Execução Fiscal 7000433-56.2024.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalHonorários AdvocatíciosExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Estadual - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

SKALA COM. ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 13:52

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:18

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 05:12

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 10:19

Expedição de documento

05/02/2026, 10:19

Conclusão (para decisão)

25/11/2025, 19:41

Decurso de Prazo

14/11/2025, 00:01

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 15:44

Documento (Certidão)

15/10/2025, 22:24

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 11:40

Outras Decisões

22/09/2025, 11:40

Conclusão (para decisão)

09/07/2025, 11:37

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:01

Todas as movimentações(58)

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 13:52

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:18

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 05:12

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 00:00

Documentos

•26/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 10:19

Expedição de documento

05/02/2026, 10:19

Conclusão (para decisão)

25/11/2025, 19:41

Decurso de Prazo

14/11/2025, 00:01

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 15:44

Documento (Certidão)

15/10/2025, 22:24

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 11:40

Outras Decisões

22/09/2025, 11:40

Conclusão (para decisão)

09/07/2025, 11:37

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 10:50

Conclusão (para decisão)

06/12/2024, 12:22

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 19:52

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2024, 12:33

Decurso de Prazo

07/11/2024, 00:05

Documento

06/11/2024, 10:10

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 11:16

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

20/09/2024, 07:58

Sem descrição

18/09/2024, 08:43

Decurso de Prazo

20/03/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 12:33

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 12:33

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 12:33

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 12:33

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 12:33

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 12:33

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 12:33

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 12:32

Conclusão (para despacho)

11/03/2024, 11:37

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:10

Decurso de Prazo

23/02/2024, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 07:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2024, 00:49

Publicação

26/01/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000433-56.2024.8.22.0000. EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162 ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: SKALA COM. ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - ME, CNPJ nº 08661908000158 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 528.126,38 DESPACHO Em análise da(s) CDA(s) que embasa(m) a presente execução fiscal, vislumbra-se possível prescrição de parte do crédito exequendo. De acordo com o Princípio da Vedação à Decisão Surpresa, positivado nos artigos 9º e 10 do CPC, o juiz está impedido de decidir com base em fundamento a respeito do qual não tenha dado às partes a oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria de ordem pública, cognoscível de ofício. Assim, Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Honorários Advocatícios intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da prescrição. Decorrido o prazo supra, independentemente de resposta, tornem conclusos. Porto Velho/RO, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024 Jaires Taves Barreto Juiz (a) de Direito

26/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 11:18

Mero expediente

25/01/2024, 11:18

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 14:29

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 14:29

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 14:28

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 14:27

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 14:27

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 14:26

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 14:26

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 14:25

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 14:25

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 14:24

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 14:24

Conclusão (para despacho)

17/01/2024, 12:38

Distribuição (sorteio)

17/01/2024, 12:38