Execução Fiscal 7004672-66.2021.8.22.0014 - TJRO

Execução Fiscal 7004672-66.2021.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

02/04/2024, 08:52

Definitivo

18/03/2024, 11:19

Documento (Certidão)

18/03/2024, 11:19

Documento (Outros documentos)

18/03/2024, 11:16

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:01

Documento (Outros documentos)

02/02/2024, 10:06

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 22:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2024, 00:51

Publicação

26/01/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Vilhena - 4ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 15 dias) DE: EMERSON BASILIO SOARES DA SILVA CPF: 034.697.111-00 e BASILIO & SOARES PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. - ME - CNPJ: 17.258.483/0001-21, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais (Iniciais e Finais) e multa do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf BOLETO DE CUSTAS ANEXADO NOS AUTOS CONF. ID. 100913535 COM VENCIMENTO em 09/02/2024 DECISÃO Processo: 7004672-66.2021.8.22.0014. Exequente: MUNICIPIO DE VILHENA CPF: 04.092.706/0001-81 Executado: EMERSON BASILIO SOARES DA SILVA e BASILIO & SOARES PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. - ME DECISÃO ID 99045919: “(...)Considerando que houve o pagamento do débito, julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.Custas pela parte executada.Liberem-se eventuais restrições. (...) Sede do Juízo:Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Vilhena, 25 de janeiro de 2024. Roberto Carlos Reis - CPE-1G (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 11:45

Documento (Certidão)

25/01/2024, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 11:02

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 11:39

Desarquivamento

27/11/2023, 07:59

Documentos

Intimação

•26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADOS: BASILIO & SOARES PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. - ME, CNPJ nº 17258483000121, EMERSON BASILIO SOARES DA SILVA, CPF nº 03469711100 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível email: [email protected] 7004672-66.2021.8.22.0014 ISS/ Imposto sobre Serviços Defiro o pedido formulado pela exequente, considerando o desconhecimento acerca do atual do endereço da parte executada. Assim, expeça-se edital de citação, nos termos do artigo 8°, IV, da Lei de Execuções Fiscais. Ressalte-se que o edital de citação será afixado na sede do Juízo, publicado uma só vez no órgão oficial, gratuitamente, como expediente judiciário, com o prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte promovida, desde já, nomeio a Defensoria Pública Estadual como sua curadora especial. Desta forma, remetam-se os autos ao curador especial, que possui legitimidade para apresentar defesa, na forma do art. 72, II do Código de Processo Civil. SERVE O PRESENTE COMO EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 dias FINALIDADE: 01 - CITAR: a(s) parte(s) requerida(s) acima qualificada(s) dos termos da presente ação contra ela(s) imposta. 02 - INTIMAR: o(s) réu(s) para pagamento do débito no importe de R$ 1.689,09 (um mil, seiscentos e oitenta e nove reais e nove centavos), em 05 (cinco) dias, ou oferecer(em), no mesmo prazo, bens à penhora como garantia à execução. 03 - OBSERVAÇÕES: 3.1 Execução Fiscal referente à CDA n. 2977/2021, referente ao Processo Administrativo 3320/2021. 3.2 Incidirão honorários advocatícios, em caso de pronto pagamento, em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, os quais poderão ser majorados se houver embargos. Vilhena segunda-feira, 19 de junho de 2023 Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito

20/06/2023, 00:00

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Definitivo

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