Execução de Título Extrajudicial 7050287-50.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7050287-50.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/05/2024, 09:43

Decurso de Prazo

22/05/2024, 00:30

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 09:23

Publicação

06/05/2024, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par SENTENÇA Processo: 7050287-50.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALFAZEMA, CNPJ nº 97550178000148, RUA JARDINS 114, CONDOMINIO ALFAZEMA BAIRRO NOVO - 76817-001 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado da parte autora: ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALECSANDRA SILVA CAVALCANTE DOS SANTOS, OAB nº RO13520 Requerido(a)(s): AUTOR: WALESSA ROBERTA DE BRITO, CPF nº 96524910125, RUA JARDINS, CONDOMINIO ALFAZEMA - CASA 130 BAIRRO NOVO - 76817-001 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado da parte requerida: AUTOR SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 1.629,28 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Autor(a)(as)(es): Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que CONDOMINIO RESIDENCIAL ALFAZEMA demanda em face de WALESSA ROBERTA DE BRITO. Foi noticiado nos autos que as partes entabularam acordo e pretendem sua homologação para surtir seus efeitos jurídicos e legais. Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação. Informo que na data de hoje foi expedido alvará em favor do Exequente conforme petição de ID 10352795. Posto Isso, nos termos do art. 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 840 do CC, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pedido de homologação entre as partes, verifico a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. A parte credora poderá requerer o desarquivamento do feito e a consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do art. 52, IV e seguintes, da Lei n. 9.099/95, sem pagamento de quaisquer custas ou encargos. Sem custas processuais e honorários. P.R.I.C. Nada mais havendo, arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. PORTO VELHO-RO, sábado, 4 de maio de 2024. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juíza de Direito

06/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2024, 12:17

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/05/2024, 12:17

Conclusão (para julgamento)

24/04/2024, 16:40

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 11:59

Petição

09/04/2024, 11:55

Decurso de Prazo

06/04/2024, 10:25

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 11:33

Publicação

26/03/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7050287-50.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: ALECSANDRA SILVA CAVALCANTE DOS SANTOS, OAB nº RO13520 Polo Passivo: WALESSA ROBERTA DE BRITO AUTOR SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A parte Exequente solicitou o bloqueio de bens via SIBAJUD, que restou parcialmente FRUTÍFERA. Aguarde-se a transferência e, considerando que não houve garantia do juízo; seja por ato da própria parte executada, seja pela penhora parcial, não é dado o direito da mesma opor embargos à execução/cumprimento de sentença nos termos do enunciado 117 do FONAJE, devendo o valor parcialmente bloqueado ser liberado em favor da parte exequente. Foi realizada busca via RENAJUD que restou INFRUTÍFERA. Considerando o bloqueio parcial e cumprida a diligência acima, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALFAZEMA ADVOGADO DO intime-se a parte credora para, em 05 (dias) dias, apresentar dados bancários e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Serve o presente como comunicação. Porto Velho, segunda-feira, 25 de março de 2024 Angela Maria da Silva Juiz (a) de Direito

26/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2024, 21:32

Documentos

Sentença

•06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALFAZEMA, RUA JARDINS 114, CONDOMINIO ALFAZEMA BAIRRO NOVO - 76817-001 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALECSANDRA SILVA CAVALCANTE DOS SANTOS, OAB nº RO13520 AUTOR: WALESSA ROBERTA DE BRITO, RUA JARDINS, CONDOMINIO ALFAZEMA - CASA 130 BAIRRO NOVO - 76817-001 - PORTO VELHO - RONDÔNIA AUTOR SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 1.629,28 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Processo n.: 7050287-50.2023.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Nota Promissória Vistos, Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL ALFAZEMA, em face de WALESSA ROBERTA DE BRITO. As partes entabularam acordo, sendo necessária a homologação e suspensão do feito até o cumprimento do acordo. É o relatório. Decido. Verifico que as partes são legítimas e capazes. O objeto da demanda possui natureza disponível. Considerando que a Constituição Federal (art. 5º, caput), a legislação ordinária (CC, arts. 840, 841 e 1.228) garantem ampla liberdade de disposição e inexistindo nos autos indicação de que haja colusão para burlar a lei ou prejudicar direito de terceiros, impõe-se a homologação do acordo, tendo em vista que os termos do inciso V do art. 921, do CPC/2015, somente haverá suspensão da execução quando o parcelamento se der nos termos do art. 916 do mesmo código, o que não é o caso dos autos, desta forma, não aplica-se a suspensão do feito. Posto Isso, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes, para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Em caso de não cumprimento do acordo celebrado, o feito poderá ser desarquivado para execução de título judicial (art. 515, inciso II, do CPC). Intimem-se. Sem custas finais. Ante a preclusão lógica prevista no art. 1000, CPC, intimadas as partes, considerar-se-á transitada em julgado automaticamente. Cumprido o comando e, nada mais havendo, arquive-se imediatamente. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO Porto Velho/RO, segunda-feira, 16 de outubro de 2023. Angela Maria da Silva Juiz(a) de Direito

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7050287-50.2023.8.22.0001. AUTOR: ALECSANDRA SILVA CAVALCANTE DOS SANTOS, OAB nº RO13520 Polo Passivo: WALESSA ROBERTA DE BRITO AUTOR SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALFAZEMA ADVOGADO DO Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial (art. 784 do CPC/2015), nos moldes do art. 53 e ss da Lei nº 9.099/95. Estando preenchidas as formalidades relativas à exordial da pretensão executória, inclusive no que toca ao demonstrativo do débito atualizado, determino a citação da devedora para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida com base no valor constante da petição inicial. Não havendo o pagamento integral da dívida, no prazo estabelecido acima, deverá o oficial de justiça, munido da 2ª via do mandado de citação, proceder de imediato à penhora de bens suficientes à garantia da execução, realizando sua respectiva avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando a parte executada, na mesma oportunidade, acerca de tais atos. Uma vez efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente, a teor do art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/1995. Registre-se que é obrigatória a garantia do juízo como condição para apresentação dos embargos à execução, nos termos do Enunciado Cível FONAJE nº 117: ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o juizado especial (XXI Encontro – Vitória/ES) Por ocasião da audiência conciliatória será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial. Registre-se ainda que o conciliador deverá propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado (§2º do art. 53 da Lei nº 9.099/1995). Efetivada a citação e não apresentados os embargos ou julgados improcedentes, bem como se frustrada a efetivação de penhora, certifique-se a informação e intime-se a parte credora para atualização do débito e para requerer o que entender de direito, podendo ser pleiteada ao Juízo a adoção de uma das alternativas do §2º do art. 53 da Lei nº 9.099/1995. Não efetivada a citação (devedor em lugar incerto e não sabido), intime-se o(a) credor(a) para indicar endereço atual do(a) devedor(a) em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento (art. 53, §4°, da lei 9.099/95), visto que não se admite a citação por edital no microssistema dos Juizados Especiais (art. 18, §2°, da Lei nº 9.099/95). Por fim, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ficam as partes advertidas que todos os prazos nos Juizados Especiais contam-se da intimação, excluído o dia do começo, sendo que o prazo de embargos é subsequente ao prazo de pagamento. Obs. 1: A petição inicial e documentos que a instruem poderão ser consultados no sítio eletrônico: http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam. Porto Velho, 27 de setembro de 2023 Ângela Maria da Silva Juíza de Direito Substituta Juiz de Direito

28/09/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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