Cumprimento de sentença 7024326-49.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTransaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2019

Valor da Causa

R$ 8.701,85

Órgão julgador

Porto Velho - 8ª Vara Cível

Partes do Processo

CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA

CNPJ

Autor

DIRETOR DA UNISL

Terceiro

FACULDADE SAO LUCAS LTDA

Terceiro

COLEGIO CLASSE A- CENTRO

Terceiro

COLEGIO CLASSE A - CENTRO

Terceiro

Advogados / Representantes

LAZARO PONTES RODRIGUES

OAB/MG 40903·CPF·Representa: Autor

EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA

OAB/RO 6897·CPF·Representa: Autor

DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO

OAB/RO 3831·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA

CNPJ

Autor

DIRETOR DA UNISL

Terceiro

FACULDADE SAO LUCAS LTDA

Terceiro

COLEGIO CLASSE A- CENTRO

Terceiro

COLEGIO CLASSE A - CENTRO

Terceiro

CENTRO DE ESTUDOS MARIA COELHO AGUIAR -

Terceiro

ANA PAULA DA CUNHA DAMASCENO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 07:26

Juntada de Petição de outras peças

26/11/2025, 09:48

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:41

Publicado SENTENÇA em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/11/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 14:04

Determinado o arquivamento definitivo

13/11/2025, 14:04

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/11/2025, 14:04

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/11/2025, 14:04

Embargos de Declaração Acolhidos

13/11/2025, 14:04

Conclusos para decisão

05/11/2025, 07:05

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 16:48

Juntada de Petição de outras peças

24/10/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 09:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/10/2025, 15:46

Todas as movimentações(340)

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 07:26

Juntada de Petição de outras peças

26/11/2025, 09:48

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:41

Publicado SENTENÇA em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

SENTENÇA

•13/11/2025, 14:04

SENTENÇA

•02/10/2025, 17:52

14/11/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 14:04

Determinado o arquivamento definitivo

13/11/2025, 14:04

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/11/2025, 14:04

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/11/2025, 14:04

Embargos de Declaração Acolhidos

13/11/2025, 14:04

Conclusos para decisão

05/11/2025, 07:05

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 16:48

Juntada de Petição de outras peças

24/10/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 09:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/10/2025, 15:46

Juntada de certidão

10/10/2025, 11:57

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:59

Juntada de Petição de outras peças

07/10/2025, 09:54

Publicado SENTENÇA em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/10/2025, 01:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/10/2025, 17:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/10/2025, 17:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/10/2025, 17:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/10/2025, 17:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/10/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 17:52

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/10/2025, 17:52

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 10:29

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

02/10/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 14:26

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/09/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 14:42

Expedição de Edital.

22/09/2025, 14:41

Publicado DECISÃO em 22/09/2025.

22/09/2025, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/09/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:24

Conclusos para decisão

19/09/2025, 07:28

Juntada de Petição de outras peças

11/09/2025, 16:32

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/07/2025, 02:17

Publicado DESPACHO em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2025, 16:14

Conclusos para decisão

28/07/2025, 07:24

Juntada de Petição de custas

21/07/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/07/2025, 04:27

Publicado INTIMAÇÃO em 09/07/2025.

09/07/2025, 04:27

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2025, 02:19

Publicado INTIMAÇÃO em 30/06/2025.

30/06/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2025, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 09:30

Juntada de certidão

26/03/2025, 09:27

Juntada de Petição de custas

20/03/2025, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2025, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/02/2025, 02:14

Publicado INTIMAÇÃO em 26/02/2025.

26/02/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 10:31

Expedição de Edital.

25/02/2025, 10:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/02/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 10:48

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:25

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 01:13

Publicado DECISÃO em 25/11/2024.

25/11/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2024, 13:35

Conclusos para despacho

22/11/2024, 07:01

Processo Desarquivado

21/11/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

20/11/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

16/11/2024, 23:02

Juntada de certidão

19/09/2022, 11:43

Arquivado Definitivamente

31/08/2022, 11:32

Juntada de certidão

31/08/2022, 11:30

Decorrido prazo de LAZARO PONTES RODRIGUES em 07/07/2022 23:59.

25/07/2022, 19:12

Decorrido prazo de ANA PAULA DA CUNHA DAMASCENO em 07/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:41

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 07/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:10

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 07/07/2022 23:59.

20/07/2022, 22:07

Decorrido prazo de ANA PAULA DA CUNHA DAMASCENO em 07/07/2022 23:59.

20/07/2022, 21:52

Decorrido prazo de LAZARO PONTES RODRIGUES em 07/07/2022 23:59.

20/07/2022, 21:22

Publicado DESPACHO em 09/06/2022.

08/06/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/06/2022, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 13:11

Publicado NOTIFICAÇÃO em 08/06/2022.

07/06/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2022, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 16:08

Conclusos para despacho

06/06/2022, 12:34

Juntada de certidão

06/06/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 12:32

Expedição de Edital.

06/06/2022, 12:27

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/06/2022, 12:22

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 12:28

Decorrido prazo de ANA PAULA DA CUNHA DAMASCENO em 27/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:09

Decorrido prazo de ANA PAULA DA CUNHA DAMASCENO em 04/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:56

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 23:28

Publicado SENTENÇA em 31/03/2022.

30/03/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 11:04

Julgado procedente o pedido

29/03/2022, 11:04

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 19:36

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 08:26

Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2022.

17/03/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 20:23

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 20:22

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 19:28

Publicado INTIMAÇÃO em 18/02/2022.

17/02/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 01:48

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:38

Juntada de Petição de contestação

16/02/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 07:17

Decorrido prazo de ANA PAULA DA CUNHA DAMASCENO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:00

Publicado CITAÇÃO em 27/08/2021.

01/09/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 04:16

Juntada de certidão

25/08/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 10:40

Outras Decisões

24/08/2021, 14:26

Conclusos para despacho

20/08/2021, 22:53

Juntada de Petição de custas

20/08/2021, 10:59

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2021, 04:33

Publicado INTIMAÇÃO em 12/08/2021.

10/08/2021, 04:33

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 12:02

Expedição de Edital.

09/08/2021, 10:14

Outras Decisões

04/08/2021, 14:13

Conclusos para despacho

20/07/2021, 08:25

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2021, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2021.

05/07/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 23:20

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 21:38

Juntada de Petição de juntada de ar

23/06/2021, 16:28

Juntada de certidão

10/06/2021, 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2021, 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2021, 13:06

Juntada de Petição de custas

11/05/2021, 10:29

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

11/05/2021, 10:27

Decorrido prazo de ANA PAULA DA CUNHA DAMASCENO em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 01:21

Decorrido prazo de EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 01:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2021, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2021, 00:10

Publicado DESPACHO em 26/04/2021.

23/04/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 17:19

Outras Decisões

20/04/2021, 17:19

Conclusos para despacho

16/04/2021, 11:44

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 15/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 01:21

Juntada de Petição de petição

09/04/2021, 17:56

Publicado INTIMAÇÃO em 08/04/2021.

07/04/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/04/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 12:31

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 01:34

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2021.

15/03/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7024326-49.2019.8.22.0001. AUTOR: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogado do(a) AUTOR: EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA - RO6897 RÉU: ANA PAULA DA CUNHA DAMASCENO INTIMAÇÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 08:16

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 08:16

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 04:51

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2021, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2021.

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7024326-49.2019.8.22.0001. AUTOR: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogado do(a) AUTOR: EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA - RO6897 RÉU: ANA PAULA DA CUNHA DAMASCENO INTIMAÇÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 09:40

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 05:01

Decorrido prazo de ANA PAULA DA CUNHA DAMASCENO em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 02:11

Decorrido prazo de EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 02:11

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 02:05

Juntada de Petição de juntada de ar

08/01/2021, 13:52

Juntada de certidão

08/01/2021, 11:36

Juntada de certidão

07/01/2021, 06:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2020, 21:04

Expedição de Ofício.

16/12/2020, 12:32

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 08:52

Decorrido prazo de ANA PAULA DA CUNHA DAMASCENO em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 01:10

Decorrido prazo de EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 01:05

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 01:02

Publicado DESPACHO em 14/12/2020.

11/12/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 18:22

Outras Decisões

09/12/2020, 18:22

Conclusos para despacho

09/12/2020, 08:54

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2020, 00:52

Publicado DESPACHO em 03/12/2020.

02/12/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 10:24

Determinada Requisição de Informações

01/12/2020, 10:24

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 01:56

Conclusos para decisão

17/11/2020, 08:27

Juntada de Petição de custas

12/11/2020, 14:28

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2020, 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 09/11/2020.

06/11/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 13:46

Juntada de Petição de petição

30/10/2020, 01:28

Publicado INTIMAÇÃO em 03/11/2020.

29/10/2020, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 09:37

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 09:05

Juntada de Petição de diligência

26/10/2020, 23:04

Mandado devolvido dependência

26/10/2020, 23:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2020, 09:21

Expedição de Mandado.

22/09/2020, 16:24

Juntada de Petição de custas

03/09/2020, 10:03

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 26/08/2020.

25/08/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 15:11

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 18/08/2020.

17/08/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 14:19

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 12:37

Juntada de Petição de certidão

03/08/2020, 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2020, 17:26

Juntada de certidão

23/06/2020, 17:25

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 01:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2020, 17:04

Juntada de Petição de petição

18/03/2020, 13:05

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 01:17

Decorrido prazo de EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 01:16

Decorrido prazo de ANA PAULA DA CUNHA DAMASCENO em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 01:16

Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2020.

17/03/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 14:30

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 14:30

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2020, 00:01

Publicado DESPACHO em 10/03/2020.

09/03/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 16:30

Outras Decisões

05/03/2020, 16:30

Conclusos para decisão

26/02/2020, 15:43

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 01:02

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 16:30

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 04:27

Publicado INTIMAÇÃO em 14/02/2020.

12/02/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 15:09

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 15:09

Juntada de Petição de petição

07/02/2020, 08:56

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2020.

06/02/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 10:12

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 10:10

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 13:57

Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2020.

23/01/2020, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 08:42

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 08:40

Juntada de certidão

16/01/2020, 11:22

Juntada de Petição de certidão

10/12/2019, 13:59

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 00:47

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 18/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 14:05

Decorrido prazo de EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 00:23

Decorrido prazo de ANA PAULA DA CUNHA DAMASCENO em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 00:23

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 00:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2019, 18:31

Juntada de Petição de petição

28/11/2019, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2019, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 27/11/2019.

25/11/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 14:48

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 14:48

Juntada de Petição de petição

20/11/2019, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2019, 00:29

Publicado DESPACHO em 21/11/2019.

19/11/2019, 00:29

Outras Decisões

14/11/2019, 17:22

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 17:22

Conclusos para decisão

13/11/2019, 12:07

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 04:16

Juntada de Petição de petição

08/11/2019, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2019, 04:06

Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2019.

06/11/2019, 04:06

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 12:12

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 10:58

Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2019.

01/11/2019, 10:58

Juntada de Petição de petição

28/10/2019, 13:35

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 13:05

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 12:46

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2019, 04:23

Publicado INTIMAÇÃO em 10/10/2019.

08/10/2019, 04:22

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 12:48

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 12:48

Juntada de Petição de certidão

03/10/2019, 09:13

Juntada de certidão

19/09/2019, 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2019, 17:46

Juntada de Petição de petição

29/08/2019, 14:19

Decorrido prazo de ANA PAULA DA CUNHA DAMASCENO em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 00:58

Decorrido prazo de EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 00:58

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 00:58

Juntada de Petição de petição

21/08/2019, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2019, 01:00

Publicado DESPACHO em 19/08/2019.

16/08/2019, 01:00

Outras Decisões

15/08/2019, 12:16

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 12:16

Conclusos para decisão

13/08/2019, 15:00

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 06:45

Juntada de Petição de petição

08/08/2019, 14:52

Juntada de Petição de petição

02/08/2019, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2019, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 01/08/2019.

30/07/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 15:30

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 15:28

Juntada de Petição de certidão

24/07/2019, 16:28

Juntada de certidão

16/07/2019, 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/07/2019, 11:31

Decorrido prazo de ANA PAULA DA CUNHA DAMASCENO em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 03:28

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 03:27

Decorrido prazo de EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 03:26

Juntada de certidão

01/07/2019, 11:35

Juntada de Petição de custas

17/06/2019, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2019, 01:56

Publicado DESPACHO em 13/06/2019.

11/06/2019, 01:56

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 11:15

Conclusos para despacho

07/06/2019, 08:12

Distribuído por sorteio

07/06/2019, 08:12

DECISÃO

•19/09/2025, 11:24

DESPACHO

•28/07/2025, 16:14

DECISÃO

•22/11/2024, 13:35

DECISÃO

•22/11/2024, 13:35

DESPACHO

•06/06/2022, 16:08

SENTENÇA

•29/03/2022, 11:04

DESPACHO

•24/08/2021, 14:26

DESPACHO

•04/08/2021, 14:13

DESPACHO

•20/04/2021, 17:18

DESPACHO

•09/12/2020, 18:22

DESPACHO

•01/12/2020, 10:24

DESPACHO

•05/03/2020, 16:30

DESPACHO

•14/11/2019, 17:22

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•13/11/2025, 14:04

SENTENÇA

•02/10/2025, 17:52

DECISÃO

•19/09/2025, 11:24

DESPACHO

•28/07/2025, 16:14

DECISÃO

•22/11/2024, 13:35

DECISÃO

•22/11/2024, 13:35

DESPACHO

•06/06/2022, 16:08

SENTENÇA

•29/03/2022, 11:04

DESPACHO

•24/08/2021, 14:26

DESPACHO

•04/08/2021, 14:13

DESPACHO

•20/04/2021, 17:18

DESPACHO

•09/12/2020, 18:22

DESPACHO

•01/12/2020, 10:24

DESPACHO

•05/03/2020, 16:30

DESPACHO

•14/11/2019, 17:22

DESPACHO

•15/08/2019, 12:16

DESPACHO

•10/06/2019, 11:15