Monitória 7001008-58.2024.8.22.0002 - TJRO

Monitória 7001008-58.2024.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 15:26

Decurso de Prazo

20/04/2024, 03:04

Decurso de Prazo

20/04/2024, 03:03

Decurso de Prazo

18/04/2024, 00:53

Decurso de Prazo

18/04/2024, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 21:57

Publicação

16/04/2024, 21:57

Definitivo

15/04/2024, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: BORRACHAS E EQUIPAMENTOS ELGI LTDA, AVENIDA CAMPOS SALES 3742 SÃO JOÃO BOSCO - 76803-704 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA, OAB nº SP179168 Parte requerida: E. MODKOVISKI BORRACHARIA - ME, DOURADOS 1776, - DE 1773/1774 AO FIM AREAS ESPECIAIS - 76870-245 - ARIQUEMES - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7001008-58.2024.8.22.0002 Classe: Monitória Assunto: Pagamento Valor da causa: R$ 4.018,15 (quatro mil, dezoito reais e quinze centavos) Parte Vistos e examinados As partes entabularam acordo conforme termo de ID n. 103572881, postulando por sua homologação e consequente extinção do feito, medida que se impõe. Indefiro a suspensão do feito, haja vista que não se trata de ação executiva, e em caso de inadimplemento, a parte deverá dar prosseguimento do feito em cumprimento de sentença. Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, nos termos do ID n. 103572881, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, via de conseqüência, declaro extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo art. 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 8º, inciso III, da Lei Estadual de Custas Forenses n. 3.896/2016. Honorários de sucumbência incabíveis, face a resolução do feito por acordo. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. P. R. I. Observadas as formalidades legais, arquivem-se com as baixas devidas. Ariquemes domingo, 14 de abril de 2024 às 14:09. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

15/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2024, 14:09

Homologação de Transação

14/04/2024, 14:09

Conclusão (para julgamento)

02/04/2024, 12:26

Petição

02/04/2024, 09:21

Mandado

29/03/2024, 11:35

Decurso de Prazo

23/02/2024, 00:28

Documentos

Sentença

•15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: BORRACHAS E EQUIPAMENTOS ELGI LTDA, AVENIDA CAMPOS SALES 3742 SÃO JOÃO BOSCO - 76803-704 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA, OAB nº SP179168 Parte requerida: E. MODKOVISKI BORRACHARIA - ME, DOURADOS 1776, - DE 1773/1774 AO FIM AREAS ESPECIAIS - 76870-245 - ARIQUEMES - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7001008-58.2024.8.22.0002 Classe: Monitória Assunto: Pagamento Valor da causa: R$ 4.018,15 (quatro mil, dezoito reais e quinze centavos) Parte Vistos. 1- Recebo o feito para processamento. 2- A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700). 3- Cite-se a parte ré dos termos da presente ação para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento, a entrega da coisa ou o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer (CPC, art. 701, caput). 3.1- Conste, ainda, do mandado que, nesse mesmo prazo, a parte ré poderá oferecer embargos independente de garantia do juízo, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, independente de qualquer formalidade. O prazo para embargar contar-se-á a partir da juntada do mandado aos autos, devendo a exequente ser intimada para apresentar os cálculos atualizados (CPC, 701, §2º c/c 702). 4- Optando o réu pelo pagamento integral ou cumprimento integral da obrigação deverá efetuar também o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, hipótese em que ficará isento do pagamento de custas processuais (art. 701, §1º, CPC). 5- Caso a parte ré reconheça o débito, poderá requerer seu parcelamento no prazo de 15 dias, contados da juntada do presente mandado aos autos, desde que promova o pagamento à vista de 30% do débito, mais custas e honorários de advogado, e o saldo remanescente em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (CPC, art. 916, §6º c/c o art. 701, §5º, CPC), ato que importará em renúncia ao direito de opor embargos. 5.1- Em seguida, intime-se a parte autora para que se manifeste, em 05 dias, sobre o preenchimento dos pressupostos contidos no item 4, ocasião em que poderá levantar os valores depositados, vindo os autos conclusos para decisão (CPC, 916, §1º). 5.2- Enquanto não sobrevier decisão da proposta de parcelamento, o executado deverá depositar as parcelas vincendas (CPC, 916, §2º). 5.3- Sendo deferido o parcelamento, os atos executivos serão suspensos. 6- Havendo oposição de embargos ou reconvenção, intime-se o autor para responder em 15 dias (art. 702, §5º, CPC). 7- Decorrido o prazo sem pagamento, nem oposição de embargos, voltem os autos conclusos. 8- Caso a parte requerida/executada não tenha condições de constituir advogado, deverá procurar a Defensoria Pública desta Comarca, situada na Avenida Canaã, 2647, Setor 03 em Ariquemes-RO. VIAS DESTE SERVIRÃO DE MANDADO/CARTA/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Ariquemes quinta-feira, 25 de janeiro de 2024 às 11:32. Brenda Aguiar Vasconcelos Juiz de Direito

26/01/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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