Execução de Título Extrajudicial 7001939-68.2023.8.22.0011 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001939-68.2023.8.22.0011 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DESPACHO Processo: 7001939-68.2023.8.22.0011. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, AVENIDA BRASIL, - DE 478/479 A 813/814 NOVA BRASÍLIA - 76908-408 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: YORDANI GRASS ROJAS LTDA, RUA OLAVO PIRES 1770 NOVO HORIZONTE - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA, YORDANI GRASS ROJAS, RUA 5 DE SETEMBRO 4914, SALA 03 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Em detida análise dos autos, verifica-se que houve bloqueio parcial do valor devido. Ocorre que os valores não se encontram integralmente disponíveis na aba de alvará eletrônico. Deste modo, à CPE para que, no prazo de 05 dias, certifique a existência de outras contas judiciais referentes a este processo, não vinculadas ao mesmo. Em caso negativo, oficie-se à Caixa Econômica Federal, para que informe, no prazo de 15 dias, a existência de outras contas judiciais referentes a este feito, com depósito de valores, servindo o presente de ofício. Alvorada do Oeste/RO, quarta-feira, 17 de junho de 2026. Muriel Cleve Nicolodi Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário

18/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/05/2026, 13:50

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 14:29

Publicação

29/04/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 07:33

Documento

21/03/2026, 07:27

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

25/02/2026, 11:54

Decurso de Prazo

07/02/2026, 00:21

Decurso de Prazo

07/02/2026, 00:20

Decurso de Prazo

07/02/2026, 00:19

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 10:23

Publicação

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 14:21

Outras Decisões

28/01/2026, 14:21

Documentos

Despacho

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DECISÃO Processo: 7001939-68.2023.8.22.0011. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, AVENIDA BRASIL, - DE 478/479 A 813/814 NOVA BRASÍLIA - 76908-408 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: YORDANI GRASS ROJAS LTDA, RUA OLAVO PIRES 1770 NOVO HORIZONTE - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA, YORDANI GRASS ROJAS, RUA 5 DE SETEMBRO 4914, SALA 03 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A parte autora requereu a citação por WhatsApp do executado (ID 106825665). PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Indefiro o requerimento de citação/intimação por WhatsApp/Facebook ou telefone/e-mail. É que, apesar da previsão legal da citação por meios eletrônicos (art. 246, inc. V do CPC), para que seja possível a realização do ato judicial é imprescindível que seja regulamentado os procedimentos necessários para trazer segurança e legalidade ao ato, eis que para a implementação desta ferramenta esbarra atualmente na inexistência de equipamentos por parte da CPE, ausência de cartório cível nesta Comarca, bem como na vedação do cumprimento pelo CAC (SEI n. 0001986-52.2021.8.22.8800) e também por parte de ausência de previsão de pagamento de produtividade aos Oficiais de Justiça em relação a este tipo de novel ato judicial (SEI n.0000146-18.2022.8.22.8009). Ou seja, sem ato normativo regulamentando o uso da tecnologia, não há, por ora, como deferir o pedido da parte autora de citação/intimação por meio de aplicativo WhatsApp/Facebook ou ligação telefônica/e-mail. Nesse norte, intime-se a parte autora para que no prazo de 10 dias dê prosseguimento aos autos no tocante a citação da parte requerida. Alvorada do Oeste/RO, quinta-feira, 13 de junho de 2024. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste - Vara Única Rua Vinícius de Moraes, nº 4308, Bairro Centro, CEP 76872-869, Alvorada D'Oeste DECISÃO Processo: 7001939-68.2023.8.22.0011. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: YORDANI GRASS ROJAS LTDA, YORDANI GRASS ROJAS EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Trata-se de embargos de declaração que a parte exequente opôs em face da sentença proferida nesses autos, alegando contradição quanto ao pedido do exequente. É o breve relato. Decido. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil cabível os embargos declaratório para, sanar omissão, contradição, obscuridade e corrigir erro material. Com efeito, a sentença atacada não contém omissão, contradição, obscuridade ou erro material, sendo assim os embargos manejados estão para além das hipóteses legais. Assim, o pedido do requerente não se enquadra em nenhumas das hipóteses previstas no art. 1022 do CPC. A análise do teor dos embargos demonstra que a parte pretende, em verdade, alterar o teor da decisão, o que não é possível pela presente via. Requer que seja disponibilizada ao exequente, a sentença proferida nesses autos e a reconsideração da sentença exarada. Ora, contraditório o pedido do embargante de que seja ela disponibilizada, uma vez que o pedido dos embargos cinge-se em torno da única sentença proferida, quer seja, a de extinção do processo, que se deu em razão da ausência de recolhimento das custas iniciais. E, as razões dos embargos é no sentido de que ela foi contraditória, logo, teve ciência da sentença proferida. É de se destacar que este Juízo já firmou seu convencimento, assim a via eleita dos embargos não é adequada e cabe ao embargante, caso queira, apresentar o recurso cabível para manifestar seu descontentamento. Ademais, concernente a possibilidade de reforma, sem razão, pelas razões já elencadas ao ID 97017109. Posto isso, conheço dos embargos pela tempestividade, no mérito, nego-lhes provimento. Intime-se. Decorrido o prazo de eventual recurso, arquive-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Alvorada D'Oeste,25 de janeiro de 2024 Luis Delfino Cesar Júnior Juiz(a) de Direito

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DESPACHO Processo: 7001939-68.2023.8.22.0011. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, AVENIDA BRASIL, - DE 478/479 A 813/814 NOVA BRASÍLIA - 76908-408 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: YORDANI GRASS ROJAS LTDA, RUA OLAVO PIRES 1770 NOVO HORIZONTE - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA, YORDANI GRASS ROJAS, RUA 5 DE SETEMBRO 4914, SALA 03 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADO: YORDANI GRASS ROJAS LTDA, inscrita no CNPJ n. 25.043.708/0001-50, com endereço à Rua Olavo Pires, n. 1770, bairro Novo Horizonte – Urupá/RO - CEP: 76929-000, bem como sua avalista, YORDANI GRASS ROJAS, inscrita no CPF n. 067.548.071-05, com endereço à Rua 5 de setembro, n. 4914, Centro, sala 03, Alvorada D’oeste/RO - CEP: 76930-000 Alvorada do Oeste/RO, terça-feira, 5 de setembro de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Trata-se de execução de título extrajudicial, envolvendo as partes supracitadas. Verifico que a autora não comprovou o pagamento das custas iniciais no importe de 2% sobre o valor atribuído à causa. Assim, intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento integral das custas processuais, na forma do art. 12, I, da Lei 3.896/2016, sob pena de cancelamento da distribuição. Decorrido in albis, conclusos para extinção. Comprovado o pagamento integral, recebo a petição inicial e determino o prosseguimento do feito nos seguintes termos: Cite-se a parte executada para tomar conhecimento da presente demanda e para que, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação, pague o valor da dívida de R$ 13.247,02 (treze mil, duzentos e quarenta e sete reais e dois centavos) acrescido de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, além das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, sem prejuízo da majoração na hipótese de oposição de embargos (artigo 829 do Código de Processo Civil). Havendo o pagamento voluntário e total no prazo assinalado no parágrafo anterior, a parte devedora terá o benefício de redução da verba honorária para a metade da que ora é arbitrada. Todavia, decorrido o prazo sem pagamento, proceda-se à penhora e à avaliação de tantos bens quanto bastem para garantir a satisfação do crédito exequendo e acessórios. Sendo o caso, o Oficial de Justiça deve efetuar a constrição sobre o(s) bem(ns) indicado(s) pela parte credora na petição inicial. Caso deseje opor embargos, a parte executada disporá do prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial é a juntada do mandado de citação aos autos (artigo 231 do Código de Processo Civil. Contudo, se a parte executada, no prazo de oposição dos embargos, reconhecer o crédito da parte exequente e comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, incluindo custas processuais e honorários advocatícios, poderá requerer o pagamento parcelado do quantum remanescente, em até 06 (seis) vezes, com o acréscimo de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 916 do Código de Processo Civil. Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos ou, ainda, o inadimplemento das parcelas poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Autorizo o uso das prerrogativas do artigo 212 e seguintes do Código de Processo Civil. Havendo penhora/arresto, intime-se a parte demandante, através do(a) advogado(a) constituído(a), para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se pretende a hasta pública, adjudicação ou liberação do bem. Decorrido tal prazo in albis, renove-se a conclusão. Caso a parte exequente requeira a hasta pública, esta deverá ocorrer por meio eletrônico. Na hipótese de penhora de bem(ns) imóvel(is) e sendo a parte executada casada, intime-se o cônjuge. Havendo interesse da parte exequente na busca por ativos financeiros, através do SISBAJUD, ou veículos, via RENAJUD, em nome do executado, o pedido deverá ser instruído com o comprovante de recolhimento das custas relativas às diligências vindicadas, nos termos do artigo 17 da Lei nº. 3.896/2016 (Regimento de Custas). Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO.

06/09/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Documento

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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