26, Loteamento Residencial Orleans I em Ji-Paraná/RO. e) 01 (um) Terreno localizado na Rua Mangueira, n. 67, Condomínio Parque das Mangueiras, tamanho 10x25, Lado direito 68, Lado esquerdo 66, frente com número 36, em Ji-Paraná/RO. Oficie-se o Juízo de Direito da 1ª Vara Cível desta comarca, nos autos nº 7003130-98.2025.8.22.0005, com urgência, para ciência de que os bens objeto daquele processo encontram-se sob litígio, em razão de constrição judicial determinada nesta execução. O exequente deverá apresentar as certidões de inteiro teor dos imóveis indicados, indicando de forma precisa a localização dos imóveis, e comprovar o recolhimento da taxa devida pela inclusão da penhora na matrícula de cada um dos imóveis, no prazo de 10 (dez) dias. Ji-Paraná, 9 de abril de 2025 Silvio Viana Juiz de Direito

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003539-16.2021.8.22.0005. EXEQUENTE: ADENIR SOARES FERREIRA, RUA AMÉRICO CIRINO 49 ALTO ALEGRE - 76909-644 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALIADNE BEZERRA LIMA FELBERK DE ALMEIDA, OAB nº RO3655 Polo Ativo: EXECUTADO: ELIO MARCELO, RUA DAS PEDRAS 1296, - DE 850/851 A 1388/1389 JARDIM PRESIDENCIAL - 76901-062 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: NILTON CEZAR RIOS, OAB nº RO1795 DESPACHO SERVINDO DE CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO Revogo a determinação de intimação de Anderson Dias de Campos sob ID 94087264, desbloqueando-se valores junto ao SISBAJUD, conforme documento anexo. Realizado o bloqueio de valores via SISBAJUD em nome do executado, nos termos do artigo 116 das Diretrizes Gerais Judiciais - CG/TJRO, e do artigo 854 do Código de Processo Civil (CPC), sendo que resultou frutífera para quantia de R$ 101,25 (cento e um reais e vinte e cinco centavos), consoante demonstrativo anexo. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 4ª Vara Cível Avenida Ji-Paraná, nº 619, Bairro Urupá, CEP 76900-261, Ji-Paraná Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, declarar se pretende a manutenção da penhora, ante o valor irrisório bloqueado, considerando o valor do débito, bem como a disposição do artigo 836 do Código de Processo Civil. Demonstrada a posse do veículo pelo executado (ID 92426311), foi inserida restrição de transferência, o qual encontra-se em nome do terceiro Rodrigo da Silva. Determino a intimação do terceiro RODRIGO DA SILVA, inscrito no CPF sob o n. 964.567.951-68 no endereço AVENIDA DARDANELOS, N° 0, LT15 QD148, CIDADE ALTA - ARIPUANA - MT, CEP: 78325-000 para, querendo, opor embargos de terceiro, visto que o veículo encontra-se em seu nome, nos termos do art. 675, parágrafo único, do CPC. Ji-Paraná, 18 de junho de 2024 Silvio Viana Juiz de Direito

19/06/2024, 00:00

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